MPCE participa de audiência virtual que conclui primeira adoção em Acaraú durante a pandemia

A 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú participou, nesta quarta-feira (10/06), da audiência de instrução e julgamento que concluiu a primeira adoção do Município durante a pandemia do Coronavírus. A audiência ocorreu de forma virtual, através do Cisco Webex, e foi presidida pela juíza Celina Studart, da 1ª Vara da Comarca de Acaraú, com a participação da promotora de Justiça Lígia Oliveira e do defensor público Martônio Brandão.

Após iniciados os primeiros contatos, os adotantes ajuizaram uma ação de adoção, por meio da Defensoria, em fevereiro deste ano. A criança e os pretendentes estavam devidamente cadastrados no Sistema Nacional de Adoção. Durante a audiência foram colhidos depoimentos pessoais dos novos responsáveis legais pela criança, além das oitivas de testemunhas.

Ao final, foi proferida sentença com julgamento procedente pela adoção pleiteada pelos requerentes. O adotando já se encontrava em estágio de convivência e todo o processo tramitou de forma célere.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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Durante o feriado de Corpus Christi nesta quinta (11), apenas serviços essenciais funcionam em Caucaia

Em decorrência do feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira (11) funcionarão em Caucaia apenas os órgãos que prestam os chamados serviços essenciais, tais como: Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (no Parque Soledade), Maternidade Santa Terezinha (Marechal Rondon), Upas (Parque Potira e Centro de Caucaia), fiscalização de trânsito e rotas de limpeza urbana. 

Dessa forma, os setores administrativos das secretarias que estão funcionando em regime de escala devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), retornam as atividades na sexta-feira (12/06).

O ponto facultativo desta quinta-feira, portanto, reforça as ações de combate ao coronavírus – já que permitirá a todos os colaboradores da Prefeitura o isolamento social, principal recomendação dos órgãos internacionais para conter o avanço da doença no mundo.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

MP que previne demissões durante a pandemia será votada na próxima terça

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira (16) a votação da medida provisória que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020). Originalmente marcada para esta quarta-feira (10), a matéria foi adiada após os líderes não chegarem a um consenso sobre o tema. Asessão deliberativa desta quarta foi cancelada.

A MP determina que o governo federal pagará complementação de salário aos trabalhadores atingidos pelas medidas. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Davi remarcou a votação para a próxima terça-feira (16), a partir das 14h.

Apesar de ter validade até agosto, a proposta prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos. Como a MP foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou. A Câmara dos Deputados acrescentou ao texto a possibilidade de prorrogação da ajuda, mas essa regra ainda precisa da sanção presidencial para ser aplicada — o que está em vigor é apenas o texto original da MP, que não admite prorrogação.

Davi Alcolumbre justificou o adiamento a partir da “complexidade” da medida provisória e da sua repercussão no Congresso: o texto recebeu mais de mil emendas de deputados e senadores.

— Vários líderes partidários pediram a suspensão e a transferência [para terça]. O relator vai tentar construir o entendimento para a possibilidade de fazer um texto de conciliação. Este projeto é importante para a segurança jurídica das empresas e a garantia dos empregos — explicou o presidente.

O relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO) rejeita todas as emendas e faz apenas uma alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados: a correção dos valores de indenização trabalhista, que passa a ser feita pela inflação, deve ser aplicada a partir da data do vencimento da obrigação, em vez de sobre todo o prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença. O senador considerou esta mudança apenas um ajuste de redação, de modo que o texto não precisará retornar à Câmara para revisão e poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.

Como a MP 936 está trancando a pauta do Senado, os demais projetos agendados para votação nesta quarta também foram adiados. Entre eles estão o PL 1.142/2020, com medidas para prevenir a disseminação da covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; e o PL 1.389/2020, que busca fortalecer o setor de assistência social durante a pandemia.

Agenda

Na próxima semana o colégio de líderes do Senado vai se reunir na segunda-feira (15), a partir das 10h, para organizar a agenda da semana. Na quarta-feira (17) haverá sessão conjunta do Congresso Nacional, para a votação de vetos presidenciais, com horário ainda a ser definido.

