PMCE e TJCE firmam parceria para realização de audiências remotas para PMs

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), juntamente com o Tribunal de Justiça do estado, firmaram parceria no sentido de dar andamento aos processos judiciais que estavam parados devido o isolamento social. Com a novidade, na tarde de hoje (11), iniciou-se o projeto de audiências judiciais remotas, o qual quartéis da PMCE são escolhidos como local de audiência para evitar o deslocamento de policiais militares para outros municípios cearense.

As audiências funcionam de forma virtual, em locais escolhidos pelo comando da PMCE, com apenas duas pessoas na sala, de forma que resguarde todas as recomendações para evitar a propagação da Covid-19. Para isso a Corporação disponibilizou vinte e cinco quartéis, em diferentes municípios, e cada um é equipado com um sistema de vídeo conferência e um gestor policial militar devidamente preparado para utilização do equipamento.

“É comum um policial militar que mora na capital ser chamado para testemunhar sobre um fato que se deu no sul do estado, quando estava de viagem à serviço da Corporação. Acredito que essas audiências virtuais venham para somar e a intensão é que, mesmo após a pandemia, esse sistema continue”, explica o coronel comandante geral, Alexandre Ávila.

A primeira audiência nessa modalidade durou três horas e aconteceu na sede da Coordenadoria de Policiamento de Choque (CPCHOQUE). Participaram do momento uma policial militar, como testemunha, e, de forma remota, juiz, promotor e defesa do acusado.

O treinamento dos operadores do sistema é ministrado pela PMCE, por meio da Célula de Tecnologia da Informação (CETIC). A proposta é que sejam ampliados os números de locais das audiências para que o policial se desloque o mínimo possível do seu local de trabalho ou da localidade onde mora.

Assessoria de Comunicação da PMCE

PMCE prende homem por porte ilegal de arma de fogo em Caucaia

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 1ºPelotão/1ªCia/1ºBPRAIO do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), realizou a prisão de homem por porte ilegal de arma de fogo na manhã de ontem, 11, no Parque São Gerardo, em Caucaia (CE). Na ação, a equipe policial apreendeu 01 pistola .40 e 75 munições.

Durante patrulhamento, os policiais militares avistaram um indivíduo em atitude suspeita, que ao perceber a presença dos PMs, tentou empreender fuga adentrando em um matagal. Momentos depois, o suspeito foi alcançado e o material encontrado.

Ítalo Ferreira Barros (21) recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foi autuado por porte ilegal de arma de fogo com base no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Assessoria de Comunicação da PMCE

Prefeitura inicia reparos nos campos da cidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Esporte e Juventude (Sejuv) realiza a manutenção dos campos da cidade. Nesta semana, os trabalhos de capinação de mato e roçagem do gramado foram finalizados no campo do Coité Pedreiras. Nesta terça-feira (12), os trabalhos iniciaram no Estádio Municipal de Caucaia, localizado no Itambé.

O objetivo é evitar o maior desgaste dos campos, locais que no momento estão inutilizados pela população, mas que em um futuro bem próximo irão receber jovens e adultos em busca de saúde e lazer. 
"Ressaltamos que o momento é de ficar em casa e que todo o trabalho feito é paliativo no intuito de não deixarmos nosso campos se acabarem. Temos a missão de resgatar o esporte do município e sei que a manutenção desses equipamentos são essenciais”, disse o titular da pasta, Roberto Gois. 

Ainda esta semana, ele anuncia que os campos localizados no Planalto Caucaia e Parque Itapuã também recebem os trabalhos de limpeza. “Temos 105 campos no município e vamos passar por todos. Tenho a esperança que logo, tudo isso passará e será através dos esportes feitos nestes campos que iremos obter mais saúde para nosso povo", finalizou.
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Juizados Especiais passam a fazer audiências de conciliação por videoconferência

Os Juizados Especiais do Ceará julgaram um total de 24.190 processos de janeiro a abril de 2020, conforme dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que agora autorizou as unidades a realizarem audiências de conciliação por videoconferência, inclusive nas execuções de título extrajudicial.

