Considerando as determinações do Governo do Ceará, dispostas no decreto estadual nº 33.899, de 9 de janeiro de 2021, que veda a concessão de ponto facultativo no período do Carnaval 2021, bem como suspende a realização de festas carnavalescas, o Metrofor comunica que todas as linhas em Fortaleza e Região Metropolitana e no Interior do Estado funcionarão, normalmente, no período carnavalesco, respeitando os mesmos dias e horários praticados na operação regular do sistema. Para consultar sobre a operação de cada linha, acesse www.metrofor.ce.gov.br
domingo, 14 de fevereiro de 2021
Detran-CE realizará 172 operações de fiscalização entre os dias 12 e 16 de fevereiro
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) intensificará as operações de fiscalização, a partir desta sexta-feira (12), até a próxima terça-feira (16). Os trabalhos contarão com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual do Ceará (PRE) e estarão presentes em diversos pontos da Capital, Região Metropolitana e Interior, atendendo ao decreto Nº 33.928, do Governo do Estado, sobre medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 no Ceará durante o período que seria o Carnaval.
Ao todo, serão realizadas 172 operações, sendo 16 em pontos de saídas de Fortaleza, 60 no Interior e mais 106 em praias da Região Metropolitana, Litoral Leste e Litoral Oeste do Ceará. O efetivo contará com 230 agentes do Detran-CE, além de 60 viaturas, 15 reboques e 50 etilômetros (aparelho que determina a concentração de bebida alcoólica, analisando o ar exalado dos pulmões de uma pessoa).
As fiscalizações contarão, ainda, com barreiras fixas e atenção especial para a faixa de areia (litorânea), onde, normalmente, há maior concentração de pessoas, nos períodos normais de Carnaval. A circulação entre municípios também fica restrita aos cidadãos que apresentarem uma justificativa apropriada ou apresentarem comprovante de endereço.
O Detran-CE fiscalizará, também de acordo com o decreto estadual, a entrada e saída de veículos de Fortaleza, onde somente serão permitidos deslocamentos em casos específicos, além de supervisionar a suspensão do transporte intermunicipal de passageiros, individual ou coletivo. A operação terá apoio da Secretaria da Saúde do Estado e dos municípios e da Polícia Militar do Ceará.
https://www.detran.ce.gov.br
Caucaia vence Crato e assume liderança isolada do Campeonato Cearense
Na única partida válida pelo Campeonato Cearense realizada neste sábado (13), o Caucaia levou a melhor sobre o Crato. A Raposa Metropolitana venceu por 2 a 0 o jogo realizado no estádio Raimundão, em duelo válido pela segunda rodada do Estadual, e com isso se isolou na liderança da competição.
O destaque do duelo foi o meia Hugo Freitas, que marcou os dois gols do jogo, aos 37 e 47 minutos do 2º tempo.
O Caucaia chegou aos quatro pontos na tabela, assumindo a primeira colocação do campeonato, ao menos até este domingo (14), quando Barbalha e Atlético-CE se enfrentam, às 15h30min, no estádio Inaldão, em Barbalha. Caso o time da casa vença por três ou mais gols de diferença, assumirá a liderança.
O próximo compromisso do Caucaia será contra o Atlético-CE, na quarta-feira (17), às 15h30min, no estádio Raimundão. Já o Crato encara o Guarany de Sobral, no mesmo dia e horário, no estádio Mirandão.
dn
Érika Amorim cobra à SOP melhorias para Caucaia
Terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a deputada Érika Amorim (PSD) se reuniu com o titular da Superintendência de Obras Públicas (SOP), Quintino Vieira, na tarde desta sexta-feira (12). A parlamentar discutiu diversas pautas para o Ceará, em especial para o município de Caucaia.
“Tratamos sobre os terminais do Nova Metrópole e do Araturi e da Pista de Atletismo da Grande Jurema, compromisso firmado ainda na gestão Naumi Amorim, uma parceria com o Governo do Estado. Vamos acompanhar de perto esse importante equipamento que vai garantir mais qualidade de vida e bem-estar para o povo”, pontuou a parlamentar, que teve expressiva votação no município: quase 43 mil votos. De acordo com a SOP, a expectativa é de que as obras tenham início nos próximos dias.
A deputada também abordou, na reunião, a aquisição de equipamentos de educação, como a reforma da Escola Profissionalizante Marly Ferreira Martins, no Araturi, e a conclusão da Escola do Cumbuco. “Além de conferir o encaminhamento dos nossos requerimentos junto à Superintendência, pedimos celeridade nas obras em andamento no nosso estado”, finalizou a deputada.
Caucaia imuniza 670 idosos contra o coronavírus em um dia
Quase setecentos idosos acima de 80 anos foram vacinados contra a Covid-19 em Caucaia apenas neste sábado (13). Número alcançado em uma ação promovida pela Secretaria de Saúde de Caucaia, na praça da Igreja Matriz, no centro do município. Foram mobilizados mais de 30 profissionais da saúde, além da Guarda Municipal e a Autarquia Municipal de Trânsito, que auxiliou na organização do fluxo de veículos no local.
