Érika Amorim faz balanço positivo da Semana Estadual de Prevenção à Gravidez na Adolescência

 

Instituída no Ceará (Lei nº 17.282) a partir de um projeto de lei de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), a Semana Estadual de Prevenção encerra sua programação neste sábado (6), nas redes sociais da parlamentar. De acordo com Érika, a pandemia da Covid-19 limitou as atividades que poderiam ser desenvolvidas em alusão à data. Entretanto, por intermédio de outros recursos, o período foi lembrado no Estado.  

“Tínhamos em mente uma extensa programação, que teve que ser remodelada diante do cenário atual. Apesar das dificuldades, conseguimos levantar discussões, apresentar dados e trazer o tema para o Plenário 13 de Maio, que se trata de uma questão de saúde pública”, afirmou a parlamentar, que presidiu a Comissão da Infância e da Adolescência por dois anos. 

Ainda segundo ela, apesar de a semana ser comemorada nos primeiros sete dias de fevereiro, a pauta será trabalhada, também, em outras ocasiões. “É um assunto que não pode parar por aqui. Nos colocamos, enquanto Poder Legislativo, por intermédio do nosso mandato, à disposição para sempre levantar essa pauta, fomentando, principalmente, ações e medidas práticas no combate à gravidez na adolescência, trabalhando a prevenção”, pontuou.  

Além de uma série de publicações nas redes sociais da deputada, acerca dos riscos, consequências, dados e canais de ajuda, a parlamentar realizou uma visita à Maternidade Escola Assis Chateaubriand, espaço que abriga, há mais de três décadas, o Ambulatório do Adolescente. 

A parlamentar também promoveu uma live com o tema Prevenção à Gravidez na Adolescência - Rede de Assistência e Ações Preventivas. A transmissão contou com a dra. Zenilda Vieira Bruno, chefe de Divisão Médica da Maternidade Escola Assis Chateaubriand, participou de um webinário promovido pelo Governo Federal e utilizou o Primeiro Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) da última quinta-feira (4/2) para tratar essa problemática.  

“Foi uma grande conquista termos a semana de prevenção constando no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. Agora, precisamos dar continuidade ao trabalho sobre este importante tema, sensibilizando não só as adolescentes, mas toda a sociedade”, finalizou Érika Amorim.

Petrobras anuncia novo aumento no preço do diesel e da gasolina nas refinarias

 

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (8), mais um aumento para os preços médios de venda aos distribuidores. O diesel vai subir para R$ 2,24 por litro, representando um aumento de R$ 0,13 por litro. Já a gasolina passa a custar R$ 2,25 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,17 por litro. Os novos valorem passam a vigoram a partir dessa terça-feira (9) nas refinarias da empresa.

Esta é a terceira alta nos preços do litro da gasolina deste ano e a segunda no do diesel. Em janeiro a gasolina era repassada para as distribuidoras por R$ 2,08 e o óleo por R$ 2,12. O Brasil é um dos países em que o preço do diesel mais subiu desde outubro de 2020, conforme estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. 

"Importante ressaltar que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis", informou a Petrobras, estatal que está sob pressão diante da necessidade de aumentar seus produtos ao mesmo tempo em que existe ameaça de greve dos caminhoneiros pela alta do diesel.

Mudanças em tributos 

Na tentativa de conter as críticas por causa da alta no preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores nesta manhã que voltará a reunir a equipe econômica nesta segunda-feira para tentar bater o martelo sobre uma medida para baixar o valor de PIS/Cofins.

Na porta do Palácio da Alvorada, ele disse aos eleitores que não tem ingerência sobre a Petrobras e que não pretende se tornar um ditador para extrapolar os limites que a legislação impõe ao presidente da República.

"Não é novidade para ninguém: está previsto um novo reajuste de combustível para os próximos dias, está previsto. Vai ser uma chiadeira com razão? Vai. Eu tenho influência sobre a Petrobras? Não", disse Bolsonaro.

 Na sexta-feira (5), o chefe do Executivo acional acenou com a possibilidade de mudar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados para amenizar a alta dos combustíveis, que também tem sido motivo de aumento de inflação, levando o mercado a prever uma possível alta na taxa de juros.

"Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas", afirmou o presidente na ocasião. 

O ICMS é um imposto estadual, cobrando sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos Estados

Alta no preço do barril de petróleo

O barril de petróleo Brent voltou a superar a cotação de 60 dólares nesta segunda-feira, pela primeira vez em quase um ano, um sinal de que o mercado aposta na recuperação e começa a ver a pandemia como algo do passado.

O Brent, referência na Europa, estava abaixo da cifra simbólica desde 20 de fevereiro de 2020, quando a epidemia de Covid-19 começou a se propagar por todo o mundo, ameaçando em particular o setor do transporte, que consome boa parte do petróleo.

Em abril, o Brent desabou a 15,98 dólares o barril, um preço que não era registrado há mais de 20 anos, enquanto seu equivalente americano, o WTI, era negociado de maneira negativa, algo inédito.

A intervenção dos membros da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) ao lado de seus aliados da chamada OPEP+ foi o que ajudou, em um primeiro momento, a recuperação dos preços. 