Para realização de atos virtuais por meio de videoconferência está assegurada a utilização da ferramenta WebEx-Cisco, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou outra ferramenta equivalente, e cujos arquivos deverão ser imediatamente disponibilizados nos autos do processo.

No caso da utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para a audiência, foi autorizada a formação de grupo entre conciliador, partes e advogados, desde que fixado data-limite para encerramento das conversas.

A ata de audiência deverá ser assinada digitalmente pelo conciliador e será anexada a arquivo de vídeo que contenha a gravação do ato conciliatório.

A medida, que pode ser adotada tanto nos Juizados Civeis como nos Fazendários, atende à Portaria nº 668/2020, publicada no Diário da Justiça da terça-feira (05/05), assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo, e pelo coordenador do Sistema Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, desembargador Gladyson Pontes. A referida portaria não afasta a determinação (Portaria 640/2020) que regula a prática de atos processuais por meio virtual durante a pandemia.

tjce

Caucaia assina termo de adesão e vai entregar o 1º lote dos tíquetes vale gás na próxima segunda (18) e terça (19)

A Prefeitura de Caucaia assinou o termo de adesão junto ao Governo do Estado do Ceará e vai distribuir o primeiro lote de tíquetes vale gás na próxima segunda-feira (18) e terça-feira (19). Nesta primeira etapa, mais de 1.800 pessoas serão beneficiadas. Vale ressaltar que apenas pessoas com nome que iniciem com a letra A até F, em lista alfabética, estão nesta primeira fase. Pessoas que possuem nome com inicial G em diante a partir de lista alfabética, serão beneficiadas a partir da segunda e terceira etapa com data ainda a ser divulgada.

Abaixo estão disponíveis as listas com o nome completado de beneficiados nos 11 
Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Caucaia e os locais onde solicitar o gás quando já estiver em posse do tíquete. Também é importante a pessoa ficar atenta em qual Cras seu nome está disponível para receber o tíquete vale gás. Os Cras vão funcionar entre 9h e 13hs e o beneficiário deve comparecer com documentos CPF, RG, NIS e comprovante de endereço.

“Como medida de segurança em saúde para a não proliferação do coronavírus, é de grande importância a pessoa levar a sua caneta para assinar os documentos. Só entrará nas dependências dos Cras que estiver utilizando máscaras”, ressalta a secretária de desenvolvimento social (SDS) de Caucaia, Ana Cristina. 

Ao todo, mais de 5.400 pessoas serão beneficiadas em Caucaia. “Ressaltamos que pessoas com nomes que iniciem com a letra G em diante na ordem do alfabeto, vão receber em outras etapas que ainda vamos divulgar. Então, não adiantar ir ao Cras que seu nome não estará na lista que recebemos do Governo do Estado. É muito importante que neste momento as pessoas tenham consciência sobre a importância de não aglomerações em locais públicos como forma de não proliferação do novo coronavírus”, ressalta Ana.

CONFIRA ABAIXO OS CRAS E ENDEREÇOS, ALÉM DA LISTA COM O NOME DOS BENEFICIADOS EM CADA CRAS NESTA 1ª ETAPA. 

Cras Metrópole 
Endereço: Rua 127, n 118.
E-mail: crasmetropole@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Litoral - Icaraí
Endereço: Rua Ivan Bezerra, n 42 – Camurupim.
E-mail: crasicarai@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Capuan 
Endereço: Rua Coronel Pinho S/N.
E-mail: crascapuan@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Sede 
Endereço: Rua José Pontes S/N.
E-mail: crassede@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Antônio Façanha de Menezes – Grilo 
Endereço: Rua Júlia da Silva Oliveira, 852.
E-mail: crasgrilo@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Parque das Nações
Endereço: PN - Rua Nove 130, Conj. Novo São Miguel.
E-mail: crasnacoes@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Planalto
Endereço: Rua 106, n 344.
E-mail: crascaic@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Guadalajara
Endereço: Rua Acapulco, nª 706, esquina com Rua Saci.
E-mail: crasguadalajara@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Doutor José Turíbio de Souza – Araturi
Endereço: Rua Central, s/n.
E-mail: crasaraturi@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.
 
