Para falar sobre o tema, participa a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/CE) e titular da Secretária de Saúde da cidade de Barbalha, a médica Soraya Moura de Oliveira. Ela também vai dar detalhes sobre o envolvimento do COSEMS no Movimento Unidos pela Vacina do Grupo Mulheres do Brasil, quais as demandas atendidas pelo Sistema de Saúde nos municípios, o número total de pessoas a serem vacinados no Ceará, como as vacinas
O programa aborda ainda como o COSEMS tem atuado em conjunto com o Governo do Estado, o Fundo das Nações Unidas (Unicef) e a Assembleia Legislativa do Ceará para ajudar os municípios cearenses no combate da Covid-19.
Participam da atração a empresária Luísa Trajano, que lidera o Grupo Mulheres do Brasil a nível nacional, e a empresária Annete de Castro, representante do grupo no Ceará. Ela explica como está sendo desenvolvida a atuação da campanha com os governos e prefeituras.
O quadro “O que elas fazem no Parlamento” tem participação das deputadas Érika Amorim (PSD), Dra. Silvana (PL), Fernanda Pessoa (PSDB), Aderlânia Noronha (SD) e Augusta Brito (PCdoB), falando sobre seus projetos na Assembleia Legislativa.
O telespectador vai conferir ainda a doação de kits de terapia respiratória para hospitais de Fortaleza e 10 municípios do interior (Barbalha, Cascavel, Caucaia, Crateús, Eusébio, Horizonte, Icó, Itapipoca, Quixeramobim e Sobral), que foram doados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os equipamentos serão utilizados para a recuperação de pacientes internados com doação de concentradores de oxigênio e capacetes Elmo – equipamentos de respiração assistida não invasiva.
O programa exibe também vídeos e mensagens com exemplos de superação da pandemia da Covid-19, com músicos regionais que venceram a doença. O músico Vicente Nery, ao receber alta hospitalar, agradece cantando a oração de São Francisco de Assis. Já o pianista Felipe Adjafre percorre hospitais tocando piano para os pacientes.
Com produção de Samuel Frota e apresentação da jornalista Silvana Frota, o programa Mulheres no Parlamento vai ao ar às quintas-feiras, às 20h30, com reprise no domingo, às 18h
WT/LF
A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão deliberativa remota, o Projeto de Indicação 183/2019, que cria o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Ceará. A proposta é de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), terceira secretária da Mesa Diretora, subscrita pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP).
De acordo com a parlamentar, o objetivo da sugestão é fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (SGDHCA) no Ceará. “Unidades do Centro devem ser implantadas nas sedes das macrorregiões do estado, em conformidade com a Lei Complementar no 82/2009”, explica ela.
No projeto, Érika justifica que os centros têm a finalidade de aliar os serviços de atenção ao de proteção, com atendimentos de saúde, psicossocial, psicológico e de responsabilização, além de realizações de palestras e demais serviços à comunidade.
“Com essa sugestão, buscamos promover o desenvolvimento de ações conjuntas, consolidando e fortalecendo a intersetorialidade. Os centros concentram o provimento de serviços de atenção e proteção em um mesmo espaço físico, disponibilizando atendimentos sociais, jurídicos, educacionais e de saúde, além de encaminhamentos (quando necessários) para as crianças e adolescentes, no sentido de evitar revitimização”, afirma ela.
Trâmite
Agora, o projeto segue para as mãos do governador Camilo Santana, que poderá enviar a proposta como mensagem ao Poder Legislativo.
Durante o evento virtual, foi prestada uma homenagem ao centenário de nascimento do educador Paulo Freire, com textos e vídeos com palavras do educador.
Representando o coletivo de autores, o professor Antônio Alex Pereira de Sousa, autor do artigo "O professor e o estudante de filosofia no ensino médio brasileiro: uma leitura a partir de Michel Foucault”, agradeceu a oportunidade de ter o seu trabalho incluído no livro e destacou a importância do edital da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) para incentivar a publicação dos trabalhos dos professores. "Esse tipo de edital dinamiza as formas de publicação e eleva o nível acadêmico dos docentes", afirmou.
Ele também lembrou a importância da parceria da Seduc, Assembleia Legislativa, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) para a publicização dessas pesquisas realizadas pelos docentes.
Uma das organizadoras do livro, também representando a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, a professora Ideigiane Terceiro Nobre disse que a iniciativa da Secretaria de Educação de lançar editais para publicação de obras literárias e acadêmicas de professores é uma forma prática para que os docentes possam ter suas pesquisas e investigações disseminadas nas redes sociais, possibilitando o acesso para outros professores. "É a valorização dos professores e fomento à pesquisa e aos saberes construídos", informou.
O professor Paulo Venício Braga de Paula, que também participou da organização da obra, lembrou que o livro é resultado do trabalho de 20 professores. "São trabalhos de pesquisas de professores que estão fazendo mestrado, doutorado, para trazer para a sala de aula novas informações pedagógicas. Faz parte da sala de aula toda a ação de todos os professores para levar novas informações para os alunos. O grande desafio é publicizar tudo isso", pontuou.
Para o professor Rosendo de Amorim, também organizador da publicação, a formação científica do aluno começa na base. Segundo ele, é preciso despertar nas crianças a curiosidade, e no adolescente a busca pelo conhecimento. "A educação científica para os alunos se torna concreta na medida em que os professores se qualificam. Há um retorno para a escola, porque vai fortalecer a ideia de que os alunos desde cedo começam com mentalidade de pesquisa. Temos alunos já bolsistas ligados a pesquisas. Muitos alunos de nossas escolas já foram premiados e isso coloca o Ceará na dianteira da educação brasileira", afirmou.
