Uaps do Itambé recebe ações alusivas ao Novembro Azul

Mais de 30 homens foram atendidos pela Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) Francisco Ferreira da Silva, no Itambé, nesta segunda-feira (11/11) durante atividades alusivas ao Novembro Azul, movimento mundial para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico do câncer de próstata.

Enquanto aguardavam para atendimento médico ou ambulatorial, os pacientes receberam orientações sobre a doença. “As ações são voltadas para a conscientização da realização do exame. Por isso, além das palestras, fazemos a abordagem explicando a doença e principalmente as formas de prevenção”, conta Samara Gadelha, gerente da Uaps.

Com um café da manhã servido, os pacientes também foram submetidos a testes rápidos das hepatites B e C, além de HIV e sífilis, e assistiram a palestras sobre alimentação saudável e câncer bucal. “Chamamos de Sala de Espera Saudável. Enquanto aguardam atendimento, fazemos a abordagem educacional sobre diversas doenças e servimos uma alimentação balanceada”, diz.

As ações alusivas ao Novembro Azul acontecem ao logo de todo o mês nas Uaps e principalmente no Centro de Saúde do Homem. Administrado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia, o Centro atende a cerca de 100 pacientes por mês em consultas urológicas e este mês prevê triplicar o atendimento.

As consultas com médicos urologistas podem ser marcadas diretamente no equipamento sem necessidade de ficha de referência de alguma Uaps. A recomendação da SMS é de que homens a partir de 45 anos procurem o serviço. Em casos de fatores de risco, como obesidade e incidência de câncer de próstata na família, a recomendação é para a prevenção começar aos 40 anos.

SERVIÇO

CENTRO DE SAÚDE DO HOMEM

ONDE: rua da Consolação, nº 202, no Novo Pabussu, de 7 horas às 16 horas (de segunda a sexta-feira).

Novas alíquotas de contribuição à Previdência valem em março de 2020

O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. As novas regras vão entrar em vigor no dia de sua promulgação, exceto para alguns pontos específicos, que valerão a partir de 1º de março de 2020. É o caso, por exemplo, das novas alíquotas de contribuição que começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que em geral é pago em abril.

Entre as principais medidas da reforma da Previdência está a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), e determina regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Com a reforma, também haverá mudanças nos descontos dos salários de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A PEC 6/2019 cria alíquotas de contribuição progressivas tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que reúne os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores da União. Hoje, há três percentuais de contribuição para o INSS de acordo com a renda do empregado da iniciativa privada: 8%, 9% e 11% (o cálculo é feito sobre todo o salário). Com a reforma da Previdência esses percentuais vão variar de 7,5% a 14%. O cálculo será feito sobre cada faixa de salário.

No caso dos servidores federais, a alíquota atual é de 11%. Quem aderiu à Funpresp, a Previdência complementar, ou ingressou no funcionalismo público depois de 2013 recolhe os mesmos 11%, mas sobre o teto do INSS (R$ 5.839.45). Para receber mais na hora de se aposentar, esse servidor pode optar por contribuir para o fundo complementar. Porém, para os servidores que continuarem ligados ao RPPS, as alíquotas para vão variar de 7,5% a 22%.

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, será necessário calcular caso a caso para ver quem vai pagar mais ou menos. O governo disponibilizou uma calculadora de contribuição na página da Previdência Social na internet onde é possível verificar a alíquota efetiva e comparar os descontos antes e depois da reforma

Por exemplo, a alíquota de contribuição para quem ganha R$ 2.000,00 é 9% ou R$ 180,00. Com a tributação por faixas, a alíquota efetiva será de 8,25%, equivalente a R$ 165,03. Já quem recebe R$ 2.800,00 vai recolher mais para a Previdência. A alíquota subirá de 9% para 9,32%. A contribuição sobe, neste caso, de R$ 252,00 para R$ 261,03.

Lucros dos bancos

Além das alíquotas, há outros pontos da reforma que começarão a valer no quarto mês subsequente à promulgação da Emenda Constitucional. É o caso da cobrança da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que passará dos atuais 15% para 20%.

A CSLL é um tributo que se destina, integralmente, ao financiamento da seguridade social, inclusive a Previdência. A alíquota de 20% para os bancos vigorou entre 2016 e 2018.

