Evandro critica proposta da Receita Federal de retirar isenção tributária de livros

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), criticou, durante abertura da sessão plenária pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), nesta quinta-feira (08/04), o possível fim da isenção tributária sobre livros. A medida estaria sendo defendida pela Receita Federal, sob o argumento de que livros são consumidos pela faixa mais rica da população.

O parlamentar se mostrou preocupado com a notícia, divulgada nacionalmente pela imprensa, e, mais ainda, com a justificativa usada pela Receita. “A fundamentação é pior ainda: de que só quem lê livros são ricos. Isso é estarrecedor”, afirmou. “Eu custo a acreditar que um gestor público, no caso o presidente da República, tenha conhecimento disso. Tenho certeza de que todo gestor público que tenha responsabilidade e queira o bem da população jamais aceitará uma proposta como essa”, pontuou.

Evandro Leitão pediu também apoio aos deputados da base do Governo Federal para que tentem intervir junto ao presidente para que a proposta da Receita Federal não avance. “Esse é um caso de todos nós juntos, sociedade civil e parlamento, cobrar para que isso não aconteça. Isso é um retrocesso. Se há a isenção dos livros, é justamente para facilitar a aquisição de livros pelas pessoas. A única coisa que muda uma sociedade e transforma vidas é o conhecimento, o saber e a leitura”, alertou.

O assunto sobre o possível fim da isenção tributária dos livros veio à tona após a atualização, na última terça-feira (06/04), do documento “Perguntas e Respostas” sobre o projeto de fusão do PIS/Cofins em um único tributo. A Receita Federal diz no texto que os livros podem perder a isenção tributária porque são consumidos pela faixa mais rica da população (acima de 10 salários mínimos).

O presidente da AL solidarizou-se ainda com os parentes e amigos das vítimas da Covid-19 e destacou a estabilização e uma curva decrescente identificada no fator de transmissão da doença no Ceará. De acordo com o parlamentar, isso é um indicativo positivo para as decisões que devem ser tomadas nos próximos dias pelo comitê que que delibera sobre as medidas de enfrentamento à pandemia no Estado.

Evandro Leitão também deu boas-vindas aos parlamentares assumem a suplência por 120 dias na Assembleia Legislativa. Tomaram posse os deputados George Lima (PV), no lugar do deputado Acrísio Sena (PT), e Ferreira Aragão (PDT), que assume em substituição ao deputado Marcos Sobreira (PDT). “Desejo que esses quatro meses sejam bastante intensos para ambos e que contribuam para a sociedade com projetos que possam impactar positivamente a vida dos nossos irmãos cearenses”, disse o presidente da AL.
GS/AT/LF

Judiciário cearense continua atuando remotamente

 

As unidades judiciárias da Capital e do Interior continuam em sistema de TeleTrabalho obrigatório. As medidas de flexibilização determinadas pelo novo decreto (n° 34.031) do Governo do Estado, publicado nesse sábado (10/04), ainda não alcançam os órgãos públicos, que permanecem atuando remotamente. A prorrogação do home office constará em portaria que será assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e publicada na próxima segunda-feira (12/04).

Prazos processuais não serão suspensos, apenas os relativos a autos físicos. Audiências e sessões de julgamentos ocorrerão, exclusivamente, por meio eletrônico para resguardar a saúde das pessoas e garantir a continuidade dos serviços à população.

A flexibilização do isolamento social decorre das conclusões da reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará, realizada nessa sexta-feira (09/04). O grupo faz encontros permanentemente para avaliar o quadro da doença e traçar estratégias e ações para combater os efeitos da Covid-19.

O Comitê reúne órgãos e entidades estaduais. Entre eles, o Tribunal de Justiça; a Assembleia Legislativa; os Ministérios Públicos do Ceará, Federal e do Trabalho; o Tribunal de Contas; Tribunal Regional do Trabalho; a OAB/CE; Justiça Federal; Defensoria Pública; Prefeitura de Fortaleza; Aprece; Uece; UFC; Fiec; Fecomércio; Acert; CDL; Anvisa; e as Secretarias da Saúde, Casa Civil, Segurança, Proteção Social, Educação e Administração Penitenciária.

tjce

Deputados George Lima e Ferreira Aragão tomam posse nesta quinta na AL

 

O comunicador, advogado e político Ferreira Aragão (PDT) e o empresário George Lima (PV) tomaram posse, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (08/04), realizada pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR). Os parlamentares assumem a cadeira dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Acrísio Sena (PT), respectivamente, com licença por 120 dias.