Cras Matões
Endereço: Rua José Paulino de Morais, S/N.
E-mail: crasmatoes@sas.caucaia.ce.gov.br 
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Pedro Thomé Rodrigues – Jurema
Endereço: Rua Mateus Lemos S/N.
E-mail: crasjurema@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

ONDE SOLICITAR O GÁS
Arianópolis
Endereço: Rua das Flores, 250. 
Telefone: 3213-1277
Celular: 98879-2194 

Potira
Endereço: Rua Anhanga, 962.
Telefone: 3237-1756.
Celular: 98824-3636.
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

MPCE cobra da Prefeitura de Santana do Acaraú plano de organização de filas em frente às agências bancárias

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, encaminhou, na manhã desta segunda-feira (11), uma Recomendação ao prefeito e ao secretário de Saúde daquele município, para que adotem providências, no prazo de 48 horas, visando organizar as filas externas das agências bancárias, casa lotérica e correspondentes bancários no Município de Santana do Acaraú, notadamente no período em que compreender o pagamento dos benefícios excepcionais e que atraiam grande quantidade de pessoas, como o auxílio emergencial por conta da pandemia da COVID-19, principalmente no entorno da casa lotérica e nos correspondentes bancários. 

De acordo com o despacho do promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, a pandemia tem provocado a contaminação simultânea de grande parte da população, com impacto direto no sistema de saúde. O documento argumenta, ainda, que o distanciamento social vem sendo recomendado pelos especialistas na área epidemiológica como uma medida extremamente válida na tentativa de diminuir a curva de transmissão da COVID-19. 

O promotor de Justiça também enfatiza que até agora as medidas adotadas pela Administração Pública de Santana do Acaraú não têm sido eficazes para organizar filas e evitar aglomerações de pessoas com o distanciamento necessário. Sendo assim, o MPCE recomenda uma série de providências, entre as quais, destacam-se a garantia de marcação de adesivos no chão ou outros meios de distância mínima de dois metros entre os clientes, além do aluguel de tendas para acomodar as pessoas em frente às agências sem gerar aglomerações. 

Para tanto, devem disponibilizar pessoal para mapear e organizar as filas externas de todas as agências bancárias e lotéricas de Caucaia, bem como de quaisquer outros locais em que possam ocorrer filas e aglomerações, levando em conta os serviços essenciais, devendo ser garantida a distância de, pelo menos, dois metros entre as pessoas que estejam aguardando atendimento. 

A Prefeitura deve nomear representantes para discutirem soluções conjuntas e rápidas para o problema das aglomerações na filas com os representantes das agências bancárias, Casas Lotéricas e correspondentes bancários no Município de Santana do Acaraú, mediante whatsapp ou videoconferência, realizando reuniões com a finalidade de implementar estratégias a fim de evitar as aglomerações, remetendo os números e os e-mails para o Ministério Público. 

Devem ser assegurados aos servidores públicos, empregados, terceirizados, colaboradores ou outros que sejam designados a exercer as atividades de controle das aglomerações de filas de espera de todas as agências bancárias e lotéricas de Santana do Acaraú, bem como de quaisquer outros locais em que possam ocorrer filas e aglomerações o uso de máscaras e álcool em gel. 

Caso a Prefeitura não disponibilize de pessoal suficiente para realizar as ações necessárias e urgentes, em toda cidade, e nos termos e nos limites da legislação (Constituição Federal, Lei nº 13.979/2020, Lei Municipal nº 2.213, de 28 de março de 2011, outros), os gestores devem proceder contratações temporárias para suprir eventual necessidade de pessoal destinado às fiscalizações. 

