terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

Servidores voluntários reforçam trabalho da Pefoce durante paralisação de PMs

O crescimento no número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) no Ceará durante a paralisação de policiais militares tem aumentado a demanda por perícia e investigação das ocorrências. Da meia-noite da quarta-feira (19) até às 23h59 desta segunda-feira (24), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) contabilizou 170 assassinatos no Estado.
De acordo com a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), por dia, 54 profissionais atendem as demandas da Capital e Região Metropolitana, enquanto no Interior há 82 servidores atuando em sete núcleos da instituição. Conforme o órgão, "a escala recebeu um reforço de servidores, inclusive voluntários, para atender a demanda do feriado". 
A Pefoce afirma que um efetivo de 492 servidores atua no Ceará neste Carnaval. "As equipes da Pefoce seguem realizado os trabalhos técnico-científicos em todo o Ceará com a finalidade de dar suporte da prova material para as investigações", comunicou.
Levantamento feito pelo Sistema Verdes Mares mostrou que as 170 mortes violentas ocorridas no período de motim dos PMs representam aumento de 37% em relação aos casos registrados na última paralisação de militares no Ceará, no fim de 2011 e início de 2012. A paralisação anterior durou sete dias e nesse tempo foram contabilizados 124 assassinatos no Estado.

dn

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

1ºCia/2ºBBM acredita que a prevenção de afogamento é responsabilidade de todos

A Operação Carnaval ocorre com tranquilidade e prevenção ativa de todos os bombeiros-militares participantes deste grande evento.
A 1ª Companhia de Bombeiros do 2º Batalhão de Bombeiros Militares ficou responsável por cobrir a área operacional da AIS 12: Maranguape, Pacatuba e Pacajus. Devido a extensa área de atuação e a quantidade de açudes, bombeiros da Unidade de Horizonte (2ª CIA/2ºBBM) também integram a equipe de militares que cobrem a área.
Por conta disso, nossos bombeiros-militares estão trabalhando a prevenção ao afogamento no Açude do Piripau, em Pacatuba; no Açude do Amanari, em Maranguape; no Beira Açude e na Praia da Lama, ambos em Pacajus.
O objetivo da Corporação é realizar a prevenção nos principais pontos de atração de foliões, bem como alcançar a meta de zerar a quantidade de afogamentos neste período.
“Prevenir o afogamento neste período é uma das nossas metas pois evita inúmeras consequências danosas para as famílias cearenses”, afirmou o TC QOBM Luiz Claudio Araújo Coelho, Comandante da 1ª Companhia de Bombeiros/2º BBM.
O afogamento é uma das principais causas de acidentes durante o Carnaval. Para além da ação preventiva da Corporação, procura-se orientar as pessoas sobre os riscos existentes em cada local especificamente. No nosso caso, os açudes já citados.
Evite entrar na água após ingerir bebidas alcoólicas; tome banho em locais rasos, preferencialmenge com a água até a altura da cintura; evite uso de bóias de pneus e materiais improvisados pois não fornecem segura.
Acompanhe mais dicas de segurança em nosso perfil no instagran do Corpo de Bombeiros em @cbm.ce.
A prevenção é responsabilidade de todos!!!

SSPDS mantém ações para garantir proteção da população cearense

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) informa que mantém as ações focadas na proteção da população cearense para restabelecer a ordem pública evitando atos de vandalismo e outras condutas de insubordinação por parte de militares no Ceará. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) segue nas ruas reforçado os trabalhos de policiamento em todo o Estado, assim como parte da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Até o momento, quatro policiais militares estão presos e irão responder por atos criminosos. Na madrugada desta quinta-feira (20), um PM foi preso após atear fogo em um veículo particular.
Em torno de 300 Inquéritos Policial Militar (IPM) já foram instaurados e processos disciplinares estão sendo instaurados na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). Todos os investigados sofrerão as punições previstas em lei e serão excluídos da folha de pagamento deste mês pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Os militares que abandonarem o serviço sofrerão as mesmas sanções.
Tropas da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) desembarcam, nesta quinta-feira (20), no Ceará, atendendo a um pedido do governador Camilo Santana ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O reforço será de 300 servidores da Força Nacional e 212 da PRF. As tropas irão realizar policiamento ostensivo e repressivo, pelos próximos 30 dias, em atuação complementar às forças de segurança do Ceará. O primeiro grupo já se encontra no Ceará. Uma outra parte dos profissionais chega na tarde de hoje.

