quarta-feira, 17 de novembro de 2021

“O retorno às atividades escolares é urgente!”, frisa a deputada Érika Amorim

 

A deputada Érika Amorim (PSD), terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, apresentou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (17), estudo do Banco Mundial sobre os impactos da pandemia da Covid-19 no setor de educação na América Latina e no Caribe.

Dados de fevereiro de 2021 indicam que, devido ao fechamento massivo de escolas, cerca de 120 milhões de crianças em idade escolar já haviam perdido ou corriam o risco de perder um ano letivo completo de educação presencial, com graves impactos educacionais. Isso de acordo com o relatório “Agir agora para proteger o capital humano de nossas crianças: Os custos e a Resposta ao Impacto da pandemia da Covid-19 no Setor de Educação na América Latina e no Caribe”.

A parlamentar explicou que a pobreza de aprendizagem se caracteriza quando crianças com 10 anos de idade são incapazes de ler e entender um texto simples. “Esse percentual pode ter aumentado de 51% para 62,5% após a pandemia. Isso poderia ser equivalente a adicionar cerca de 7,6 milhões de crianças em idade escolar do ensino fundamental com pobreza de aprendizagem na região”, apontou.

Érika Amorim ponderou ainda que, com o avançar da vacinação e todo o esforço da comunidade escolar, as atividades de ensino presenciais estão sendo retomadas, mas é preciso atenção no estado dessas crianças e muito carinho durante esse acolhimento. “Qual foi o impacto emocional nessas crianças? O retorno às atividades escolares é urgente! A escola é um ambiente de proteção e precisa ser apoiada. O ambiente escolar também reforça o papel social de integrar educação, saúde e assistência social”, alertou.

AGENDA NO IPREDE

A deputada registrou também a visita realizada ao Instituto da Primeira Infância (Iprede), na última sexta-feira (12/11), para acompanhar o trabalho desenvolvido com crianças e famílias em situação de vulnerabilidade. “São mais de cinco mil famílias assistidas com alimentação diária garantida graças ao empenho de profissionais dedicados que, além dessa assistência, ainda desenvolvem projetos com essas famílias, como o Vai Maria, parceria entre as mães do instituto e alunos do curso de estilismo e moda da Faculdade Farias Brito”, elogiou.

O desfile "Vida de Maria", iniciativa do projeto "Vai Maria", será realizado nesta sexta, dia 19, no shopping RioMar Fortaleza, a partir das 18h30.  

Precatórios: Bolsonaro promete reajuste a servidores se PEC for aprovada

 

A menos de um ano para as próximas eleições, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta terça-feira, 16, que caso a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 23/2021) seja aprovada no Congresso Nacional, haverá reajuste de salário para os servidores públicos.

“A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar”, disse Bolsonaro, enquanto cumpria agenda em Bahrein. Segundo o mandatário, “todos os servidores federais, sem exceção”, serão beneficiados.

A fala do presidente desconsidera que a proposta de Orçamento para 2022, enviada pelo governo dele ao Congresso, não prevê reajustes para os servidores públicos no próximo ano. Além disso, os salários dos servidores foram congelados por dois anos, como medida para equilibrar os gastos durante o combate à pandemia do novo Coronavírus.

Se aprovada, a PEC dos Precatórios prevê abertura no orçamento de R$ 90 bilhões em 2022. Parte desses recursos deve ser destinada ao financiamento do Auxílio Brasil, que prevê o pagamento de até R$ 400 às famílias mais pobres durante o próximo ano.

Contudo, há uma sobra de recursos que poderá ser utilizada pelo governo. Na segunda-feira, o presidente já havia dito que a aprovação da PEC poderia atender a servidores. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, e segue em tramitação no Senado, onde o mandatário assumiu ser mais difícil conseguir passar a emenda.

PEC dos Precatórios: o que dizem governo e oposição

O que são precatórios?

Precatórios são indenizações devidas pelo governo ao perder ações judiciais. Podem ter origem em questionamentos de impostos, causas trabalhistas, e quaisquer processos em que o poder público precise pagar valores acima de 60 salários mínimos, no caso do Governo Federal.

Indenizações abaixo desse valor são chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), e são pagas em até 60 dias após o fim do processo. Precatórios, porém, são habitualmente pagos no ano seguinte à decisão judicial (caso ela seja até 1º de julho), ou dois anos depois (para processos que transitem em julgado entre 2 de julho e 31 de dezembro).

