Rifle é apreendido pela PMCE em Caucaia

 

Na manhã desta segunda-feira, 1º, uma equipe da Força Tática e uma outra composição do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreenderam um rifle e 11 (onze) munições de calibre .44 e um estojo no qual o armamento estava guardado, em Caucaia-CE.

A ação policial se deu por volta das 11h no bairro Itambé e ocorreu após informes de que em um terreno na Rua Santiago estava escondida uma arma de fogo utilizada na prática de crimes. Diante disso, imediatamente as viaturas da PMCE se dirigiram ao local e, após incursão e buscas na área, o rifle foi apreendido. Não houve presos na ocorrência.

A arma de fogo foi apresentada na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foram instaurados os procedimentos cabíveis.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Projeto de lei sugere criação programa para jovens em situação de abandono

 

Com o objetivo de facilitar e incentivar a inserção no mercado de trabalho de jovens em situação de abandono em abrigos e orfanatos, no âmbito do Estado do Ceará, tramita na Assembleia o projeto de lei do deputado Leonardo Araújo (MDB) que cria o programa “Volta Por Cima”.

A proposta de n° 62/21 estabelece como diretrizes a inserção do jovem, em situação de abandono, no mercado de trabalho; capacitação dos jovens nas mais variadas áreas; fomento ao lazer, melhoria da condição de vida e integração social dos jovens, com idade mínima de 14 anos, desde que trabalhem na condição de jovem aprendiz, ou a partir de 18 anos completos.

O programa institui ainda o selo “Parceiro do Programa Volta por Cima”, a ser concedido às empresas localizadas no Ceará, que contribuírem com o programa, as quais disporão dos seguintes benefícios: utilização e veiculação do selo nos produtos, peças de comunicação, publicidade e propaganda; divulgação do nome da empresa agraciada com o selo no site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS), bem como em campanhas publicitárias que a Secretaria venha a fazer. A empresa interessada na obtenção do referido selo deverá formalizar requerimento à SPS.

Para o autor do projeto, deputado Leonardo Araújo (MDB), ainda são grandes as dificuldades, dadas as atuais condições do Brasil, para que uma criança ou adolescente que não esteja em seio familiar consiga dar a volta por cima, haja vista que os abrigos e orfanatos só têm condições de provê-los até certa idade e, após isso, são praticamente forçados a se adaptarem. “Anualmente, são divulgados números preocupantes quanto à situação do número de jovens e adolescentes pertencentes a abrigos e orfanatos. No Brasil, mais de oito milhões de crianças vivem em situação de abandono, sendo dois milhões destas vivendo em situação de rua. Contudo, de nada adianta 'devolver' esses jovens à sociedade, sendo que estes não têm o suporte necessário para viver, como capacitação educacional para prestar um vestibular ou capacitação técnico-profissional para serem inseridos no mercado de trabalho”, avaliou.

LA/LF

Em meio à pandemia, 49 municípios cearenses correm risco de ficar sem verbas do FPM; entenda

 

Dos 184 municípios cearenses, 49 correm o risco de ficar sem acesso à verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à não atualização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Todas as prefeituras do País têm até esta terça-feira, 2 de março, para homologar os dados. 

A lista atualizada com os nomes das cidades foi disponibilizada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) ao Diário do Nordeste, no domingo (28). Ela, porém, deve passar por atualizações constantes até o fim do prazo.

Uma eventual suspensão no repasse das parcelas do recurso é preocupante, pois pode agravar ainda mais a crise em municípios que já sofrem com a alta incidência de Covid-19, como é o caso de Juazeiro do Norte, Canindé, Quixadá e Quixeramobim.

Juazeiro do Norte, Canindé e Quixeramobim registram nível de alerta "alto" para transmissão da Covid-19. Quixadá, por sua vez, já atinge nível "altíssimo", conforme dados divulgados pela plataforma IntegraSUS, mantida pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). O índice diz respeito às semanas epidemiológicas 7 e 8, compreendendo, especificamente, os dias 14 a 27 de fevereiro. 

O que é o FPM

O  Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se trata de uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal e é considerado a principal fonte de receita para grande parte dos municípios brasileiros. Sobretudo para os menores, ainda mais dependentes do recurso.    

Já o Siops é um sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, que apura as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde, para garantir o cumprimento de aplicação do mínimo constitucional em saúde das três esferas de governo. 

