Inesp lança virtualmente obra sobre a ditadura militar no Cariri cearense

A obra “Resistência, Rota de Fuga e Refúgio: o Cariri cearense na ditadura militar”, de autoria do professor Aurélio Matias e editada pela Assembleia Legislativa por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), será lançada nesta quinta-feira (18/06), às 19h, pela plataforma Zoom. A iniciativa faz parte das ações do Instituto nesse período de trabalho remoto.

A história das duas décadas em que o Brasil foi governado por militares ainda é obscura, velada e complexa. No Cariri, especialmente, nas cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, existem celeiros repletos de memórias virgens, intactas de investigação e que apelam por uma reconstrução que se mostre fiel, porém, ao mesmo tempo, sutil. A obra é resultado de estudo científico realizado pelo professor Aurélio e reconstitui parte da verdade sobre a rota de fuga e de refúgio de militantes que lutavam contra a ditadura. 

Para o diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha, se reinventar é palavra de ordem nesse período de trabalho remoto e os lançamentos de livros virtuais é um espaço que o Instituto encontrou para dar continuidade a algumas de suas atividades. Além disso, este lançamento vem, mais uma vez, reafirmar o compromisso do órgão em assessorar a Assembleia Legislativa por meio de debates, publicações, pesquisas e projetos, contribuindo sempre para a efetividade do parlamento cearense.

“O Inesp, ao estudar temas necessários ao desempenho parlamentar e garantir apoio cultural à esta Casa Legislativa, vem publicar esta obra, como forma de apresentar uma linha de pensamento histórico do autor, ofertando à sociedade cearense mais um caminho para o entendimento deste período, ainda escuso, da história da Ditadura Militar no Brasil.” afirma o Diretor Executivo do Inesp. 

Serviço: Lançamento virtual do livro “Resistência, Rota de Fuga e Refúgio: o Cariri cearense na ditadura militar”, do professor Aurélio Matias

Data: 18/06/2020, às 19h

Onde: Plataforma Zoom link:

Da Redação/Com Assessoria

ALCE

Projeto adequa município à Lei Federal que suspende dívidas previdenciárias

O Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo, aprovado nesta quarta-feira (17) pela Câmara de Vereadores de Caucaia, vai adequar o município à Lei Complementar 173, do Governo Federal, que autoriza a suspensão de dívidas, entre elas, as previdenciárias. A Lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.).

Mesmo com a suspensão temporária do recolhimento da contribuição previdenciária, a Lei não implica em prejuízos aos servidores, pois a partir de janeiro de 2021, retornam os recolhimentos de contribuições e o valor referente aos meses "em aberto" será parcelado pelo Município. 

Para fins de aposentadoria os servidores também não serão afetados. “Não haverá alteração nas regras de aposento. Tanto em nossa lei aprovada, quanto na Lei Complementar 173 em seu artigo 8 e na Constituição no seu artigo 7, os servidores continuam cobertos em suas aposentadorias. Nenhuma lei pode restringi-la”, ressalta o assessor do Executivo, Carlos Eduardo.

O Projeto de Lei Municipal é consonante à Lei Complementar 173, sancionada no mês de maio pelo Governo Federal, que trata do envio de recursos aos municípios e que autoriza a suspensão e renegociação de dívidas, além, da suspensão de dívidas previdenciárias, neste caso até o fim do decreto de calamidade pública. 

A medida integra o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. "É bom deixar claro que o que o município está fazendo é aderindo a uma Lei que permite uma suspensão temporária do pagamento de uma contribuição, que não vai prejudicar os servidores, mas que vai dar um "fôlego" aos cofres do município que registrou quedas significativas na arrecadação, por conta da pandemia do Covid-19", arremata Carlos Eduardo. 

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Família de trabalhador que morreu em acidente deve ser indenizada em R$ 120 mil

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o município de Aurora, a 470 km de Fortaleza, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil à família de trabalhador que morreu em decorrência de acidente em serviço. Também terá de pagar pensão à viúva e à filha, além de encargos trabalhistas. A decisão foi proferida em sessão virtual realizada nessa segunda-feira (15/06) e teve como relator o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

“A conduta omissiva do Município retrata seu desleixo no cumprimento de um dever legal, o que acarreta a sua responsabilidade civil pelo dano causado e o consequente direito de indenizar”, afirmou o relator em seu voto.