Prisões

Na madrugada desta quinta (20), uma equipe da Delegacia Regional do Crato deteve um policial militar suspeito de atear fogo em um veículo, na cidade de Crato, na região do Cariri. Conforme relatado pela vítima, a motivação do crime seria uma crítica feita por ela, em uma rede social, contra os motins ocorridos no Estado. O soldado José Horlandio Dantas Moreira (29) foi preso e autuado em flagrante pelo crime de incêndio, que prevê pena de três a seis anos e multa.
Ainda na madrugada de hoje, um grupo de pessoas encapuzadas adentraram o quartel do Regimento de Polícia Montada Coronel Moura Brasil, na tentativa de sequestrarem as viaturas, mas foram impedidos por policiais militares que estavam de serviço na unidade. Durante a ação, algumas viaturas tiveram seus pneus avariados, mas nenhum veículo da Polícia Militar foi capturado pelos invasores. Todas as providências para a troca dos pneus já estão sendo tomadas a fim da retomada dos serviços.
Após audiência de custódia realizada nesta quinta (20), o Poder Judiciário do Estado do Ceará manteve as prisões dos três policiais militares que foram detidos,na terça passada (18). Os soldados Jardeson Feitosa Tabusa,Francier Sampaio de Freitas e José Carlos Soares de Morais foram presos em flagrante por equipes do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) após secarem os pneus de uma viatura da PMCE. Os militares estavam armados com armas da Corporação. Eles foram autuados no artigo 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (CPM), com pena prevista de 8 a 20 anos, além de ser passível de demissão.
Outros crimes que tenham envolvimento de militares como autores ou partícipes estão em apuração neste momento.

Em visita, Moro cita que "situação está sob controle" e Camilo volta a f...

Em visita, Moro cita que "situação está sob controle" e Camilo volta a falar em diálogo e negociação

A comitiva formada pelos ministros da Justiça, Sérgio Moro, da Defesa, Fernando Azevedo e Silva e da Advocacia Geral da União, André Luiz Mendonça, visitou nesta segunda-feira (24) Fortaleza para acompanhar as ações de segurança pública no Ceará e para se reunir com o governador Camilo Santana.
"Nosso trabalho aqui é garantir a proteção da população", afirmou o ministro Sérgio Moro, da Justiça, em visita ao Ceará.
Sobre o número de 147 homicídios contabilizado desde a início paralisação, o ministro ponderou: "existe indicativo de aumento de alguns crimes mais violentos, mas não há uma situação de absoluta desordem nas ruas. Nós circulamos nas ruas. A situação está sob controle, mas, claro, dentro de um contexto relativamente difÍcil em que parte da policia estadual está paralisada".
O governador voltou a citar todos os investimentos realizados em Segurança, mas pontuou que "não podemos permitir que grupos da Segurança estejam fazendo o que a sociedade está acompanhando, com balaclavas, armas..."
Passo a passo da visita
A comitiva chegou por volta das 11 horas desta segunda-feira (24) a Fortaleza e veio acompanhar a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em curso no Estado.
O general Cunha Mattos, responsável pela operação e por guiar a pasta de Segurança Pública com a GLO, recebeu a comitiva.
dn

domingo, 23 de fevereiro de 2020

77 PMs são incluídos em lista de 'desertores' por faltarem à Operação Carnaval

Um grupo com 77 policiais militares deixou de se apresentar à Operação Carnaval de 2020 e  foi colocado em lista de desertores, segundo boletim extraordinário  do Comando Geral da Polícia Militar publicado neste sábado (22). 

Os 77 PMs estão sujeitos a punições que podem ir desde o afastamento temporário, corte de salários e até expulsão. Os agentes estavam escalados para reforçar a segurança de, pelo menos, 19 pontos no interior do Estado.

