A proposta de n° 62/21 estabelece como diretrizes a inserção do jovem, em situação de abandono, no mercado de trabalho; capacitação dos jovens nas mais variadas áreas; fomento ao lazer, melhoria da condição de vida e integração social dos jovens, com idade mínima de 14 anos, desde que trabalhem na condição de jovem aprendiz, ou a partir de 18 anos completos.
O programa institui ainda o selo “Parceiro do Programa Volta por Cima”, a ser concedido às empresas localizadas no Ceará, que contribuírem com o programa, as quais disporão dos seguintes benefícios: utilização e veiculação do selo nos produtos, peças de comunicação, publicidade e propaganda; divulgação do nome da empresa agraciada com o selo no site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS), bem como em campanhas publicitárias que a Secretaria venha a fazer. A empresa interessada na obtenção do referido selo deverá formalizar requerimento à SPS.
Para o autor do projeto, deputado Leonardo Araújo (MDB), ainda são
grandes as dificuldades, dadas as atuais condições do Brasil, para que
uma criança ou adolescente que não esteja em seio familiar consiga dar a
volta por cima, haja vista que os abrigos e orfanatos só têm condições
de provê-los até certa idade e, após isso, são praticamente forçados a
se adaptarem. “Anualmente, são divulgados números preocupantes quanto à
situação do número de jovens e adolescentes pertencentes a abrigos e
orfanatos. No Brasil, mais de oito milhões de crianças vivem em situação
de abandono, sendo dois milhões destas vivendo em situação de rua.
Contudo, de nada adianta 'devolver' esses jovens à sociedade, sendo que
estes não têm o suporte necessário para viver, como capacitação
educacional para prestar um vestibular ou capacitação
técnico-profissional para serem inseridos no mercado de trabalho”,
avaliou.
LA/LF
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