Todo ano, o Legislativo recebe os valores devidos por aquela esfera de governo para serem incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) da prefeitura, governo estadual ou União. Como o dinheiro disponível para a administração pública é limitado, há uma ordem de prioridade - precatórios referentes a salários atrasados, por exemplo, devem ser pagos antes dos referentes a processos por danos morais ou materiais.

Deste modo, precatórios de menor prioridade podem levar vários anos para serem efetivamente pagos. Em 2021, há pagamentos de 2016 ainda devidos pelo Governo Federal. Os valores são corrigidos pela inflação, além de receberem juros caso não sejam pagos dentro do prazo previsto em lei.

Quais são as críticas à Pec dos Precatórios?

Os críticos da proposta se baseiam, principalmente, em dois argumentos contrários. O primeiro é que o parcelamento e adiamento de precatórios geraria maior incerteza e instabilidade econômica, uma vez que metade dos valores de precatórios previstos para 2022 deixarão de ser pagos no prazo estipulado.

A outra questão é que os R$ 9,6 bilhões liberados do orçamento que ainda seguem sem destinação poderiam ser usados, na votação da LOA de 2022, para as chamadas "emendas de relator", em que o senador responsável pela lei orçamentária tem poder de definir para onde irão os valores. As emendas de relator fazem parte do chamado "orçamento secreto" do Governo Federal, assim apelidado por não ter transparência sobre a aplicação dos recursos.

Deste modo, segundo os críticos, a PEC dos Precatórios serviria para que o Governo Federal, em vez de pagar dívidas com pessoas físicas e empresas, que já estavam previstas na LOA de 2022, direcione parte do dinheiro para redutos eleitorais de parlamentares aliados do Executivo. Por este motivo, partidos de oposição apelidaram a proposta de "PEC do Calote".

O POVO

 

 

 

 

Terceiro Festival de Arte e Cultura anima a primeira noite da Itinerante de São Benedito

 


A terceira edição do Festival de Arte e Cultura agitou a população de São Benedito nesta terça-feira (16/11). O evento, que integra a programação da Assembleia Itinerante, contou com apresentações de artistas dos municípios de Ubajara, Ipu, Carnaubal e São Benedito.

O prefeito de São Benedito, Saul Maciel, agradeceu a Assembleia Legislativa pela iniciativa, por trazer toda a estrutura de serviços para a cidade. Ele ressaltou que a Itinerante antecede os festejos do município que, em 25 de Novembro completará 148 anos.

“Afirmo que este evento só está acontecendo porque já estamos com cerca de 92% da população sambeneditense vacinada. Merecimento do esforço dos responsáveis pela Secretaria de Saúde do nosso município”, acrescentou.

O prefeito de Carnaubal, Zé Welinton, também esteve presente na abertura do festival e revelou que o momento é de alegria e discussão de temas importantes para a região. “A hora agora é de diversão, mas precisamos nos reunir para defender a bandeira do nosso Estado, principalmente, nesse litígio do Ceará e Piauí e, com a Assembleia aqui a discussão é mais eficaz”, destacou.

O secretário de Esporte Cultura e Turismo de São Benedito, Fernando Reutnan, se surpreendeu com o grande número de inscrições para o evento, principalmente, por que viemos de um ano atípico e pandêmico.

“Estou com uma expectativa muito boa, pois os artistas possuem a ânsia de estar nos palcos e mostrar suas artes para população. Por isso, este festival é um marco para o retorno das atividades artísticas e culturais”, pontuou.

Para a secretária-adjunta do Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Deporto de Carnaubal, Ticiane Mayne Fontenele Sales, esse evento é um reconhecimento ao trabalho do artista da região da Ibiapaba. O secretário de Cultura de Ubajara, Glauber Augusto, acrescentou ainda que apesar de ser de uma região rica culturalmente, porém é distante da Capital. “Por isso, é importante a transmissão dos artistas da região para todo o estado, através da ação do legislativo cearense’, enfatizou.

A assessora técnica do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL, que está à frente da organização do festival, Fátima Feitosa, contou que o evento está acontecendo como uma forma de apoio e incentivo ao retorno dos trabalhos culturais do Estado.  “Os artistas foram muito prejudicados no período da pandemia, e só agora eles estão retornando aos palcos. Essa é uma oportunidade de integração dos municípios e aproximação do artista com o seu público novamente”, acrescentou.

Segundo ela, 8 dos 9 municípios que compõem a região da Ibiapaba devem participar com apresentação de seus artistas. Apenas Viçosa do Ceará não terá representante, pois o município está passando por processo de nova gestão municipal.

