Sine Municipal conta com 155 vagas de emprego nesta sexta (10)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta sexta-feira (10/1) de 155 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. Interessados devem apresentar-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem).

A candidatura à vaga é feita somente de forma presencial. E é obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

Confira.
Consultor de vendas: 20 vagas.
Representante comercial autônomo: 20 vagas.
Auxiliar de cozinha: 20 vagas, sendo 5 para pessoas com deficiência.
Vendedor pracista: 20 vagas.
Garçom: 15 vagas.
Recepcionista atendente: 15 vagas.
Mecânico de manutenção de máquinas industriais: 5 vagas.
Motorista carreteiro: 5 vagas.
Cozinheiro geral: 5 vagas, sendo uma para pessoa com deficiência.
Técnico de manutenção industrial: 4 vagas.
Eletrotécnico: 4 vagas.
Vendedor ambulante: 3 vagas.
Motofretista: 2 vagas.
Vendedor em domicílio: 2 vagas.
Açougueiro: 1 vaga.
Caseiro: 1 vaga.
Comprador: 1 vaga.
Cozinheiro de restaurante: 1 vaga.
Laboratorista de concreto: 1 vaga.
Mecânico de manutenção de bombas hidráulicas: 1 vaga.
Mecânico de manutenção de caminhão a diesel: 1 vaga.
Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 1 vaga.
Motorista de caminhão: 1 vaga.
Padeiro: 1 vaga.
Recepcionista bilíngue: 1 vaga.
Técnico de gestão do meio ambiente: 1 vaga.
Técnico em instrumentação: 1 vaga.
Tecnólogo em alimentos: 1 vaga.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

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PGJ recebe comandante-geral da Polícia Militar do Ceará

O procurador-geral de Justiça (PGJ) Manuel Pinheiro reuniu-se na manhã desta sexta-feira (10/01), com o coronel comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, Alexandre Ávila de Vasconcelos para tratar do reforço na cooperação entre o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Polícia Militar. O PGJ fez questão de agradecer ao comandante pelos relevantes serviços prestados pela Assistência Militar do MP, bem como pelo apoio que a corporação tem dado às ações do Gaeco, da Procap e do Nuinc. Já o comandante-geral reafirmou o compromisso e a parceria com o MP em prol da população.

A Assistência Militar dispõe de 32 agentes classificados na Casa Militar, à disposição da Procuradoria Geral de Justiça e vinculados ao Nusit. Para aprimorar a segurança de membros e servidores, está em processo de implantação em todas as Promotorias de Justiça um Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e o controle de acesso de pessoas aos órgãos do MP.

Além disso, o órgão dispõe de uma viatura policial; disponibiliza aos membros o aplicativo “Alerta MPCE” – que funciona como um “botão de pânico”, disparando alertas de segurança institucional para mobilização das equipes do Nusit ou demais órgão de Segurança Pública -; e dá apoio ao Núcleo de Inteligência e Apoio Técnico (NIAT).

Também estiveram presentes o assessor de Políticas Institucionais, promotor de Justiça Nelson Gesteira, o assessor de Desenvolvimento Institucional, Lucas Azevedo; o promotor de Justiça Raimundo Nogueira Filho, coordenador do Núcleo de Segurança Institucional (Nusit); o coordenador da Unidade Militar do MPCE, coronel Jano Emanuel Marinho; e o tenente-coronel Alkimar Sampaio.

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Audiências permitirão que população sugira medidas ao Plano de Mobilidade Urbana

Após aplicar pesquisas domiciliares em diversos bairros de Caucaia (FOTO) e realizar blitze de captação de informações de condutores nas principais vias do município, a Prefeitura entra numa nova fase da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) da cidade.

Nos próximos meses, caucaienses e entidades da sociedade civil poderão sugerir medidas ao documento. Audiências públicas serão realizadas em diversas localidades. Os encontros serão marcados pela apresentação dos dados coletados nas pesquisas e blitze e por debates.

Técnicos proporão medidas de melhoramento da política de mobilidade urbana de Caucaia, que até hoje nunca implementou um PMU. Para entrar em vigor, o documento precisará ainda ser analisado, discutido e aprovado pelos vereadores, tanto nas comissões técnicas quanto em plenário.

“Os dados que coletamos entre setembro e dezembro do ano passado já vinham sendo analisados e vão continuar sendo, para gerarmos um diagnóstico. Esse relatório geral com algumas ideias vai pras audiências. Com as propostas e ideias da população, a gente altera e encaminha pra Câmara”, detalha Lucas Caldas, engenheiro civil que coordenou as pesquisas e blitze.

Além de ser obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes (conforme estabelece a Lei Federal nº 12.857, ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), o PMU é exigido também pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

É com financiamento CAF que a Prefeitura executa desde junho do ano passado o Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará. Estão sendo investidos mais de R$ 320 milhões em diversos projetos. Quase 70% desse recurso é destinado a obras e ações de mobilidade.