Manuela do Nascimento levou a mãe, de 80 anos, para receber a primeira dose da vacina. Para ela, o momento foi um misto de alegria e alívio por ver a mãe mais próxima da imunidade contra o Covid-19: “Esse momento é muito gratificante pois é o início de uma esperança, uma luz no fim do túnel. Pra mim, esse momento é maravilhoso”, revelou.
Com esse resultado, Caucaia já conta com 10.706 cidadãos imunizados, entre idosos (2.738), indígenas (4.784) e profissionais da saúde (3.184).
sábado, 13 de fevereiro de 2021
Governo envia ao Congresso projeto que muda tributação estadual sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso, nesta sexta-feira (12), o projeto de lei complementar que pretende mudar a forma de cobrança do ICMS (imposto estadual) sobre combustíveis. A ideia é definir um valor fixo por litro, e não mais sobre a média de preços das bombas. O texto ainda estabelece que a cobrança será feita diretamente nas refinarias, e não nos postos de gasolina.
Em disputa com governadores, Bolsonaro já havia anunciado que o governo estava preparando a proposta. Segundo ele, o objetivo é dar previsibilidade de preços aos consumidores. A apresentação do projeto não promove nenhuma mudança imediata no sistema. A medida ainda passará por análise dos deputados e senadores e só terá validade caso seja aprovada e sancionada. “O objetivo da medida é estabelecer, em todo o país, uma alíquota uniforme e específica, segundo a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio”, informou o Palácio do Planalto. O texto estabelece que os estados deverão aprovar leis próprias para regulamentar a regra em um prazo de 90 dias após a aprovação da proposta federal.
A definição das alíquotas, segundo o Planalto, será feita por deliberação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Pela proposta, o imposto recolhido será destinado aos estados onde ocorrer o consumo do combustível.
De acordo com o Planalto, se houver um aumento no valor do tributo, o novo patamar somente entrará em vigor após 90 dias, dando maior previsibilidade ao setor. O governo federal tem discutido eventuais formas de compensar a alta no preço dos combustíveis, que tem levado a movimentos grevistas de caminhoneiros. Neste mês, no entanto, um ato marcado por parte da categoria teve baixa adesão.
Em entrevista na última semana, Bolsonaro disse acreditar que não haverá impacto fiscal para os estados. “Quem vai definir o valor fixo de ICMS é a sua respectiva Assembleia Legislativa. Não vai haver nenhuma interferência nossa do que é acordado pelos senhores governadores”, afirmou na ocasião. Há mais de um ano, Bolsonaro responsabiliza governadores pelo aumento de preço nas bombas. Em fevereiro de 2020, ele criticou os estados falando que o valor do tributo prejudicava o consumidor e que uma possível medida seria uma lei complementar para o ICMS passar a ser um valor fixo por litro, e não mais aplicado à média de preços nas bombas.
Outras medidas também são estudadas. O governo avalia diminuir o PIS e Cofins (tributos federais) aplicado a combustíveis, mas ressalta que é preciso uma forma de compensação para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), o ICMS (imposto estadual) varia de 12% a 25% do preço do diesel. Cada estado define sua própria alíquota.
Também é aplicado sobre o produto os impostos federais PIS e Cofins, que correspondem atualmente a R$ 0,3515 por litro de diesel A e R$ 0,1480 por litro de biodiesel. (Folhapress)
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Litígio territorial com Piauí: Ceará pode perder seis municípios
O conflito territorial com o Piauí pode fazer o Ceará perder até seis municípios, segundo perícia técnica realizada pelo Exército, a pedido do STF, em 2018. O alerta foi feito hoje (11), em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Acrísio Sena (PT). “É necessário a união da Assembleia Legislativa, deputados federais e senadores cearenses e a realização de uma ampla campanha envolvendo a população – inclusive com realização de plebiscito – para evitar que 245 mil pessoas, com vínculos culturais e históricos com o Ceará, passem a ser piauienses do dia para a noite, como aconteceu com Tocantins, que perdeu, em 2020, em ação semelhante, 140km2 para o Piauí”, explicou.
Segundo o estudo, o Ceará perderia integralmente Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga, além da sede de Ubajara. Isso corresponde a 35 distritos e 806 localidades. Seriam perdidos centenas de equipamentos construídos e mantidos pelo Estado, tais como: 290 escolas; 6 centros de educação infantil, 3 escolas profissionalizantes, 172 Unidades de Saúde, 24 centros de convivência, 733 km de estradas, o aeroporto de São Benedito, 598 torres eólicas, 117 áreas de mineração, 21.747 estabelecimentos agropecuários, uma Unidade de Conservação Estadual (Bica do Ipu), uma Unidade de Conservação Federal (Parque Nacional de Ubajara), 2 açudes estratégicos (Jaburu/Ubajara e Lontras/Ipueiras) e 1.549 poços profundos, dentre outros.
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