Paim destaca lançamento da Frente Parlamentar da Renda Básica

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em pronunciamento nesta quarta-feira (5) o lançamento pelo Congresso da Frente Parlamentar da Renda Básica de Cidadania e pediu a sua completa implementação. A Lei 10.835, de 2004 instituiu a renda básica no Brasil, mas nunca foi regulamentada. O benefício monetário, de acordo com a lei, deve ser suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde.

Paim disse que a frente é composta por mais de 200 parlamentares de diversos partidos, tendo como presidente de honra o criador da lei, ex-senador Eduardo Suplicy, hoje vereador na cidade de São Paulo. Acrescentou que este grupo conta com um conselho consultivo composto por importantes instituições e economistas.

O parlamentar gaúcho lembrou que a crise econômica e social, agravada pela pandemia da covid-19, escancarou a situação de desigualdade existente no país, com um enorme contingente de pobres e miseráveis, desempregados e subempregados, gente que não tem dinheiro para fazer uma refeição decente e vive sem perspectivas de melhora.

— Daí a importância da renda básica de cidadania. O que vai acontecer quando acabar o auxílio emergencial? Teremos aí o quê, 110 milhões de pessoas sem esse benefício? — questionou.

Fonte: Agência Senado

Vidas Preservadas promove live sobre o impacto da pandemia na saúde mental e na prevenção do suicídio

O Programa Vidas Preservadas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nesta quinta-feira (06/08), às 9h, a live “O impacto da pandemia na saúde mental e na prevenção do suicídio”. O encontro virtual, que discutirá sobre o tema central da edição deste ano do Vidas Preservadas, será transmitido pelo Youtube do MPCE. O evento contará com palestra magna da psiquiatra Marluce de Oliveira, que também é mestra em Saúde Pública pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e graduada em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFP).

Na live, também haverá espaço para um debate sobre o tema discutido. O momento terá como debatedores a professora fundadora do Curso de Psicologia da UECE, mestra em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em Psicoterapia Psicanalítica, Alessandra Xavier; o psiquiatra, médico da família e mestre em Saúde Pública pela UFC, André Luís Tavares; e a assistente social e doutoranda em Serviço Social, Maiara Campos.

Vale lembrar que o evento contará com participação dos intérpretes em Libras Maria Cristiane Farias, Rosângela Freitas e Isabella Jordão. A iniciativa é promovida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP); pelo Centro de Apoio e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); pela Ouvidoria-Geral; e pelos Centros de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), do Meio Ambiente (Caomace), Criminal (Caocrim) e da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije). São parceiros do Programa a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), o Programa de Apoio à Vida (PRAVIDA) da UFC, a Associação das Primeiras-Damas dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), a Rede Cuca e a Secretaria da Educação do Estado (Seduc).

SERVIÇO:

Live “O impacto da pandemia na saúde mental e na prevenção do suicídio”

Data: 6 de agosto de 2020 (quinta-feira)

Horário: 9h

Acesso: https://www.youtube.com/MinisterioPublicoCE

Policial penal morre durante avaliação física em Horizonte

O policial penal Luiz Antônio Teixeira Pires, 40 anos, morreu, na manhã desta quarta-feira (5), enquanto realizava uma avaliação física preparatória do Grupo de Operações Regionais (Gore), em Horizonte.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Pires sofreu um mal súbito, foi socorrido de imediato, mas teve o falecimento constatado pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Horizonte   

O agente do Gore integrava o contingente de policiais penais da secretaria há sete anos.

A SAP, em nota, lamentou a morte e prestou condolências à família, reiterando ''toda a solidariedade e apoio nesse momento de dor''.

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PMCE prende indivíduo após roubo em Caucaia-CE

Na tarde de hoje, 05, policiais militares lotados no 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prenderam em flagrante um individo, após um roubo efetuado por ele, em Caucaia-CE.