A supressão das regras de transição das reformas anteriores, determinadas pela PEC 6/2019, também só ocorrerão em março.

Tramitação

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, quando encaminhada ao Senado. A PEC foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para não atrasar a aprovação da reforma, o relator propôs a criação de uma segunda proposta, a PEC Paralela (PEC 133/2019). A proposta inclui estados e municípios na reforma e faz uma revisão das intervenções da PEC 6/2019 sobre benefícios assistenciais.

O texto-base da PEC 6/2019 foi publicado pela CCJ no início de setembro, quando começou a análise no Plenário. A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. O segundo turno da votação aconteceu no final de outubro e, mais uma vez a PEC foi aprovada, com 60 votos a favor e 19 contra.

Mudanças no Senado

Durante as votações na CCJ e em Plenário os senadores fizeram alterações no texto que havia sido aprovado na Câmara. Foi retirada do texto qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Outra das mudanças, na forma de destaque apresentado pelo PT e aprovado por unanimidade, regulamenta quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que deve diminuir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito.

Também foi eliminada a possibilidade de que a pensão por morte seja inferior a um salário mínimo.

Fonte: Agência Senado

Nova plataforma facilita emissão de nota fiscal e outros serviços para contribuinte

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), implantou um novo sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço com o sistema de Nota Fiscal eletrônica (NFA-e). A plataforma SPEEDGOV agiliza operações e facilita a vida do usuário.

Conforme o titular da Sefin, Marcus Mota, o sistema também emite segundas vias de boletos de IPTU, ISS e taxas, certidões negativas e validação de documentos. “O contribuinte pode também ter acesso aos seus dados fiscais através do acesso com senha”, explica.

Para utilizar o sistema, qualquer usuário [seja uma empresa, um microempreendedor ou profissional autônomo] deve inicialmente cadastrar-se na Sefin para receber uma senha. Assim, acessará a plataforma na qual poderá gerar notas fiscais eletrônicas, inclusive notas avulsas.

O portal da NFA-e é de fácil entendimento. A interface é simples, intuitiva e as regras atendem à legislação municipal e nacional. Mas além de gerar a Nota Fiscal a ferramenta permite que o contribuinte faça o gerenciamento completo das suas obrigações tributárias e receba do Fisco Municipal informações e notificações, evitando o seu deslocamento para o setor de tributos.

“A nova plataforma trouxe benefícios tanto para a Sefin e para os contribuintes. Do lado do órgão, temos uma integração maior das várias secretarias que realizam fiscalização e geram taxas. Com a expansão dos serviços, a Sefin passou a ter respostas mais rápidas e melhor controle sobre o processo de arrecadação. Já para o contribuinte, a descentralização gera um maior conforto, pois ele não precisa estar se deslocando para a Sefin para gerar boleto e pagar taxas”, explica o secretário Marcus Mota.

Juiz Luciano Lima toma posse nesta segunda-feira como desembargador do TJCE

O titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, será empossado como desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta segunda-feira (11/11). O evento ocorre às 16h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, na Capital.

O novo integrante da Corte será saudado pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, presidente da 3ª Câmara de Direito Público. O juiz Luciano Lima foi o primeiro colocado da lista tríplice eleita na sessão do Tribunal realizada no último dia 24 de outubro, pelo critério de merecimento. Nove juízes participaram da eleição.

O magistrado já havia atuado como juiz convocado para atuar nos julgamentos das Câmaras do Tribunal, e exercido o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência do TJCE.

EXPEDIENTE ÚNICO
Por ocasião da solenidade de posse, o expediente nas unidades do Poder Judiciário da Capital será, excepcionalmente, das 8h às 14h, conforme determina a Portaria nº 1.682/2019, publicada no Diário da Justiça de 29/10.

PERFIL
Francisco Luciano Lima Rodrigues é natural de Fortaleza e nasceu em 23 de março de 1964. Filho de Lúcio Rodrigues Neto e Hilnê Costa Lima Rodrigues, é casado com Valéria Lima Saldanha e pai de duas filhas.