“As pesquisas e as blitze foram muito importantes porque vão nos revelar como as pessoas se deslocam em Caucaia. Vamos saber se vão de ônibus, de carro, a pé, de bicicleta etc, e para onde vão. De posse dessas informações, inúmeros projetos podem ser implementados. O PMU é um instrumento valioso pra gestão definir os rumos de mobilidade que quer para o município nos próximos anos”, pontua o coordenador-geral do Avança Caucaia, Fábio Mota.

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TJCE divulga edital de convocação de juízes substitutos

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta quinta-feira (09/01), edital de convocação de 31 juízes substitutos aprovados no concurso finalizado em agosto do ano passado. A previsão da Corte é que, após a entrega da documentação, os novos magistrados escolham as comarcas no dia 27 de fevereiro e tomem posse já no dia seguinte (28/02).

Antes de entrar em exercício nas comarcas do Interior, o grupo participará do Curso de Formação na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), que terá duração de três meses, com início agendado para março.

Os 31 novos juízes iniciarão suas carreiras como titulares de comarcas sede de entrância inicial. A convocação segue o cronograma da seleção previsto pelo TJCE.

SELEÇÃO
A seleção dos juízes substitutos ocorreu em 2019 e ofereceu 50 vagas, incluindo três reservadas a pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros. Foi composta das seguintes etapas: prova objetiva; prova discursiva; inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, e psicotécnico); prova oral; e avaliação de títulos. O TJCE ainda não tem data definida para a convocação dos outros 19 magistrados aprovados no certame.

TJCE

Conselheiros são empossados para 4 anos em defesa de crianças e adolescentes

Os dez conselheiros tutelares eleitos de Caucaia em outubro do ano passado foram empossados nesta sexta-feira (10/1). Eles terão quatro anos de mandato e atuarão em regime de dedicação exclusiva em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A posse aconteceu no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE), no Pabussu, e reuniu dezenas de lideranças políticas, vereadores e secretários municipais. “Estamos falando de um público que precisa de atenção extra. Nossa demanda é muito alta porque nosso território é muito grande. Mas todos os conselheiros que hoje assumem passaram por capacitações e estão preparados”, pontuou a titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), Danielle Alexandre.

Os dois conselhos tutelares de Caucaia (um na Sede e um na Jurema) são administrativamente vinculados à SDS. E também têm no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) uma importante plataforma para o acompanhamento de ocorrências.

“Todos nós temos uma missão. A de vocês é a de serem os protetores dos mais jovens. Serão vocês, conselheiros, a prestar um dos mais importantes serviços. E isso 24 horas por dia todos os dias de hoje até 2024”, afirmou o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Robério Benigno.

Presidente do Conselho Tutelar Sede, James Barros revela que os casos mais recorrentes nas duas unidades são de negligência. “A gente tem uma ótima parceria com o pessoal da Jurema e faremos o máximo para zelar pelas nossas crianças e pelos nossos adolescentes, que são prioridade absoluta das nossas leis. A gente trabalha em rede.”

Candidato mais votado na eleição do ano passado, Natanael Azevedo vai atuar novamente no Conselho Tutelar da Jurema. Ele comemora a possibilidade de Caucaia ganhar um terceiro equipamento, já instituído por lei pelo prefeito Naumi Amorim. O espaço funcionaria na região litorânea, cujas denúncias hoje são recepcionadas e acompanhadas pelos conselheiros da Sede.

“Seria um grande avanço. A atual gestão foi extremamente sensível em atender a essa solicitação dos conselheiros, que já vem de muitos anos. A região do litoral é muito carente. Tem, ao mesmo tempo, várias pessoas em situação de vulnerabilidade social e uma região de alto poder aquisitivo, o que acaba gerando diversas situações de violação de direitos”, pontuou Natanael Azevedo.

Para saber mais sobre as atribuições do conselheiro tutelar, clique aqui.

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Plantão na Capital garante atendimento no Tribunal, Fórum e Vara de Custódia

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão, no sábado (11/01) e domingo (12/01). Na Capital, o serviço é disponibilizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e na Vara de Audiência de Custódia.

O atendimento é voltado à análise de casos considerados urgentes e que não podem esperar o expediente normal, que é de segunda a sexta-feira. As regras constam em resoluções do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (11/01): Desembargador Francisco Gladyson Pontes
Plantonista domingo: (12/01): Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h

FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA – 1º GRAU (CÍVEL)
Plantonistas sábado (11/01): juiz David Fortuna da Mata e juíza Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto
Plantonistas domingo (12/01): juízes Cláudio Augusto Marques de Sales e Cláudio César de Paula Pessoa Costa e Silva
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude

VARA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Plantonistas sábado (11/01): juízes Sílvio Pinto Falcão Filho e Eduardo de Castro Neto
Plantonistas domingo (12/01): juízes Henrique Jorge Granja de Castro e Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veras
Horário: 8 h às 14h
Atendimento: casos criminais

ENDEREÇOS
TJCE: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Cambeba)
FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA: Avenida Des. Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz
VARA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: Rua Antônio Pompeu, 216, Centro

Plantão no Interior: clique aqui.

tjce

Programa Jovem Aprendiz em Caucaia abre inscrições na segunda (13); são 90 vagas

Inicia na próxima segunda (13/1) o período de inscrições para o programa Jovem Aprendiz em Caucaia. Ao todo, 90 vagas estarão disponíveis. Todas estão previstas em edital (n.° 001/2020/SETEM) publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10/1).