O deputado e George Lima agradeceu o acolhimento dos parlamentares e ressaltou que o Ceará está vivendo um grande desafio. “Foram muitas dificuldades que a pandemia trouxe para o nosso Estado e sou grato pela oportunidade de poder colaborar, ombreado ao governador Camilo Santana”, disse.

O parlamentar reiterou que Camilo Santana trata a política de maneira equilibrada e tem enfrentado a pandemia baseado na ciência e em salvar vidas. “Também compactuo desse pensamento. A favor da vacina, da ciência e do salvamento de vidas para conseguirmos vencer essa pandemia”, afirmou.

O deputado Ferreira Aragão também agradeceu a oportunidade de voltar para a Assembleia Legislativa. “Sempre tive um grande respeito pelos meus colegas deputados e fico contente em estar de volta para representar e buscar os interesses do povo cearense, principalmente durante esse período muito difícil que o Ceará está atravessando”, assinalou.

O presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), parabenizou Ferreira Aragão e George Lima que tomaram posse nesta manhã. “Que vocês possam contribuir de maneira positiva para a vida dos cearenses, através de projetos e iniciativas. Muito sucesso nessa empreitada”, disse.

Também se manifestaram, dando boas-vindas aos parlamentares, os deputados Fernanda Pessoa (PSDB), Sérgio Aguiar (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Salmito (PDT).
GM/AT

Emergência adulto do HRN amplia atendimento a pacientes com e sem sintomas respiratórios

 

O Hospital Regional Norte (HRN), do Governo do Ceará, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), segue reorganizando os fluxos de atendimento nos setores em virtude da pandemia de Covid-19. Na emergência adulto, referência clínica e cirúrgica para média e alta complexidade nos 55 municípios da região de saúde de Sobral, a segurança dos pacientes é mantida em todas as etapas do atendimento. O setor já atendeu quase seis mil pacientes no primeiro trimestre deste ano.

“Desde o início da pandemia, organizamos fluxos separados para pacientes Covid e não-Covid. Toda a organização reflete um cuidado diferenciado e melhora a segurança dos pacientes”, ressalta Kelce Matias, coordenadora de enfermagem da emergência adulto.

Os espaços físicos da emergência vêm sendo ampliados desde 2020 para garantir o atendimento a pacientes com perfis respiratório e não-respiratório. Neste período de agravamento dos casos de Covid-19, segundo Kelce, houve uma ampliação da estrutura para atendimento a pacientes críticos, com a criação da terceira sala de reanimação. São dois espaços destinados a pacientes com sintomas respiratórios e outro para enfermos sem estas manifestações. “Os pacientes estão chegando mais graves e necessitando ainda mais do cuidado intensivo e especializado”, avalia.

Além disso, houve ampliação da sala de espera, garantindo a separação de perfis respiratório e não-respiratório. A emergência apresentava duas unidades de observação intermediária com estrutura de terapia intensiva. A terceira foi aberta com mais 14 leitos para pacientes críticos e de Unidade de Cuidados Especiais (UCE). Também há duas salas de medicação e quatro de observações para pacientes com menor criticidade.

Triagem

Os cuidados com os pacientes começam com a classificação na porta de entrada entre pacientes com e sem sintomas respiratórios. O atendimento dos dois perfis ocorre com equipes e em consultórios específicos. Dependendo do diagnóstico, os pacientes seguirão ou não para os leitos de observação respiratória. Além disso, há o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para cada tipo de assistência. Os pacientes são orientados a permanecer de máscara durante todo o período de atendimento e internação.

A supervisora da emergência adulto, Giovanna Randal, explica que todos os colaboradores estão preparados para identificar sinais de casos suspeitos de Covid-19. “Desde a porta, antes da triagem, estabilizamos o paciente e fazemos um contato prévio para visualizar o perfil. Todos os nossos colaboradores estão treinados para reconhecer pacientes com sintomas gripais”, afirma a enfermeira. Também são realizados testes rápidos de Covid para casos suspeitos na porta da emergência.