São quatro apresentações nesta terça e outros quatro na quarta-feira (17/11), divididos em quatro categorias: Show de Humor; Música Popular Autoral; Repentistas, Violeiros e Cantadores e Música Regional; e Folclore.

PREMIAÇÕES

Andrea Oliveira, produtora do festival, acrescentou que cada categoria premiará seus primeiros, segundos e terceiros lugares. Cada premiação será em dinheiro de R$ 2 mil, R$ 1,5 mil e R$ 1 mil, respectivamente. O júri, dessa vez, será composto pelos cantores e compositores Pingo de Fortaleza e José Vicente e produtora cultural Glícia Gadelha.

O resultado do festival será divulgado na quinta-feira (18/11), em solenidade, na Câmara dos Vereadores de São Benedito, após a sessão deliberativa, com a presença do presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), e demais parlamentares.

APRESENTAÇÃO

Durante o primeiro dia, apresentaram-se, representando o município de Ubajara, o Reizado Zabumba, do Mestre Antônio José da Silva Mulato, o compositor Lucas Ferreira Rodrigues, interprete da banda Edley Inc., o humorista Paulo Roberto interpretando ‘Maria Mangará’. De Ipu, Vilamar Santos, interpreta a música de sua autoria, “Solidão”, na categoria da Música Popular Brasileira.

Representando o município de Carnaubal se apresentaram, o humorista Clébio Ribeiro, com seu espetáculo “Vida de Pobre”, e a intérprete de MPB, Elaine Matias, com a música autoral “Dona do Meu Mundo”.

Encerrando as apresentações, os artistas de São Benedito se apresentaram nas modalidades Folclóricas, com “Volta por Favor”, de Sawam Famozin; o repente com “Ranchinho de sapê”, de Osvaldo Pereira, interpretado por Geraldo Paraibano; na categoria MPB estão Vitor Nascimento, interpretando a música “Deus Eu e Você”; Naira Gomes da Costa, cantando “Quando a gente Ama”, e “Jogo de Amor” cantado pelo próprio criador, Glaydson Filho. Além disso, o trabalho “Serra da Ibiapaba” foi apresentado por Chiquinho de Cariré.

Na quarta-feira (17/11), a programação do Festival de Arte e cultura segue, pela noite, apresentando os artistas que representam os municípios de Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Tianguá.

DL/CG

al ce

MPCE recomenda que Instituições de Longa Permanência para Idosos não realizem festas de fim de ano com participação de visitantes

 


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, atuante na Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, expediu recomendação dirigida às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Fortaleza, para que não realizem eventos presenciais de fim de ano nas ILPIs, com participação de pessoas externas ao ambiente da instituição, com o intuito de evitar aglomerações e a propagação da Covid-19.  

Expedida na sexta-feira (12/11), a recomendação foi embasada no parecer técnico exarado pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA). O parecer é desfavorável à realização de eventos presenciais de fim de ano, até posterior decisão do Governo do Estado, e sugere a adoção de eventos virtuais. 

No documento, a SESA expõe que no atual cenário de estabilidade dos dados epidemiológicos e assistenciais relativos à Covid-19, as autoridades prosseguem no processo de liberação gradual de atividades comportamentais, porém é necessário cautela quanto à liberação de eventos que gerem aglomerações, especialmente envolvendo o público idoso.  

O promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOcidadania), esclarece que a requisição Ministerial encaminhada para a SESA é oriunda de demanda formulada pela ILPI Terça da Serra Residencial Senior, localizada em Fortaleza. 

O membro do MPCE ainda ressalta que as pessoas idosas institucionalizadas continuam recebendo visitas de seus familiares e amigos, conforme estabelece a  Portaria nº 801/2021, da SESA, que instituiu o protocolo de medidas de prevenção e controle da Covid-19 nas ILPIs do Estado. 

mpce

Caucaia anuncia redução de ISS para empresas que se instalarem no município durante evento de ampliação da ZPE

 

Na manhã dessa terça-feira (16), Caucaia celebrou mais uma grande conquista. O Governador do Ceará, Camilo Santana, ao lado do prefeito de Caucaia, Vitor Valim, anunciou a ampliação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Com quase 2 mil hectares, o empreendimento representa a chegada de novos investimentos para o município. Na ocasião, Valim aproveitou para fazer uma importante declaração: a redução de impostos para que novas empresas se instalem no município.


