Justiça estadual atua em regime de plantão no fim de semana

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão, no sábado (07/03) e domingo (08). Na Capital, o serviço é disponibilizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e na Vara de Audiência de Custódia.

O atendimento é voltado à análise de casos considerados urgentes e que não podem esperar o expediente normal, que é de segunda a sexta-feira. As regras constam em resoluções do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (07/03): Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Plantonista domingo (08/03): Desembargador Francisco Carneiro Lima
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h

FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA – 1º GRAU (CÍVEL)
Plantonistas sábado (07/03): Juízes José Lopes Araújo Filho e Maria Martins Siriano
Plantonistas domingo (08/03): Juízes Gúcio Carvalho Coelho e Ademar da Silva Lima.
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Horário: 12h às 18h

VARA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Plantonistas sábado (07/03): Juízas Maria das Graças Almeida de Quental e Fátima Maria Rosa Mendonça
Plantonistas domingo (08/03): Juízas Teresa Germana Lopes de Azevedo e Elizabeth Santos Vale Rodrigues
Atendimento: casos criminais
Horário: 8h às 14h

Veja aqui a escala de plantão nas comarcas do Interior.

ENDEREÇOS
TJCE: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Cambeba)
FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA: Avenida Des. Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz
VARA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: Rua Antônio Pompeu, 216, Centro, em Fortaleza

tjce

Sine Municipal oferta 35 vagas de emprego nesta sexta (06)

O Sine Municipal de Caucaia disponibiliza nesta sexta-feira (06/03) 35 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. As oportunidades estão distribuídas em 22 áreas de atuação, sendo 2 delas exclusiva para pessoas com deficiência.

As empresas parceiras da Prefeitura exigem experiência em todas as vagas e comprovação prévio na maioria das oportunidades. Os Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho. Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.
 
Confira as ofertas de emprego:

Açougueiro: 1 vaga
Auxiliar administrativo: 2 vaga (nível superior, para pessoas com deficiência)
Eletricista: 2 vagas
Eletricista de instalações de veículos: 2 vagas
Eletricista de instalações (veículos automotores e máquinas operatrizes, exeto aeronaves e embarcações): 1 vaga
Marceneiro de móveis: 1 vaga
Mecânico de manutenção de máquinas industriais: 1 vaga
Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 1 vaga
Mecânico de veículos: 1 vaga
Mecânico de suspensão: 1 vaga
Modelista: 2 vagas
Operador de guincho: 1 vaga
Operador de guindaste: 1 vaga
Operador de jato de água em minas: 1 vaga
Pintor de Metais a Pistola: 1 vaga
Serralheiro: 1 vaga
Soldador: 1 vaga
Supervisor da confecção de artefatos de tecidos, couros e afins: 1 vaga
Técnico de enfermagem: 1 vaga
Torneiro mecânico: 1 vaga
Topógrafo: 1 vaga
Vendedor pracista: 12 vagas

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Após se apresentar à Justiça, Cabo Sabino é liberado e terá que passar seis meses longe dos quartéis

O ex-deputado federal Cabo Sabino, um dos líderes do movimento dos policiais no Ceará, apresentou-se ao juízo da Vara de Auditoria Militar, em Fortaleza, por volta das 15h desta quinta-feira (5). Ele tinha um mandado de prisão em aberto e resolveu ir espontaneamente ao Poder Judiciário.

Ele passou por uma audiência de custódia, na presença do Ministério Público, e o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho revogou o mandado de prisão contra o ex-parlamentar. A justificativa foi que, após o fim do motim dos policiais, não havia mais perigo à ordem pública.

Conforme o documento, a preventiva não se mostra mais necessária diante da atual situação do Estado, que já não se encontra mais com PMs amotinados. Dessa forma, o juiz resalta que a liberdade de Sabino não representa, neste momento, "risco para ordem pública, para instrução criminal, para aplicação da lei penal ou para manutenção dos princípios da hierarquia e disciplina".

O magistrado, entretanto, aplicou uma medida cautelar a Sabino. Ele precisa ficar seis meses sem frequentar instalações militares. Para o juiz, a medida é necessária para o "resguardo da hierarquia e disciplina militares".

Foragido

Em entrevista a Globonews, na noite de ontem (4), o governador Camilo Santana (PT) chegou a dizer que Sabino estava "foragido". O ex-deputado federal foi afastado do cargo pela Controladoria Geral de Disciplinar, por "incapacidade moral do mesmo de permanecer nos quadros". Os motins dos policiais militares no Ceará foram encerrados no último domingo (1º), após 13 dias de duração.

Na paralisação de 2012, Cabino e outras atuais lideranças políticas também foram alvos de procedimentos administrativos. Na época, ele e outros nove dirigentes de associações foram expulsos da PM, como reflexo da greve de 2012. No ano seguinte, no entanto, ele foi eleito deputado federal e, junto com outros colegas expulsos, foi reintegrado aos quadros da Corporação em 2015, após conseguir perdão.

dn

Prefeito mantém audiência com diretoria da CAF em Brasília

Em encontro com a direção do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) no Brasil, realizado nesta quinta-feira (05), em Brasília, o prefeito Naumi Amorim entregou novos projetos a serem executados no município. O chefe do executivo municipal foi recebido pelo diretor da instituição financeira no Brasil, Jaime Holguín, e esteve acompanhado do coordenador do Avança Caucaia, Fábio Mota, além do Presidente da Câmara de Caucaia, vereador Eneas Goes.

