Caucaia sedia encontro para formulação de PPP de escolas Quilombolas

Caucaia foi sede do terceiro encontro regional para elaboração coletiva de documento orientador de Projeto Político Pedagógico (PPP) de escolas localizadas em territórios quilombolas, evento realizado na manha desta sexta-feira (06/12), na sede do Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia.

Promovido pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), o encontro reuniu os municípios Beberibe, Pacajus, Horizonte e Aquiraz. Objetivo é ouvir professores e gestores das escolas em localidades quilombolas, alem das comunidades, para construir um documento que será entregue aos municípios e servir como orientador pedagógico para as escolas quilombolas realizarem trabalhos específicos, focando temas como valores da comunidade, forma de trabalho, cultura e tradições quilombolas.

Caucaia tem três escolas e quatro anexos em áreas quilombolas. O município estava representado por cinco professores de cada equipamento educacional. “Começamos desde o mês de agosto a elaborar este documento”, comentou a professora Claudia Oliveira, supervisora de inclusão étnico racial e territorial da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) de Caucaia.

"Para fazer o documento e que ele seja legitimo, precisamos ouvir as pessoas”, enfatizou Tom Jones,  assessor técnico da coordenadoria de diversidade e inclusão educacional da Seduc. O Ceará possui 76 comunidades quilombolas reconhecidas, sendo 9 em Caucaia.

A previsão do documento ser formulado e apresentado aos municípios do ceará, incluindo Caucaia, é a partir do segundo semestre de 2020. “É um momento importante para que as pessoas possam dizer qual educação que elas querem. O que a escola pode e deve dizer para eles e deles.”, enfatizou Tom.  

Escolas podem ser obrigadas a contar com intérpretes de Libras

As escolas, tanto da rede pública quanto privada, poderão ser obrigadas a contar com intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos. Um projeto nesse sentido foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), na quarta-feira (4), e segue agora para análise da Comissão de Educação (CE). O objetivo é evitar que os responsáveis pelo aluno fiquem alienados do processo educativo.

O PL 5.188/2019, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para definir que as instituições de ensino deverão manter junto aos seus quadros ao menos um profissional intérprete de Libras para viabilizar a comunicação com pais ou responsáveis surdos a respeito do desempenho escolar de seus filhos.

Segundo a autora do projeto, embora haja leis que obriguem as escolas a atender aos estudantes surdos, ainda há um vácuo na legislação no que diz respeito aos pais que têm esta deficiência e querem se informar sobre o desenvolvimento escolar de seus filhos.

"Estes pais comparecem às reuniões da escola, onde supostamente tratariam do desenvolvimento escolar dos seus filhos, e saem de lá sem absolutamente informação alguma, uma vez que a escola não dispõe de nenhum profissional intérprete de Libras para superar a barreira comunicativa que a vida lhes impôs", explicou na justificativa do projeto.

O relator, senador Romário (Podemos-RJ), emitiu relatório favorável, mas admitiu uma sugestão da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), por meio de emenda, que permite que as escolas possam optar entre contratar um profissional de Libras para desempenhar esse atendimento ou capacitar seus quadros para tal fim.

"Ocorre que, na prática, verificamos que a ausência de uma determinação legal mais específica faz com que esse tipo de atendimento deixe de ser ofertado aos pais com surdez que buscam comunicação com as escolas de seus filhos", afirmou o relator.

Fonte: Agência Senado

Prefeito Naumi Amorim visita novas instalações da UAPS Parque Leblon

O prefeito Naumi Amorim visitou nesta sexta-feira (06/12), as novas instalações da Unidade de Atenção Primaria a Saúde (UAPS) Pedro Gabriel de Oliveira, localizada no Parque Leblon. O equipamento recebeu novas estruturas elétrica e hidráulica, pintura e mobiliário. 

