Em busca de informações sobre os familiares, cerca de 70 mulheres, mães e companheiras de detentos presos em todo o Estado se reuniram, na manhã desta terça, 16, em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), no Meireles, para pedir que a pasta passe informações sobre os encarcerados. De acordo com uma professora de 39 anos, mãe de um dos detentos de 22 anos, elas não têm nenhuma notícias há mais de dois meses. “A nossa maior indignação não é nem a falta de acesso. Nós entendemos os riscos. Mas não podemos levar nem falta de material de higiene e de remédios”, diz.
Outro pedido é para que a SAP volte a receber, além de pastas de dente, sabonetes e xampus dos parentes para os presos, os medicamentos e vitaminas. “Também pedimos um boletim epidemiológico dos presos para que a gente volte a acompanhar a situação”, aponta. Muitos dos familiares presos assistidos pela Defensoria Pública, ainda de acordo com a professora, não têm qualquer informação sobre a situação dos detentos. Os advogados, segundo a professora, podem ter acesso ao presídio, mas, a maioria dos presos são acompanhados por defensores públicos que, segundo ela, têm muitos processos para dar conta e acaba não passando as informações para as famílias.
No momento de pandemia da Covid-19, o que mais aflige os familiares, segundo a professora, é a falta de informação e não saber se os parentes estão bem de saúde. “O que já se noticiou foi que foram os servidores que levaram o coronavírus lá pra dentro e eles não permitem que a gente trate dos nossos filhos e maridos”, diz ela, e reclama que muitos dos presos e de seus familiares não sabem ler e, por isso, “de nada adianta mandar cartas ou e-mail”.
Advogado de alguns dos presos, Alexandre Sales esteve na manifestação e informou que, na atual situação, os parentes também acabam sofrendo punições. “A Lei de Execução Penal diz que ninguém mais além do apenado pode pagar pela penal. Você criminaliza e faz com que o familiar também sofra pena quando ele não tem acesso às informações do parente”, informa.
Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a Secretaria da Administração Penitenciária informa que a saúde e a vida são prioridades no trabalho diário de cada servidor da pasta. Ainda no mês de março, a SAP já começou a executar um plano de prevenção e combate a Covid-19, baseado nos protocolos das autoridades de saúde. A SAP reafirma que manterá as visitas sociais e a entrega de malotes suspensas enquanto não houver segurança sanitária para o retorno dessas atividades. Diante disso, a Secretaria garante a entrega sistemática de kits de higiene a todos os internos e internos do sistema, além de ter criado um programa de cartas/emails que já estabeleceu mais de cinco mil interações entre familiares e internos.
A Secretaria da Administração Penitenciária afirma respeitar as prerrogativas da advocacia e assegura o direito dos advogados visitarem seus clientes nas unidades prisionais do Ceará. Assim, como todas as instituições, a SAP precisou remodelar o modo de funcionamento e atendimento ao público externo durante a pandemia do novo coronavírus. Posta essa necessidade sanitária e no objetivo de garantir o direito constitucional dos advogados visitarem seus clientes, a SAP, junto com a própria OAB, estipulou agendamento diferenciado de atendimento para evitar aglomerações e preservar a saúde de todos e todas.
A Secretaria explica ainda que, desde 2019, dedica um corpo de advogados da própria estrutura, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, para análise individual de cada interno do sistema prisional cearense. O esforço coletivo diminuiu a população carcerária de 29 mil para menos de 23 mil em pouco mais de um ano. A SAP repudia as acusações de supostos atos de tortura e má alimentação. O sistema prisional do Ceará garante quatro refeições diárias, orientadas por nutricionistas, a todos os internos e internas. Além disso, ainda de acordo com a nota, o sistema prisional recebe fiscalização regular do Judiciário, Ministério Público e entidades de controle social sobre as condições do sistema carcerário do Ceará.
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