O prefeito Vitor Valim disse que a geração de emprego e renda é uma das prioridades da sua gestão e entende isso como uma das missões para o gestor: “Foi por isso, lançamos um pacote de auxílio e isenções para empresários e também para a população, o anúncio de um novo Pólo Industrial no Município, com 120 hectares de extensão, formando um ecossistema para o crescimento econômico. Hoje, adianto que buscaremos aprovar uma nova lei de incentivos fiscais para que as empresas que se instalarem na ZPE 2 possam pagar 2% de ISS em vez dos 5%, sempre buscando o interesse econômico do nosso município".


O anúncio é uma boa notícia para o município, pois significa mais empregos diretos e indiretos, movimentando a economia do município. Vitor Valim anunciou também a assinatura de protocolo de intenção para a instalação do maior Centro de Distribuição do Ceará, com 131m2 de área coberta. A construção, já em andamento, de uma indústria com 30 mil m2 de componentes elétricos e eletrônicos, parceria com uma multinacional para a instalação de um centro de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e a preparação de uma missão empresarial para janeiro de 2022.



Sobre a ZPE

Ao todo, o Setor 2 da ZPE Ceará conta com 1.911 mil hectares para receber novos investimentos, que poderá ser dividida em variados tamanhos, proporcionando condições para instalação não apenas de grandes empreendimentos, como aqueles relacionados aos projetos de Hidrogênio Verde, mas também de pequenos e médios negócios, além de quatro balanças para pesagem de até 120 toneladas, bloco administrativo, data center, estacionamento externo e portão de acesso com catracas.

Nesta primeira etapa, o investimento corresponde a aproximadamente R$ 13 milhões, aplicados na construção da infraestrutura de controle operacional, vias de  acesso e vias secundárias, infraestrutura de transmissão de  energia elétrica, iluminação, fibra ótica e Circuito Fechado de Televisão – CFTV.

terça-feira, 16 de novembro de 2021

Sarto antecipa e paga 13º salário de servidores dia 15 de dezembro

 


O prefeito José Sarto, decidiu presentear os cerca de 34 mil servidores da prefeitura de Fortaleza, pagando o 13º salário dia 15 de dezembro, 10 dias antes do Natal. O prefeito também anunciou que o pagamento estava  previsto para o dia 20, mas foi antecipado. “Nossa equipe que cuida da área fiscal é eficiente”, disse o prefeito.


“O município de Fortaleza vai injetar cerca de R$ 800 milhões  na economia local com salários e o 13º”, informou o prefeito Sarto.

 

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Comissões aprovam o projeto do Refis e mais quatro do Executivo e três de deputados

 


Em reunião conjunta na tarde desta terça-feira (16/11) das comissões  de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Defesa Social (CDS);  de Indústria, Comércio , Turismo e Serviços (CICTS), de Direitos Humanos e Cidadania(CDHC); de Seguridade Social e Saúde (CSSS) e da Infância e da Adolescência (CIA) foram aprovados dois projetos do Poder Executivo e dois de parlamentares.

Do Executivo foi aprovado o projeto de lei 153/2021 que cria o programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Autom e mais otores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), o Refis. O objetivo é minimizar os impactos financeiros provocados pela pandemia da COVID-19 e que dificultaram a adimplência de várias empresas.

E ainda o Projeto de Lei Complementar 28/2021 que trata sobre o regime disciplinar dos policiais penais e demais servidores públicos do quadro permanente da secretaria da administração penitenciária do Estado do Ceará.

Foi aprovado ainda, da deputada Augusta Brito (PCdoB) , o projeto de lei  384/2021 sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do drink lapenha em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres no estado do ceará, como instrumento de auxilio para mulheres em situação de violência.

E da deputada Dra. Silvana (PL) o projeto de indicação  214/2021.

ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE

Já na reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação(COFT) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS) foram aprovados três projetos de lei do Poder Executivo e um projeto de indicação.

Do Executivo foram aprovados os projetos n.ºs 148/2021 que trata sobre a revisão do Plano Plurianual 2020-2023 para o período de 2022-2023, com objetivo de aprimorar as definições das metas pactuadas com a sociedade e para assegurar continuidade das políticas públicas; o 150/2021 que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a união com base na Lei Federal n.º 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória n.º 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n.º 156, de 28 de dezembro de 2016.

E  ainda o  152/2021 que autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para Organizações da sociedade civil que indica, nos termos da legislação aplicável.           

De autoria do deputado Antonio Granja (PDT), foi aprovado o projeto de indicação 337/2021 com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Walter Cavalcante (MDB), Augusta Brito (PCdoB), Delegado Cavalcante (PTB), Jeová Mota (PDT), Salmito Filho (PDT), Guilherme Sampaio (PT).

WR/CG

Câmara Municipal de Caucaia 61 Sessão Ordinaria Hibrida