Fonte: Agência Senado

Retomada gradativa das atividades econômicas em Caucaia começa segunda (15)

Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de Caucaia, editou novo decreto que estabelece - a partir da próxima segunda-feira (15/06) - a retomada das atividades econômicas de forma gradativa no município. No entanto, a população permanece com as regras de isolamento social que ficam mantidas até o dia 21 de junho de 2020.

Com a medida, serão liberados para atividades os setores da indústria química e correlatos; indústria de artigos de couro e calçados; indústria metalmecânica e afins; saneamento e reciclagem; energia; indústrias têxteis e roupas; indústria de comunicação, publicidade e editoração; indústria e serviços de apoio; indústria de artigos do lar; indústria de agropecuária; indústria de móveis e madeira; indústria da tecnologia da informação; logística e transporte; cadeia automotiva; cadeia da construção civil e da saúde; esporte relacionado aos treinos de atletas dos clubes de futebol participantes do Campeonato Cearense.

“De acordo com as pesquisas da secretaria de saúde, avaliamos que estes setores da economia podem retornar as suas atividades em segurança, claro, respeitando as normas de higienização”, afirmou o prefeito Naumi Amorim.

Segundo o decreto, as atividades liberadas deverão obedecer a limite percentual máximo de 50% de trabalhadores que poderão atuar simultaneamente de modo presencial. Ainda segundo o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia fará acompanhamento contínuo dos dados epidemiológicos no município e “se for verificada tendência de crescimento dos indicadores de contaminação, poderá haver restabelecimento das medidas restritivas originariamente previstas”.

“Esta é uma medida inevitável que vai ao encontro do restabelecimento da economia municipal, mas sempre atentos às medidas de segurança sanitária”, enfatizou o Procurador Geral do município de Caucaia, Robson Halley. Ele ressalta que semanalmente, os dados emitidos pela SMS serão analisados para a liberação de outros setores da economia. 

O novo decreto também informa que os estabelecimentos devem ficar atentos aos protocolos de medidas sanitárias para impedir a propagação do novo coronavírus, como disponibilizar álcool 70% aos clientes e funcionários, preferencialmente em gel; zelar pelo uso obrigatório por todos os trabalhadores de máscara de proteção facial, industrial, caseira ou artesanal, bem como de outros equipamentos de proteção individual que sejam indispensáveis ao trabalho seguro; impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas que não estejam usando máscaras; adotar regimes de trabalho e/ou jornada para empregados com o propósito de preservar o distanciamento social dentro do estabelecimento; preservar o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros no interior do estabelecimento, seja entre clientes e funcionários, seja entre clientes; manter o ambiente sempre arejado, intensificando a higienização de superfícies e áreas de uso comum; organizar as filas dentro e fora dos estabelecimentos, preservando o distanciamento social mínimo estabelecido; orientar funcionários e clientes quanto à adoção correta das medidas sanitárias para evitar a disseminação da COVID-19; usar preferencialmente meios digitais para a realização de reuniões de trabalho, assembleias e demais atividades que exijam o encontro de funcionários.

Confira abaixo as atividades econômicas liberadas em Caucaia a partir de segunda-feira (15): Todos com trabalho presencial em 50%. Apenas a cadeia da saúde será em 100%

Indústria química e correlatos: Indústria de químicos inorgânicos, plástico, borracha, solventes, celulose e papel ;

Artigos de couros e calçados: Fabricação de calçados e produtos de couro;

Cadeia metalmecânica e afins: Fabricação de ferramentas, máquinas, tubos de aço, usinagem, tornearia e solda;

Saneamento e reciclagem: Recuperação de materiais;

Cadeia energia elétrica: Construção para barragens e estações de energia elétrica, geradores;

Cadeia da construção civil: Construção de edifícios até 100 operários por obra, cadeia produtiva com 50%;

Têxteis e roupas: Indústria têxtil, confecções e de redes;

Comunicação, publicidade e editoração: Impressão de livros, material publicitário, e serviços de acabamento gráfico;

Indústria e serviços de apoio: Indústria de artigos de escritório e manutenção industrial. Cabeleireiros, manicures e barbearias;

Artigos do lar: Fabricação de eletrodomésticos e artigos domésticos;

Cadeia agropecuária: Obras de irrigação;

Cadeia moveleira: Fabricação de móveis e produtos de madeira;

Tecnologia da informação: Fabricação de equipamentos de informática;

Logística e transporte: manutenção de bicicletas;

Cadeia automotiva: transporte e peças;

Cadeia da saúde: Comércio médico e ortopédico, óticas, podologia e terapia ocupacional;

Esporte: Treinos de atletas dos clubes de futebol;

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

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3ªCia/2ºBBM resgata animais na localidade de Sítios Novos, com apoio da Prefeitura de Caucaia

Na manhã desta segunda-feira, a 3ªCia/2ºBBM foi acionada para regatar de animais em situação de perigo. Eram 12 jumentos que estavam presos em um local alagado, de difícil acesso, no Açude de Sítios Novos, o que acabou dificultando o resgate e os cuidados com os animais.

