quarta-feira, 6 de maio de 2020

Conheça um município do Ceará que não possui casos de Covid-19 e as medidas aplicadas durante a pandemia

O município de Pires Ferreira, com pouco mais de 10 mil habitantes, é um dos poucos a não registrar caso de infecção do novo coronavírus no Ceará. A cidade se mantém na contramão dos gráficos do Estado, que já é o terceiro do País com maior número de casos confirmados e óbitos.
Ao todo, no Ceará, são 11.470 casos de Covid-19 e 795 mortes até esta terça-feira, 5. Desses, 8.509 casos confirmados e 608 mortes são em Fortaleza, capital do Estado. Mas, então, em meio a toda essa realidade, o que explicaria o caso de Pires Ferreira?
Segundo a Secretaria de Saúde do Município,  as medidas de combate ao vírus são aplicadas desde 17 de março, quando foram colocadas barreiras sanitárias para monitorar a saída e principalmente a entrada de pessoas na cidade. Elas funcionam 24 horas por dia, inclusive durante os finais de semana.
Essas barreiras atuam como uma triagem para pessoas com aferição da temperatura. Lá é feito uma entrevista para saber de onde elas vêm e onde irão se hospedar. Além disso, é entregue um termo de responsabilidade com orientações para que permaneçam em isolamento social por 14 dias. Caso haja desobediência e a pessoa seja pegue andando pela cidade, ela é enviada de volta para casa e há penalidade com abertura de processo criminal.
De acordo com a prefeita Marfisa Aguiar (PDT), em uma dessas entrevistas foi verificado que uma pessoa estava com síndrome gripal. Logo a equipe da Vigilância Sanitária, foi acionada e a pessoa levada para o isolamento, onde recebeu os cuidados necessários. Depois foi constatado que o caso não era de coronavírus, o que não contraria a efetividade das medidas de prevenção, já que no momento não havia como ter essa certeza.
“Desde o início preparamos um plano de contingência assegurado por um Plano de Trabalho, avaliado a cada três dias para que as estratégias sejam sempre renovadas e aprimoradas. Sabemos que todos os esforços são necessários para evitar que esse vírus chegue até Pires Ferreira. Nos antecipamos e estamos colhendo os frutos dessa antecipação, rogando a nossa população que continuem atendendo aos apelos das autoridades municipais e permaneçam em casa, para que esse trabalho possa gerar os melhores resultados”, afirma Marfisa Aguiar ao O POVO.
A prefeita atribui o sucesso das medidas aos cuidados da população, que majoritariamente têm usado máscara e se preocupado com as medidas de isolamento. “As ruas estão vazias. Quando há denúncia [de possível aglomerado] a polícia vai ao local”, afirma.
Para driblar problemas causados na renda de famílias em vulnerabilidade social, a Prefeitura realizou esta semana a entrega de cestas básicas para pessoas que foram prejudicadas pelo isolamento social. O número de alimentos é decidido de acordo com a quantidade de pessoas na família. Cada cesta acompanha também um kit de higiene e orientações sobre o isolamento. Além desse benefício, a Prefeitura tem mantido em ação o programa estadual do PAA, com leite para crianças e famílias também em vulnerabilidade social.
Valdirene Rodrigues, comerciante de 33 anos, é gestante há 26 semanas e contou ao O POVO como está sendo o isolamento social. Assim como ela, outros da família são do grupo de risco, e por isso a medida se torna tão importante para eles. “A gente sai de casa só se for de extrema necessidade. Estamos pedindo tudo por WhatsApp e fazendo pagamentos pelos aplicativos”, contou.
Nas ruas, nas poucas vezes que se viu obrigada a sair, ela confirma que as pessoas estão cumprindo o decreto estadual. Além disso, afirma que a recomendação do uso das máscaras está sendo amplamente respeitado no comércio. O sentimento é de gratidão aos profissionais da saúde e de outras áreas que continuam atuando para os serviços essenciais. “Eu me sinto segura, me sinto de alguma forma protegida, porque eu vejo os esforços dos profissionais que estão lutando à frente da pandemia”, pontua.
Apesar da gratidão, o sentimento de medo é bastante comum e muitas vezes a invade. “Tem momentos que a gente fica com muito medo, com muita ansiedade, até porque somos seres humanos e o estresse também bate, mas eu percebo que ao estar em casa estou segura e resguardada desse vírus”
Grávida de gêmeos, ela espera que o mundo seja um lugar melhor para se viver quando os filhos nascerem, e pede que as pessoas fiquem em casa. “Fique em casa. Fique pelos meus dois filhos que ainda não nasceram, que não sabem o que tá acontecendo no mundo. Fique em casa pelos idosos, que muitas vezes nem estão saindo e acabam sendo infectados pelas pessoas que em outras cidades estão saindo e trazendo o vírus para casa”, finaliza.
o povo