Ingressou na magistratura cearense em 5 de abril de 1993 como Juiz Substituto da Vara Única de Jaguaruana. Por antiguidade, foi promovido, em 30 de outubro de 2003, para titularidade da 1ª Vara de Baturité. Também trabalhou nas Comarcas de Quixadá, Icapuí, Aratuba, Maracanaú e Baturité.

Em 29 de junho de 2006, pelo critério de merecimento, foi promovido para Juiz Auxiliar de Fortaleza. Na Capital, foi titular da 1ª Vara de Registros Públicos, 7ª, 3ª, 4ª e 1ª Varas da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 4ª Varas de Falências e Concordatas. Foi diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, no intervalo de 2013-2015.

SERVIÇO
Evento: Solenidade de posse do juiz Luciano Lima no cargo de desembargador
Data: 11/11, às 16h
Local: Plenário do TJCE, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza

tjce

Avança Caucaia inicia licitação para requalificação da Lagoa do Tabapuá

Um dos maiores programas de infraestrutura da história do Ceará, o Avança Caucaia deu início ao processo licitatório para definição da empresa que executará a urbanização da Lagoa do Tabapuá. O equipamento fica às margens da BR-222, em uma das principais entradas do município.

As obras estão orçadas em R$ 16,4 milhões. A expectativa é de que as intervenções iniciem até fevereiro de 2020. A previsão é de que durem em torno de sete meses. “Vamos transformar aquele espaço em um ponto turístico e de lazer”, adianta o prefeito Naumi Amorim.

A Lagoa do Tabapuá vai ganhar calçadão novo, dois grandes restaurantes, píer, areninha, brinquedoteca, bancos, área de uso coletivo, bicicletário, sistema de iluminação, letreiro, painel de grafite e estátua com temática indígena, em homenagem às duas tribos (Tapeba e Anacé) com população no município.

“Caucaia concentra um terço de toda a população indígena do Ceará. É a cidade cearense com a maior quantidade de índios. Nada mais justo, então, do que a Prefeitura prestar essa homenagem aos povos originários. Eles precisam sempre ser lembrados, enaltecidos e defendidos. Porque está neles a verdadeira origem do nosso país”, argumenta o coordenador-geral do Avança Caucaia, Fábio Mota.

O Avança Caucaia representa um investimento de mais de R$ 320 milhões. Com o programa, mais de 500 ruas vão receber asfalto novo, outras quatro lagoas serão urbanizadas, praças serão construídas, assim como pontes, passagens de nível e um viaduto.

Todo o recurso é financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), cujos executivos já visitaram Caucaia e elogiaram o ritmo dos trabalhos até aqui implementados. Obras seguem em ritmo acelerado em 26 quilômetros de vias do Parque Potira, Araturi e Mestre Antônio, além da avenida São Vicente de Paula, uma das mais importantes da Grande Jurema.

Sinatra e Amigos homenageia Nat King Cole

O programa Sinatra e Amigos da rádio FM Assembleia (96,7MHz) desta segunda-feira (11/11) apresenta a homenagem do cantor Roberto Carlos a Nat King Cole, com a versão da música “Unforgattable”.

Além desta canção, o Rei interpreta ainda “Caruso”, de autoria do cantor e compositor italiano Lucio Dalla, lançada em 1986 e dedicada a Enrico Caruso, um tenor, cujo sobrenome serviu de título.

No quadro Música de Natal, Renato Abreu, produtor e apresentador do programa, selecionou a canção “Happy New Year”, do grupo sueco ABBA.

A atração reserva ainda Frank Sinatra, nas faixas do disco “Classic Sinatra – His Great Perfomances, 1953-1960”, compilação lançada nos anos 2000 pela Capitol Records, reunindo 20 faixas, dentre elas “"I've Got the World on a String", "I Get a Kick Out of You", "They Can't Take That Away from Me","My Funny Valentine", "Young at Heart", "Someone to Watch Over Me" e "In the Wee Small Hours of the Morning".