Por volta do meio-dia, uma composição da PMCE recebeu da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) uma ocorrência acerca de roubo de celular na Rua Rita Barbosa de Lima, Bairro Jardim Icaraí, em Caucaia-CE. Ao chegarem ao local informado, a vítima repassou aos policiais militares as características e o sentido da fuga do suspeito.

Diante das informações, os agentes de segurança pública efetuaram, juntamente com outra viatura, buscas na área. Após alguns instantes, foi localizado o suspeito, que estava com o objeto e confessou o roubo aos policiais militares. Dando continuidade às diligências, uma das equipes encontrou a arma utilizada pelo suspeito, a qual estava escondida em um matagal no entorno.

Em razão do flagrante, foi dada voz de prisão ao acusado, que já tinha três antecedentes criminais por roubo (art. 157 do Código Penal Brasileiro), sendo este conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Icaraí (22º DP) e apresentado à autoridade policial competente para os devidos procedimentos. O indivíduo foi autuado, novamente, por roubo.

Nesta delegacia, todo o material apreendido pela PMCE na ação – 01 revólver calibre .38 com 03 munições intactas, 01 mochila preta, 01 camisa azul, 01 cédula de R$ 2,00 e o aparelho celular da vítima – também foram apresentados.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Naumi assina ordens de serviço de regularização fundiária para famílias do Itambé, Conj. Metropolitano, Cigana e Jurema

O prefeito Naumi Amorim assina, nesta quinta-feira (6), ordens de serviço para o cadastramento de famílias do Itambé, Conjunto Metropolitano, Cigana e Jurema no programa de regularização fundiária de Caucaia, o Papel da Casa. O documento garante a moradores de família de baixa renda e de vulnerabilidade social a segurança da titularidade do imóvel.

O Papel da Casa já foi entregue para famílias do Arianópolis, Marechal Rondon, Parazinho, Potira I e II e Conjunto São Miguel.  “Com o documento, os moradores podem afirmar: essa casa é minha. É a realização de um sonho”, enfatiza o prefeito Naumi Amorim.

SERVIÇO

ORDENS DE SERVIÇO PARA CADASTRAMENTO DO PAPEL DA CASA

Itambé: 9h -  NEDI Mundo Mágico (Travessa Santa Cecília, nº 420)

Conjunto Metropolitano: 11h - Escola Antônio Alves de Menezes (Rua Pedro Alves de Menezes, nº 978)

Cigana: 16h - Escola Antônio Braga da Rocha (Rua 112, nº 77)

Jurema: 17h - Escola 7 de Setembro (Av. Dom Almeida Lustosa, nº 2322)  

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Projeto propõe criação da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Cibernéticos

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na última semana, projeto de indicação que propõe a criação da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Cibernéticos, que faria parte da Superintendência da Polícia Civil.

O projeto de indicação 92/20, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), prevê que a delegacia teria como finalidade “combater todos os crimes praticados contra pessoas naturais ou jurídicas, por meio digital, com jurisdição em todo o estado do Ceará”.

Segundo o parlamentar, a prática de crimes cibernéticos apresentou um aumento significativo no Brasil nos últimos anos, demandando cada dia maior nível de especialização para o enfrentamento. Roseno destaca que as autoridades enfrentam grandes dificuldades no acesso às provas telemáticas para resolução de investigações criminais.

Diante disso, a Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos seria responsável por registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos necessários à elucidação dos fatos e poderia atuar de forma colaborativa e em parceria com as demais delegacias do Estado e outras unidades da Federação.

O deputado aponta que a disseminação de smartphones e novas tecnologias promove inclusão digital, mas também faz com que mais pessoas estejam sujeitas aos riscos oriundos da realidade virtual.

Por se tratar de projeto de indicação, pois trata de assunto de competência privativa do Executivo, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de projeto de lei para a apreciação da AL.

