terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Caucaia é a cidade cearense que mais resgatou alunos para salas de aula

Mobilizada para ser de novo reconhecida internacionalmente como cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes, Caucaia é o município cearense que na disputa pelo Selo Unicef mais resgatou alunos para salas de aula da rede pública.
Até o momento, 989 estudantes que, por alguma razão, haviam abandonado os estudos estão de volta à rotina escolar. Cento e setenta e seis das 184 cidades do Ceará concorrem ao Selo, que aponta no estado um total de 6.114 alunos resgatados.
Isso significa que 16% de todo o desempenho do Ceará nos últimos anos concentra-se apenas em Caucaia, que, assim como as demais cidades, utiliza a plataforma Busca Ativa Escolar para integrar ações de identificação e resgate das crianças e adolescentes em situação de exclusão educacional.
A meta estabelecida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) era de Caucaia reinserir 857 alunos. A meta, portanto, já foi superada dez meses antes de o resultado do Selo ser anunciado. É maior também do que a média do Ceará, atualmente de 49,68%.
Coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), a professora Andrea Herculano considera positivos os reflexos da iniciativa na comunidade escolar. “Não é só resgatar o aluno que abandonou a escola. É mais do que isso. É mergulhar na vida desse aluno, entender os motivos que o levaram a desistir dos estudos. É não ver apenas a estatística, mas o aluno como ser humano”, frisa.
Na prática, o Busca Ativa reúne representantes de diferentes áreas da Prefeitura [notadamente Educação, Saúde e Desenvolvimento Social], os quais, de forma individualizada, executam ações que vão desde a identificação do aluno fora da escola até a tomada de providências necessárias para a matrícula e permanência dele em sala de aula.
Após feita a matrícula, o aluno é acompanhado durante um ano – até ser reconduzido para o ano seguinte. Professores e agentes comunitários de saúde são peças fundamentais neste processo, que é avaliado pelo Unicef na concessão do Selo às prefeituras.
Ao todo, dois dos 12 indicadores são de responsabilidade da SME. Além do Busca Ativa, há ainda a execução de um sistema de correção de fluxo para reduzir a distorção idade-série entre o quinto e o nono anos do Ensino Fundamental. Ambas as tarefas já foram cumpridas pela pasta. 
Para a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes, o Busca Ativa representa mais do que uma estratégia de governo. “É um direito da criança e do adolescente estar na escola. Portanto, o Busca Ativa cumpre o seu papel, mas, acima de tudo, cumpre a constituição”, ressalta. 
Caucaia não conquista o Selo Unicef há 12 anos e desde 2017 está empenhado em cumprir todas tarefas colocadas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância. O resultado será divulgado no fim do segundo semestre deste ano.
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CAE aprova autonomia do Banco Central com novos objetivos

Além do controle da inflação, o Banco Central terá outros dois objetivos: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional. Emenda que amplia as responsabilidades do BC no projeto de autonomia do órgão foi aprovada nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto retorna à análise do Plenário, com pedido de urgência.
A proposta também fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes da autarquia, com a possibilidade de uma recondução, e determina que o mandato do presidente do BC comece no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
O colegiado já havia aprovado a proposta em novembro do ano passado, mas emendas de Plenário levaram a proposta a nova análise do colegiado. Acatada pelo relator, senador Telmário Mota (Pros-RR) durante a reunião, a emenda foi sugerida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que propôs que esses objetivos secundários devem ser formalizados em lei. Essa alteração teria o efeito de dar maior transparência e responsabilidade ao Banco Central na opinião do parlamentar. Assim, segundo Tasso, está mantido o chamado “mandato simples”, de controle da inflação, mas como uma responsabilidade subsidiária.
—  Nós mantemos o mandato único e subsidiariamente essa observação que o Banco Central tem que acompanhar — defendeu Tasso.
O relator rejeitou emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que conferiria “um duplo mandato ao BC”, com meta também de crescimento (ou geração de empregos).
— Atribuir mandato duplo abriria espaço para o BC ser afetado pelo ciclo político, sendo potencialmente mais pressionado a estimular a atividade econômica e o emprego no curto prazo, visando benefícios políticos e eleitorais, em detrimento de uma inflação mais alta no futuro próximo. Essa possibilidade é reduzida em caso de mandato único — argumentou Telmário ao rejeitar a mudança.
Apesar de votarem favoravelmente ao projeto, alguns senadores defenderam outras metas para o Banco Central, como a geração de empregos.
— Além de atingir meta de inflação, o FED [banco central dos Estados Unidos] também tem que perseguir meta de emprego e crescimento. É importante que o BC tenha uma visão completa da economia e não apenas a questão monetária — defendeu o senador Reguffe (Podemos-DF).
Para o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), a emenda de Tasso amplia as atribuições e preocupações do BC.
— Isso obriga o Banco a se preocupar de forma mais ampla com os aspectos da economia. Apesar de posição contrária à autonomia como se propõe. Com a emenda, nós votaremos com o relator — defendeu.
Também do PT, Jean Paul Prates (RN) considera que a atual redação do projeto não dá “autonomia completa ao BC”.
— Não estamos falando de uma autonomia completa, não estamos dando liberdade para o Banco Central ser um governo paralelo. O Banco Central responde a um programa de governo que vem das urnas, por pior que ele seja — avaliou.  
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) discordou ao anunciar voto contrário ao projeto. Em sua avaliação, não há nada no projeto que garanta que o presidente do BC se submeta à política do governo.
— O projeto não mostra como ele pode ser questionado caso as linhas adotadas fujam aos princípios eleitos nas urnas — apontou.