“Esta é uma reforma muito esperada. Foram 17 anos sem nenhuma intervenção no prédio”, contou o prefeito. Ele ressalta que o investimento na saúde garante motivação para o povo caucaiense. “Estamos contentes. Logo estamos entregando o restante”, disse se referindo a outras 8 Unidades que serão reformadas.

“Investimos na saúde para que tenhamos uma população motivada, trabalhadora. É o nosso dever servir e também queremos ouvir as sugestões e reclamações”, disse. Naumi Amorim citou os projetos de ouvidoria voltado aos pacientes atendidos na rede de saúde de Caucaia, como o Painel da Cidadania, que exibe nas paredes das UAPS, sugestões, críticas e elogios dos usuários.

“Aqui temos pessoas comprometidas com o trabalho. Nossos médicos recebem vários elogios dos moradores locais”, disse o secretario municipal de saúde, Moacir Soares. Quem confirmou o bom atendimento foi Maria Lucimar Costa, de 71 anos. A aposentada mora no Parque Leblon há 69 anos. “A maresia tinha destruido todo o prédio. Agora está muito bonito. Aqui sou muito bem tratada e adoro a minha médica”, disse.

Sem atendimento agendado para o dia, ela conta que foi para a Unidade assim que soube da visita do prefeito Naumi Amorim. “A comunidade merece. Sempre que chegamos aqui tem um ambiente limpo e organizado. Vim para agradecer a ele tudo o que foi feito pelo nosso bairro”, contou.

No total, 35 UAPS foram reformadas pela Secretaria de Saúde (SMS). Outras 9 serão reformadas, 2 foram construídas (Tabapua e Planalto Cauipe) e 1 está em construção (Garrote). A UAPS do Parque Leblon tem cerca de 7 mil usuários cadastrados, registrando em média 300 atendimentos por mês.

Nota à imprensa

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) comunica que o convênio assinado com o Sindiônibus tem como objetivo principal dar condições de apenados, assistidos pelo programa “Um Novo Tempo”, com maior vulnerabilidade econômica e social poderem participar das atividades educacionais realizadas pelo programa. Essas ações são determinadas pela Justiça como complemento da pena e contribuem para o processo de ressocialização.

O convênio, portanto, delimita a quantidade de apenados e só vale para apenados que integram o programa um Novo Tempo. O transporte gratuito é dado apenas para o deslocamento da residência para o local onde ocorrem as atividades educacionais de reabilitação promovidas pelo programa.

Atualmente, somente 30 pessoas estão no perfil exigido pelo convênio e, portanto, com assistência do transporte gratuito. Eles fazem parte de um conjunto de 250 apenados, que integram o programa Um Novo Tempo.

O programa
Em sete anos de existência, o programa tem contribuído para a segurança com recuperação social dessas pessoas. O índice de reincidência é de apenas 10%, quando a média nacional que se divulga é de 70% nos casos onde não há oportunidade de reinserção social.

Não são todos os apenados que fazem parte do programa. O perfil é definido por meio de critérios psicossociais e jurídicos, obedecendo limites legais.

Assessoria de Comunicação do TJCE

Gestores do Documentar para Existir fazem balanço positivo do programa em Caucaia

O Programa “Documentar para Existir” teve desempenho avaliado nesta sexta-feira (6/12) como positivo pela sua comissão gestora. O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e executado em Caucaia em parceria com a Prefeitura, tem como objetivo reduzir o sub-registro de nascimentos no município.

Estima-se que 12% da população de Caucaia não seja registrada. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem cerca de 360 mil habitantes. “A gente sabe que não vai ter tabela zerada nunca. Mas o número está diminuindo. O trabalho está sendo bem efetivo na base porque é nas escolas onde tudo começa”, afirmou a ouvidora do MPCE e coordenadora do programa, a procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferraz.

Na rede local de ensino, composta de 187 unidades, entre escolas e anexos, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia identificou a existência de 194 alunos matriculados sem registro. Desse total, 69 casos já foram solucionados e outros 52 foram encaminhados aos conselhos tutelares.