DN

Concurso do Ministério da Economia abre inscrições; veja edital

 

O novo concurso do Ministério da Economia, cujo edital foi publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU), oferta 100 vagas temporárias para cargos de nível médio técnico e superior com salários de até R$ 6.130. 

Vagas, requisitos e salário

A vaga para coordenador de análise de prestação de contas terá quatro convocados com salário de R$ 6.130. Estes devem possuir graduação em Administração, Economia, Contabilidade ou Direito.

Outros 48 com nível superior em qualquer área poderão pleitear a vaga de analista de prestas de contas. O salário é de R$ 3.800. O mesmo valor será pago aos aprovados para analista de instauração de tomada de contas especial, que oferta 40 vagas a formados em qualquer graduação. 

Quem for aprovado em alguma das oito vagas para agente de apoio de prestação de contas receberá R$ 1.700. É exigido nível médio técnico em Administração, Contabilidade ou Informática.

Inscrições

As inscrições serão abertas às 14h e seguem até o dia 14 de março através do endereço eletrônico www.idib.org.br. Os candidatos devem pagar uma taxa de R$ 36 (nível médio) ou R$ 38 (nível superior) após a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), em até 24 horas.

Já até a próxima quarta-feira (10), inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea podem solicitar isenção da taxa no site da banca.

Etapas e prova

A seleção terá duas etapas de avaliação, sendo exames objetivos e de títulos. Com duração de quatro horas, a prova objetiva do concurso do Ministério da Economia será aplicada no dia 11 de abril, em Brasília (DF), nos turnos manhã e tarde. 

Ao todo, o certame terá 60 questões, sendo 30 de Conhecimentos Específicos, 15 de Língua Portuguesa, 10 de Informática Básica e cinco de Ética na Administração Pública e Legislação.  A prova de títulos valerá 10 pontos.

Resultado

O resultado do concurso será publicado no site do Idib no dia 7 de junho.

DN

Ferroviário vence Caucaia e está na final da Copa Fares Lopes

 

O Ferroviário está na final da Copa Fares Lopes pela segunda vez na história. Na tarde deste domingo, o Tubarão da Barra venceu o Caucaia por 3 a 1, no Estádio Elzir Cabral, e garantiu a vaga na decisão do torneio. Ciel, Adilson Bahia e Luiz Henrique marcaram os gols da partida.

Necessitando reverter o placar de 3 a 0, conquistado pelo Ferroviário no primeiro jogo, o Caucaia partiu para cima e abriu o placar aos 32 minutos do 1° tempo com o artilheiro Ciel. Porém, minutos depois, após Cesinha tabelou com Adilson Bahia que empurrou para o fundo das redes.

Com a desvantagem no placar agregado (4x1) a Raposa Metropolitana seguiu pressionando os donos da casa. Aos 3 minutos do 2° tempo, Ciel teve uma grande oportunidade de desempatar a partida, ao deixar o zagueiro Vitão no chão, mas acabou se atrapalhando e o goleiro Jonathan conseguiu defender.

Sem tantas oportunidades para ambos lados ao longo da segunda etapa, a partida seguiu brigada e com muita discussão fora de campo até o final. Por reclamação, os técnicos Vladimir de Jesus e Francisco Diá foram punidos com cartão amarelo pelo árbitro Léo Simão. No entanto, aos 43 minutos do 2° tempo, Luiz Henrique marcou o gol da virada coral. Na sequência, aos 45, Wesley Dias marcou o terceiro e decretou números finais a partida.

O Ferroviário aguarda a partida entre Icasa e Floresta, na quarta-feira (10), às 15h30, para conhecer o seu adversário na final da Copa Fares Lopes.

DN

Ambulantes do Centro são presos após tentativa de agressão contra agentes de fiscalização

 

Uma tentativa de lesão corporal contra Agentes de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e Guardas Municipais gerou tumulto na manhã deste sábado (6), na Feira da José Avelino, no Centro, e acabou com dois ambulantes detidos. 

Segundo o diretor-geral da Guarda Municipal, Marcílio Távora, a região passava por uma inspeção de rotina para desobstrução das vias e do passeio "por conta da ocupação irregular do comércio ambulante".

Durante as vistorias, porém, as duas equipes foram agredidas com pedras arremessadas pelos ambulantes. Vídeos enviados ao Diário do Nordeste mostram guardas municipais usando spray de pimenta para conter a ação.

"Foi necessário o uso seletivo da força devido a uma justa agressão. Foi usada munição de impacto controlado e de emprego de agentes químicos para dispersar a multidão", confirmou Távora. 

Ainda nas imagens, uma mulher denuncia que “as pessoas não podem nem trabalhar no Centro de Fortaleza, além de pedidos por “calma. Os ambulantes também correm e gritam à medida em que tiros de borracha são disparados. 

Em nota, a Agefis esclareceu que durante a ação de ordenamento na Rua José Avelino e Avenida Alberto Nepomuceno "não houve apreensão de mercadoria no início da operação". Contudo, no momento em que realizava a ação de caráter educativo, "foi solicitada a desobstrução da via pública, quando pedras foram atiradas contra a equipe".  