Prefeitura Municipal de Caucaia, através da sua Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, solicitou apoio ao Corpo de bombeiros do Estado do Ceará, que prontamente atendeu nosso pedido.

O resgate durou cerca de 5 horas até que todos os animais estivessem totalmente seguros e recebendo os cuidados necessários.

A operação foi executada pelos servidores da Secretaria de Agricultura, 3 laçadores, técnicos e Veterinário e pela equipe de resgate do corpo de bombeiros que atuaram sob o comando do Tenente-Coronel Osvaldo.

https://www.bombeiros.ce.gov.br/

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PMCE divulga processo de reforma na sede do 12ºBPM, em Caucaia

Iniciado no dia 31 de janeiro do corrente ano, o projeto de reforma na sede do 12º Batalhão Policial Militar visa melhorar as dependências da unidade, bem como requalificar cerca de dezenove salas em dois blocos e o pátio interno.

Através do contrato de prestação de serviço com a Empresa KG CONSTRUÇÕES, tendo o Engenheiro Antônio Bezerra como responsável técnico, a previsão estimada para a conclusão da obra será no próximo dia 30 julho do presente ano.

Assessoria de Comunicação da PMCE

PMCE prende dupla e apreende adolescente com arma de fogo em Caucaia

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do serviço de inteligência e da Força Tática do 12º Batalhão Policial Militar, prendeu na manhã de ontem, 09, um casal e apreendeu uma adolescente em posse de uma arma de fogo na rua Clube do Campo, bairro Jandaiguaba, em Caucaia (CE). Na ação, foi apreendida uma pistola calibre 9mm.

Durante patrulhamento, a equipe da FT foi acionada para dar apoio a composição policial do serviço de inteligência para abordar um grupo que estava fugindo dos policiais militares no intuito de não ser abordado. Após a abordagem aos suspeitos, um dos indivíduos informou que havia jogado uma arma de fogo para fora do carro. As buscas foram realizadas e o material apreendido.

No interior do veículo estava F. C. P. N. (26), A. G. S. P. (21) e uma adolescente de 17 anos. Diante dos fatos, o grupo foi encaminhado para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde os maiores de idade foram autuados por posse ilegal de arma de fogo (art. 16 do Estatuto do Desarmamento) e por corrupção de menores (art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente). No local, também foi realizado um boletim de ocorrência em desfavor da adolescente.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Licença de Operação da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) é renovada por mais seis anos pela SEMACE

São Gonçalo do Amarante, 10 de junho de 2020. A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) teve sua Licença de Operação (LO) renovada por mais seis anos pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace). O documento foi assinado dia 29 de maio e todos os requisitos estão de acordo com as exigências das legislações ambientais.

O gerente de Meio Ambiente, Marcelo Baltazar, destacou o empenho da equipe operacional e de manutenção para que o trabalho da área atinja todos os objetivos ambientais, de saúde e segurança dos empregados e das comunidades próximas. “Desde o início da construção da CSP, passando pelo início da operação e a estabilidade das atividades, implantamos e cumprimos todas as exigências ambientais internacionais, que são mais rigorosas do que a legislação nacional. É um valor para nós fazer o uso responsável e sustentável dos recursos naturais, além de assegurar a segurança e saúde dos nossos empregados e das pessoas que vivem onde estamos instalados”, informou.

As principais obrigações atribuídas pelo órgão ambiental à siderúrgica são a permanente calibração para todos os controles ambientais e equipamentos de monitoramento; a manutenção da limpeza das drenagens; a manutenção de todos os sistemas de controle ambiental; e a manutenção de um canal de comunicação com as comunidades próximas. Tudo isso vem sendo realizado pela empresa.