Produzido e apresentado pelo jornalista Renato Abreu, Sinatra e Amigos vai na segunda-feira, a partir das 20h. A reprise é aos sábados, às 18h.
LA/AT

Chega a 18,5 toneladas a quantidade de óleo retirada da orla; novas manchas surgem

Dezoito toneladas e meia de óleo já foram retiradas da orla de Caucaia desde a última terça-feira (5/11), quando a Prefeitura deu início aos mutirões de limpeza do litoral. O Cumbuco é a faixa de areia mais afetada. Nesta segunda-feira (11/11), novas manchas começaram a surgir.

As estatísticas não contemplam a mobilização de hoje, cujo balanço deve ser divulgado até a manhã desta terça-feira (12/11). Isso significa, portanto, uma média diária de 3,7 toneladas do produto retiradas nos cinco dias nos quais a praia recebeu frentes de trabalho.

Se considerados os resíduos, o total de material retirado da orla caucaiense ultrapassa as 24 toneladas. Tudo é encaminhado pela Marinha para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) fazer análises laboratoriais e os produtos receberem a destinação adequada.

Três pontos de apoio foram montados pelo comitê Juntos Contra o Óleo. Assim, os trabalhadores e voluntários têm espaço para hidratação, alimentação e repouso. Estima-se que até 15 quilômetros do litoral de Caucaia tenham sido afetados pelo derramamento do químico, cuja origem ainda é desconhecida – assim como os danos que pode causar ao organismo humano e à vida marinha.

Por isso, o município está em situação de emergência. O decreto foi assinado pelo prefeito Naumi Amorim e só encerrará quando toda a orla estiver limpa. Em termos práticos, isso significa que a Prefeitura pode aumentar a quantidade de equipes de limpeza, comprar mais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ampliar a quantidade de máquinas trabalhando.

Além disso, a gestão municipal oficiou o Ministério Público Federal (MPF) para que seja apurada eventual conduta criminosa no derramamento da substância na orla de Caucaia.

ÓLEO RETIRADO

DIA 5 DE NOVEMBRO: 5 toneladas

DIA 6 DE NOVEMBRO: 6 toneladas

DIA 7 DE NOVEMBRO: 3,5 toneladas

DIA 8 DE NOVEMBRO: 2,5 toneladas

DIA 9 DE NOVEMBRO: 1,5 tonelada

DIA 10 DE NOVEMBRO: não houve mutirão

DIA 11 DE NOVEMBRO: aguardando divulgação de dados

Questão de Ordem debate criação da Câmara de Prevenção de Conflitos

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (canal 31.1) entrevista, nesta segunda-feira (11/11), o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, e o procurador e coordenador da assessoria de cálculos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), João Renato Cordeiro. Em discussão, o decreto de criação da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos da PGE, assinado na última segunda-feira (04/11).

O objetivo da Câmara é evitar o ajuizamento de ações na Justiça e estimular acordos administrativos de forma rápida e simples. Por meio de mecanismos simplificados e menos custosos, a iniciativa busca ampliar os canais de relacionamento com os cidadãos, propiciando que determinados conflitos possam ser solucionados de forma mais adequada e eficaz.

Segundo o procurador geral do Ceará, o compromisso da PGE é defender o interesse público e incentivar a solução negociada para os conflitos, priorizando sempre a conciliação, que é uma via mais rápida e eficiente para a maioria dos casos. Além disso, a Câmara tem um papel social muito importante, pois visa a redução de conflitos, desburocratizar o atendimento e agilizar o trâmite de processos. Com ela, a PGE busca a desjudicialização e a gestão eficiente de conflitos que envolvem os interesses do Estado.

Juvêncio Vasconcelos Viana é advogado, doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP);  mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (UFC); professor da Faculdade de Direito da UFC; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal e membro efetivo da Academia Cearense de Direito. O procurador foi agraciado com a Comenda Roberto Martins Rodrigues, por iniciativa da Escola Superior de Advocacia do Ceará, que homenageou grandes personalidades do mundo jurídico.

Já João Renato Banhos Cordeiro, procurador do Estado desde 2005, foi chefe da procuradoria judicial em 2011/2012. Atualmente é coordenador da Assessoria de Cálculos e membro do Conselho Superior da PGE e um dos responsáveis pela criação da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos no órgão. Na área acadêmica, é especialista em processo civil pela UFC e mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor), sendo professor de cursos de pós-graduação e preparatórios para concurso.

Com apresentação de Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.
GS/AT