Autonomia

Apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), o projeto recebeu nova redação do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), definindo que, dos oito diretores da instituição, dois serão nomeados a cada ano de governo. Vinculado ao Ministério da Economia, cabe ao BC formular e executar a política monetária, manter a inflação dentro da meta e servir como depositário das reservas internacionais do país.
Autor e relator argumentam que, ao intercalar os mandatos com o do presidente da República, será possível blindar o banco de pressões políticas do Poder Executivo e garantir ao BC estabilidade e tempo para planejar e executar a política monetária.

Exoneração

Os membros da diretoria poderão ser exonerados em caso de “desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”. Nessa situação, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CNM) submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que ficará condicionada à prévia aprovação por maioria absoluta dos senadores. Segundo Telmário, como o CMN assessora o presidente da República em assuntos monetários e bancários, entre eles a fixação da meta de inflação, um parecer do conselho agregaria valor técnico à avaliação de desempenho dos membros da diretoria do banco.
Outra hipótese de exoneração é a condenação por improbidade administrativa ou por crime que acarrete a proibição de acesso a cargos públicos. Caso qualquer dos cargos fique vago, um substituto será indicado e nomeado para completar o mandato.

Conflito de interesses e quarentena

Ainda conforme o texto aprovado na CAE, os integrantes da diretoria do BC serão nomeados pelo presidente da República entre brasileiros “idôneos, de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros ou comprovados conhecimentos que os qualifiquem para a função”.  
Aplica-se ao presidente e aos diretores a Lei nº 12.813, de 2013, que trata de conflito de interesses e informações privilegiadas em cargos públicos. A lei prevê, por exemplo, uma espécie de "quarentena", que proíbe aos diretores e presidente do BC uma série de atividades, como prestação de serviço para pessoa física ou jurídica com que tenha estabelecido “relacionamento relevante” em razão do exercício do cargo nos seis meses após o desligamento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Revitalização da praça do Cemitério São José, no Novo Pabussu, é iniciada

A Prefeitura de Caucaia, através do Instituto do Meio Ambiente do Município (Imac), iniciou nessa segunda-feira (17/2) a revitalização da praça Zé Patrão, localizada em frente ao Cemitério Público São José, no Novo Pabussu.
A ação conta com o apoio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).
A iniciativa faz parte do projeto Caucaia Mais Verde. “Nosso objetivo é plantar mais árvores em espaços públicos do município”, explica o presidente do Imac, Hugo Pontes.
Estão sendo executados serviços de recuperação do meio-fio e bancos, pintura, limpeza, capinação, poda, implantação de jardins e arborização, além da instalação de uma academia ao ar livre, parque infantil e areninha.
O jardim será restaurado com plantas ornamentais. Também está programado o plantio de espécies nativas como ipê, munguba, mororó, pitanga e pau-formiga.
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Tribunal de Justiça estabelece fluxo de distribuição de processos no SEEU em Fortaleza

