O Programa “Documentar para Existir” teve desempenho avaliado nesta sexta-feira (6/12) como positivo pela sua comissão gestora. O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e executado em Caucaia em parceria com a Prefeitura, tem como objetivo reduzir o sub-registro de nascimentos no município.
Estima-se que 12% da população de Caucaia não seja registrada. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem cerca de 360 mil habitantes. “A gente sabe que não vai ter tabela zerada nunca. Mas o número está diminuindo. O trabalho está sendo bem efetivo na base porque é nas escolas onde tudo começa”, afirmou a ouvidora do MPCE e coordenadora do programa, a procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferraz.
Na rede local de ensino, composta de 187 unidades, entre escolas e anexos, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia identificou a existência de 194 alunos matriculados sem registro. Desse total, 69 casos já foram solucionados e outros 52 foram encaminhados aos conselhos tutelares.
“Nós fizemos reuniões com os coordenadores de todas as regiões. Os alunos sem registro foram identificados, os gestores conversaram com as famílias e os casos foram encaminhados para os cartórios”, detalhou a diretora de planejamento da pasta, Célia Coelho.
Conforme ela, a Secretaria já está reforçando com diretores e coordenadores de escolas as diretrizes para a matrícula de 2020 (que inicia em janeiro). “Já está nas orientações que, ao efetuarem a matrícula, as escolas devem determinar aos pais ou responsáveis um prazo de 30 dias para a apresentação do registro. Do contrário, a Prefeitura irá tomar as medidas cabíveis e encaminhar o caso aos órgãos competentes”, acrescentou Célia Coelho.
Demandas estruturais dos cartórios expostas hoje serão apresentadas pela Ouvidoria do MPCE à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), que lida com esses equipamentos, para as unidades terem melhores condições de atuação. Assim, poderão ampliar a capilaridade do programa.
“Nós temos que ter auxílio para os cartórios, mas também temos que ter auxílio entre os cartórios. Além disso, o diálogo dos Cras (Centros de Referência da Assistência Social, que são 11 em Caucaia) com as escolas precisa ser constante e eficaz”, pontuou a vice-ouvidora do Ministério, Loraine Jacob Molina.
O “Documentar para Existir” existe em todo o Ceará. Caucaia foi escolhido como município piloto para executar o programa devido à boa estrutura para execução dos trabalhos, a comprovada alta taxa de pessoas sem registro e por conta da proximidade geográfica com Fortaleza.
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