Convênio oferta plano de saúde para servidores públicos

A Prefeitura Municipal de Caucaia fechou parceria com o plano de saúde Hapvida para disponibilizar aos servidores municipais, planos mais baratos, sem carência e já descontados na folha de pagamento. 
Um plano com internação em enfermaria para crianças e adolescentes com idade entre 0 e 18 anos, por exemplo, custa R$ 250. Para os servidores da prefeitura, o valor será de R$ 111, 16. As condições se estendem para filhos e conjugues dos servidores. 
A partir desta quarta-feira (06), os servidores municipais de Caucaia podem entrar em contato com a FPE Brasil Promotora, empresa parceria da Hapvida, para solicitar o plano de saúde. Os contatos seguem abaixo. 
“O plano não tem carência e já vem descontado em folha. Cerca de sete mil servidores entre efetivos, comissionados e temporários podem ser beneficiados”, afirma Luciana Saraiva, secretária de Administração e Recursos Humanos de Caucaia. 
Ela ressalta que esta é a primeira vez que uma gestão municipal de Caucaia oferece este tipo de benefício aos seus servidores. “Este é o momento ideal para muitos que buscam ter uma segunda fonte de atendimento médico frente à pandemia que estamos enfrentando”, completou. 
Nesta parceria, a Hapvida também oferece aos servidores municipais planos odontológicos com preços especiais. A Prefeitura de Caucaia também possui convênio com os planos odontológicos OdontoArt e Clean. 
SERVIÇO
HAPVIDA OFERECE AOS SERVDIORES MUNICIPAIS DE CAUCAIA PLANOS COM PREÇOS ESPECIAIS. 
ONDE: FPE Brasil Promotora
CONTATO: (85) 3198-8120 / 98197-7171
E-MAIL: atendimento.hapvida@fpebrasil.com.br
 
Assessoria de Comunicação
(85) 3342.4410
ascom@caucaia.ce.gov.br

terça-feira, 5 de maio de 2020

Camilo prorroga decreto de isolamento social até 20 de maio; Fortaleza terá regras mais rígidas

