Com o início da liberação do auxílio emergencial pelo Governo
Federal, estão sendo veiculadas na mídia diversas imagens de pessoas
aglomeradas e em filas nas agências da Caixa Econômica, descumprindo o
distanciamento recomendado para prevenir a disseminação do Coronavírus.
Por isso, nesta segunda-feira (27), os Ministérios Públicos Estadual
(MPCE) e Federal (MPF) expediram uma recomendação à Prefeitura de
Fortaleza para que sejam adotadas providências, no prazo de 48 horas,
com o intuito de organizar as filas nas áreas externas das agências
bancárias e de outros locais que possam gerar aglomerações.
De acordo com o documento, as medidas adotadas até agora pelo
Município não estão se mostrando eficazes para evitar aglomerações de
pessoas. Além disso, houve um aumento expressivo de casos confirmados e
de óbitos decorrentes do Coronavírus em Fortaleza. Dessa forma, cabe ao
Poder Executivo Municipal organizar e manter os serviços de fiscalização
necessários ao exercício de seu poder de polícia administrativa.
Na recomendação, portanto, é necessário que a Prefeitura adote todas
as medidas administrativas para fiscalizar aglomerações de filas de
espera de todas as agências bancárias e de qualquer outro local em
Fortaleza que ofereça serviços essenciais, garantindo a distância de,
pelo menos, um metro e meio entre as pessoas que estão aguardando
atendimento. Para isso, é recomendado que sejam providenciadas maneiras
de mapear e organizar as filas, como marcações de adesivos no chão,
aluguel de tendas ou outros meios.
Os servidores públicos/empregados/terceirizados devem ser designados a
exercer as atividades de controle das aglomerações de filas de espera.
Com isso, o município também precisa instituir comissões voltadas à
fiscalização dos trabalhos destes funcionários, para que lhes sejam
assegurados o uso de máscaras e o acesso a itens de higiene, como álcool
gel.
Caso não haja pessoas o suficiente para realizar as ações
necessárias, é recomendado contratações temporárias ou terceirização de
serviço para suprir esta eventual necessidade. O documento também
solicita que a Prefeitura expeça todos os atos administrativos que se
fizerem necessários a viabilizar o exercício do Poder-Dever de Agir da
Administração Pública no que diz respeito a evitar aglomerações nos
arredores das agências.
Por fim, a recomendação requer que a Prefeitura de Fortaleza crie um
canal de comunicação específico aos gerentes/responsáveis para que estes
possam solicitar auxílio do Poder Público Municipal em prol do
enfrentamento das aglomerações de filas de espera em agências bancárias.
Para discutir soluções conjuntas e rápidas, é solicitado um diálogo com
as superintendências regionais dos bancos. O MPCE e o MPF informam que
todas as ações implementadas devem ser divulgadas.
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