Entre os municípios que deveriam receber o efetivo estão: Camocim, Aracati, Trairi/Praia de Flecheiras, São Benedito, Pindoretama, Beberibe, Taíba, São Gonçalo do Amarante/Várzea Redonda, Pecém, Cascavel, Redenção, São Luís do Curu, Granja, Paraipaba, Ocara, Reriutaba, São Gonçalo do Amarante/Croatá, Trairi/Praia de Mundaú e Paraipaba/Praia da Lagoinha.
Carnaval cancelado em algumas cidades
A situação no Ceará também se estendeu às festas de Carnaval, que foram canceladas em nove municípios do interior do estado, sendo estes Paracuru, Milagres, Canindé, Paraipaba, Forquilha, Horizonte, São Luiz do Curu, General Sampaio e Santana do Cariri.
A decisão está ligada à paralisação e, as cidades que decidiram manter os eventos carnavalescos, contrataram seguranças particulares.
Exército
A presença de 2,5 mil soldados do Exército Brasileiro no Ceará reforçam a segurança nas ruas do Estado, além de 150 agentes da Força Nacional que estão na região para conter a crise na segurança pública após motim de parte dos policiais militares.
dn

Carro da Polícia Civil é alvo de tiros em Caucaia

Um carro com policiais civis embarcados foi alvo de vários tiros na noite desta sexta-feira (21), em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Conforme a Delegacia Metropolitana do município, os agentes de segurança faziam um patrulhamento no Bairro Parque Soledade quando receberam os disparos.
Um dos vidros da viatura ficou quebrado. Os dois policiais que estavam no veículo não foram atingidos e não se feriram. Ninguém foi preso.
Com o motim de policiais militares, os policiais civis fazem patrulhas nas ruas de cidades cearenses desde quinta-feira (20). Além dos civis, tropas da Força Nacional e Exército exercem poder de polícia no Ceará, conforme aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
G1 entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública e questionou se os suspeitos dos disparos foram identificados. A pasta não retornou até a última atualização desta notícia.
Com o número reduzido de policiais atuando no Ceará, o estado recebe reforço de tropas do Exército e Força Nacional. As tropas do Exército que farão o patrulhamento serão formadas por militares de Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, e vão atuar de forma prioritária na capital e cidades da Região Metropolitana. No interior, as forças serão empregadas conforme a demanda.
A expectativa era que o Exército começasse a atuar a partir da tarde desta sexta, mas por volta das 10h, já havia tropas realizando patrulhamento no Centro de Fortaleza, em ruas próximas do comando da 10ª Região Militar, onde uma reunião definiu os detalhes da operação.
A violência disparou durante o motim. Entre as 6h de quarta-feira e as 6h de quinta, o estado teve 29 homicídios – quase cinco vezes a média diária de 2020, de seis por dia.
g1

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

Plano de saúde deve pagar R$ 12 mil por insistir em negar exame de glaucoma a paciente

A Hapvida Assistência Médica foi condenada a pagar R$ 12 mil por recusar, pela segunda vez, a autorização de exames para cliente com suspeita de glaucoma. A decisão, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (20/02), é da juíza Lucimeire Godeiro Costa, da 21ª Vara Cível de Fortaleza. A magistrada entendeu que a negativa do plano de saúde em autorizar e custear o exame recomendado pelo médico especialista “é conduta abusiva e geradora de danos morais, uma vez que ocasiona verdadeiro sofrimento psíquico ao usuário, interferindo em seu bem-estar e gerando insegurança e aflição psicológica”.
De acordo com os autos, em agosto de 2019, foi prescrita a realização do exame “OCT do nervo óptico”, em virtude da suspeita de glaucoma, mas o plano de saúde negou o pedido. Por essa razão, o paciente ingressou com ação na Justiça requerendo, em medida cautelar, a realização do procedimento, argumentando que a demora poderia acarretar riscos à saúde. Ele também pleiteou indenização por danos morais.
Alegou que a negativa da operadora poderia ocasionar sérios prejuízos, lavando inclusive à cegueira. Informou ainda que em 2014 enfrentou a mesma situação, quando teve outro exame recusado pela Hapvida. Naquela ocasião, ele também ingressou com processo na Justiça pedindo a realização do procedimento. Na época, o Juízo da 9ª Vara Cível de Fortaleza condenou a operadora ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil.
Na contestação, o plano de saúde argumentou que o caso não está contemplado nas Diretrizes de Utilização da Agência Nacional de Saúde (ANS), inexistindo cobertura contratual para o exame requerido.
Ao julgar o caso, a juíza levou em consideração que a operadora já fora condenada ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de anterior negativa indevida do mesmo procedimento. “Deste modo, tendo em vista a repetição da conduta, já considerada abusiva […], entendo cabível a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 7.000,00”.
A magistrada também determinou o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, por descumprimento da decisão em antecipação de tutela. O plano deveria realizar o exame no prazo de três dias, contudo, a medida só foi cumprida mais de 20 dias depois.

tjce