Em reuniões conjuntas, realizadas por meio do Sistema de Deliberação
Remota (SDR), as comissões técnicas da Assembleia Legislativa aprovaram,
nesta quarta-feira (14/04), 38 proposições, entre projetos de lei do
Ministério Público e de deputados, além de indicação e requerimentos de
parlamentares.
Fizeram parte da reunião as comissões de Orçamento, Finanças e
Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade
Social e Saúde; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Educação;
de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Desenvolvimento
Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; de Direitos Humanos e
Cidadania; de Defesa Social; de Agropecuária; de Cultura e Esporte; e da
Infância e Adolescência.
De autoria do Ministério Público foram aprovados os projetos de lei 02/21, que transforma Promotorias de Justiça na estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará e atualiza o quadro; e o 04/21,
que altera a Lei Estadual nº 17.204, dispondo sobre as medidas para a
contenção de gastos públicos no âmbito do Ministério Público do Estado
do Ceará durante o período emergencial e de calamidade pública
decorrente da pandemia no novo coronavírus.
Uma emenda, aprovada ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJR), do deputado Renato Roseno (Psol) foi contemplada ao
projeto 04/21.
Dos projetos de lei de autoria parlamentar o 360/19,
do ex-deputado Vitor Valim em coautoria com o deputado Tony Brito
(Pros), dispõe sobre a reserva de cadeiras aos portadores de Transtorno
do Espectro Autista nas escolas públicas e privadas no Ceará. A proposta
recebeu emenda, também aprovada pela CCJR, do deputado Júlio César
Filho (Cidadania).
O projeto 658/19, do deputado Nelinho (PSDB), institui o cultivo do peixe panga na aquicultura do Estado do Ceará.
O 304/19,
da deputada Aderlânia Noronha (SD), institui a campanha de orientação e
conscientização sobre a depressão pós-parto no âmbito do estado do
Ceará.
Enquanto o 663/19,
também de autoria da deputada Aderlânia Noronha, institui o selo
práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no
âmbito do Estado do Ceará. A proposta foi aprovada com uma emenda do
deputado Júlio César Filho, também deliberada pela CCJR.
Já o 248/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB) em coautoria com a
deputada Érika Amorim (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade do registro
de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de
atendimento médico. Uma emenda do deputado Júlio César Filho, também
aprovada pela CCJR, foi contemplada na matéria.
Foram deliberados ainda projetos de indicação de parlamentares.
O deputado Tony Brito é autor do 371/19, 131/20, 143/20, 147/20 e
175/20; a deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora do 390/19, 391/19 e
165/20, em coautoria com o deputado Salmito (PDT); o deputado Júlio
César Filho (Cidadania) é autor do 392/19; o deputado Oriel Nunes Filho
(PDT) é autor do 394/19; o deputado Fernando Santana (PT) é autor do
426/19; o deputado Salmito é autor do 439/19, em coautoria com a
deputada Fernanda Pessoa (PSDB); o deputado Nelinho é autor do 446/19 e
do 105/20.
Além desses, o 449/19, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP); o
02/20, 21/20 (aprovado com emenda do próprio autor), 121/20, 126/20,
158/20 e 167/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB); o 100/20, do
ex-deputado Vitor Valim, em coautoria com o deputado Tony Brito; o
134/20, do deputado Walter Cavalcante (MDB); o 151/20 e 161/20, do
deputado Queiroz Filho (PDT); o 164/20, do deputado David Durand
(Republicanos); o 174/20, do deputado André Fernandes (Republicanos); o
26/21, do deputado Renato Roseno (Psol) em coautoria com o deputado
Carlos Felipe (PCdoB); e o 431/19, do ex-deputado Nezinho Farias.
Aprovados também dois requerimentos de parlamentares. O deputado
Nelinho solicita a realização de uma reunião técnica no formato remoto,
para debater a viabilidade hídrica, visando atender áreas agricutáveis
nas regiões do Baixo e Médio Jaguaribe, buscando atender aos anseios da
população ribeirinha, e assim garantir a sustentabilidade na região.
Já o deputado Renato Roseno a realização de audiência pública conjunta
entre as comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Trabalho,
Administração e Serviço Público para tratar sobre a inclusão de
profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Plano
Estadual de Vacinação da Covid-19.
Participaram das reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Elmano
Freitas (PT), Walter Cavalcante, Bruno Pedrosa, Queiroz Filho, Augusta
Brito, Júlio César Filho, Jeová Mota (PDT), Fernanda Pessoa, Salmito,
Romeu Aldigueri (PDT) e Renato Roseno.
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