Detento do Sistema Penitenciário do Ceará morre por Covid-19; 67 agentes estão infectados

A presença do novo coronavírus dentro do Sistema Penitenciário do Ceará se disseminou e o primeiro caso de detento que morreu devido à Covid-19 foi confirmado. Nesta terça feira (28), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou a morte de um interno pela doença. O detento não identificado, teve apenas as iniciais e a idade divulgadas: J.P.L.V, de 36 anos.

O interno estava detido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL) II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a SAP, o preso estava internado desde o dia 21 de abril, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Horizonte. O homem apresentou sintomas de uma síndrome viral enquanto ainda estava na unidade prisional.

Por nota, a Pasta comunicou que a ala onde o interno estava recolhido encontra-se isolada e, até o momento, nenhum outro detento que teve contato com a vítima apresenta sintomas da Covid-19. A promessa da Secretaria é que todos estes presos sejam submetidos à exames para testar a presença do novo coronavírus no organismo. A SAP disse que "todos estão estáveis, isolados e acompanhados por um grupo intersetorial da SAP composta por médicos, psicólogos e assistentes sociais". 

Ainda de acordo com a SAP, até esta segunda-feira (28), 67 agentes penitenciários haviam testado positivo para o novo coronavírus. A crescente no número de casos de policiais penais infectados aconteceu de forma acelerada, como era previsto pelo Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp).

Denúncias

O primeiro caso de preso infectado por este vírus no Ceará foi no último dia 7 de abril. Desde então, outros casos suspeitos surgiram. Há pouco mais de uma semana, no último dia 20 de abril, quando havia uma confirmação de agente penitenciário com Covid-19 no Ceará, o Diário do Nordeste veiculou reportagem sobre o temor de uma rápida disseminação do vírus nos presídios do Estado.

Na ocasião, agentes concederam entrevistas à reportagem do Sistema Verdes Mares denunciando a insuficiência de equipamentos de proteção individual. Servidores chegaram a relatar que para um plantão de 24 horas eles recebiam duas máscaras descartáveis, mesmo quando a indicação é trocar o equipamento a cada duas horas.

Outra preocupação exposta pelos agentes e demais autoridades, como a Defensoria Pública do Ceará, é relacionada à superlotação nas grandes unidades prisionais do Ceará. Ainda conforme estatísticas da Secretaria, na CPPL II, equipamento onde estava o interno que morreu, há excedente de 782 presos.

A Secretaria informou estar tomando as medidas necessárias para evitar a propagação do novo coronavírus no Sistema, como:

- Avaliação e identificação dos dados epidemiológicos e sociodemográficos dos apenados em seu ingresso ao sistema prisional, com ênfase e avaliação criteriosa pela equipe de saúde da SAP;
- Manutenção dos apenados em isolamento por um período de 14 (quatorze) dias para observação de quadro clinico, com acompanhamento pela equipe de saúde da Unidade;
- Avaliação clínica aos apenados conforme rotina da unidade, com vigilância para a busca de casos suspeitos;
- Equipes de saúde treinadas para atendimento de casos suspeitos conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde
- Disposição uma central de remoção de referência para o translado dos casos suspeitos nas unidades da região metropolitana de Fortaleza;
- Capacitação das equipes de agentes penitenciários para a realização de remoção dos casos suspeitos/confirmado de COVID-19;
- Além da nossa atenção primária própria de saúde, a SAP trabalha integrada com a secretaria de saúde do estado para qualquer eventualidade que precise de atendimentos mais complexos;
- Realização de testes e orientação a todos os servidores e colaboradores que apresentem as características apontadas pela Secretaria de Saúde.

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Crise na saúde obriga prefeitos a fazer cortes na máquina pública no CE

À espera de auxílio federal para pagar contas e manter os serviços públicos funcionando, prefeitos cearenses buscam saídas internas para sobreviver ao cenário de crise agravado pela pandemia do novo coronavírus. Cortes de salários, paralisação de obras, realocação de recursos, entre outras medidas, são algumas das ações urgentes adotadas nos últimos dias.

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) estima perda de R$ 500 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da queda de R$ 270 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da redução de até R$ 350 milhões do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) em 2020.

