Comissões da AL aprovam 38 matérias nesta quarta-feira

 

Em reuniões conjuntas, realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), as comissões técnicas da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta quarta-feira (14/04), 38 proposições, entre projetos de lei do Ministério Público e de deputados, além de indicação e requerimentos de parlamentares.

Fizeram parte da reunião as comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Saúde; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Educação; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Agropecuária; de Cultura e Esporte; e da Infância e Adolescência.

De autoria do Ministério Público foram aprovados os projetos de lei 02/21, que transforma Promotorias de Justiça na estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará e atualiza o quadro; e o 04/21, que altera a Lei Estadual nº 17.204, dispondo sobre as medidas para a contenção de gastos públicos no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará durante o período emergencial e de calamidade pública decorrente da pandemia no novo coronavírus.

Uma emenda, aprovada ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), do deputado Renato Roseno (Psol) foi contemplada ao projeto 04/21.

Dos projetos de lei de autoria parlamentar o 360/19, do ex-deputado Vitor Valim em coautoria com o deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre a reserva de cadeiras aos portadores de Transtorno do Espectro Autista nas escolas públicas e privadas no Ceará. A proposta recebeu emenda, também aprovada pela CCJR, do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O projeto 658/19, do deputado Nelinho (PSDB), institui o cultivo do peixe panga na aquicultura do Estado do Ceará.

O 304/19, da deputada Aderlânia Noronha (SD), institui a campanha de orientação e conscientização sobre a depressão pós-parto no âmbito do estado do Ceará.

Enquanto o 663/19, também de autoria da deputada Aderlânia Noronha, institui o selo práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Estado do Ceará. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho, também deliberada pela CCJR.

Já o 248/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB) em coautoria com a deputada Érika Amorim (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico. Uma emenda do deputado Júlio César Filho, também aprovada pela CCJR, foi contemplada na matéria.

Foram deliberados ainda projetos de indicação de parlamentares.

O deputado Tony Brito é autor do 371/19, 131/20, 143/20, 147/20 e 175/20; a deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora do 390/19, 391/19 e 165/20, em coautoria com o deputado Salmito (PDT); o deputado Júlio César Filho (Cidadania) é autor do 392/19; o deputado Oriel Nunes Filho (PDT) é autor do 394/19; o deputado Fernando Santana (PT) é autor do 426/19; o deputado Salmito é autor do 439/19, em coautoria com a deputada Fernanda Pessoa (PSDB); o deputado Nelinho é autor do 446/19 e do 105/20.

Além desses, o 449/19, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP); o 02/20, 21/20  (aprovado com emenda do próprio autor), 121/20, 126/20, 158/20 e 167/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB); o 100/20, do ex-deputado Vitor Valim, em coautoria com o deputado Tony Brito; o 134/20, do deputado Walter Cavalcante (MDB); o 151/20  e 161/20, do deputado Queiroz Filho (PDT); o 164/20, do deputado David Durand (Republicanos); o 174/20, do deputado André Fernandes (Republicanos); o 26/21, do deputado Renato Roseno (Psol) em coautoria com o deputado Carlos Felipe (PCdoB); e o 431/19, do ex-deputado Nezinho Farias.

Aprovados também dois requerimentos de parlamentares. O deputado Nelinho solicita a realização de uma reunião técnica no formato remoto, para debater a viabilidade hídrica, visando atender áreas agricutáveis nas regiões do Baixo e Médio Jaguaribe, buscando atender aos anseios da população ribeirinha, e assim garantir a sustentabilidade na região.

Já o deputado Renato Roseno a realização de audiência pública conjunta entre as comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Trabalho, Administração e Serviço Público para tratar sobre a inclusão de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Plano Estadual de Vacinação da Covid-19.

Participaram das reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante, Bruno Pedrosa, Queiroz Filho, Augusta Brito, Júlio César Filho, Jeová Mota (PDT), Fernanda Pessoa, Salmito, Romeu Aldigueri (PDT) e Renato Roseno.
RG/AT