Pleno do TJCE aprova em sessão virtual Projeto de Lei que adia ascensões funcionais e nomeação de candidatos aprovados em concurso público

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta segunda-feira (13/04), mensagem de Projeto de Lei que adia as ascensões funcionais referentes ao exercício de 2020 para o ano de 2021. A medida atende à Resolução nº 01/2020 do Conselho de Governança Fiscal do Ceará, aprovada no último dia 7 durante reunião entre os três Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.

A iniciativa, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Ceará, prevê também a vedação da nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos, enquanto durar a situação de emergência na saúde e de calamidade pública no Estado. O presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, explicou que a medida tem como objetivo “adiar o crescimento da folha de pagamento e evitar que medidas mais drásticas precisem ser tomadas. Não queremos tirar direitos de magistrados e servidores.”

A Resolução do Conselho de Governança Fiscal do Ceará instituiu diretriz de contingenciamento de gastos, buscando promover a redução de custos públicos em todos os órgãos e entidades da Administração estadual, necessária ao enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus. Os poderes Executivo e Legislativo, além do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Ceará, também deverão adotar essas e outras medidas para reduzir o impacto da pandemia nas finanças públicas.

A mensagem do TJCE foi aprovada por maioria, com a sugestão de nova redação, apresentada pelo desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, no parágrafo único do artigo 1º, que prevê a possibilidade de parcelamento das ascensões funcionais com a aprovação do Pleno do Tribunal de Justiça.

Durante a sessão, o desembargador Fernando Ximenes destacou que a medida também atinge magistrados. Já o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes ressaltou que a iniciativa apenas prevê a possibilidade, caso ocorra um agravamento da situação financeira. Para o desembargador Francisco Gladyson Pontes, que presidiu o TJ na gestão anterior, o impacto da medida é mínimo, pois os salários serão preservados.

Sustentação Oral

A sessão teve início às 10h e terminou por volta das 17h. O advogado Carlos Eudenes, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará, havia solicitado sustentação oral. Em virtude disso, o presidente da Corte suspendeu a sessão ao meio dia e retomou os trabalhos às 15h para a manifestação do representante sindical.

Na ocasião, ele pediu que o projeto fosse rejeitado ou suspenso para ser apreciado em outro momento. Ao analisar o caso, os magistrados da Corte não aceitaram os argumentos apresentados. O desembargador Washington Araújo ressaltou que a medida apenas “prevê a possibilidade de postergar um direito que será adimplido”. O magistrado ressaltou ainda que a intenção é “preservar a capacidade do Estado de pagar os salários em dia. É uma questão emergencial”.

TJCE

Participação da AL na vida política de Fortaleza é lembrada nos 294 anos da capital

A capital do Ceará, Fortaleza, completa 294 anos nesta segunda-feira (13/04). A trajetória da metrópole, a caminho do seu tricentenário, guarda forte relação com a história da Assembleia Legislativa do Ceará, ao longo de momentos variados, incluindo a eleição de prefeitos e prefeitas egressos dos quadros do Parlamento estadual.

O presidente do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) da Assembleia Legislativa, ex-deputado estadual Osmar Diógenes, destaca que a data marca um momento especial para a cidade de Fortaleza, haja vista que se comemora o aniversário da sua fundação.

Segundo ele, parte expressiva da história de Fortaleza se confunde com a do Poder Legislativo estadual, sediado na cidade em 7 de abril de 1835. Naquele dia, o senador José Martiniano de Alencar, que ocupava a presidência da Província do Ceará, abria os trabalhos da primeira sessão do Poder Legislativo cearense, com sede localizada próxima à Praça da Sé, no Centro da cidade.

"Quando a nossa Assembleia provincial foi instalada, o Poder Legislativo transformou-se em presença permanente na história da cidade, tendo, inclusive, por ela passado muitos dos seus prefeitos”, destaca o presidente do Memorial, em referência a deputados e deputadas estaduais que posteriormente foram eleitos para comandar a Prefeitura de Fortaleza.