Com a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) na Comarca de Fortaleza, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estabeleceu o fluxo de cadastro, implantação e distribuição de processos nas unidades que passam a utilizar o sistema, que reúne processos de execução penal e informações relacionadas ao sistema carcerário de todo o País.
A medida consta na Portaria nº 280/2020, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (17/02). O documento explica que a guia de execução da pena será expedida pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e remetida para o Setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua.
No setor, será feita a conferência de informações, além de consultas acerca de execuções penais já existentes. Então, será feito cadastro junto ao sistema e, após finalizado o procedimento, será enviado para fazer conclusão ao magistrado competente.
CEARÁ COMO REFERÊNCIA
Nesta semana, o SEEU está sendo implantado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), utilizando ferramentas de migração de dados desenvolvidas pelos TJs do Ceará e do Mato Grosso do Sul. Segundo o CNJ, os servidores do TJAM conseguiram otimizar e acelerar o tempo de implantação do sistema graças a essas ferramentas.
Em dezembro, além do Amazonas, representantes de Santa Catarina e Rio de Janeiro vieram ao Ceará conhecer o trabalho realizado pelo TJCE na migração dos processos. Na ocasião, a coordenadora do Núcleo de implantação, Fernanda Calderado, ressaltou que o Ceará foi o estado que mais avançou na migração.
Segundo a secretária de Tecnologia da Informação do TJCE, Denise Olsen, o trabalho em conjunto e cooperação com outros tribunais é um fator condicionante para o sucesso do projeto. “Ao unirmos esforços, a integração de ideias e conhecimentos acontece de maneira mais fácil e assim conseguimos superar as dificuldades”, avalia.
SEEU
O sistema, criado pelo CNJ, foi instituído e aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal do último dia 7 de novembro, conforme a Resolução nº 26/2019. A ferramenta visa contribuir com a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito da execução penal, unificando ações em todo o País e, assim, obter um controle mais efetivo da população carcerária no Brasil.

tjce

Sine Municipal tem 57 vagas de emprego nesta terça-feira (18)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta terça-feira (18/2) de 57 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. As oportunidades estão distribuídas em 25 áreas de atuação, sendo 11 delas exclusivas para pessoas com deficiência e seis para estágio.
As empresas parceiras da Prefeitura exigem experiência para todas as vagas, e comprovação desse trabalho prévio em quase todas. Com dez oportunidades, a função de vendedor porta a porta é a que tem mais chances de captação de candidatos.
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.
Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.
Confira.
Vendedor porta a porta: 10 vagas.
Auxiliar de limpeza: 5 vagas, todas para pessoas com deficiência.
Cobrador de transporte coletivo: 5 vagas, todas para pessoas com deficiência.
Vendedor pracista: 5 vagas.
Auxiliar em Saúde Bucal: 3 vagas, todas para estágio.
Caldeireiro instalador: 3 vagas.
Encanador industrial: 3 vagas.
Mecânico montador: 3 vagas.
Técnico em Saúde Bucal: 3 vagas, todas para estágio.
Eletricista de instalações de veículos: 2 vagas.
Auxiliar administrativo: 1 vaga, para pessoa com deficiência.
Açougueiro: 1 vaga.
Caseiro: 1 vaga.
Churrasqueiro: 1 vaga.
Cozinheiro geral: 1 vaga.
Controlador de produção: 1 vaga.
Eletricista: 1 vaga.
Marceneiro de móveis: 1 vaga.
Mecânico de veículos: 1 vaga.
Motorista carreteiro: 1 vaga.
Operador de guincho: 1 vaga.
Operador de guindaste: 1 vaga.
Passador de roupas em geral: 1 vaga.
Padeiro: 1 vaga.
Técnico em segurança do trabalho: 1 vaga.
SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE:
 rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro.
QUANDO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.
TELEFONE: (85) 3342.0706.
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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Oito paredões de som são apreendidos pela Agefis no fim de semana