No ano passado, a emergência pediátrica foi realocada para outra entrada do hospital a fim de possibilitar a expansão da emergência adulto. A mudança foi implementada em decorrência da pandemia. “Estas mudanças visam a adequar e melhorar o atendimento aos nossos pacientes, além de organizar os fluxos de acolhimento e internação”, ressalta o diretor geral do HRN, Daniel Hardy Melo.

CSP contrata 191 novos profissionais e está com mais 59 vagas abertas para funções operacionais

 

Cerca de 85% dos contratados moram em Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Dessa forma, a CSP continua a contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do Ceará e com a amenização dos impactos da pandemia da Covid-19  

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) contratou 191 profissionais que prestavam serviço à siderúrgica por meio de uma empresa terceirizada. Eles começaram suas atividades como empregados diretos da CSP neste mês de abril. Ainda este mês, há a previsão de mais 59 contratações, com vagas abertas que podem ser consultadas pelo site www.cspecem.com, na aba “Trabalhe Conosco”.  

“Boa parte dos empregados já estão há cinco anos prestando serviço à CSP. Então, a integração deles está sendo bem mais rápida. Eles conhecem a cultura da empresa e sabem que a segurança é nosso principal valor. Buscamos fazer com que todos os contratados tivessem mesmo níveis de remuneração e benefícios, como cartão alimentação e plano de saúde, entre outros”, destaca Felipe Santana, gerente de Tecnologia de Manutenção.  

Os empregados primarizados e as novas vagas a serem preenchidas são de funções relacionadas à manutenção eletromecânica, que envolve mecânicos, eletricistas, instrumentistas e soldadores. “A contratação na CSP é um sonho realizado. Estou nessa função há pouco tempo, mas era meu desejo trabalhar nessa área. Eu já trabalhava em área de mecânica, mas em outro ramo. Agora, na área de Manutenção, a gente está ganhando crescimento, dia após dia”, celebra José Lima da Silva de Queiroz, mecânico de Manutenção no Alto-Forno da CSP.  

Cerca de 85% dos 191 contratados moram em Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Dessa forma, a CSP continua a contribuir com o desenvolvimento socioeconômico da região, além de amenizar alguns dos impactos da pandemia da Covid-19. Além de São Gonçalo e Caucaia, os contratados são de Paracuru, Paraipaba, Fortaleza e Maracanaú. 

“Nosso cenário sofre constantes mudanças, seja pela necessária modernização ou em razão da crise ocasionada por uma pandemia, como é o caso atual. Encontrar caminhos alternativos para manter a empregabilidade das pessoas foi fundamental no processo de primarização, por meio de gestão direta sobre o processo e o alinhamento da cultura organizacional”, ressalta o coordenador de Planejamento de Manutenção, Rodrigo Ponciano. 

Um dos novos contratados é João Batista, morador de São Gonçalo do Amarante e que também trabalhou na construção da CSP. Ele compartilha que a oportunidade veio em um bom momento no qual ele queria e precisava. “Para mim está sendo tudo muito novo. Eu vou dar o melhor de mim. Eu sempre gostei de procurar trabalhar bem, e eu vou me empenhar mais ainda, porque é uma oportunidade. Eu quero agarrar com todas as forças. Agradeço a Deus por fazer parte da CSP.”  

Segundo Rafaelle Figueiredo, especialista de aquisição de talentos de Recursos, a CSP não realizou desligamentos e nem redução de contrato de trabalho ou salários em função da pandemia. “A CSP mantém-se firme no intuito de fortalecer a região e contribuir com a sociedade, através desse processo de primarização onde contrataremos um alto volume de pessoas, sempre respeitando todos os protocolos de segurança. Em um momento delicado, como o que todos estamos passando, vejo um facho de esperança nessas contratações. Entendo que o benefício financeiro é muito importante, mas o impacto positivo emocional é inestimável para essas pessoas”, destaca Rafaelle. 

 

Caucaia entrega 30 novos leitos de enfermaria para tratamento contra COVID-19

 

A prefeitura de Caucaia entregou, na tarde da última sexta-feira (9), novos leitos hospitalares para pacientes em tratamento contra COVID-19 no município. Este reforço no atendimento de pessoas com coronavirus faz parte do programa de ampliação de leitos emergenciais, implantado pela Secretaria da Saúde de Caucaia.