O governador Camilo Santana anunciou, na manhã desta terça-feira (5), a renovação do decreto estadual de isolamento social por mais 15 dias, durante os quais apenas os serviços essenciais poderão funcionar. O chefe do executivo, juntamente com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, revelou medidas mais duras para diminiuir o contágio do novo coronavírus no Ceará. O uso de máscaras passa a ser obrigatório em todo o Estado já a partir desta quarta-feira (6).
"Quero aqui anunciar, hoje, que estamos renovando o decreto estudual que vale para todos os municípios por mais 15 dias, até o dia 20 de maio. Uma novidade: a obrigatoriedade, a partir de amanhã, do uso de máscaras para todas as pessoas que forem sair de casa", anunciou Camilo, em transmissão pelas redes sociais.
Em Fortaleza, além das regras que valem para todos os municípios, quatro medidas endurecem o isolamento social a partir de sexta-feira (8). Roberto Cláudio detalhou as novas medidas de combate à propagação do coronavírus:
  1. Fica proibida a circulação de pessoas em locais ou espaços públicos (praias, praças, calçadões), salvo quando em deslocamentos imprescindíveis para atividades essenciais;
  2. Fica estabelecido o controle de veículos particulares em vias públicas, salvo deslocamentos justificados, bem como veículos de serviços essenciais; deslocamento relacionados às atividades de segurança e saúde; transporte de cargas; serviços de transporte por taxi, mototáxi ou veículos por aplicativo.
  3. Controle de entrada e saída de Fortaleza com municípios vizinhos;
  4. As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de Covid-19 devem permanecer em confinamento obrigatório em domicílio, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pelas autoridades de saúde.
Camilo detalhou, em publicação nas redes sociais, que a circulação em espaços públicos, como praias, praças, calçadões e parques, só será permitida com a devida justificativa, entre elas a busca pelos serviços essenciais.
O governador ainda fez apelo à população para que as pessoas cumpram o isolamento social. "Essa é uma das principais medidas orientadas por especialistas, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para diminuir os efeitos dessa pandemia, que mata as pessoas", reforçou. Ele pediu para que os demais gestores municipais façam valer o isolamento e o decreto estadual.
Nem Camilo nem Roberto Cláudio informaram se as pessoas que infrigirem as novas determinações serão punidas, nem como seriam essas punições. A promessa é que o decreto seja publicado ainda nesta terça.
Atividades esseciais
O governador garantiu que as atividades essenciais continuarão em operação e excluiu o risco de desabastecimento. "Quero só reforçar que todas as atividades essenciais continuarão funcionando, supermercados, farmácias... As pessoas fiquem tranquilas porque não haverá desabastecimento. Todas [atividades] estarão mantidas e serão resguardadas", assegurou.
A fiscalização do cumprimento das medidas também será reforçada, segundo Camilo: "Todas nossas forças de segurança, tanto da Prefeitura como do Estado, irão trabalhar para fiscalizar todas as restrições estabelecidas no novo decreto para o cumprimento na Capital e no Estado do Ceará. Sei que não são medidas fáceis, são medidas duras, mas tem um único objetivo: salvar vidas".
dn

Mutirão de limpeza chega ao bairro Padre Romualdo

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) iniciou na manhã desta terça-feira (05) um mutirão de limpeza nas avenidas e ruas do bairro Padre Romualdo, localizado na Sede. O principal objetivo da ação é a eliminação de focos e proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Na última semana, o mutirão foi concluído nas ruas do Centro. Segundo o titular da pasta, Assis Medeiros, um cronograma foi montado para os mutirões passarem por todos os bairros do município. “Vamos trabalhar para chegar ao maior número possível de ruas em todo o município. Desta forma também estaremos contribuindo na ação em combate a dengue, zika e chikungunya”, disse.
No bairro Padre Romualdo, a equipe é composta por 15 profissionais especializados em limpeza e capinação. É usado também roçadeiras em locais apropriados. “A iniciativa também garante espaços com aspectos mais limpos e saudáveis para população”, destaca o gestor.
A previsão de conclusão dos serviços na localidade é até a próxima sexta-feira (08).  O cronograma das ações da secretaria é executado de acordo com as demandas que chegam até o setor de limpeza da pasta. O próximo bairro beneficiado com o mutirão será o São Miguel.
 
Rotatória
A praça da rotatória da bandeira, localizada no entroncamento da BR 222 com CE 090, também recebeu nesta manhã uma ação de limpeza. 
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Na pandemia, 90% dos casos de violência contra mulheres atendidos pela Defensoria aconteceram dentro de casa