Os laços do Legislativo estadual com Fortaleza ficaram mais fortemente demonstrados após o início da redemocratização do País, na década de 1980. O então deputado estadual Barros Pinho (PMDB), escritor, membro da Academia Cearense de Letras e ex-vereador da capital, foi o último nomeado pelo governador Gonzaga Mota (PMDB) a ocupar a cadeira de prefeito da cidade, em 1985. A partir daí, estavam abandonados os atos de nomeações dos prefeitos pelos governos estaduais, dando claros sinais dos avanços da redemocratização do País.

No mesmo ano, elegeu-se pelo voto popular a também deputada estadual Maria Luiza Fontenele (PT). Ela foi a primeira mulher eleita prefeita de Fortaleza. Encerrada a gestão de Maria Luiza, chegou ao Paço Municipal o então deputado estadual Ciro Gomes (PMDB), na eleição de 1988, após disputa com o colega de parlamento Edson Silva (PDT).

A cadeira do prefeito seria novamente ocupada por uma parlamentar estadual após a eleição de 2004, com a vitória da petista Luizianne Lins, reeleita em 2008. Em 2012, o então presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PDT), deixou a Casa para assumir a chefia da Prefeitura da capital, sendo reeleito em 2016 para o atual mandato.

Osmar Diógenes destaca ainda que nomes ilustres com atuação na Assembleia ao longo da trajetória do Poder Legislativo dão nomes a diversas ruas e avenidas da capital, acentuando que é sempre viva a relação entre a Assembleia e a cidade de Fortaleza.

HISTÓRIA

Fortaleza foi fundada no dia 13 de abril de 1726, em torno do riacho Pajeú. Sua elevação à condição de cidade ocorreu apenas em 1823, mas seu povoado original teve origem no século XVII. A Corte portuguesa queria estabelecer no local um forte que servisse para defender a região contra estrangeiros e que facilitasse o contato com a atual região Norte do Brasil.

Durante o período colonial, o domínio português no Ceará foi interrompido em dois momentos pelos holandeses: em 1637, quando conquistaram o Forte de São Sebastião, localizado às margens do rio Ceará, e em 1649, com a construção do Forte de Schoonemborch, que seria rebatizado de Fortaleza de Nossa Senhora de Assunção, dando origem ao nome da cidade.

Com o retorno do domínio português, em 1699, foi criada a vila de Fortaleza, que permaneceu sem expressão política e econômica por mais de um século. No final do século XVIII, a produção e comércio de algodão foram os pilares da economia cearense, favorecendo o seu desenvolvimento comercial e político, criando as condições necessárias para a separação de Pernambuco, em 1799.

No final do século XIX, a cidade já dava sinais de desenvolvimento avançado, com a inauguração de diversas estradas, espaços culturais, hospitais e uma boa base de estrutura administrativa. Tudo isso, agregado à beleza natural de suas 15 praias, distribuídas por 34 quilômetros, contribuiu para que Fortaleza se transformasse em um dos principais destinos turísticos do Brasil.
Da Redação/com Comunicação Interna/JS

al ce

Ceará investe na ampliação dos leitos de UTI para combater novo coronavírus

Governador afirmou que hospitais regionais têm recebido novas estruturas para atender doentes mais graves acometidos pela Covid-19

O Governo do Estado está investindo para ampliar a rede hospitalar em todo o Ceará para garantir atendimento aos casos graves do novo coronavírus. Segundo o governador Camilo Santana, o objetivo é dobrar o número de leitos de UTI para atender a população. A informação foi confirmada durante transmissão ao vivo nas redes sociais nesta segunda-feira (13). 

Camilo destacou que o Governo Estadual vem adquirindo insumos hospitalares no mercado internacional e que espera que novos equipamentos, incluindo respiradores, sejam embarcados ao Ceará no próximo dia 19 de abril direto da China. 

O chefe do executivo do Estado destacou que já foram criados 20 leitos de UTI em Quixeramobim, 35 leitos no Cariri, e 26 em leitos em Sobral. Essas unidades estarão focadas no atendimento aos pacientes com a Covid-19.

Segundo a secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, o Governo já liberou R$ 250 milhões em despesas empenhadas para o combate ao novo coronavírus. 

"É a necessidade da estruturação da rede para atender os pacientes graves, e estamos trabalhando para ampliar toda a rede, na Capital e no Interior, e estamos na expectativa da chegada de novos equipamentos que serão embarcados da China no dia 19", completou o governador. 