SA/CG

Naumi autoriza nesta quinta (6) início das obras de urbanização da lagoa do Itambé

O prefeito Naumi Amorim assina nesta quinta-feira (6) a ordem de serviço que vai garantir o início das obras de requalificação em toda a infraestrutura da lagoa do Itambé. As intervenções fazem parte do Avança Caucaia, o maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará.

O local receberá serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação, requalificação de passeios, sinalização e urbanização, além de receber campo de futebol, academia ao ar livre, playground, horta comunitária, anfiteatro e ciclovia. “Nosso objetivo é que as lagoas de Caucaia se transformem em espaços para receber toda a família caucaiense. É uma intervenção que vai ficar na história do município”, pontua o prefeito Naumi Amorim.

Na última semana a lagoa recebeu o serviço de topografia, com a montagem do canteiro de obras e limpeza do terreno.   

SERVIÇO

ORDEM DE SERVIÇO PARA REQUALIFICAÇÃO DA LAGOA DO ITAMBÉ

QUANDO: quinta-feira (6), às 9h

LOCAL: Nedi Mundo Mágico

ONDE: Travessa Santa Cecília, nº 420 (Itambé II)

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Advogados destacam cordialidade e agilidade no atendimento virtual das Turmas Recursais

Com atendimento rápido e eficiente, o Fórum da Turmas Recursais têm sido elogiado por advogados que utilizam os serviços eletrônicos do Judiciário cearense. Os profissionais da Advocacia destacam a presteza e atenção de magistrados e servidores que atuam no órgão, que é a Instância em nível de 2º Grau dos Juizados Especiais.

O advogado Henrique Herbert Acioly de Sousa relata a experiência que tem tido em relação ao atendimento dispensado para realização de sustentações orais por meio de videoconferência. “Normalmente, o escritório em que trabalho me dá a oportunidade de sustentar vários processos, e por esse motivo, estou sempre nas sessões e notei que a demanda de sustentações orais nas turmas aumentou consideravelmente”.

Ele destaca a receptividade, presteza e atenção de juízes e servidores. “Em todas as turmas, o advogado, agindo com o devido respeito, pode ter a certeza de que está sendo ouvido atentamente pelos relatores. Eles ficam atentos aos detalhes e pormenores do processo”. Para o profissional, o atendimento “é a prova para a sociedade que o processo não é composto apenas por letras, artigos da lei e provas”.

A advogada Alina Paraíba Rodrigues afirma que as Turmas Recursais estão desenvolvendo muito bem o TeleTrabalho. “Eles sempre julgaram na maior agilidade possível e em grande quantidade e vêm dando continuidade no home office. Sempre fui atendida com muita agilidade. São bem-dispostos a resolverem e quando tive algum problema foi resolvido rapidamente”.

A mesma opinião é compartilhada pelo advogado Luciano Teixeira do Nascimento. “Sempre que eu precisei fui bem atendido, em especial agora nesta pandemia. “Uma vez tive problema em um peticionamento e encaminhei para as turmas recursais e de pronto fui atendido, até a resolução do problema”, relata.

Ele disse que já teve pedido em processo atendido em menos de dez dias. “Foi um sucesso”. Para ele, o TeleTrabalho acabou desenvolvendo uma “proximidade” de magistrados e servidores com os advogados. “Por incrível que pareça, antes eu tinha que me dirigir até a secretaria, agora eu faço por e-mail, telefone e esse acesso que a gente está tendo está tornando tudo mais rápido. Eu só tenho a elogiar”.

Mais de 500 contatos de unidades judiciárias e administrativas do Judiciário cearense estão disponíveis na página do Tribunal do Justiça do Ceará. Veja aqui.

TURMAS RECURSAIS

As Turmas Recursais julgam os recursos das sentenças proferidas pelos Juizados Especiais. No Ceará são seis unidades, cada uma composta por três juízes. O Fórum das Turmas Recursais Professor Dollor Barreira fica localizado na avenida Santos Dumont, 1400, na Capital. Atualmente, a diretora é a juíza Mônica Lima Chaves.

tjce