Veja a Recomendação na íntegra.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Animais de estimação ajudam na adaptação ao TeleTrabalho

A nova rotina de trabalhar em casa tem sido mais fácil para a coordenadora de pagamentos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Marillac Nogueira, por causa da companhia dos três gatos de estimação da família. O afeto pelos animais, todos adotados, reduz o estresse com a pandemia causada pela Covid-19.

“Estar convivendo com eles é um alento para o coração. Perceber em tempo integral a forma como eles lidam com a vida e a dinâmica da casa é muito especial. É um amor incondicional que alivia o medo da doença e a dor ao saber das notícias sobre ela, principalmente quando perdemos pessoas conhecidas”, conta a servidora do TJCE.

Os gatos, com os nomes Pixinguinha (dois anos), Frodo e Chiquinha Gonzaga (ambos com um ano e dois meses), foram resgatados das ruas e hoje têm um lar com muito amor. A calma, essência da personalidade dos felinos, ajuda na harmonia da casa e na rotina do TeleTrabalho no Judiciário cearense.

“Estamos adaptados. No início foi mais difícil, mas, aos poucos, fomos aprendendo e organizando os horários. A situação ideal o Tribunal já ofereceu, que é a oportunidade de estamos em casa, seguros. Agora, a nós cabe organizar e otimizar o tempo, de modo que o trabalho continue fluindo com a maior concentração possível para que os resultados apareçam”, afirma Marillac.

Magistrados, servidores e colaboradores da Justiça do Ceará estão atuando a distância desde 23 de março deste ano, quando o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, determinou o regime de home office para preservar a saúde de todos.

Leia todas as reportagens da Série “Meu Trabalho em Casa”.

tjce

Pelo menos seis governadores anunciam que não vão permitir reabertura de salões e academias

Governadores de pelo menos seis estados do Brasil afirmaram que não vão seguir o decreto de Bolsonaro sobre a consideração de salões de beleza, barbearias e academias como atividade essencial. Ceará, Maranhão, Bahia, Pará, Espírito Santo e Rio de Janeiro continuam com as respectivas medidas de isolamento social em vigor. João Doria, chefe do Executivo estadual de São Paulo, confirmou que vai avaliar a questão e anunciar decisão nesta terça-feira, 12.

O posicionamento dos governadores é apoiado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu autonomia a estados e municípios na restrição de locomoção. Determinação foi feita pelo ministro Marco Aurélio Mello no dia 24 de abril, ao editar a MP 926.

Camilo Santana (PT) afirmou que "nada altera" o atual decreto estadual de isolamento rígido em vigor no Ceará. Já Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, ironizou o decreto assinado por Jair Bolsonaro: "O próximo decreto de Bolsonaro vai determinar que passeio de jet ski é atividade essencial?". Dino afirmou que "nada muda até o dia 20", data que termina o atual decreto maranhense de lockdown, assim como no Ceará.

O governador Rui Costa (PT), da Bahia, afirmou, pelo Twitter, que "A Bahia vai ignorar as novas diretrizes do Governo Federal". O chefe do Executivo baiano disse ainda que manterá o "padrão de trabalho e responsabilidade". Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, disse que o estado também continuará com seu próprio decreto, sem mudanças.

Helder Barbalho (MDB), do Pará, outro estado com lockdown, também é contrário à decisão de Bolsonaro. "Reafirmo que aqui no Pará essas atividades permanecerão fechadas".

A assessoria do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), informou ao jornal Folha de S. Paulo que continuará com "medidas regionais".

Decreto foi surpresa para Ministério

Questionado se a decisão havia passado por ele, o ministro da Saúde, Nelson Teich respondeu que "Não. Não passou. Isso aí não é atribuição nossa. É do presidente". O ministro ainda demonstrou surpresa quando jornalistas o informaram da notícia: "Saiu hoje?". Os três setores agora tem resguardado o exercício e o funcionamento a despeito das medidas de distanciamento social.

o povo