Nesta segunda, o Ceará ultrapassou a marca de 100 mortes, acumulando 1.935 casos confirmados de Covid-19.

Isolamento social

Camilo ainda ressaltou a importância das medidas de isolamento social para evitar a propagação da doença causada pelo coronavírus. 

"O crescimento do contágio do vírus é muito rápido e isso é preocupante. Por isso estamos focados em manter o isolamento social. Tenho lido estudos do mundo inteiro e a única forma de diminuir o número de mortes e não exaurir o sistema de saúde, além de achatar a curva, é o isolamento social", disse.

o povo

Câmara impõe derrota a Governo e aprova projeto de socorro a estados e municípios

Por 431 votos a favor e 30 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei de ajuda a estados e municípios no valor de R$ 89,6 bilhões, parcelados em seis meses, como auxílio no combate ao novo coronavírus. O Governo Federal propunha repasse de R$ 40 bilhões.

A medida pretende recompor as perdas dos entes da federação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), base da receita de governos e prefeituras, respectivamente.

Sobre o assunto:

• Câmara suspende votação de Plano Mansueto e estuda auxílio para Estados
• Maia acusa equipe econômica de dar informações falsas em projeto
• Camilo destaca recursos do Governo Federal para o Estado e todos os 184 municípios cearenses

Desse total, R$ 80 bilhões se destinam a equilibrar o caixa de estados cuja arrecadação seja inferior à registrada no mesmo período do ano passado, complementando então a diferença de percentual.

Líder do Governo, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) disse na sessão remota do Legislativo que o Planalto tentará agora modificar o projeto no Senado, para onde segue após tramitar na Câmara. E, em caso de derrota na Casa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) considera vetá-lo.

Para o Ceará, a ajuda financeira pode significar um aporte de quase R$ 2 bilhões de abril a setembro. Esse é o montante aproximado que o Estado deve deixar de arrecadar com o ICMS no período por causa da pandemia, que já matou mais de uma centena de pessoas e infectou quase duas mil em território cearense.

Titular da Secretaria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba festejou a aprovação da proposta. "Aguardamos o envio para o Senado e depois a sanção do presidente. Porque os estados têm limitações para vencer essa crise, limitações que a União não tem", alerta.

De acordo com a secretária, os estados dispõem de menos recursos para enfrentar a sangria de dividendos na esteira da doença. "A gente não tem como emitir títulos, não tem como imprimir moeda, como controlar câmbio", avalia. "Nós estamos de pés de mãos atados e precisamos de fato dessa reposição do ICMS."

Deputado federal e líder da Minoria, José Guimarães (PT) afirma que o resultado de ontem foi um revés significativo para o Governo. "Aplicamos uma importante derrota para Bolsonaro. Há dez dias estamos discutindo a necessidade de o Governo Federal ajudar emergencialmente os estados por causa do trabalho que estão fazendo", explica.

Líder da oposição na Câmara, o também cearense André Figueiredo (PDT) ficou satisfeito com a votação, mas admitiu que poderia ter sido melhor caso houvessem conseguido "incluir um dispositivo que permitisse a suspensão de pagamentos de empréstimos com organismos internacionais".

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Pelo texto aprovado, estados receberão auxílio, mas sem contrapartida fiscal, como queria Paulo Guedes, ministro da Economia. Entre os pontos da proposta, estava a suspensão do pagamento de dívidas de estados com organismos estrangeiros, depois retirada da redação final.

De acordo com o pedetista, o Ceará "teria sido mais beneficiado" se esse item tivesse entrado na proposição "porque 65% da composição da dívida do Estado são com organismos multilaterais".

Colega de partido, o deputado Idilvan Alencar (PDT) considera que a aprovação do projeto substitutivo ao chamado "plano Mansueto", como ficou conhecido o PL 149, reafirma o papel do Congresso como protagonista no combate à crise de saúde, "votando as matérias mesmo contra a orientação do Governo" e "dando uma resposta para a população".

O POVO

Prefeitura de Caucaia e iniciativa privada se unem em ação solidária

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Secult) com apoio da iniciativa privada e do projeto Winds For Future (W4F) realizam uma ação integrada para doar alimentos aos profissionais que vivem diretamente do turismo e da cultura na praia do Cumbuco.