ATUAÇÃO DO INESP
O diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha de Miranda lembrou que o órgão tem papel editorial e de realizar pesquisas. Ele revelou que nas últimas pesquisas, se verifica o salto na educação cearense de 2005 até o 2019. "Isso mostra que parceria entre Estado e a rede municipal tem dado grandes resultados para a educação no Ceará”, informa.
João Milton também acrescenta que o Inesp tem subsidiado os 46 parlamentares cearenses com dados sobre educação, participação de alunos cearenses em olimpíadas científicas, ingressos no Instituto Tecnológico da Aeronaútica (ITA), no Instituto Militar de Engenharia (IME) e outras grandes instituições de ensino no Brasil e no exterior. "A gente tem a convicção que esses resultados nascem na sala de aula, onde se forma o cidadão", ressaltou.
João Milton também destacou o trabalho realizado pelo professor Aldízio Alves Vieira Filho, assessor especial do gabinete da Secretaria de Educação do Estado, que faleceu nesta quarta-feira. "Hoje é um dia muito difícil. Quis a história coincidir esse lançamento com o falecimento de uma pessoa muito querida. Era um colega, depois um amigo que virou um irmão e conselheiro. O lançamento deste livro também é uma forma de homenagear o Aldízio", homenageou.
WR/LF
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão integrante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou nessa segunda-feira (26/04) e terça-feira (27/04), nove postos de combustíveis em Fortaleza. O objetivo foi verificar o cumprimento do Decreto Federal nº 10.634/21, o qual dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos no território nacional, de maneira correta, clara, precisa, ostensiva e legível. Fiscalizações como essa continuarão ocorrendo tanto na Capital cearense quanto em outros municípios do Estado.
Os postos devem informar os valores reais e promocionais dos combustíveis. Na hipótese de concessão de descontos vinculados a aplicativos de fidelização, o consumidor deve estar ciente do preço real e promocional, bem como do desconto. Em caso de devolução de dinheiro ao consumidor, proporcionada pelo uso de aplicativo de fidelização, a quantia e a forma da devolução deverão ser comunicadas corretamente. Além disso, os postos são obrigados a informar as quantias estimadas de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível, contendo o valor médio regional no produtor ou no importador e o quantitativo descontado em impostos federais e estaduais.
Na oportunidade, os fiscais fizeram, ainda, teste de qualidade dos combustíveis, averiguando se a gasolina possuía a quantidade correta de álcool, bem como a temperatura e densidade. Também foi apurada a vazão dos bicos das bombas de combustíveis. Ao todo, nove postos foram fiscalizados e aqueles que foram autuados têm prazo de 10 dias para apresentarem defesa ao MPCE.
A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp através dos números (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379, bem como do e-mail decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br.
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informa que a nova remessa de vacina contra a Covid-19 que chega ao Estado será da CoronaVac/Butantan e AstraZeneca/Fiocruz. O Ceará vai receber 3.800 mil doses da CoronaVac e 188.250 mil doses da AstraZeneca.
A Sesa segue as orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. O público prioritário que vai receber essas doses são os trabalhadores da saúde, idosos com mais de 60 anos e Trabalhadores da Força de Segurança e Salvamento e Forças Armadas que estão na linha de frente.
Essa será a 16a remessa de vacinas que chega ao Estado.
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta terça-feira (27/04), durante sessão por videoconferência, a devolução para 14ª Vara Criminal de Fortaleza dos autos do processo em que os engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira, e o pedreiro Amauri Pereira de Souza, indiciados pela queda do Edifício Andrea, em Fortaleza, estão como acusados. A Unidade enviará os autos da ação para o Setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, que redistribuirá para uma das Varas do Júri da Capital. A tragédia, que ocorreu no dia 15 de outubro de 2019, deixou nove pessoas mortas e sete feridas.
A relatora da ação, desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, afirmou que a peça inicial acusatória ainda não havia sido formulada pelo titular da ação penal pública, que é o Ministério Público do Ceará (MPCE). “Não toca ao juiz, muito menos ao Tribunal em sede recursal, decidir em qual figura típica enquadra-se a conduta dos agentes, sob pena de indevida intromissão do Judiciário na esfera de atribuições reservada ao ente ministerial”.
De acordo com os autos, a 14ª Vara Criminal declinou da competência em favor de uma das unidades do Tribunal do Júri para o julgamento da ação. A Vara acolheu parecer do MPCE para que o Tribunal do Júri tenha competência a fim de processar e julgar o caso, por entender que os acusados agiram com dolo eventual, estando presentes a materialidade e os indícios suficientes que indicam que os indiciados “assumiram o risco das mortes das pessoas que estavam no edifício e em suas proximidades, revelando total indiferença pela segurança e pela vida das vítimas”.
Os acusados ingressaram no TJCE com recurso (nº 0192012-35.2019.8.06.0001) para anular a determinação da 14ª Vara criminal, alegando que as intervenções feitas no prédio, um dia antes do desabamento, obedeceram fielmente às normas técnicas vigentes da ABNT, vindo o edifício a cair em razão da má conservação e por uma série de erros cometidos anteriormente por terceiros, e que eles não podem responder pelo ocorrido.
Ao analisar o recurso interposto pelos réus, a 1ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, o pedido, mantendo a decisão do 1º Grau. Para a relatora, “independente de qual rumo a persecução penal em curso tomará, certo é que o Judiciário não pode, nem deve, intervir prematuramente na capitulação legal a ser dada à conduta atribuída aos recorrentes, atropelando a ordem legal dos atos processuais penais e a autonomia funcional do Ministério Público”.
TJ/CE
