A comissão criada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) para avaliar processos de regularização fundiária em Caucaia já autorizou a emissão do “papel da casa” para 108 famílias. O colegiado foi instituído em dezembro, duas semanas após o prefeito Naumi Amorim assinar decreto estabelecendo procedimentos para a tramitação desse tipo de demanda.
A expectativa da Seplam é de que oito mil documentos sejam entregues só no primeiro semestre deste ano. Há casos de famílias que moram há três décadas numa mesma propriedade e não têm a posse do domicílio. A entrega do primeiro lote de titularidades deve acontecer ainda em janeiro.
Estima-se que 30% de todos os imóveis de Caucaia não disponham do “papel da casa”. Com o programa de emissão dos documentos, a Prefeitura vai beneficiar famílias de baixa renda – com a regulamentação social emitida no nome da mulher, para evitar que, em caso de violência doméstica e outras vulnerabilidades, ela e os filhos não fiquem sem ter para onde ir.
“Com o papel da casa, ninguém vai poder chegar na propriedade de uma família e querer tomar o imóvel ou o terreno. Caucaia cresceu muito nos últimos anos e outras gestões simplesmente fecharam os olhos para essa questão, deixando muitas famílias na insegurança e no medo. Nós estamos começando a corrigir isso”, explica o titular da Seplam, Daniel Cavalcante.
Ele explica que a comissão faz análises técnicas do ponto de vista ambiental e topográfico, além de considerar questões sociais, para emitir os pareceres a respeito da titularidade da casa. “É um trabalho técnico extremamente minucioso. E tem que ser assim porque estamos falando da vida das pessoas. Ter o papel da casa significa tranqüilidade pra essas famílias”, pontua o secretário.