Conforme o gestor do Sine Municipal, que integra a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), Alexandre Fonseca, somente podem participar jovens com idade entre de 16 e 22 anos que concluíram o Ensino Médio em escola pública. “As vagas disponíveis são distribuídas nas áreas de assistente administrativo, assistente de comércio e alimentador de linha de produção.”

As inscrições seguem até 17 de janeiro. Para se inscrever, o interessado deve dirigir-se à sede da Setem entre os dias 13 e 16, das 8 horas às 13 horas. Já no último dia, 17/1, serão aceitas inscrições até às 14 horas.

É preciso que o candidato leve documentação de identificação com foto, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Título de Eleitor (não exigido aos menores de 18 anos) e comprovante de endereço de Caucaia com data de emissão inferior a 90 dias.

O Jovem Aprendiz é uma forma de contratação de profissionais criada em 2000 com o objetivo de estimular o primeiro emprego e a formação profissional. O jovem que estuda e trabalha recebe também capacitação específica na área em que esteja empregado.

A legislação determina que médias e grandes empresas tenham de 5% a 15% de seus funcionários como aprendizes. O jovem pode trabalhar, no máximo, dois anos como aprendiz.
 
SERVIÇO
INSCRIÇÕES JOVEM APRENDIZ
QUANDO: de 13 a 17 de janeiro de 2020.
ONDE: rua Coronel João Licínio, 517, no Centro.

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TRE define atribuições das zonas eleitorais de Fortaleza e interior para as Eleições 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou na sessão desta terça-feira, 17/12, as Resoluções nº 755/2019 e nº 756/2019, que disciplinam as atribuições dos juízos das zonas eleitorais de Fortaleza e dos municípios do interior com mais de uma zona, relativas às Eleições Municipais de 2020.

Registro de Candidatura

As Zonas Eleitorais  terão competência para processar e julgar os pedidos de registro de candidatura, impugnações e notícias de inelegibilidade deles decorrentes e as impugnações decorrentes do registro e divulgação de pesquisas eleitorais.

Fortaleza: comissão formada pelas Zonas Eleitorais 3ª, 85ª, 112ª, 113ª 114ª e 117ª, sendo a coordenação realizada pelo juízo da 3ª Zona Eleitoral.

Interior: Juízos Eleitorais das 122ª Zona – Maracanaú; 24ª Zona – Sobral; 119ª Zona – Juazeiro do Norte; 123ª Zona - Caucaia.

Prestação de Contas

As Zonas Eleitorais designadas farão o processamento e julgamento das prestações de contas de campanha dos candidatos e partidos políticos; e receberão a comunicação de promoção de eventos destinados a angariar recursos para a campanha eleitoral.

Fortaleza: comissão formada pelos Juízos da 1ª, 80ª, 82ª, 83ª e 116ª, sendo a coordenação do Juízo da 83ª Zona Eleitoral.

Interior: 122ª Zona – Maracanaú; 24ª Zona – Sobral; 119ª Zona – Juazeiro do Norte; e 37ª Zona - Caucaia.

Fiscalização da Propaganda e Poder de Polícia

As Zonas Eleitorais indicadas exercerão o poder de polícia e processarão e julgarão as representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/97 e pedidos de direito de resposta. À coordenação competirá ainda a adoção das providências necessárias ao início e regular cumprimento da propaganda eleitoral gratuita, em rede e em inserções e realizar a distribuição dos procedimentos atinentes ao exercício do poder de polícia, entre os juízos eleitorais, a partir de 15 de agosto de 2020, em escala de plantão, a fim de permitir a efetiva fiscalização da propaganda e o exercício do poder de polícia, inclusive nos finais de semana e feriados.

Fortaleza: indicada a comissão formada pelos Juízos das 2ª, 93ª, 94ª, 95ª, 115ª e 118ª. A coordenação dos trabalhos será do juízo da 118ª Zona Eleitoral.

Interior: 104ª Zona – Maracanaú; 121ª Zona – Sobral; e 28ª Zona – Juazeiro do Norte; e 120ª Zona - Caucaia.

Na hipótese de realização de segundo turno, em Fortaleza e em Caucaia, ficam mantidas as disposições contidas nas resoluções.

Será realizada a distribuição automática pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe ZE) entre as Zonas Eleitorais do município das ações:

- representações que objetivem à cassação do registro de candidatura ou do diploma (arts. 30-A, 41-A, 73, 75 e 77 da Lei n° 9.504/97);

- ações de investigação judicial eleitoral (art. 22 da Lei Complementar n° 64/90);

- ações de impugnação de mandato eletivo (art. 14, § 10, da Constituição Federal);

- recursos contra a expedição de diploma (art. 262 do Código Eleitoral);

- ações penais, inquéritos policiais, habeas corpus, liberdade provisória, fiança, relaxamento de flagrante e procedimentos criminais diversos.

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