O projeto de indicação 92/20, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), prevê que a delegacia teria como finalidade “combater todos os crimes praticados contra pessoas naturais ou jurídicas, por meio digital, com jurisdição em todo o estado do Ceará”.
Segundo o parlamentar, a prática de crimes cibernéticos apresentou um aumento significativo no Brasil nos últimos anos, demandando cada dia maior nível de especialização para o enfrentamento. Roseno destaca que as autoridades enfrentam grandes dificuldades no acesso às provas telemáticas para resolução de investigações criminais.
Diante disso, a Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos seria responsável por registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos necessários à elucidação dos fatos e poderia atuar de forma colaborativa e em parceria com as demais delegacias do Estado e outras unidades da Federação.
O deputado aponta que a disseminação de smartphones e novas tecnologias promove inclusão digital, mas também faz com que mais pessoas estejam sujeitas aos riscos oriundos da realidade virtual.
Por se tratar de projeto de indicação, pois trata de assunto de competência privativa do Executivo, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de projeto de lei para a apreciação da AL.
SA/CG
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