De acordo com os autos (nº 0005633-65.2016.8.06.0041), o trabalhador prestou serviço como técnico de enfermagem e de laboratório ao município, por meio de contratos temporários, entre janeiro de 2009 e 6 de abril de 2016, quando faleceu enquanto manuseava uma centrífuga de separação de amostras de sangue. Um laudo pericial apontou que, por falta de manutenção, houve desgaste nos parafusos de fixação do motor elétrico. Isso fez com que uma das peças, ao girar em altas rotações, se desprendesse da carcaça e atingisse fatalmente a vítima.

Por esse motivo, mãe e filha ingressaram com ação pedindo indenização por danos morais e materiais. Solicitaram ainda pagamento de FGTS e das diferenças salariais desde o início da prestação do serviço, nos meses em que a remuneração foi inferior ao salário mínimo.

Ao analisar o caso, o juízo de 1º Grau impôs indenização por danos morais de 200 salários mínimos, dividida entre as partes requerentes. Também definiu pensão no valor de 2/3 do salário mínimo e pagamento de encargos trabalhistas.

O ente público ingressou com recurso, alegando ausência de dolo ou culpa e inexistência de danos morais. Solicitou o fim ou a redução do valor da indenização. Argumentou ainda que o pagamento dos valores relativos a diferenças salariais somente ocorreria a partir de 2011, pois os anos anteriores estariam atingidos pela prescrição, entre outras solicitações.

Durante a sessão, o colegiado deu parcial provimento ao recurso, determinando o pagamento de R$ 120 mil por danos morais, sendo R$ 60 mil para cada demandante. “Apesar da gravidade do dano e da conduta omissiva do Município, aspecto que não se discute, há que se considerar também capacidade econômica das partes, bem como que o montante fixado deve cumprir a função pedagógica a que se destina, mas não deve acarretar um enriquecimento dos requerentes”, pontua o relator.

Ainda segundo o magistrado, “o ente público descumpriu seu dever legal de manutenção adequada de um equipamento que, vale frisar, manipulava sangue e exigia perfeitas condições de funcionamento para evitar, inclusive, riscos de contaminação a quem o operasse”.

A Câmara manteve o pagamento das diferenças salariais a partir de 2011 e o FGTS do período trabalhado, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos do tipo. Fixou ainda pensão à esposa, até a data em que o trabalhador completaria 72 anos, e à filha, até que ela complete 25 anos de idade.

BALANÇO
Durante a sessão dessa segunda-feira, que teve uma hora e meia de duração, foram julgados 164 processos por meio de videoconferência, com três sustentações orais. As reuniões virtuais foram adotadas em decorrência das restrições de encontros presenciais por causa da pandemia do novo coronavírus.

A 3ª Câmara de Direito Público tem como membros os desembargadores Abelardo Benevides (presidente), Francisco de Assis Filgueira Mendes, Inácio de Alencar Cortez Neto e a juíza convocada Rosilene Facundo. O coordenador dos trabalhos é o servidor David Aguiar.

TJCE

Prevenção às IST’s e gravidez na adolescência são escolhidas como principais ações em busca ao Selo Unicef

As ações de promoção de direitos sexuais e reprodutivos e prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) voltados para adolescentes de Caucaia foram considerados pela Prefeitura como uma das mais importantes atividades realizadas para certificação do município ao Selo Unicef. 

Descritas em Relatório Transparência Pública que será enviado à Unicef, você terá a oportunidade de conhecer cada um destes cinco principais Projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Caucaia em busca de reconhecimento internacional como cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes.

Os trabalhos iniciaram em Caucaia com a capacitação de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e de Educação (SME) para que abordassem com os adolescentes de maneira clara e eficiente, com uma linguagem que chamasse a atenção dos jovens e os estimulassem a pensar e agir de maneira responsável e consciente, as temáticas sobre IST’s e gravidez precoce.

Em seguida, foi construído com os integrantes dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) diálogos em rodas de conversas esclarecedores que impulsionou a curiosidade pela temática de forma educativa e preventiva.

“Não é nenhuma novidade que em nossa sociedade, não é muito comum que as famílias tenham abertura para discutir as primeiras sensações, dúvidas e angústias sobre relações afetivas, desejos e sentimentos com seus adolescentes”, comentou a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes

Encontros com os jovens foram levados para dois importantes projetos executados pela Prefeitura de Caucaia: o Social em Ação, que ocorreu na Catuana, Picuí e Matões; e o Projeto Troca de Saberes, que aconteceu no Polo Camurupim, o que ampliou a participação ativa dos adolescentes nos debates sobre promoção à saúde sexual e reprodutiva. 