“Nós fizemos reuniões com os coordenadores de todas as regiões. Os alunos sem registro foram identificados, os gestores conversaram com as famílias e os casos foram encaminhados para os cartórios”, detalhou a diretora de planejamento da pasta, Célia Coelho.

Conforme ela, a Secretaria já está reforçando com diretores e coordenadores de escolas as diretrizes para a matrícula de 2020 (que inicia em janeiro). “Já está nas orientações que, ao efetuarem a matrícula, as escolas devem determinar aos pais ou responsáveis um prazo de 30 dias para a apresentação do registro. Do contrário, a Prefeitura irá tomar as medidas cabíveis e encaminhar o caso aos órgãos competentes”, acrescentou Célia Coelho.

Demandas estruturais dos cartórios expostas hoje serão apresentadas pela Ouvidoria do MPCE à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), que lida com esses equipamentos, para as unidades terem melhores condições de atuação. Assim, poderão ampliar a capilaridade do programa.

“Nós temos que ter auxílio para os cartórios, mas também temos que ter auxílio entre os cartórios. Além disso, o diálogo dos Cras (Centros de Referência da Assistência Social, que são 11 em Caucaia) com as escolas precisa ser constante e eficaz”, pontuou a vice-ouvidora do Ministério, Loraine Jacob Molina.

O “Documentar para Existir” existe em todo o Ceará. Caucaia foi escolhido como município piloto para executar o programa devido à boa estrutura para execução dos trabalhos, a comprovada alta taxa de pessoas sem registro e por conta da proximidade geográfica com Fortaleza.

Dois projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

Deputada Dra. Silvana faz a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feiraFoto: Edson Júnior Pio

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (06/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de parlamentares, sendo um de lei e outro de indicação.

De autoria do deputado  Bruno Pedrosa (PP), o projeto de  lei  674/19 dispõe sobre a proibição da utilização de animais em espetáculos circenses no Ceará.

O projeto de indicação 446/19, do deputado Nelinho (PSDB), trata da instalação de Centros de Profissionalização inclusiva para Pessoa com Deficiência (Cepid), nos municípios das macrorregiões do Estado.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
RG/AT

al ce

Sine Municipal tem 52 vagas de emprego nesta sexta-feira (6)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta sexta-feira (06/12) de 52 vagas de emprego, sendo 1 para Pessoas Com Deficiência (PCD), para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. A função com mais chances é a de vendedor interno. São 20 oportunidades.

As demais vagas de hoje são para Auxiliar Administrativo (1), Auxiliar em Saúde Bucal (15), Comprador (1), Consultor de Vendas (1), Eletricista de Instalações de Veículos Automotores (2), Frentista (1), Mecânica de Máquinas Pesadas (manutenção) (1), Motorista de Carreteiro (5), Operador de Empilhadeira (2), Operador de Motoniveladora (1), Técnico em Instrumentação (1) e Técnico em Segurança do Trabalho (1).

Todas as vagas exigem experiência com comprovação. Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Bruno Pedrosa parabeniza Thiago Campelo por eleição em Aracoiaba

O deputado Bruno Pedrosa (PP) parabenizou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (03/12), a vitória de Thiago Campelo (PDT) na eleição suplementar para prefeitura de Aracoiaba, realizada no último domingo (01/12).

O parlamentar ressaltou que a nova gestão, com o seu apoio como deputado estadual mais votado da cidade, irá buscar novos investimentos e verbas para construir escolas, praças e outros equipamentos públicos para a população.
“Iremos retornar com muita vontade de trabalhar. É uma alegria participar desse momento, exemplo de democracia. Aracoiaba sofreu um grande impacto com toda a instabilidade política recente, mas iremos lutar para que a cidade cresça e toda a força turística do Maciço de Baturité influencie lá também”, pontuou.
GS/LF

alce