Na audiência, Naumi solicitou a análise, por parte do Banco, da inclusão do projeto de requalificação do Mercado da Jurema, que beneficiará 250 feirantes e da instalação de um “camelódromo “, também naquela região, na cartela de projetos que estão sendo executados pelo Avança Caucaia.

Além disso, a proposta apresentada inclui o projeto arquitetônico da praça que envolve o atual mercado da Jurema e onde deverá ser construído o novo camelódromo. “Nossos técnicos elaboraram um grande projeto arquitetônico, o que vai garantir um ordenamento urbano e claro, geração de renda para dezenas de trabalhadores”, destaca o prefeito Naumi. “Agradecemos a parceria com a CAF para estes projetos que garantem mais desenvolvimento para Caucaia”, ressalta.

“Pleiteamos a inclusão destes dois projetos no Avança Caucaia. Fomos muito bem recebidos e acreditamos que logo iniciaremos o processo licitatório para o início das obras”, afirmou Fábio Mota. Ele ressaltou que “é uma obra com grande impacto social, pois garante mais dignidade aos trabalhadores e moradores de Caucaia”.

O Avança Caucaia é o maior programa de infraestrutura da história da cidade e um dos maiores do Ceará. Possui investimento global de mais de R$ 320 milhões, valor financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Quase 70% desse montante é destinado a obras de mobilidade urbana, com asfalto novo aplicado em centenas de ruas. Também serão construídos ponte, viaduto, passagens de nível, areninhas, praças e um centro de eventos, além de urbanizar lagoas e criação de ecopontos.

Companhia deve indenizar em R$ 80 mil mãe que perdeu filho de 12 anos vítima de choque elétrico

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram o total de 172 processos durante a sessão dessa quarta-feira (04/03). Em um dos casos, o Colegiado manteve sentença que condenou a Companhia de Distribuição de Energia (Enel) a pagar indenização moral de R$ 80 mil para uma mãe que perdeu filho de 12 anos vítima de descarga elétrica. Também terá de pagar pensão mensal de dois terços do salário mínimo vigente.

“A morte de filho menor, decorrente de choque elétrico, resulta em responsabilidade civil objetiva, dada a teoria do risco da atividade. Sobre o assunto, é certo que o fornecimento de energia elétrica é de risco altíssimo, sendo necessária a manutenção e fiscalização rotineira das instalações”, explicou no voto o relator da matéria, desembargador Francisco Darival Beserra Primo.

De acordo com o processo, o fato ocorreu em 14 de março de 2004, no Município de Eusébio. Ao brincar no quintal de casa, a criança tocou na cerca de arame que envolvia o imóvel. O objeto estava energizado por conta da queda de fio de energia da rede pública, de responsabilidade da Companhia de Distribuição de Energia (Enel). Por isso, a mulher ajuizou ação na Justiça contra a empresa, requerendo indenização por danos morais e pensão.

Na contestação, a Enel alegou que em nada contribuiu para que o fato acontecesse, pois apenas se responsabiliza pela rede de distribuição até o ponto de entrega de energia. Afirmou ainda que o acidente decorreu de caso fortuito (por acaso).

O Juízo da 1ª Vara da Comarca do Eusébio determinou pagamento de indenização moral de R$ 80 mil. Condenou, ainda, a pagar pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo, a contar da época do fato até a data em que a menor completaria 25 anos, quando o valor será reduzido a 1/3, até a data em que completaria 65.

Para modificar a sentença, a concessionária de energia interpôs apelação (nº 0001160-17.2005.8.06.0075) no TJCE. Reiterou os mesmos argumentos da contestação.

Ao julgar o recurso, a 2ª Câmara de Direito Privado indeferiu a apelação da Enel e manteve, na íntegra, a decisão de 1º Grau. “É uníssono o entendimento que cabe ao concessionário de serviço público executar em seu nome e por sua conta e risco as obras e os serviços que lhe foram concedidos, assumindo a inteira responsabilidade pelas consequências que seus atos, comissivos ou omissivos, causarem aos usuários e a terceiros em geral. Essa responsabilidade tem repercussão na esfera civil, uma vez que impõe a obrigação de reparar o dano”, explicou o relator.

tjce

Imac participa de elaboração do Plano Pedagógico da Zona Costeira e Marinha

Os técnicos do Núcleo de Educação Ambiental do Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia (Imac) participaram nesta quinta-feira (05/03), no auditório do Centro de Referência do Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza, da construção do Projeto Pedagógico da Zona Costeira e Marinha (PPPZCM) dos municípios litorâneos do Ceará.

O encontro tem o objetivo de criar diretrizes pedagógicas e institucionais que contribuam para o desenvolvimento de processos educativos com vista à conservação e uso sustentável da biodiversidade na Zona Costeira e Marinha do Brasil (ZCM). 