A violência doméstica no contexto do isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus tem sido debatida nos meios de comunicação, nas redes sociais e virou tema de diversas campanhas. Por quê?
Ao praticar o distanciamento social como medida de prevenção à doença, mulheres passam a conviver de forma ininterrupta com os companheiros e expõem-se ainda mais à opressão e à violência. A casa se torna também um ambiente perigoso e a quarentena dificulta ainda mais a denúncia. Por isso, o silenciamento dessas mulheres precisa ser debatido. Familiares, colegas de trabalho, amigos, atendentes de serviços essenciais e vizinhos: prestem atenção nas mulheres em sua volta.
Levantamento do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) de Fortaleza mostra que durante a pandemia, a partir do decreto do Governo de isolamento social, editado no último dia 23 de março, foram realizados 288 procedimentos pelas defensoras públicas e colaboradores da equipe psicossocial. De acordo com a defensora pública e supervisora do Nudem, Jeritza Braga, estima-se que em 90% deles foram agredidas por cônjuge, companheiro, ex-companheiros ou ex-namorados. O perfil do agressor já havia sido identificado em pesquisas anteriores feitas pelo Núcleo, nas quais as vítimas recorrentes são mulheres em idade adulta, entre 36 a 45 anos, e com filhos vivenciando rotinas de agressão. Na pesquisa realizada em 2019 mostrou que são os ex-companheiros e os cônjuges, com 47% e 36% respectivamente, os responsáveis pela agressão.
Carla* foi uma dessas mulheres que buscou por assistência nesse período. Vítima de violência física e psicológica do companheiro, ela já estava com medida protetiva, mas acabou voltando a morar com o agressor que passou a mantê-la em cárcere privado. Por conta disso, ela perdeu a audiência marcada no Fórum de Caucaia e entrou em contato com a Defensoria Pública relatando a situação. Foi quando a equipe psicossocial do Nudem passou a acompanhá-la e fez a denúncia na Delegacia da Mulher da cidade. Uma equipe da delegacia foi até a residência e constatou a situação de violência. As medidas cabíveis foram tomadas, o agressor foi afastado do lar e a mulher encaminhada para os programas de assistência social, que existem em parceria com os órgãos de proteção. “Claro que ainda tenho medo, mas preciso recomeçar minha vida. Estou esperando esse período de pandemia para voltar a trabalhar e ter uma vida melhor, porque eu mereço uma vida mais digna, sem violência. Vou lutar por isso por mim e pelo meu filho”, revela.
Mesmo antes da existência da Covid-19, a violência doméstica já era uma das maiores violações dos direitos humanos do mundo. Nos 12 meses anteriores à pandemia, 243 milhões de mulheres e meninas (de 15 a 49 anos) foram submetidas à violência sexual ou física por um parceiro íntimo. Outro estudo, realizado pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, mostra que cerca de 24% das vítimas convivem com o agressor, 34% dependem dele economicamente e 31% das entrevistadas afirmaram não ter feito nada em relação a última violência sofrida.
O Disque 180, central de atendimento do Governo Federal para casos de violência doméstica, registrou aumento de quase 10% no número de ligações e de 18% nas denúncias de violência, nas duas primeiras semanas do confinamento. De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, entre os dias 1º e 16 de março, a média diária de ligações recebidas foi de 3.045, com 829 denúncias registradas. Já entre os dias 17 e 25 deste mês foram registradas 3.303 ligações recebidas, com 978 denúncias, um aumento de 9% no volume se comparadas com as semanas anteriores.
Todos os dados reforçam que as medidas de confinamento podem ser gatilho para uma crescente no gráfico das situações de violências contra mulheres. “É necessário que a gente pense em formas de ampliar a rede de proteção, garantindo que vizinhos ajudem, disseminar esta informação sobre a rede em postos de saúde, supermercados… A mulher que é vítima precisa deste amparo social, ainda mais agora no contexto de isolamento” afirma a supervisora do Nudem, Jeritza Lopes.
Ela destaca que o fortalecimento e a divulgação dos contatos, além da sensibilização sobre o apoio às mulheres vítimas de violência, são essenciais nesse tempo de crise. “O olhar tem que estar mais atento, mais cuidadoso, pois, sem dúvidas, existem mulheres mais expostas a situações de violência pela condição de isolamento. A obrigatoriedade do convívio constante pode catalisar ações de violência tanto no cenário onde já acontecia, quanto naquele em que a violência pode surgir em decorrência do estresse da quarentena. Então, se você é vizinho, amigo, parente ou vítima, não cale diante de uma agressão. Denuncie”, explana.
Existem ferramentas de denúncia. Se a agressão estiver acontecendo (flagrante), é preciso acionar a Polícia na central 190. As delegacias especializadas em atendimento à mulher realizam flagrantes e descumprimentos de medidas protetivas presencialmente, 24 horas por dia. Também é possível registrar boletim de ocorrência pela internet aqui.
Vale ressaltar que pedidos de proteção contra violência doméstica são considerados serviço de urgência pela Justiça. Basta, portanto, que a vítima solicite a medida. Há ainda o 180 para casos de violência doméstica, que garante sigilo a quem fizer a denúncia (assim como o 190).
A Defensoria Pública também disponibiliza canais de atendimento para que, mesmo diante das medidas de isolamento, as vítimas sejam acolhidas. Em Fortaleza, o Nudem atende de modo remoto, por meio dos números (85) 99763.4909 (whatsapp) e (85) 98712.5180 (whatsapp), (85) 98971-8060 / 98579-9178, além do e-mail nudem@defensoria.ce.def.br.
Na Região do Cariri, os contatos para atendimento remoto são crato@defensoria.ce.def.br, (88) 99975.9586 e (88) 98842.0757.