 A baixa dos recursos é consequência da desaceleração da economia, reforçada pela paralisação da maior parte dos setores econômicos prejudicados pela Covid-19. Com os comércios fechados e a queda na produção, também cai o percentual de pagamento dos impostos. É nesse cenário que a receita dos prefeitos cai e a necessidade de auxílio federal se torna uma das principais demandas para uma solução a médio prazo.

O prefeito de Redenção, David Benevides (PDT), anunciou corte de gastos com aluguel de imóveis e combustível. A gestão reduziu em 10% o salário dos servidores comissionados e dos secretários. Benevides também reduziu o próprio salário em 15%. “São medidas para que gere uma economia para que a Prefeitura continue com a capacidade de honrar compromisso com a folha de pagamento, já que nós percebemos aqui na cidade que o pagamento da folha se tornou agora não só uma atitude de ordem pública, mas também de saúde”.

“A gente teve que economizar de algumas áreas e realocar recursos em outros setores da gestão”, diz, por sua vez, Sérgio Rufino (PCdoB), prefeito de Ipu. Segundo ele, a prioridade financeira da gestão, agora, é tratar da pandemia. “Diminuímos todos os investimentos que tínhamos em cirurgias eletivas e em outros procedimentos, priorizando os atendimentos em postos de saúde e hospital para a Covid-19”. A exceção é só para a situação de emergência.

O Município recebeu, até o momento, cerca de R$ 500 mil para combater a doença. O recurso, de acordo com o prefeito, é insuficiente. “Ajuda, mas não resolve. O custo é quase que fixo. Quando cai a receita, você não pode simplesmente demitir todo mundo e cancelar outros compromissos de gestão”, lamenta Sérgio Rufino.

Cortes

O prefeito de Cariré, Elmo Aguiar (PDT), faz as contas e estuda a melhor maneira de multiplicar os poucos recursos para manter os serviços. Ele diz que o momento é de “incertezas” e que o clima de “tensão” preocupa a gestão.

A principal preocupação é com o salário dos servidores. “Consegui pagar em março a totalidade. Espero poder pagar abril, mas maio será difícil”, prevê. “Mas já reduzimos tudo que foi possível. Transportes, combustíveis, obras, etc”, explica Aguiar. 

Segundo ele, o ICMS do mês de abril caiu 44% em relação ao mesmo período do ano passado. “O pior de tudo será baixar salário de quem já ganha tão pouco. Ainda não baixei, mas tudo indica que em maio acontecerá”, lamenta Elmo. O Município recebeu do Governo Federal R$ 135 mil para a emergência na saúde. A Prefeitura tem investido o dinheiro na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais. 

A Prefeitura de Caucaia, uma das gestões da Região Metropolitana de Fortaleza, por meio de nota, afirmou que está fazendo um levantamento das áreas que poderão sofrer alterações com contratos, aquisições e serviços.

Compensação 

Uma primeira parte da demanda de gestores públicos foi atendida parcialmente pelo Parlamento. A Câmara dos Deputados aprovou, em meados de abril, projeto de recomposição do ICMS. Foi prometido aos municípios a reposição do Imposto Sobre Serviço (ISS) e os 25% do ICMS, a que os municípios têm direito. O repasse corrigido ocorrerá por seis meses, calculando a diferença nominal entre a arrecadação de abril a setembro de 2020 com o mesmo período de 2019. O valor não passará pelos estados e será entregue diretamente pela União aos prefeitos. A matéria tramita no Senado, mas pode sofrer alterações. 

Outra demanda cobrada pela Aprece é a suspensão do pagamento patronal de INSS. “Esse projeto já foi aprovado na Câmara e está no Senado para que a gente possa ter três meses de suspensão do pagamento patronal do INSS que vai ajudar muito nesse momento que a gente vive de crise financeira e poder pagar a folha do pessoal aqui dos municípios cearenses”, diz o presidente da entidade e prefeito de Cedro, Nilson Diniz (PDT).

A compensação por lei é urgência no interior. O prefeito Sérgio Rufino conta que obras consideradas não essenciais, mas importantes para a população, foram paralisadas como forma de economizar os gastos com o Governo municipal. “Toda essa engenharia financeira a gente fez visando dar uma atenção redobrada à crise. Nossas emendas parlamentares nós direcionamos parte delas para a Covid-19, e nos dá uma certa segurança, mas a gente espera que tenha uma compensação”, cobra o prefeito, alertando que não é possível manter os serviços por maior período sem uma resposta do Congresso.

