Questão de Ordem debate criação da Câmara de Prevenção de Conflitos

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (canal 31.1) entrevista, nesta segunda-feira (11/11), o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, e o procurador e coordenador da assessoria de cálculos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), João Renato Cordeiro. Em discussão, o decreto de criação da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos da PGE, assinado na última segunda-feira (04/11).

O objetivo da Câmara é evitar o ajuizamento de ações na Justiça e estimular acordos administrativos de forma rápida e simples. Por meio de mecanismos simplificados e menos custosos, a iniciativa busca ampliar os canais de relacionamento com os cidadãos, propiciando que determinados conflitos possam ser solucionados de forma mais adequada e eficaz.

Segundo o procurador geral do Ceará, o compromisso da PGE é defender o interesse público e incentivar a solução negociada para os conflitos, priorizando sempre a conciliação, que é uma via mais rápida e eficiente para a maioria dos casos. Além disso, a Câmara tem um papel social muito importante, pois visa a redução de conflitos, desburocratizar o atendimento e agilizar o trâmite de processos. Com ela, a PGE busca a desjudicialização e a gestão eficiente de conflitos que envolvem os interesses do Estado.

Juvêncio Vasconcelos Viana é advogado, doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP);  mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (UFC); professor da Faculdade de Direito da UFC; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal e membro efetivo da Academia Cearense de Direito. O procurador foi agraciado com a Comenda Roberto Martins Rodrigues, por iniciativa da Escola Superior de Advocacia do Ceará, que homenageou grandes personalidades do mundo jurídico.

Já João Renato Banhos Cordeiro, procurador do Estado desde 2005, foi chefe da procuradoria judicial em 2011/2012. Atualmente é coordenador da Assessoria de Cálculos e membro do Conselho Superior da PGE e um dos responsáveis pela criação da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos no órgão. Na área acadêmica, é especialista em processo civil pela UFC e mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor), sendo professor de cursos de pós-graduação e preparatórios para concurso.

Com apresentação de Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.
GS/AT