As 30 novas unidades estão em pleno funcionamento em parte das instalações da Escola Corália Gonzaga, ao lado do Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha. O prefeito Vitor Valim reforçou o compromisso com os caucaienses e o investimento na saúde em um dos piores momentos da pandemia. “Passamos de 5 leitos de UTI para 20, ou seja, 15 novos leitos. Já na enfermaria, passamos de 13 para 65 leitos. Então, hoje é um momento muito importante anunciar que temos 30 novos leitos para cuidar dos que precisam”, afirmou Vitor Valim.

Além dos novos leitos de enfermaria e UTI , a saúde de Caucaia segue avançando em novas tecnologias, e já garantiu 22 unidades do “capacete elmo”, equipamento que reforça o tratamento de pacientes com COVID-19, pois reduz em 60% a necessidade de intubação do paciente.

As ações de enfrentamento à pandemia no município seguem atendendo às orientações da Secretaria de Saúde Estadual e do Ministério da Saúde. O processo de vacinação já alcançou a marca de quase 50 mil imunizados. Para público idoso, preferencial nesse processo, o estoque de doses foi zerada. Agora, o município aguarda o recebimento de novas vacinas. Na aplicação da segunda dose, Caucaia sai na frente e esta acima da média do estado.

Dois homens suspeitos de roubar 26 ovelhas de casal de idosos são presos em Caucaia

 

Dois homens foram presos em flagrante, na noite desta quinta-feira, 8, suspeitos de roubar 26 ovelhas de dentro de um imóvel de um casal de idosos, no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Segundo a Polícia, Paulo Henrique de Moura de Assis, 29, e José Fernando da Silva Alves, 28, foram capturados com os animais dentro de uma kombi na BR-222. Eles foram conduzidos para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde devem responder por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.

Segundo a Polícia, os militares foram acionados via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) para uma ocorrência de roubo em andamento. Os suspeitos invadiram a residência localizada no bairro Serra da Conceição, no município, e roubaram ovelhas, carneiros e outros objetos do local. 

As polícias Civil e Militar realizam buscas para identificar e prender outros participantes do crime. Um dos presos, Paulo Henrique, já tem passagens por homicídio doloso, integrar organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo, resistência e infringir determinação do poder público. Além dos animais, os dois suspeitos também roubaram perfumes, bonés, camisas, relógios, produtos de limpeza e uma quantia em dinheiro dos idosos. Este material foi apreendido e devolvido.

 

o povo

Assembleia aprova auxílio cesta básica de R$ 200 a categorias de trabalhadores no Ceará; veja lista

 

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (8), projeto de lei enviado pelo governador Camilo Santana (PT) para pagar um auxílio cesta básica de R$ 200 a setores de trabalhadores prejudicados pela pandemia da Covid-19 no Ceará.

De acordo com a proposta, o benefício será pago em duas parcelas a trabalhadores do transporte complementar (topiques), transporte escolar, ambulantes e feirantes, taxistas e mototaxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros e guias turísticos.

A Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) é que vai fazer o cadastro dos trabalhadores e definir os critérios para concessão do auxílio.

O pagamento será feito por meio de um cartão magnético fornecido pelo Estado. A medida entra em vigor quando a lei for sancionada pelo governador.

Reajuste Salarial para Professores 

Também foi aprovado hoje o projeto de lei que concede aumento salarial e melhorias no auxílio-alimentação para os professores da Educação Básica do Estado do Ceará.  A medida terá um impacto fiscal de R$191 milhões em 2022. 

Isenção para setor de transporte

Os deputados estaduais também aprovaram a suspensão do pagamento da taxa de regulação das empresas de transporte por dois meses (abril e maio). A medida vale tanto para o transporte regular (ônibus do transporte público) como para o transporte complementar.

Essa medida já havia sido implementada pelo Governo do Estado no ano passado e agora foi renovada pela Assembleia Legislativa.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC-11/2011) que visa aprimorar o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará, com o objetivo de facilitar e simplificar a operacionalização da iniciativa.

Calamidade pública

Os deputados estaduais também aprovaram o estado de calamidade pública em outros municípios cearenses, por causa da pandemia: Banabuiú, Cariré, Pacujá, Tauá, Tejuçuoca, Marco, Iguatu, Pacoti, Juazeiro do Norte e Ereré.

Com a aprovação, agora são 137 municípios cearenses em estado de calamidade pública.

dn