Calamidade

Hoje, a Assembleia Legislativa do Ceará deverá aprovar a solicitação de estado de calamidade pública para o município de Jardim. Com essa aprovação, o Estado terá 167 prefeituras nessa condição, do total de 184 cidades. 

A autorização do Legislativo estadual permite que os gestores ultrapassem o limite de gastos determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza também adotaram a medida. A saída é uma garantia de que as administrações terão condições de atender às demandas mais urgentes com a crise.

Auxílio financeiro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve apresentar, até as 10h de amanhã, a primeira versão do relatório do projeto que prevê o socorro da União a estados e municípios. O texto tem votação marcada para sábado, às 16h. 

Rito da análise

A intenção é dar aos senadores o prazo de 48 horas, até as 10h de sábado, para que façam emendas à minuta apresentada. Nas cinco horas seguintes, as emendas serão analisadas para a apresentação de acordo até 15h.

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Anexo ao Hospital Municipal deverá receber 10 leitos de UTI

Após vistoria da área onde será instalado o Anexo III do Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha, em Caucaia, o Prefeito Naumi Amorim anunciou que lá serão instalados 10 leitos de UTI e um Centro de Diagnóstico por Imagem. Com o Prefeito, também estiveram o secretário de saúde, Moacir Soares, e técnicos responsáveis pela elaboração do projeto.

De acordo com Naumi, Caucaia não possui nenhuma Unidade de Tratamento Intensivo. “Após esse levantamento nós vamos apresentar o Projeto ao governo estadual, que tem sido nosso parceiro, para que possamos viabilizar não apenas a construção, mas também o custeio”, adianta.

O anexo terá 1.500 mil metros de área construída. Atualmente, o Hospital Abelardo Gadelha possui 114 leitos, sendo 26 leitos de enfermaria reservados para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus em estado de saúde leve e 10 leitos de UTI para pacientes em estado grave. Estes leitos de UTI foram criados em caráter de urgência com o apoio do Governo do Estado do Ceará para atendimento exclusivo de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

“Estamos fazendo pela saúde o que era impossível e tornamos possível”, enfatizou o secretário municipal de saúde, Moacir Soares. Após a apresentação do projeto ao governo estadual e aprovação, será iniciada a fase de licitação para a construção do anexo. 

Desde que os primeiros casos da Covid-19 foram confirmados no Ceará, a prefeitura de Caucaia vem realizando diversas ações de combate à proliferação do vírus no município, como o aluguel de duas ambulâncias destinadas apenas para o transporte de pacientes com casos confirmados, aquisição de materiais de proteção e prevenção como luvas, máscaras e álcool 70% em gel, alcance da meta de vacinação contra a gripe em idosos, além da compra de 500 mil máscaras reutilizáveis de tecido que serão entregues para a população.
 

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Anvisa aprova a venda de testes de diagnóstico para a Covid-19 em farmácias do País

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta terça-feira, 28, a comercialização de testes rápidos para a Covid-19 em farmácias. A medida teve aprovação unânime pela Diretoria Colegiada (Dicol) da pasta em caráter excepcional. O relator da proposta foi o diretor-presidente da Agência, Antônio Barra Torres.

A discussão já estava prevista para hoje como um dos assuntos deliberativos da reunião. Com a medida aprovada, a intenção é de que o teste seja revendido o mais rápido possível em farmácias e drogarias do Brasil. A prática exige a presença de profissionais capacitados para realizar o procedimento em pacientes que estão com suspeita da doença.

Os testes rápidos deverão ser devidamente registrados pela Anvisa e só poderão ser realizados em farmácias e drogarias regularizadas. Os estabelecimentos que aderirem aos testes deverão obedecer algumas diretrizes como o uso de dispositivos regularizados, tempo de espera e forma de pagamento diferentes para clientes que buscam o teste em comparação a outros serviços e o registro e rastreabilidade dos resultados pelo Governo, de forma a monitorar os casos de Covid-19 no município ou Estado.

A determinação perde a validade automaticamente assim que o Ministério da Saúde suspender o estado de emergência pública no Brasil. Devido à urgência do tema, alguns trâmites usuais na aprovação de processos como esse foram dispensados, como a realização de análise de impacto e a abertura de consulta pública sobre o tema.

Durante a discussão, a pasta deixou explícito que os testes não têm caráter conclusivo por si só e devem ser utilizados juntos de outros diagnósticos, como o clínico e o teste molecular, conhecido como RT-PCR.