Com a pandemia do novo coronavírus (Convid-19), a vila do Cumbuco, principal corredor turístico do município, está com movimentação parada devido as medidas de isolamento social sugeridas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde como melhor forma de não proliferação do vírus. Com isso, as pessoas que trabalham diretamente com o setor turístico estão em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o secretário da Secult, Paulo Guerra, neste final de semana foi distribuído 300 cestas básicas e arrecadados duas toneladas de alimentos. “Estamos no enfrentamento da pandemia em prol do turismo. O poder público se solidarizou em parceria com as empresas para socorrer a população que vive diretamente do turismo e da cultura em nosso município”, explica.

A Secult conseguiu as doações de empresários de vários segmentos. “Junto ao projeto W4F estamos nos reunindo através de vídeo conferência para fazer balanços e planejar novas ações adotadas para campanha de solidariedade para beneficiar a população do Cumbuco”, ressaltou.

Entre os profissionais do turismo que receberam as doações estão dos passeios de quadriciclos, bugueiros cooperativados, além dos cavaleiros, informantes turísticos, ambulantes, artesãs e músicos.

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Meireles tem mais casos de Covid-19 que 10 estados do Brasil

Bairro de Fortaleza tem o maior número de confirmações da doença no Ceará, superando estados como Piauí e Paraíba, e até países como Paraguai e Jamaica. Só não há registros da infecção em sete bairros da Capital

O bairro Meireles não é conhecido só por ser uma das áreas mais ricas de Fortaleza e possuir o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Capital, mas também por condensar uma série de atividades econômicas, levando trabalhadores de diversas áreas da cidade e da Região Metropolitana a trabalhar nos seus shoppings, restaurantes e negócios famosos.

Contudo, a região também é a mais atingida pela Covid-19 – a infecção causada pelo novo coronavírus. Foram 163 casos confirmados até o último domingo (12), de acordo com um mapa da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), obtido pelo Sistema Verdes Mares. Os dados dão ao Meireles o primeiro lugar no número de casos confirmados de todo o Estado, apresentando maior quantidade – também – do que outros 10 estados do Brasil e 70 países do mundo.

Conforme o Ministério da Saúde, o número de casos confirmados nos seguintes estados são: Mato Grosso (134), Mato Grosso do Sul (113), Paraíba (111), Acre (90), Roraima (83), Alagoas (50), Piauí (50), Sergipe (44), Rondônia (42), Tocantins (26). Já com base nos dados da Universidade John Hopkins, que realiza monitoramento em tempo real dos casos no mundo todo, o Meireles fica à frente de nações como o Paraguai (147), El Salvador (137) e Jamaica (72).

De acordo com o mapa da Prefeitura de Fortaleza, apenas sete bairros da Capital ainda não tinham apresentado (até domingo, 12) casos confirmados da doença: Moura Brasil, Conjunto Esperança, Ancuri, São Bento, Bom Futuro, Aerolândia e Sabiaguaba. No entanto, 373 confirmações ainda não foram georreferenciadas pelas autoridades sanitárias, ou seja, ainda não houve a identificação da origem do paciente que testou positivo.

Independentemente disso, para o gerente da Célula da Vigilância Epidemiológica de Fortaleza, Antônio Lima, a Prefeitura já considera a circulação viral sustentada em toda a cidade e isso ocorre porque não foi capturado “um caso ou outro nesses bairros”.

“Em bairros cuja circulação viral se estabeleceu no início, a circulação foi muito intensa, provocou um número grande de casos e, desde esse momento, nós estamos monitorando a dispersão nos bairros menos favorecidos e áreas mais adensadas”, explica o chefe da Vigilância Epidemiológica do Município.

Preocupação

Antônio Lima cita como áreas mais preocupantes, no momento, as regiões do Grande Pirambu, Grande Vicente Pinzón e entroncamento das regionais 2, 3 e 4 (Fátima, Benfica, Montese e Parquelândia). De acordo com ele, o momento pelo qual passa o Ceará é de transição.

“Nós temos traçado estratégias para essas áreas para aumentar o isolamento intrabairro (dentro da própria região). O isolamento social funcionou muito bem para diminuir o fluxo interbairros, mas, por exemplo, no epicentro que é a Grande Aldeota, Meireles, foi muito importante diminuir o fluxo dessas áreas com as outras periféricas”, explica Antônio Lima, ao ressaltar que, por essa razão, a curva de contágio do Ceará é mais linear e menos exponencial.