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu oito paredões de som da última sexta-feira (14) até este domingo (16), em Fortaleza. As apreensões ocorreram no Bairro Benfica, Bairro Bonsucesso, e seis delas nos bairros Conjunto Palmeiras, Mondubim e José Walter.
Comércio ambulante irregular e obstrução de espaços públicos também foram alvo de fiscalização.
De acordo com a Agefis, durante o pré-carnaval de Fortaleza foram 15 apreensões de paredão de som no total. O trabalho de fiscalização é realizado em parceria a Inspetoria de Meio Ambiente da Guarda Municipal de Fortaleza e com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA).
Estabelecimentos comerciais que extrapolam o limite sonoro permitido também foram fiscalizados durante as ações.
CORRERIA E TIROS
Na sexta-feira (14), um grupo que participava de uma festa com paredões de som em frente à Areninha no Bairro Genibaú, em Fortaleza, foi dispersado a tiros, disparados com munição conhecida popularmente como "balas de borracha", pela polícia.
Segundo a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) recebeu chamados solicitando a presença policial porque havia paredões de som no local tocando músicas com apologia ao crime.
O QUE DIZ A LEI
A Lei Municipal nº 9.756/11 proíbe o uso de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros da capital.
Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.278,22.
A fiscalização do órgão pode ser acionada por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br, e do telefone 156.
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Prefeito autoriza início imediato da obra na Estrada da Barra Nova

O prefeito Naumi Amorim assinou nesta segunda-feira (17/2) a Ordem de Serviço para obra de requalificação da rua Eliezer de Freitas Guimarães, popularmente conhecida como Estrada da Barra Nova. Os serviços iniciam imediatamente. 
A reforma da vida era cobrada há mais de dez anos pela população. “Vamos fazer a obra junto com a obra de expansão do sistema de abastecimento de água da Cagece. Esperamos que a obra seja executada o mais rápido possível e que a população agora ajude também na fiscalização”, disse o gestor.
Primeira-dama e deputada estadual, Erika Amorim classificou o momento como “um grande dia para a cidade”. “Conheço a luta do prefeito com esta demanda, que carecia ser resolvida com uma obra de qualidade. Desta vez será entregue um serviço de respeito ao povo de Caucaia.”
Orçada em mais de R$ 11 milhões, a intervenção integra o Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura da história do município e um dos maiores do Ceará. O lote contempla também a reforma das ruas 115 e 117, no Planalto Caucaia.
Tanto na Barra Nova quanto nas ruas do Planalto vão ser executados serviços de drenagem, pavimentação, requalificação de passeios e iluminação pública. Serão requalificados, ao todo, cinco quilômetros dessas vias.
Fábio Mota, coordenador do programa Avança Caucaia, ressalta que a drenagem da estrada vai mitigar os problemas na malha viária local. “O acesso dos motoristas será tranquilo e de qualidade, e o tempo de deslocamento do Litoral até a Sede, e vice-versa, será diminuído.”
Moradora da Barra Nova há nove anos, dona Aline Silva destaca que a obra “será muito útil para população”. “É um sonho. Vai trazer benefícios para a parte turística e movimento no comércio local.”
Lena Batista, moradora há 18 anos da Barra Nova, relembra a dificuldade e o sofrimento de anos para trafegar na via. “Ficamos uma época até sem ônibus. Há mais de dez anos esperávamos por esta obra. Para nós, o fluxo vai melhorar, sem lama e risco grande de acidentes.”
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Justiça determina que policiais militares não participem de atos grevistas no Ceará

A juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública no Ceará, decidiu nesta segunda-feira (17) que os diretores de cinco associações que representam profissionais de segurança no Estado devem se abster de discutir questões salariais para a categoria. As entidades também não podem se reunir para "deflagração de greve e/ou qualquer manifestação coletiva de forças armadas com posturas grevistas".
A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) feito nesta segunda-feira (17).
As cinco associações citadas na ação são: 
  • Associação dos Profissionais da Segurança (APS)
  • Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra)
  • Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramace)
  • Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Ceará (Assof)
  • Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos (ABSS)
Ainda conforme a decisão, os diretores das entidades não devem se reunir de forma presencial ou virtual de hoje até o dia 1º de março - período pré e pós-Carnaval.
A multa diária em caso de descumprimento da decisão liminar é de R$ 500 mil.
Na decisão, a magistrada lembrou que é proibida constitucionalmente a "greve de militares" e afirmou que caso as associações mantenham "postura em desvio de respectivas finalidades" torna-se necessário o controle judicial.
Reivindicação salarial
A decisão da Justiça ocorreu em meio a atos de policiais e bombeiros militares reivindicando aumento salarial. Uma proposta do Governo do Estado aumenta o salário de soldados da Polícia Militar de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, com reajuste progressivo até 2022.
Em uma proposta inicial, rejeitada pelos policiais e bombeiros, o reajuste seria de R$ 4,2 mil até 2022. Durante o debate da proposta na Assembleia Legislativa, policiais ocuparam a galeria da Casa legislativa um trecho da avenida em frente à Assembleia.

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