“As ações oportunizaram o atendimento à população adolescente, no que tange a garantia de seus direitos e a sua proteção, favorecendo a formação de agentes multiplicadores em seus espaços sociais e comunitários”, ressaltou Telma.

Entre outras ações realizadas pela Prefeitura de Caucaia e que foram apontadas como destaque em busca do Selo Unicef, está a implementação da “Semana da Saúde do Adolescente”, que teve com o objetivo aproximar as equipes de saúde e jovens estimulando uma maior participação deles no ambiente das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS).

Caucaia está entre os municípios prioritários para o enfrentamento da sífilis com o Projeto SífilisNão, uma parceria do Ministério da Saúde e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que desde 2018, vem estimulando práticas educativas aos jovens. “Destacamos aos adolescentes os seus direitos de terem disponíveis testes rápidos, dispensação com acesso facilitado e desburocratizado de preservativos e descentralização do tratamento à sífilis nas Unidades de Saúde”, comenta Telma.

“É através da educação desenvolvida por todos estes projetos implementados pela Prefeitura de Caucaia que se previnem doenças sexualmente transmissíveis e gravidez em idade precoce. Atuar estimulando o protagonismo juvenil, como também o autocuidado, são fundamentais para minimizar riscos de morte materno-infantil, parto prematuro, baixo peso ao nascer, como também problemas relacionados ao abandono e evasão escolar causados por uma gravidez precoce”, finaliza.

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Busca Ativa Escolar é escolhido como um dos principais projetos para o Selo Unicef

A Prefeitura de Caucaia finalizou o Relatório Transparência Pública do Selo Unicef onde faz uma análise qualitativa sobre os cinco principais Resultados Sistêmicos que o município considera como os mais importantes para certificação de Caucaia ao Selo Unicef. O documento será entregue ao Unicef até o dia 30 de junho.

Do total de 17 Resultados Sistêmicos, cinco foram escolhidos. Ao longo da semana, você terá a oportunidade de conhecer cada um destes cinco principais Projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Caucaia em busca de reconhecimento internacional como cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes.

O primeiro deles é a Plataforma Busca Ativa Escolar, que integra ações de identificação e resgate das crianças e adolescentes em situação de exclusão educacional. A meta estabelecida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) era de Caucaia reinserir 857 alunos. 

A meta, portanto, já foi superada. Até o momento, 985 estudantes que, por alguma razão, haviam abandonado os estudos estão de volta à rotina escolar. Caucaia é o município cearense que na disputa pelo Selo Unicef mais resgatou alunos para salas de aula da rede pública. Cento e setenta e seis das 184 cidades do Ceará concorrem ao Selo, que aponta no estado um total de 6.114 alunos resgatados. 

Na prática, o Busca Ativa reúne representantes de diferentes áreas da Prefeitura [notadamente Educação, Saúde e Desenvolvimento Social], os quais, de forma individualizada, executam ações que vão desde a identificação do aluno fora da escola até a tomada de providências necessárias para a matrícula e permanência dele em sala de aula.

Após feita a matrícula, o aluno é acompanhado durante um ano – até ser reconduzido para o ano seguinte. Professores e agentes comunitários de saúde são peças fundamentais neste processo.

Para a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes, o Busca Ativa representa mais do que uma estratégia de governo. “É um direito da criança e do adolescente estar na escola. Portanto, o Busca Ativa cumpre o seu papel, mas, acima de tudo, cumpre a constituição”, ressalta. 

Caucaia não conquista o Selo Unicef há 12 anos e desde 2017 está empenhado em cumprir todas tarefas colocadas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância. O resultado será divulgado no fim do segundo semestre deste ano.

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Por meio da campanha Cesta Amiga, AECIPP doa cestas básicas para comunidades do Cumbuco, Paracuru e Paul

Na última quarta-feira (10), a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) entregou 130 cestas básicas para representantes de associações do Cumbuco, Paracuru e Paul. Os produtos foram doados pela Eneva, termoelétrica instalada no Complexo associada à AECIPP, através da campanha “Cesta amiga: alimentando esperanças”. As doações se somam às outras 460 cestas já doadas para outras comunidades da região, como Pecém (Praia e Planalto), Bolso, Parada, Acende Candeia, Varjota, Matões, Colônia, Taíba, Pitombeiras, Caraúbas e Guaribas.