Confira lista completa dos municípios com pendências

(referente ao domingo e pode passar por atualizações)

• Acarape
• Altaneira
• Apuiarés
• Araripe
• Aurora
• Barreira
• Barroquinha
• Baturité
• Canindé
• Cariús
• Cedro
• Croatá
• Ererê
• Farias Brito
• Forquilha
• Graça
• Granjeiro
• Groaíras
• Ibiapina
• Ipaporanga
• Ipueiras
• Itaitinga
• Itapajé
• Jaguaribara
• Jaguaruana
• Jardim
• Jati
• Juazeiro do Norte
• Martinópole
• Massapê
• Meruoca
• Monsenhor Tabosa
• Moraújo
• Nova Russas
• Pacoti
• Pacujá
• Pedra Branca
• Penaforte
• Pereiro
• Poranga
• Quixadá
• Quixeramobim
• Russas
• Saboeiro
• São Benedito
• Senador Sá
• Tauá
• Umirim
• Uruoca

dn

 

Entrega de chips será realizada dias 01, 02 e 03/03

 

Os estudantes contemplados com o recebimento de chips de acesso à internet devem comparecer ao campus de Caucaia nos dias 01, 02 ou 03 de março (segunda a quarta-feira) para receberem o dispositivo. A entrega será realiza no horário das ---- às ----, sem necessidade de agendamento. É obrigatório o uso de máscara e os alunos devem levar um documento de identidade com foto e uma caneta própria para assinarem o termo de recebimento.

Os alunos que estiverem na Lista de Espera NÃO devem comparecer ao campus neste momento. Eles serão avisados caso haja sobra de chips ou caso o campus receba mais chips. A seleção dos alunos contemplados levou em consideração a necessidade dos alunos que já haviam recebido os chips em 2020 e a renda per capita dos estudantes.

Alunos com menos de 18 anos devem comparecer ao campus acompanhados de um responsável ou enviar um documento de identificação com foto pelo responsável, que irá assinar o termo de recebimento.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Os chips de acesso à internet foram destinados a alunos que aderiram ao Ensino Remoto e que atenderam aos critérios da Portaria 706/GABR/REITORIA, que considera a renda per capita familiar dos estudantes. Os alunos contemplados com chips em 2020 e que precisavam substituir o dispositivo também foram atendidos

 

 https://ifce.edu.br/

FT da PMCE apreende 4.700 carteiras de cigarro na Caucaia

 

Uma composição da Força Tática (FT) do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu 4.700 carteiras de cigarro na noite do último domingo, 28, em Caucaia-CE.

A ação policial ocorreu às 22h 49min no bairro Marechal Rondon. Após ser acionada para uma ocorrência de disparos de arma de fogo no bairro Jurema, a equipe do FT iniciou as diligências. Na rua Ilha Grande, os policiais militares se depararam com indivíduos em atitudes suspeitas correndo em um beco. Durante a varredura em uma casa abandonada no local, as caixas contendo os cigarros contrabandeados foram apreendidas.

Não houve presos na ocorrência e, em seguida, o material foi apresentado na Superintendência Regional de Polícia Federal do Ceará, onde foi instaurado um auto de apreensão e apresentação dos cigarros.

Assessoria de Comunicação da PMCE

TJCE mantém TeleTrabalho como regime obrigatório até o próximo dia 7 de março

 

O Poder Judiciário estadual continuará a funcionar em regime exclusivamente remoto até o próximo dia 7 de março. A decisão foi anunciada na tarde desta sexta-feira (26/02) pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, após participar de reuniões do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus.

Os detalhes constam em portaria publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (26). A medida considera o aumento de casos de Covid-19 em todo o Estado e está alinhada com o novo decreto anunciado pelo governador Camilo Santana, discutido durante o encontro desta sexta-feira, que teve ainda a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, do prefeito de Fortaleza, José Sarto, e integrantes dos Ministérios Público Estadual e Federal, além dos secretários da Saúde do Estado e do Município.

O texto estabelece o funcionamento remoto para o funcionalismo público como forma de minimizar a propagação do vírus e salvar vidas. O regime de TeleTrabalho obrigatório já havia sido instituído no último dia 18 de fevereiro.

Mesmo de forma remota, o Judiciário cearense continua atuando e garantindo a prestação jurisdicional, com prazos processuais mantidos, além de atendimentos, audiências e sessões ocorrendo virtualmente. Os contatos das unidades judiciárias e administrativas, da Capital e Interior do Estado, estão disponíveis no site do TJCE.

