Assembleia aprova auxílio cesta básica de R$ 200 a categorias de trabalhadores no Ceará; veja lista

 

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (8), projeto de lei enviado pelo governador Camilo Santana (PT) para pagar um auxílio cesta básica de R$ 200 a setores de trabalhadores prejudicados pela pandemia da Covid-19 no Ceará.

De acordo com a proposta, o benefício será pago em duas parcelas a trabalhadores do transporte complementar (topiques), transporte escolar, ambulantes e feirantes, taxistas e mototaxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros e guias turísticos.

A Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) é que vai fazer o cadastro dos trabalhadores e definir os critérios para concessão do auxílio.

O pagamento será feito por meio de um cartão magnético fornecido pelo Estado. A medida entra em vigor quando a lei for sancionada pelo governador.

Reajuste Salarial para Professores 

Também foi aprovado hoje o projeto de lei que concede aumento salarial e melhorias no auxílio-alimentação para os professores da Educação Básica do Estado do Ceará.  A medida terá um impacto fiscal de R$191 milhões em 2022. 

Isenção para setor de transporte

Os deputados estaduais também aprovaram a suspensão do pagamento da taxa de regulação das empresas de transporte por dois meses (abril e maio). A medida vale tanto para o transporte regular (ônibus do transporte público) como para o transporte complementar.

Essa medida já havia sido implementada pelo Governo do Estado no ano passado e agora foi renovada pela Assembleia Legislativa.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC-11/2011) que visa aprimorar o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará, com o objetivo de facilitar e simplificar a operacionalização da iniciativa.

Calamidade pública

Os deputados estaduais também aprovaram o estado de calamidade pública em outros municípios cearenses, por causa da pandemia: Banabuiú, Cariré, Pacujá, Tauá, Tejuçuoca, Marco, Iguatu, Pacoti, Juazeiro do Norte e Ereré.

Com a aprovação, agora são 137 municípios cearenses em estado de calamidade pública.

dn