MPCE acompanha gastos públicos de Carnaubal na prevenção e combate à pandemia

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, instaurou um procedimento administrativo no intuito de acompanhar, em caráter preventivo, os fatos e atos da Administração Pública Municipal na prevenção e combate ao Coronavírus. Segundo o promotor de Justiça Oigrésio Mores, “a situação de emergência pública não poderá ser utilizada como pretexto para facilitar a malversação dos recursos, sendo necessário fomentar a cidadania e o controle popular para adequada informação, agindo o Poder Público com o máximo de transparência”, explica.
A Promotoria requisitou que o prefeito informe, em 10 dias, um link no site da Prefeitura onde devem constar todas as contratações e aquisições realizadas com identidade visual que tornem as informações acessíveis a população; todos os contratos administrativos, nomes dos contratados, objeto e valor global do contrato referentes às dispensas de licitação celebradas no Município com fundamento na pandemia; o valor dos recursos dedicados à prevenção e combate ao Coronavírus, as ações adotadas com estes recursos; dentre outros pedidos. O procedimento foi instaurado na última terça-feira (28/04).

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

110 audiências por videoconferência são agendadas para maio em Juizado de Juazeiro do Norte


Juazeiro do Norte deu início a realização de audiências de conciliação por meio de videoconferência nesta segunda-feira (04/05), com a utilização do sistema Webex do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos começaram no 2º Juizado Especial da Comarca, cuja titular é a juíza Samara Almeida Cabral. Só na unidade, foram agendadas 110 audiências para o mês de maio.
Antes do início da utilização da plataforma, magistrados e servidores do Crato e Juazeiro se reuniram para que pudessem aprender sobre a funcionamento da mesma. Ao todo, foram realizadas oito audiências nesta segunda-feira.
A magistrada, que também é membro da Coordenação dos Juizados Especiais afirmou que “já vinha sendo pensada a utilização de novas técnicas e ferramentas que pudessem aperfeiçoar o Sistema dos Juizados, sendo uma delas o aprimoramento da audiência de conciliação.”
Ela acrescentou que “foi realmente um sucesso, bastante proveitoso e efetivo. Tenho certeza que a audiência por videoconferência veio para ficar. Chegou em um momento de tristeza, em meio a uma pandemia, mas era necessário que os juizados adotassem essa nova metodologia. Agora nós vimos que dá certo, que é o caminho”.
“Nós obtivemos um bom aproveitamento das audiências, inclusive em processos com mais de uma parte promovida. Estou muito satisfeita e feliz por poder dar continuidade e andamento aos processos”, afirma Fernanda Dmarco, conciliadora responsável pelas audiências.
A advogada Catarina de Faria participou de uma das audiências mesmo estando em São Paulo. “O sistema é fácil de se utilizar. Além disso, a possibilidade de ser disponibilizado nos autos o link da reunião fica bem fácil de ser compreendido e acessado. Apesar de estarmos em um momento de dificuldade e precisarmos nos adaptar a este novo modelo, eu acho que ficou bem tranquilo para todos os envolvidos. Eu como advogada não tive dificuldade para entrar no sistema”, concluiu.
Para o advogado Lucas Araújo, a audiência foi uma grata surpresa. “Foi minha primeira audiência por videoconferência. Me surpreendeu pelo cuidado que a unidade teve para que a audiência fosse realizada com sucesso. Por mais que estejamos passando por essa crise na saúde, nós vemos que temos outras possibilidades para que possamos continuar trabalhando”, disse.