Os testes rápidos podem ser utilizados para detectar se a pessoa teve ou não contato com o novo coronavírus. Esse método é utilizado para pacientes que apresentaram sintomas a partir do sétimo ao décimo dia do contágio. Nesse intervalo, o organismo constrói dois tipos de anticorpos para combater o vírus: imunoglobulina M e imunoglobulina G. As defesas são as primeiras a aparecer em pacientes que podem possuir o novo coronavírus.

Os resultados saem entre 10 a 30 minutos e não detectam necessariamente o novo coronavírus, mas sim os agentes de defesa que são construídos no organismo quando se tem contato com o Sars-CoV-2.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) comemorou a aprovação de testes rápidos em farmácias e parabenizou a Anvisa por reconhecer os exames. Em nota, a associação afirma que os estabelecimentos estão ao alcance de milhões de brasileiros e, nesse momento de pandemia, têm um papel fundamental de esclarecer dúvidas, orientar a população e auxiliar na detecção da doença e contribuem para desafogar o sistema de saúde. Os exames são realizados por farmacêuticos e os resultados são gerados por meio de laudos laboratoriais.

“Temos mais de 80 mil farmácias no País e muitas delas podem ajudar no combate ao novo coronavírus. Somente nas 26 redes associadas à entidade – presentes em 827 municípios e que cobrem 70% da população – há mais de 3 mil salas de serviços farmacêuticos com profissionais aptos a realizar testes rápidos, inclusive os da Covid-19”, ressalta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

o povo

Centro de Caucaia recebe mutirão de limpeza

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), está executando um mutirão de limpeza nas ruas e avenidas do Centro da cidade.

Segundo o titular da pasta, Assis Medeiros, a ideia é que os mutirões realizem ações em todos os bairros do município a cada semana. “Queremos atingir o maior número possível de ruas em todo o município”, explica.   

A equipe é composta por 20 profissionais especializados em limpeza e capinação. É usado também roçadeiras em locais apropriados. “A iniciativa garante espaços com aspectos mais limpos e saudáveis para população”, destaca o gestor.

No Centro o mutirão tem previsão de conclusão até a próxima sexta-feira (01/05).  O cronograma das ações da secretaria é executado de acordo com as demandas que chegam até o setor de limpeza da pasta. O próximo bairro beneficiado com o mutirão será o Padre Romualdo.

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Hospital do PV tem 51% dos leitos ocupados; no IJF, 96% das UTIs esgotaram

O Hospital de campanha do Estádio Presidente Vargas (PV), no bairro Benfica, registra até terça-feira (28) ocupação de  51% dos leitos, sendo 70% das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), como informa a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Até a quinta-feira (30) deve ser entregue o 4º bloco da unidade hospitalar com mais 51 vagas para atendimento.

Na unidade de saúde inaugurada no dia 18 de abril para receber exclusivamente pacientes com o novo coronavírus, estão disponíveis 153 leitos e 10 vagas de UTI. Até a manhã desta terça (28), 78 pacientes são acompanhados na unidade, sete em UTIs e cinco fazem uso de respiradores mecânicos. Três pacientes faleceram no Hospital devido à Covid-19.

Também com atendimento específico aos pacientes infectados pelo SARS-Cov-2, o Hospital Leonardo da Vinci, reativado no dia 22 de março, atende 135 pessoas - com taxa de ocupação de 86%, até esta terça-feira (28). No local, 80 pacientes estão em UTIs e 55 acompanhados na enfermaria, como registrado pela plataforma IntegraSUS da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

O Instituto Doutor José Frota conta com 50 vagas de UTIs e está com taxa de ocupação de 96%, o que corresponde à 48 pacientes. Na Sociedade de Assistência e Proteção à Infância (Sopai), com 60 leitos específicos para o público infantil, estão hospitalizadas 36 crianças - 60% da taxa máxima.

Registros

Estão em análise 1.275 amostras colhidas por unidades de saúde de Fortaleza e outros 4.587 exames identificaram o novo coronavírus, de acordo no boletim epidemiológico da SMS, publicado nesta segunda-feira (27). Não consta o registro dos testes negativos. Ao todo, a Capital registra 320 óbitos e 5.432 pacientes, como indica a plataforma IntegraSUS.