Fase crítica

Para o epidemiologista, o momento de transição do vírus para as áreas vulneráveis precisa ser visto sobre um prisma específico. “As duas próximas semanas são críticas e fundamentais para a gente controlar, conseguir salvar vidas, conseguir oferecer a melhor assistência possível e sair do isolamento mais rápido, de maneira gradual”, avalia.

A visão do técnico está em sintonia com a do secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto. O médico afirmou que o pico de casos confirmados e óbitos pela Covid-19 no Ceará deve ocorrer no fim de abril, em torno do dia 25. “A gente espera que essa força nova que as pessoas estão dando no isolamento social retarde um pouco essa curva para estruturar o sistema. Hoje, o Estado tem estrutura para demanda até o fim de abril”, disse em entrevista ao Diário do Nordeste nesta segunda-feira.

Casos e óbitos

De acordo com a última atualização da plataforma IntegraSUS, organizada pela Secretaria da Saúde do Ceará, às 17h15 dessa segunda (13), o Estado confirmou, em menos de 24 horas, um aumento de 16 novos óbitos em decorrência da infecção viral. Às 22h de domingo, eram 85 mortes, ontem, na segunda, o número chegou a 101.

Desde que o coronavírus adentrou no Ceará - primeiros registros ocorridos em 15 de março -, foi o dia no qual houve a maior quantidade de confirmações de falecimentos. Do total, Fortaleza concentra 78, restando registros ainda em outros 15 municípios, como Aracati, Iguatu e Limoeiro do Norte. A taxa de letalidade é de 5,22% – a maior até então.

Com relação aos casos confirmados da Covid-19, o Estado já contabiliza 1.935 testagens positivas para o novo coronavírus, distribuídas em, pelo menos, 58 cidades cearenses. Fortaleza também está à frente nesse tipo de notificação e apresenta 1.686 testes positivos. Entre os casos confirmados, são 450 entre pessoas com 60 ou mais, e 66 registros na outra ponta, de zero a 20 anos. Ainda há 42 pessoas com a doença que não tiveram sexo ou faixa etária informada pela Secretaria. Ainda conforme o IntegraSUS, o Ceará já realizou 12.288 exames para confirmar a presença do vírus em pacientes e ainda há 11.635 casos suspeitos.

Perfis dos óbitos no Ceará

Além das 101 mortes ocorridas em razão do novo coronavírus, a Secretaria da Saúde do Ceará ainda investiga outras 52 como casos suspeitos, conforme atualização da plataforma IntegraSUS, no fim da tarde dessa segunda-feira (13). De acordo com o boletim digital, 82,18% dos pacientes cujo quadro clínico evoluiu para óbito apresentava algum tipo de doença pré-existente, como diabetes, problemas no coração, no trato respiratório, hematológica, hepática, neurológica, renal, etc. A grande maioria (58 dos casos totais) tinha doença cardiovascular crônica. Além disso, duas pessoas tinham obesidade e uma asma.Conforme o documento, 13 pessoas não tinham comorbidades ou elas ainda não foram identificadas.

Segundo o IntegraSUS, 94 vítimas faleceram em unidades de saúde do Governo do Estado ou da iniciativa privada em razão da Covid-19; outras cinco apresentam a indicação residência, que significa que não conseguiu chegar à um hospital a tempo; duas ainda não possuem informações sobre a localização do óbito.

A média de idade das pessoas quemorreram em razão da infecção é de 67,61 anos de idade, já a mediana é de 72 anos.

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Prefeitura convoca mais 111 profissionais nesta segunda (13); Total chega a 154

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convocou em caráter de urgência nesta segunda-feira (13/04), 111 profissionais para atuarem no Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha da Rocha. Serão 72 profissionais da saúde, sendo 6 Fisioterapeutas, 12 Enfermeiros e 54 Técnicos de enfermagem. Também foram convocados 39 profissionais para equipe de suporte, entre maqueiros, motoristas, auxiliar de laboratório, auxiliar de limpeza, de cozinha e administrativo.

