Prefeitura prorroga para 30 de dezembro a suspensão da cobrança do ISS para novos profissionais autônomos

 

A Prefeitura de Caucaia prorrogou para o dia 30 de dezembro de 2020 a suspensão da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para novos profissionais autônomos que iniciaram suas atividades entre os meses de abril e novembro deste ano.

O decreto nº 1.131, foi assinado pelo Prefeito Naumi Amorim e publicado no Diário Oficial do Município (D.O.M.) desta terça-feira (11). A prorrogação dos prazos é mais uma ação da Prefeitura para o enfrentamento da crise do novo coronavírus.

“Avaliamos a necessidade da continuação da suspensão e tomamos essa decisão baseada nas dificuldades que todos estão enfrentando devido a pandemia causada pelo novo coronavírus”, afirmou o Prefeito Naumi Amorim.
Entre os profissionais estão permissionários/autorizatários do serviço de transporte público alternativo intramunicipal de passageiros, taxistas, mototaxistas, buggy-turismo, transporte escolar, por fretamento e quadriciclo.

O decreto também suspende até o dia 30 de dezembro a cobrança de taxas relativas às permissões e autorizações dos espaços e equipamentos públicos do município como: comércio ambulante; banca de revistas, quiosques e similares; feiras livres e afins.

“Nossos contribuintes precisam de medidas que os ajudem. Pensando nisso, decretamos a prorrogação dos prazos. Assim todos ganharão mais tempo. Nesse período de crise econômica precisamos nos unir e pensar no bem de todos”, enfatizou o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Marcus Mota. 
 

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Mulher seminua surge em sessão virtual da Câmara dos Vereadores de Juazeiro do Norte

 

Uma mulher apareceu seminua ao lado de um vereador durante uma sessão remota da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, nesta terça-feira (11). O parlamentar participava de um debate sobre o acesso ao centro socioeducativo no bairro Campo Alegre. 

Simultaneamente à fala do vereador Capitão Vieira Neto (PEN), que presidia a sessão, a mulher se aproximou do vereador, que aparecia em um dos quadros da transmissão. Ela entregou um documento e ficou de pé, sem sutiã, conversando, que parecia não perceber que a câmera captava a presença dela.

'Conduta involuntária'

O assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, José Erivaldo Oliveira Santos, disse ao Sistema Verdes Mares que a Câmara de Juazeiro do Norte lamenta o caso e que a Casa vai trabalhar para que transtornos do tipo não ocorram em futuras sessões remotas.  

“A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte lamentou o ocorrido. A Câmara vai reforçar a partir de agora para que os vereadores tenham mais cuidado nas sessões remotas de modo a não causar mais constrangimento ao poder legislativo”, disse.

Ao ser indagado sobre uma possível punição contra o vereador, Erivaldo disse que a princípio não haverá, já que se tratou de uma “conduta involuntária". “Ontem mesmo [terça-feira] estive com o presidente da Câmara Darlan Lobo que lamentou profundamente o caso. Foi uma conduta involuntária".

Ainda segundo Erivaldo, o vereador está muito triste e também lamenta o fato.

“O vereador lamentou muito o ocorrido. Sua conduta é exemplar tanto na família como no plenário”, disse.   

O Sistema Verdes Mares tentou falar com o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Darlan Lobo (MDB) e com vereador mas as ligações não foram atendidas. A identidade da mulher não foi divulgada.

dn

Tabuba e Coqueiro recebem bibliotecas modelo nesta quinta-feira (13)

 A Prefeitura de Caucaia entrega nesta quinta-feira (13) mais duas unidades das bibliotecas modelo: na Tabuba e Coqueiro. A iniciativa é fruto de uma parceria com a empresa Aeris Energy e integra o projeto “Ventos do Saber”. 

As bibliotecas contam com mobiliário, computadores, TVs, lousas digitais, brinquedos e jogos educativos. A entrega dos equipamentos contará com a presença do prefeito Naumi Amorim e seguirá protocolos sanitários para segurança dos presentes. 

SERVIÇO
ENTREGA DE NOVAS BIBLIOTECAS MODELO
QUANDO: quinta-feira (13), às 9h
ONDE: Escola Luzia Correia Sales (Avenida Central, nº 81, Tabuba)

QUANDO: quinta-feira (13), às 10h30
ONDE: Escola Antônio Dias Macêdo (Fazenda Coité, s/n, Coqueiro)

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Comissões técnicas aprovam cinco matérias nesta quarta-feira

 

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Saúde; de Cultura e Esportes aprovaram, em reunião remota nesta quarta-feira (12/08), quatro projetos de lei, sendo um do Poder Executivo e três de autoria parlamentar, além de um de indicação.