No Ceará, desde as três primeiras confirmações no dia 15 de março, já são 403 óbitos e 6.918 casos de infecção pelo SARS-Cov-2, computadas até terça-feira (28). Ainda são analisados 18.857 exames para a detecção no vírus, em todo o Estado.

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Prefeitura conclui entrega de kits alimentares em 187 escolas

A Prefeitura de Caucaia concluiu a distribuição dos kits alimentares nas 187 escolas do município. Todas as famílias dos alunos que estudam na rede municipal de ensino foram beneficiadas.  A ação fez parte de uma série de medidas para o enfrentamento e combate ao novo coronavírus (Covid-19).

“Entregamos os 55 mil kits de alimentação, comprados com recursos próprios do município. Mais duas compras estão sendo programadas e serão entregues diretamente nas escolas. Mais mil toneladas de alimentos para as famílias dos nossos alunos que necessitam desse auxílio nesse período difícil”, disse o prefeito Naumi Amorim.

As últimas entregas aconteceram nesta terça-feira (28/4) nas escolas Iná Arruda, Corália Gonzaga e Flávio Marcílio, localizadas na Sede do município. A iniciativa ocorreu por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).

A logística de distribuição dos alimentos foi feita pela equipe da SME, que tomou todos os cuidados necessários. “Esses kits foram fundamentais para auxiliar as famílias mais vulneráveis e fizemos o possível para manter as famílias em segurança nos momentos de entrega”, afirma a titular da pasta da educação, Camila Bezerra.

A entrega dos kits alimentares vem de acordo com o Decreto n.º 1.097, de 16 de março de 2020 que declarou situação de emergência em saúde no âmbito do município em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).

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MPCE e MPF recomendam à Prefeitura de Fortaleza providências para não ocorrer aglomerações em frente a agências bancárias

27 de abril de 2020

Com o início da liberação do auxílio emergencial pelo Governo Federal, estão sendo veiculadas na mídia diversas imagens de pessoas aglomeradas e em filas nas agências da Caixa Econômica, descumprindo o distanciamento recomendado para prevenir a disseminação do Coronavírus. Por isso, nesta segunda-feira (27), os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF) expediram uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza para que sejam adotadas providências, no prazo de 48 horas, com o intuito de organizar as filas nas áreas externas das agências bancárias e de outros locais que possam gerar aglomerações.

De acordo com o documento, as medidas adotadas até agora pelo Município não estão se mostrando eficazes para evitar aglomerações de pessoas. Além disso, houve um aumento expressivo de casos confirmados e de óbitos decorrentes do Coronavírus em Fortaleza. Dessa forma, cabe ao Poder Executivo Municipal organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício de seu poder de polícia administrativa.

Na recomendação, portanto, é necessário que a Prefeitura adote todas as medidas administrativas para fiscalizar aglomerações de filas de espera de todas as agências bancárias e de qualquer outro local em Fortaleza que ofereça serviços essenciais, garantindo a distância de, pelo menos, um metro e meio entre as pessoas que estão aguardando atendimento. Para isso, é recomendado que sejam providenciadas maneiras de mapear e organizar as filas, como marcações de adesivos no chão, aluguel de tendas ou outros meios.

Os servidores públicos/empregados/terceirizados devem ser designados a exercer as atividades de controle das aglomerações de filas de espera. Com isso, o município também precisa instituir comissões voltadas à fiscalização dos trabalhos destes funcionários, para que lhes sejam assegurados o uso de máscaras e o acesso a itens de higiene, como álcool gel.

Caso não haja pessoas o suficiente para realizar as ações necessárias, é recomendado contratações temporárias ou terceirização de serviço para suprir esta eventual necessidade. O documento também solicita que a Prefeitura expeça todos os atos administrativos que se fizerem necessários a viabilizar o exercício do Poder-Dever de Agir da Administração Pública no que diz respeito a evitar aglomerações nos arredores das agências.

Por fim, a recomendação requer que a Prefeitura de Fortaleza crie um canal de comunicação específico aos gerentes/responsáveis para que estes possam solicitar auxílio do Poder Público Municipal em prol do enfrentamento das aglomerações de filas de espera em agências bancárias. Para discutir soluções conjuntas e rápidas, é solicitado um diálogo com as superintendências regionais dos bancos. O MPCE e o MPF informam que todas as ações implementadas devem ser divulgadas.

Acesse o documento completo aqui.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br