A medida faz parte do Decreto Municipal nº 1.100 de 20 de março de 2020, assinado pelo Prefeito Naumi Amorim, que determinou diversas ações a serem realizadas no combate ao novo coronavírus (Covid-19) em Caucaia.

“Estamos empenhados na estruturação da nossa rede de saúde para cuidar de pacientes infectados pelo coronavírus. Mesmo assim, enfatizamos para a população a importância do isolamento social como forma de não proliferação do vírus”, disse o Prefeito Naumi Amorim.

Os convocados deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos do Hospital Municipal, localizado na Rua Paulo Gomes da Silva, S/N, no Parque Soledade, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentar documentação pessoal. A lista completa com o nome dos convocados foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda (13).

Os profissionais se inscreveram no Chamamento Público composto por dois programas já mantidos pela SMS: Saúde Perto das Comunidades e Saúde Perto de Você.

Em 27 de março, a Prefeitura de Caucaia já havia convocado em caráter emergencial 43 novos profissionais de saúde. O Hospital Municipal recebeu um reforço de 10 novos enfermeiros, 14 novos técnicos de enfermagem, três bioquímicos e um farmacêutico. 

Já as equipes de Atenção Primária à Saúde receberam cinco novos enfermeiros e 10 novos técnicos em enfermagem. Com estes, Caucaia soma 154 profissionais convocados para atuarem na rede de saúde do município. 

“A estruturação física do Hospital Municipal também está sendo projetada para este momento em caráter de urgência. Estamos em contato diário com o Estado e recebendo apoio para execução do projeto de instalação de estruturas especiais para atendimento de pacientes em estado grave”, afirmou o titular da pasta da saúde, Moacir Soares. 

Chamamento público
O chamamento público continua disponível para a formação de cadastro reserva de Técnicos de Enfermagem, Bioquímicos e Farmacêuticos. Os interessados podem se inscrever no site da Prefeitura. 

O chamamento é composto por dois programas já mantidos pela SMS: Saúde Perto das Comunidades, para profissionais Bioquímicos (Assessor de Saúde IX) e Farmacêuticos (Assessor de Saúde VI), e o Saúde Perto de Você, para profissionais Técnicos de Enfermagem (Assessor de Saúde XX).

Após a inscrição on line, o profissional deve enviar em até dois dias úteis por e-mail ao Departamento de Recursos Humanos da SMS os documentos necessários para finalização do cadastro.

SERVIÇO
CADASTRO RESERVA PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Link: https://chamamento.portalpmc.com.br/form_candidatos/
E-mail para envio da documentação: rh@sms.caucaia.ce.gov.br
 

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200 processos agendados para primeira sessão virtual da 4ª Câmara de Direito Privado

A partir das 8h30 desta terça-feira (14/04), a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do
Ceará realizará sua primeira sessão virtual para julgar mais de 200 processos de pauta e extrapauta. “O objetivo é prevenir a disseminação do novo Coronavírus, bem como garantir a ininterrupção da atividade jurisdicional”, afirma o presidente do Colegiado, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.

O magistrado, que também é membro efetivo da Comissão de Informática do Tribunal, destaca que “será a primeira sessão nesse modelo a ser feita por um Colegiado de Direito Privado no TJCE”. Os desembargadores utilizarão o sistema “Voto Provisório”, que possibilita a análise das ações e discussão da matéria previamente, antes de serem levados para sessão. A reunião será transmitida ao vivo pela internet.

O coordenador da Câmara, Marcel Benevides dos Santos, informa que “estão pautados 184 processos, fora os extrapauta, totalizando, no momento, cerca de 200 ações. A Secretaria da Câmara já recebeu memoriais de interessados, pelo canal de comunicação amplamente divulgado. É facultado aos advogados realizarem inscrições para realização de sustentação oral nos mesmos moldes, tudo em conformidade com a Portaria nº 563/2020, publicada no Diário da Justiça em 21 de março de 2020”.
Somente este ano, a 4ª Câmara realizou sete sessões ordinárias presenciais e julgou 777 processos.

COMPOSIÇÃO
A 4ª Câmara de Direito Privado é composta pelos desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante (presidente), Durval Aires Filho, Raimundo Nonato Silva Santos e Maria do Livramento Alves Magalhães, sob a coordenação de Marcel Benevides. As reuniões acontecem as terças-feiras, a partir das 8h30.

tjce