A juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública no Ceará, decidiu nesta segunda-feira (17) que os diretores de cinco associações que representam profissionais de segurança no Estado devem se abster de discutir questões salariais para a categoria. As entidades também não podem se reunir para "deflagração de greve e/ou qualquer manifestação coletiva de forças armadas com posturas grevistas".
A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) feito nesta segunda-feira (17).
As cinco associações citadas na ação são:
- Associação dos Profissionais da Segurança (APS)
- Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra)
- Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramace)
- Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Ceará (Assof)
- Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos (ABSS)
Ainda conforme a decisão, os diretores das entidades não devem se reunir de forma presencial ou virtual de hoje até o dia 1º de março - período pré e pós-Carnaval.
A multa diária em caso de descumprimento da decisão liminar é de R$ 500 mil.
Na decisão, a magistrada lembrou que é proibida constitucionalmente a "greve de militares" e afirmou que caso as associações mantenham "postura em desvio de respectivas finalidades" torna-se necessário o controle judicial.
Reivindicação salarial
A decisão da Justiça ocorreu em meio a atos de policiais e bombeiros militares reivindicando aumento salarial. Uma proposta do Governo do Estado aumenta o salário de soldados da Polícia Militar de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, com reajuste progressivo até 2022.
Em uma proposta inicial, rejeitada pelos policiais e bombeiros, o reajuste seria de R$ 4,2 mil até 2022. Durante o debate da proposta na Assembleia Legislativa, policiais ocuparam a galeria da Casa legislativa um trecho da avenida em frente à Assembleia.
dn
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