Dois ambulantes chegaram a ser detidos e encaminhados para o 34º Distrito Policial, no Centro, onde está sendo lavrado um auto de infração por desacato e tentativa de lesão corporal. Os nomes deles não foram revelados. 

A reportagem também tentou contato com ambulantes da região, mas não conseguiu localizá-los. 

dn

Controladorias de Caucaia e Fortaleza selam parceria para discussão de projetos entre as cidades

 

As Prefeituras de Caucaia e Fortaleza, por meio de suas Controladorias Gerais do Município, firmam parceria com o objetivo de discutir projetos para 2021 nas duas cidades.

O acordo foi selado nesta quinta-feira (04), durante encontro entre o Controlador-Geral do Município de Caucaia, Roberto Vieira Medeiros, e o Controlador Geral Adjunto, Braga Neto, com a Controladora-Geral do Município de Fortaleza, Christina Machado.

Em pauta, diversos temas foram tratados com destaque para a nova reestruturação administrativa interna na Capital cearense que reflete em alguns pontos da reestruturação da CGM de Caucaia.

Bolsonaro diz que governo deseja que ICMS de combustíveis seja fixo

 

Após seguir recebendo pressão de vários setores da economia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira (5), que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis ou a incidência do imposto estadual no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias. Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sobre maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no País.

"Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas", afirmou o presidente.

O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras que, por sua vez, vendem para os postos.

Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor final está na última ponta dessa cadeia.

O ICMS é um imposto estadual, cobrando sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos Estados

Na semana passada, a Petrobras anunciou um novo aumento da gasolina (5%) e do diesel (4%) nas refinarias, com um preço médio de R$ 2,08 e R$ 2,12 por litro, respectivamente. Foi o segundo aumento da gasolina em 2021.

 

dn

Plantão da Justiça cearense garante funcionamento na Capital e Interior

 

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final de semana (06 e 07/02). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas. Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Para consultar os telefones das unidades, acesse aqui.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Horário: 12h às 18h
Plantonista sábado (06/02): Desembargador: Fernando Luiz Ximenes Rocha
Plantonista domingo (07/02): Desembargadora: Maria Iracema Martins do Vale

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (06/02): Juízas Juíza Antônia Neuma Mota Moreiras Dias (20a Vara Cível) e Lucimeire Godeiro Costa (21ª Vara Cível).
Plantonistas domingo (07/02): Juízas Fabrícia Ferreira Freitas (23ª Vara Cível) e Antônio Teixeira de Sousa (25ª Vara Cível).

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (06/02): Juízes Luciana Teixeira de Sousa (2ª Vara de Execuções Penais) e Aluísio Gurgel do Amaral Júnior (20º Juizado Especial Criminal).
Plantonistas domingo (07/02): Juízas Fátima Maria Rosa Mendonça (Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) e Teresa Germana Lopes de Azevedo (Juizado Auxiliar Privativo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher).

NÚCLEOS REGIONAIS – INTERIOR
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos cíveis e criminais (1° Grau)

1° NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte
Juíza Plantonista: Alexsandra Lacerda Batista de Brito

2º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Criminal do Crato
Juiz Plantonista: Antônio Vandemberg Francelino Freitas

3º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Assaré
Juiz Plantonista: Antônio Vandemberg Francelino Freitas

4º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Jardim
Juiz Plantonista: Paulo Augusto Gadelha de Abrantes

5º NÚCLEO REGIONAL
Unidade do JECC de Icó
Juiz Plantonista: Bruno Gomes Benigno Sobral

6º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Quixeramobim
Juiz Plantonista: Rogaciano Bezerra Leite Neto

7º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Aracoiaba
Juíza Plantonista: Cynthia Pereira Petri Feitosa

8º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara Cível de Morada Nova
Juíza Plantonista: Raynes Viana de Vasconcelos

9º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Cível de Aracati
Juíza Plantonista: Danubia Loss Nicolao

10º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Pacatuba
Juiz Plantonista: Edísio Meira Tejo Neto

11º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara Cível de Eusébio
Juíza Plantonista: Flávia Pessoa Maciel

12º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Paraipaba
Juíza Plantonista: Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante

13º NÚCLEO REGIONAL
Unidade do JECC de Itapipoca
Juiz Plantonista: Saulo Belfort Simões

14º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Massapê
Juiz Plantonista: Gilvan Brito Alves Filho

15º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Chaval
Juíza Plantonista: Josilene de Carvalho Sousa

16º NÚCLEO REGIONAL
Unidade do JECC de Tianguá
Juiz Plantonista: Eduardo Braga Rocha

17º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Ipu
Juíza Plantonista: Dennys Karol Martins Santana

18º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Tamboril
Juiz Plantonista: Lucas D’avila Alves Brandão

19º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Novo Oriente
Juiz Plantonista: Felipe Willian Silva Gonçalves

20° NÚCLEO REGIONAL
Vara Única Criminal de Canindé
Juiz Plantonista: Caio Lima Barroso

 

tjce