Os alimentos estão sendo destinados a famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e que, nesse momento, em razão da pandemia de Covid-19, estão enfrentando ainda mais dificuldades. Foram entregues 50 cestas para o Cumbuco, 40 para Paracuru e outras 40 para Paul. Os produtos foram distribuídos na última sexta e no sábado para as famílias das localidades. No Cumbuco, a distribuição ficou a cargo da Associação Ministério de Evangelismo e Ação Social (AMEAS). “Com essas cestas que nos doaram pudemos levar alegria e esperança a essas comunidades. Em nome da AMEAS, agradeço a todos os envolvidos. Minha alma se alegra em ver pessoas com um coração voluntário, que Deus recompense a todos”, agradece a presidente da Associação, Alice Spinosa.

Cesta Amiga

A campanha “Cesta amiga: alimentando esperanças”, lançada no dia 16 de abril pela AECIPP em parceria com as 31 empresas associadas, o Conselho Comunitário do CIPP e a Rede de Cooperação, tem como objetivo arrecadar dinheiro para compra de cestas básicas para as comunidades da região. A campanha é aberta para todas as empresas do Complexo, seus funcionários e quem mais quiser contribuir com qualquer quantia a partir de R$ 25,00. As doações podem ser feitas através do site: https://abacashi.com/p/cesta_amiga_aecipp até a primeira quinzena de julho.

Com os valores arrecadados, a AECIPP faz a compra dos produtos e monta as cestas no valor de R$ 50,00, contendo cada uma 2kg de feijão, 2kg de arroz, 1 kg de macarrão, 1 kg de farinha de mandioca, 2 kg de farinha de milho, 1kg de açúcar, 250g café, 1 litro de óleo de soja, 1kg de sal, 1 litro de água sanitária e 1kg de sabão em barra. Além disso, a Associação se responsabiliza pela entrega das cestas para as comunidades.

Mulheres parentes de presos fazem manifestação em frente à sede da SAP

Em busca de informações sobre os familiares, cerca de 70 mulheres, mães e companheiras de detentos presos em todo o Estado se reuniram, na manhã desta terça, 16, em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), no Meireles, para pedir que a pasta passe informações sobre os encarcerados. De acordo com uma professora de 39 anos, mãe de um dos detentos de 22 anos, elas não têm nenhuma notícias há mais de dois meses. “A nossa maior indignação não é nem a falta de acesso. Nós entendemos os riscos. Mas não podemos levar nem falta de material de higiene e de remédios”, diz.

Outro pedido é para que a SAP volte a receber, além de pastas de dente, sabonetes e xampus dos parentes para os presos, os medicamentos e vitaminas. “Também pedimos um boletim epidemiológico dos presos para que a gente volte a acompanhar a situação”, aponta. Muitos dos familiares presos assistidos pela Defensoria Pública, ainda de acordo com a professora, não têm qualquer informação sobre a situação dos detentos. Os advogados, segundo a professora, podem ter acesso ao presídio, mas, a maioria dos presos são acompanhados por defensores públicos que, segundo ela, têm muitos processos para dar conta e acaba não passando as informações para as famílias.

No momento de pandemia da Covid-19, o que mais aflige os familiares, segundo a professora, é a falta de informação e não saber se os parentes estão bem de saúde. “O que já se noticiou foi que foram os servidores que levaram o coronavírus lá pra dentro e eles não permitem que a gente trate dos nossos filhos e maridos”, diz ela, e reclama que muitos dos presos e de seus familiares não sabem ler e, por isso, “de nada adianta mandar cartas ou e-mail”.

Advogado de alguns dos presos, Alexandre Sales esteve na manifestação e informou que, na atual situação, os parentes também acabam sofrendo punições. “A Lei de Execução Penal diz que ninguém mais além do apenado pode pagar pela penal. Você criminaliza e faz com que o familiar também sofra pena quando ele não tem acesso às informações do parente”, informa.

Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a Secretaria da Administração Penitenciária informa que a saúde e a vida são prioridades no trabalho diário de cada servidor da pasta. Ainda no mês de março, a SAP já começou a executar um plano de prevenção e combate a Covid-19, baseado nos protocolos das autoridades de saúde. A SAP reafirma que manterá as visitas sociais e a entrega de malotes suspensas enquanto não houver segurança sanitária para o retorno dessas atividades. Diante disso, a Secretaria garante a entrega sistemática de kits de higiene a todos os internos e internos do sistema, além de ter criado um programa de cartas/emails que já estabeleceu mais de cinco mil interações entre familiares e internos.

A Secretaria da Administração Penitenciária afirma respeitar as prerrogativas da advocacia e assegura o direito dos advogados visitarem seus clientes nas unidades prisionais do Ceará. Assim, como todas as instituições, a SAP precisou remodelar o modo de funcionamento e atendimento ao público externo durante a pandemia do novo coronavírus. Posta essa necessidade sanitária e no objetivo de garantir o direito constitucional dos advogados visitarem seus clientes, a SAP, junto com a própria OAB, estipulou agendamento diferenciado de atendimento para evitar aglomerações e preservar a saúde de todos e todas.

A Secretaria explica ainda que, desde 2019, dedica um corpo de advogados da própria estrutura, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, para análise individual de cada interno do sistema prisional cearense. O esforço coletivo diminuiu a população carcerária de 29 mil para menos de 23 mil em pouco mais de um ano. A SAP repudia as acusações de supostos atos de tortura e má alimentação. O sistema prisional do Ceará garante quatro refeições diárias, orientadas por nutricionistas, a todos os internos e internas. Além disso, ainda de acordo com a nota, o sistema prisional recebe fiscalização regular do Judiciário, Ministério Público e entidades de controle social sobre as condições do sistema carcerário do Ceará.

o povo

Corredores Digitais: equipe de Caucaia está na fase final

Uma equipe formada por duas estudantes e por uma aluna egressa do campus de Caucaia do IFCE está na fase final do programa Corredores Digitais, do Governo do Estado. O projeto MAV – Máquina de Absorventes Variados, foi elaborado por Raíssa Sales Bastos, aluna do quinto semestre do curso de Petroquímica, e Maria Fernanda Pontes, que concluiu o curso técnico de Metalurgia no semestre 2019.2. Também participa da equipe, como voluntária, a estudante Luciana Moraes, do curso de Eletroeletrônica. A proposta é oferecer máquinas de autoatendimento voltadas para o público feminino em locais públicos como shoppings e aeroportos. “Estamos tentando transmitir a ideia de que todos devem ter acesso a produtos básicos, como é o caso de um absorvente”, destaca Raíssa Bastos.

Nesta última etapa, as 30 equipes finalistas irão apresentar suas ideias diretamente para investidores que irão analisar a viabilidade financeira das propostas. “Na fase anterior foi avaliada a capacidade de marketing e aspectos comerciais dos projetos”, diz o professor Aureliano Ximenes, do campus de Tauá, que vem apoiando e orientando o trabalho da equipe de Caucaia. “Agora os participantes vão se apresentar agora não para uma banca técnica, como aconteceu nas fases anteriores, mas para uma banca de investidores que vão avaliar a saúde financeira das propostas”, acrescenta.

A ideia de negócio que deu origem ao projeto MAV - Máquina de Absorventes Variados surgiu em 2019 durante a disciplina de Empreendedorismo ministrada pela professora Rachel Serra, que é orientadora da equipe. “Nós sempre dizemos que para desenvolver um negócio você precisa primeiro encontrar uma problemática. É aí que a MAV entra”, explica Rachel Serra.”Qual mulher nunca passou pela situação de estar na rua, num shopping, em um ambiente coletivo e de repente precisar de um absorvente? Então foi pensando nessa necessidade que ainda não foi atendida que veio a ideia dessa máquina”.

Para a aluna egressa Maria Fernanda, a participação no programa Corredores Digitais e a formação que os candidatos receberam nas diversas fases já compensa a elaboração do projeto.“Nós tivemos acesso a materiais de administração, logística e marketing que melhoraram nossa visão de mundo e não só a percepção sobre o nosso negócio”, diz ela. “Percebemos que empreendedorismo não é só pra quem quer ter uma empresa, mas sim pra todo mundo ter uma perspectiva melhor da realidade”.

O Corredores Digitais é programa de empreendedorismo e inovação realizado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. A edição 2019, que está na última fase, teve início no mês de setembro.

 Katharinne Magalhães - jornalista do campus de Caucaia