A concessão de um auxílio emergencial
com regras amplas poderia levar a um congelamento dos salários no
serviço público federal por três anos para compensar o impacto do
programa nas contas públicas.
Apesar de ainda não estar fechada, a alternativa é comentada nas
conversas entre Executivo e Congresso - conforme pessoas com
conhecimento do assunto relataram à reportagem. Para evitar a
necessidade de compensar grandes volumes, defende-se no governo um programa com custos mais contidos do que em 2020.
Influencia nas visões sobre o programa o aumento no endividamento do
país. A dívida bruta chegou ao fim do ano passado em 89,3% do PIB
(Produto Interno Bruto) e deve subir novamente com a expectativa de mais
um déficit nas contas públicas em 2021.
Menos beneficiários devem receber
É defendida entre membros do Executivo a necessidade de filtrar os
beneficiários do auxílio emergencial em relação aos recebedores de 2020
para direcionar o programa aos mais pobres e manter o custo do programa
sob controle.
Além disso, a ideia é restringir a duração dos pagamentos por três ou
quatro meses. Esse prazo se baseia na premissa de que, dentro do
período, haverá vacinação em massa da população idosa e queda no número
de hospitalizações.
Benefício entre R$ 200 e R$ 250
Também é defendido um valor entre R$ 200 e R$ 250 mensais por
beneficiário. O valor é menor do que os R$ 600 mensais concedidos em
2020 nas cinco primeiras parcelas e do que os R$ 300 dos últimos quatro
pagamentos.
O valor das parcelas em um patamar menor do que em 2020 é visto como
forma de deixar o valor mais próximo ao do Bolsa Família. O programa de
transferência de renda concede, em média, um valor aproximado de R$ 200
por cartão.
A visão entre integrantes do Executivo é que, quanto mais restritivas as
regras do auxílio emergencial, menor seria o custo da medida e,
portanto, menor a necessidade de medidas compensatórias.
Por outro lado, o entendimento é que, quanto mais amplas forem as regras, maior a demanda por cortes de outras despesas.
O Ministério da Economia vem expressando reiteradas vezes a
necessidade de contrapartidas fiscais para a concessão do auxílio
emergencial e para a liberação de gastos para combater os efeitos da
pandemia.
A visão é que liberar mais gastos para enfrentar a Covid-19 não pode
significar um novo cheque em branco, por causa do menor espaço fiscal do
país após o rombo recorde de R$ 740 bilhões nas contas primárias em
2020.
A recriação do auxílio emergencial vai atender mais pessoas do que o
inicialmente previsto e chegar a mais de 40 milhões de beneficiários em
2021. Isso por si só já representa uma pressão sobre o custo.
Mesmo assim, o auxílio deve contemplar uma população menor do que a
de 2020 (mais de 60 milhões). O objetivo é fazer uma filtragem e deixar o
programa mais focado, direcionando recursos apenas à população mais
pobre.
Mesmo com a perspectiva de liberação de novos gastos públicos neste
ano para combater as consequências econômicas da pandemia, o ministro
Paulo Guedes (Economia) planeja amenizar o impacto das medidas nas
contas públicas.
A equipe econômica desenha iniciativas em 2021 com uma engenharia
financeira que gere efeitos similares aos observados no ano passado, mas
que reduza ou até mesmo descarte a necessidade de recursos do Tesouro
Nacional dependendo do caso.
Redução de jornadas e salários
No caso do programa de manutenção do emprego, Guedes tem dito a
interlocutores que pretende eliminar o uso do caixa do Tesouro. A volta
da medida que evita demissões já é uma certeza no Ministério da Economia
para 2021.
O programa criado no ano passado, visto por governo e especialistas
como fundamental para a preservação de postos formais em 2020, permitia a
suspensão de contratos de trabalho ou reduções de 25%, 50% ou 70% nas
jornadas, com corte proporcional de salário.
Como compensação, o trabalhador afetado recebia do Tesouro um valor proporcional ao seguro-desemprego.
Agora, o ministro estuda usar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao
Trabalhador), responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono
salarial, para antecipar recursos ao trabalhador empregado.
No ano passado, foram usados R$ 51,5 bilhões da União para compensar
trabalhadores pela redução de salário ou suspensão dos contratos.
O chamado BEM (Beneficio Emergencial de Manutencao do Emprego e da
Renda) foi o terceiro programa que mais recebeu recursos do Tesouro em
2020 (atrás do auxílio emergencial e dos repasses a estados e
municípios).
Outro exemplo são os programas de empréstimos. As linhas de crédito
criadas em 2020 para socorrer empresários usaram em grande parte
recursos da União, que garantiu o risco de até 100% de cada operação.
Neste ano, técnicos discutem um meio de os empréstimos dependerem menos
de recursos públicos e terem uma parcela maior do risco assumido pelos
próprios bancos.
dn