 

O projeto de lei nº 38/20, do Poder Executivo, altera a Lei nº 14.394, de 9 de julho de 2009, que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), relacionada aos serviços públicos de saneamento básico. A matéria também foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

 

O projeto de lei nº 186/20, do deputado André Fernandes (sem partido), estabelece a instalação de totem para álcool em gel no interior das agências bancárias, em especial no local de autosserviço da agência, com fácil acesso aos consumidores, no âmbito do Ceará.

 

Já o de n° 197/20, do deputado Marcos Sobreira (PDT), institui o Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19. 

 

O de nº 628/2019, do deputado Fernando Santana (PT), considera patrimônio histórico e cultural do estado do Ceará a estátua do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte.

 

O projeto de indicação n° 99/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a realização de Programa Institucional Ceará Mãos Dadas, sobre a comercialização e consumo de produtos cearenses. 

 

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Bruno Pedrosa (PP), Salmito (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Jeová Mota (PDT) e Acrísio Sena (PT). 

 

LA/AT

Areninha, academia ao ar livre e praça serão entregues no Icaraí nesta quinta (13)

 A Prefeitura de Caucaia entrega a partir das 18 horas desta quinta (13), importantes equipamentos na região do Icaraí: Areninha, academia ao ar livre e a Praça dos Bombeiros. A entrega será prestigiada pelo prefeito Naumi Amorim.

“Agora toda a família poderá contar com espaços requalificados pra abraçar desde as crianças até os mais velhos, promovendo mais qualidade de vida e bem-estar para moradores locais e visitantes. É o carinho que o caucaiense merece”, pontua o prefeito. 

Os equipamentos receberam recuperação de calçamento em pedra tosca, além de um novo playground. 

SERVIÇO
QUANDO: quinta-feira (13), às 18 horas 
LOCAL: Cruzamento das ruas F e Engenheiro Sandoval Sá - Icaraí

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MPCE debate redistribuição de denúncias do Disque 100 e do Ligue 180

 

O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), do Ministério Público do Ceará (MPCE), participou de uma videoconferência, nesta terça-feira (11), acerca das demandas do Disque Direitos Humanos e do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. Na ocasião, foi tratada a definição de um ponto focal, ou seja, um ponto fixo para redistribuir as denúncias recebidas aos serviços disponíveis.

A promotora de Justiça e coordenadora do Nuprom, Lucy Antoneli, afirma que é necessário criar um canal de resposta mais ágil às vítimas que precisam utilizar tais plataformas de denúncias. Conforme Antoneli, foram definidos, nessa reunião, os pontos focais do estado, mas serão necessários outros encontros com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos para traçar os detalhes práticos e técnicos acerca dos referidos pontos.

Além da coordenadora do Nuprom, Lucy Antoneli, estiveram presentes na reunião a secretária da Secretaria Estadual de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França; procuradora de Justiça Isabel Pôrto, representando a Ouvidoria-Geral do MPCE; o promotor de Justiça Luciano Tonet; Franklin Dantas, ouvidor estadual de Direitos Humanos; Lia Ferreira Gomes, secretária executiva de Cidadania e Direitos Humanos; Denise Aguiar, secretária executiva de Políticas para as Mulheres; Danielle Mendonça, delegada da Delegacia de Defesa da Mulher; Rena Gomes, delegada e coordenadora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis; Jerffison Pereira da Silva, ouvidor da Polícia Civil; Larisse Moreira, coordenadora de Ouvidoria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado; e Marcelle Arruda, coordenadora de Desenvolvimento Institucional da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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Conjunto Metropolitano recebe Centro de Educação Infantil nesta quinta (13)

 A Prefeitura de Caucaia realizará, a partir das 15 horas desta quinta-feira (13), a entrega do Centro de Educação Infantil (CEI) Valmira Batista Pereira, localizado no Conjunto Metropolitano. O espaço tem capacidade para atender 400 crianças entre dois e cinco anos, durante os turnos manhã e tarde.

“As salas foram projetadas para acolher da melhor forma as crianças, levando em conta a acessibilidade e priorizando o bem-estar de alunos e funcionários. É um equipamento que chegou pra trazer uma série de benefícios para toda a comunidade”, pontua o prefeito Naumi Amorim, que estará presente na entrega. 

SERVIÇO
ENTREGA DO CEI NO CONJUNTO METROPOLITANO 
QUANDO: quinta-feira (13), às 15h
LOCAL: Rua Alfredo Bezerra, s/n - Conjunto Metropolitano

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O Prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, ao lado do Ex. Vereador, Dr. Tanilo Menezes, visitam o local onde será construída uma Praça no bairro Novo Pabussu.

 

O Prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, ao lado do ex. Vereador, Dr. Tanilo Menezes, assinam a ordem de Serviço da construção de uma Areninha com Praça, Academia ao ar livre e Play Ground, no Bairro Novo Pabussu, em Caucaia.