Para o presidente do Imac, Hugo Pontes, o encontro tem muita relevância para Caucaia, já que o litoral do município tem suas particularidades. “Todos os municípios costeiros do Ceará estão unidos para elaborarem este projeto que vai garantir mais qualidade na educação ambiental da zona costeira cearense. Estamos dando nossa contribuição na preservação do meio ambiente”, ressaltou. 

Os técnicos do Imac participaram de palestras sobre erosão e gestão urbana da zona costeira, além de oficinas para capacitação.

Assessoria de Comunicação

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Suspeito de ser o mandante da execução de agente penitenciário é preso em Caucaia

O suspeito de ordenar a morte do agente penitenciário Paulo Vitor Passos Teixeira, 25 anos, foi preso na terça-feira (3), no município de Caucaia. M. B. S, 35, conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), teria dado a ordem de atirar contra o agente, que estava dirigindo um veículo no bairro Papicu, e de liberar o restante o grupo de amigos da vítima que estavam com ela no carro. Essa é a sétima prisão do caso. Outros seis suspeitos foram capturados na segunda-feira (2).

A vítima, que estava dando carona para os amigos, foi executada a tiros no último domingo (1º), ao entrar com o carro em uma viela do bairro. Conforme a Secretaria da Segurança, M B, conhecido como ‘Morcegão’, foi informado da presença das vítimas na região pelo grupo responsável pela execução. Em seguida, os comparsas, ao consultarem o suposto mandante, realizaram a execução da vítima e permitiram a fuga dos passageiros. 

Marcelo, que afirmou em depoimento ter visto toda a abordagem e execução da vítima, em um ponto distante do local do crime, estava foragido desde a execução, migrando por vários endereços até ser capturado na Avenida Ulisses Guimarães, no Bairro Iparana, em Caucaia. Conforme a Secretaria da Segurança, o suspeito tem passagens pela Polícia por roubo no Estado do Ceará, em 2003 e, em 2015, foi preso, com cerca de sete quilogramas de cocaína, em Portugal, ao ser investigado por tráfico internacional de drogas. 

O suspeito, de acordo com a SSPDS, foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na qual foi ouvido e “autuado em flagrante por integrar organização criminosa e por homicídio qualificado em razão de ser um crime contra a vida praticado contra um integrante do sistema prisional.”

O crime

Paulo Vitor estava voltando do aniversário da namorada, com cincos amigos, quando, guiado pelo GPS, entrou em uma viela do bairro Papicu. Às 22 horas daquela noite, o agente penitenciário foi executado a tiros, ao tentar escapar dos suspeitos correndo, depois que os criminosos encontraram sua arma dentro do carro. A vítima foi  perseguida e baleada. Os amigos conseguiram fugir.

Conforme a Secretaria, além das prisões, os agentes apreenderam  a pistola da vítima e um revólver calibre 38 desmuniciado, que pode ter sido utilizada no crime. Ele será encaminhado para a Perícia Forense do Estado do Ceará e “será submetida à análise técnica por profissionais do Núcleo de Balística Forense (Nubaf) da Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec).”

Conforme a Polícia, Paulo Vitor morreu unicamente pela condição de ser profissional da segurança pública.

fonte: DN

Sine Municipal oferta 46 vagas de emprego nesta quinta-feira (05)

O Sine Municipal de Caucaia disponibiliza nesta quinta-feira (05/03) 46 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. As oportunidades estão distribuídas em 25 áreas de atuação, sendo 3 delas exclusiva para pessoas com deficiência.

As empresas parceiras da Prefeitura exigem experiência em todas as vagas e comprovação prévio na maioria das oportunidades. Os Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho. Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.

Confira as ofertas de emprego:

Açougueiro: 1 vaga

Ajudante de conzinha: 3 vagas 

Assistente de logística de transporte: 1 vaga

Auxiliar de limpeza: 5 vagas (para pessoas com deficiência)

Auxiliar administrativo: 2 vaga (nível superior, para pessoas com deficiência)

Chefe de cozinha: 1 vaga

Cobrador de Transportes Coletivos (exceto trem): 5 vagas 

Eletricista: 2 vagas

Cozinheiro Geral: 2 vagas

Eletricista de instalações de veículos: 2 vagas

Marceneiro de móveis: 1 vaga

Mecânico de manutenção de máquinas industriais: 1 vaga

Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 1 vaga

Mecânico de veículos: 1 vaga

Mecânico de suspensão: 1 vaga

Modelista: 2 vagas

Operador de guincho: 1 vaga

Operador de guindaste: 1 vaga

Operador de jato de água em minas: 1 vaga

Padeiro: 1 vaga

Pintor de Metais a Pistola: 1 vaga

Supervisor da confecção de artefatos de tecidos, couros e afins: 1 vaga

Técnico de enfermagem: 1 vaga

Topógrafo: 1 vaga

Vendedor pracista: 7 vagas

Caseiro: 1 vaga

Garçom: 2 vagas

Motofretista: 2 vagas

Vendedor pracista: 5 vagas

Assessoria de Comunicação
(85) 3342.4410
ascom@caucaia.ce.gov.br