tjce

Subemenda a projeto reduz mensalidades e protege escolas durante pandemia

Nesta segunda-feira (04/05), 16 parlamentares protocolaram uma subemenda ao substitutivo do projeto de lei de autoria do deputado Nezinho (PDT), que trata sobre a redução das mensalidades escolares durante a pandemia. A proposta é resultado de diálogo com representantes de entidades escolares e com pais de alunos, explica o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
projeto n° 77/20 prevê a redução da mensalidade na rede de ensino privada e a proibição de cobrança de juros e multas por inadimplência durante o combate ao coronavírus no Ceará.
Conforme o líder do Governo, Júlio César Filho, o texto da subemenda apresentada nesta segunda-feira, determina que essa redução na mensalidade fique entre 15% e 30%, e não mais de 20% a 40%, como apresentado anteriormente em emenda.
O novos percentuais propostos na subemenda também consideram o desconto das mensalidades de acordo com o nível de ensino, desde a educação infantil ao ensino superior, e estabelece: 30% para Educação Infantil;  17,5% para Ensino Fundamental I e II; 15% para Ensino médio; 20% para Instituições de ensino superior com atuação em cursos presenciais e 15% para semipresenciais e 17,5% para Instituições de ensino profissional.
Com o objetivo de proteger as pequenas e médias escolas durante a pandemia, a subemenda prevê que as instituições de ensino, comprovadamente optantes do simples nacional, que pertencem à primeira, segunda, terceira e quarta faixas, terão o desconto reduzido em 2/3 do percentual proposto. As instituições de ensino incluídas na quinta e sexta faixas terão as porcentagens reduzidas em ⅓ do desconto previsto para as mensalidades. "Por exemplo, em vez do desconto de 30% na educação infantil previsto para escolas de grande porte, as de pequeno porte vão oferecer a redução de 10% e de médio 20% na mensalidade", explica o Dep. Júlio César Filho. 
Os parlamentares retiraram ainda da proposta a possibilidade de suspensão contratual nesse período. "Essa foi mais uma demanda apresentada pelas entidades de ensino que estamos atendendo porque não queremos estimular a rescisão de contratos. Na verdade, com os descontos, esperamos que os contratos sejam mantidos", explica o parlamentar.
O texto estabelece ainda desconto diferenciado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências físicas, motoras ou outras.  A redução varia, nesses casos, de 25% a 50%, conforme o nível de ensino.
Subcrevem a subemenda os deputados : Júlio César Filho (Cidadania), Nezinho Farias (PDT), Acrísio Sena (PT), Elmano Freitas (PT), Guilherme Landim (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Romeo Aldigueri (PDT), Jeová Mota (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Apóstolo Luis Henrique (PP), Augusta Brito (PCdoB), Fernando Santana (PT), Érika Amorim (PSD), Patrícia Aguiar (PSD) , Renato Roseno (Psol) e Carlos Felipe (PCdoB).
A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
JM/CG/com Assessoria