 

tjce

Ex-monitor de abrigo é preso suspeito de estuprar criança e adolescente em Caucaia

 

Um homem de 30 anos, ex-monitor de um abrigo para crianças e adolescentes, foi preso na tarde desta sexta-feira (26), suspeito de cometer estupro de vulnerável em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, as vítimas, que residiam no abrigo, tinham 11 e 14 anos de idade. 

Também segundo a pasta, o crime teria acontecido no mês de maio de 2020, quando as vítimas estavam abrigadas no local de trabalho do suspeito. 

Ele teria aproveitado a proximidade com as vítimas para cometer os delitos, como apontam os indícios colhidos durante a apuração do caso. Durante as investigações, o suspeito foi identificado e o mandado de prisão preventiva foi solicitado pela Polícia Civil. 

Na tarde desta sexta-feira (26), o suspeito foi localizado em uma residência no Conjunto Nova Metrópole. Logo após, ele foi conduzido para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Caucaia, onde o mandado de prisão preventiva em desfavor dele foi cumprido. Agora, ele se encontra à disposição do Poder Judiciário.

dn

Justiça cearense garante atendimento na Capital e no Interior por meio de plantão eletrônico

 

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final de semana (27 e 28/02). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas. Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Para consultar os telefones das unidades, acesse aqui.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Horário: 12h às 18h
Plantonista sábado (27/02): Desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo
Plantonista domingo (28/02): Desembargador Francisco Bezerra Cavalcante

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (27/02): Juízes Yuri Cavalcante Magalhães (14a Vara de Família) e José Mauro Lima Feitosa (15a Vara de Família).
Plantonistas domingo (28/02): Juízes Cléber de Castro Cruz (16a Vara de Família) e Vilma Freire Belmino Teixeira (17ª Vara de Família).

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábados (27/02): Juízes Evaldo Lopes Vieira (2ª Turma Recursal Cível e Criminal de Fortaleza) e Roberto Viana Diniz de Freitas (2ª Turma Recursal Cível e Criminal de Fortaleza)
Plantonistas domingo (28/02): Juízes Sandra Helena Fortaleza de Lima (3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas) e Sílvio Pinto Falcão Filho (1ª Vara Criminal).

NÚCLEOS REGIONAIS – INTERIOR
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos cíveis e criminais (1° Grau)

1° NÚCLEO REGIONAL
Vara Única da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte
Juiz Plantonista: Péricles Victor Galvão de Oliveira

2º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Araripe
Juiz Plantonista: Djalma Sobreira Dantas Júnior

3º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Criminal de Iguatu
Juiz Plantonista: Ronald Neves Pereira

4º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Porteiras
Juiz Plantonista: Djalma Sobreira Dantas Júnior

5º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Orós
Juíza Plantonista: Yanne Maria Bezerra de Alencar

6º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Boa Viagem
Juiz Plantonista: Luís Augusto Montezuma Herbster

7º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Capistrano
Juíza Plantonista: Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues

8º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Cível de Russas
Juiz Plantonista: Abraão Tiago Costa e Melo

9º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Cascavel
Juíza Plantonista: Leopoldina de Andrade Fernandes

10º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Família e Sucessões de Maracanaú
Juiz Plantonista: José Valdecy Braga de Sousa

11º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Horizonte
Juiz Plantonista: Ricardo de Araújo Barreto

12º NÚCLEO REGIONAL
1a Vara Cível de Caucaia
Juíza Plantonista: Maria Valdileny Sombra Franklin

13º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Trairi
Juiz Plantonista: Cristiano Sanches de Carvalho

14º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Família e Sucessões de Sobral
Juiz Plantonista: Wyrllenson Flávio Barbosa Soare

15º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Itarema
Juiz Plantonista: Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos

16º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Viçosa do Ceará
Juiz Plantonista: Fábio Rodrigues Sousa

17º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de São Benedito
Juiz Plantonista: Cristiano Sousa de Carvalho

18º NÚCLEO REGIONAL
Unidade do JECC de Crateús
Juíza Plantonista: Débora Danielle Pinheiro Ximenes

19º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Cível de Tauá
Juíza Plantonista: Leila Regina Corado Lobato

20° NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Irauçuba
Juíza Plantonista: Juliana Porto Sales

 

tjce