Projeto que institui programa Moradia Ceará e mais 12 matérias começam a tramitar na AL

 

Com a abertura da 56ª sessão ordinária da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta quinta-feira (16/12), iniciaram tramitação na Assemblei Legislativa 12 matérias, sendo quatro do Poder Executivo.

 

O projeto de lei complementar 34/21 institui, no âmbito do Poder Executivo, o programa Moradia Ceará, política pública de estado destinada a ampliar a oferta e a promover melhorias habitacionais em benefício das famílias socialmente mais vulneráveis do estado do Ceará.

 

Dentre os projetos de lei do Executivo, o 177/21 altera a Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), adequando à legislação tributária, e o 178/21 dispõe sobre a prestação dos serviços locais de gás canalizado no estado do Ceará.

 

Ainda do Executivo, a proposta de emenda constitucional 11/21 altera o art. 204 da Constituição do Estado do Ceará, "para prever a execução obrigatória, sob certas condições, das programações orçamentárias resultantes de emendas parlamentares individuais, passando-se, com isso, a fazer parte da realidade constitucional e orçamentária do Estado, o denominado orçamento impositivo".

 

Oito projetos lidos são de iniciativa parlamentar, sendo cinco de lei e três de indicação. Dentre os de lei, o 656/21, do deputado Marcos Sobreira (PDT), proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no estado do Ceará.

 

Do deputado Audic Mota (PSB), o 657/21 denomina de Alaor Cavalcante Mota o parque de exposições que será construído no município de Tauá.

 

O 658/21, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ciclovias ou ciclofaixas às margens de rodovias estaduais.

 

Do deputado João Jaime (DEM), o 659/21 denomina de Francisco de Menezes Pimentel Neto o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na sede do município de Caridade.

 

Já o 660/21, do deputado Leonardo Araújo (MDB), dispõe sobre a inclusão, na grade curricular do ensino médio das escolas públicas do estado, de conteúdo relativo ao Poder Legislativo.

 

Começam a tramitar ainda os projetos de indicação 478/21, do deputado Agenor Neto (MDB); 479/21, deputado Tony Brito (Pros); 480/21, do deputado Romeu Aldigueri (PDT).

 

Foi lido ainda requerimento de urgência de autoria de presidentes de comissões técnicas solicitando urgência na tramitação das proposituras de autoria do Poder Executivo lidas nesta quinta (16/21). São elas: projetos de lei 177 e 178/21, projeto de lei complementar 34/21 e proposta de emenda constitucional 11/21.

 

Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar projeto para deliberação da Assembleia.

 

LS/CG

Caucaia: Viva o Parque tem sua última edição simultânea de 2021 no domingo

 

O programa Viva o Parque (VoP) terá, no próximo domingo (19), sua última educação do ano funcionando em quatro locais, de forma simultânea: Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Maranguapinho, Parque Estadual do Cocó, e Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Sítio Curió, em Fortaleza, e no Parque Estadual Botânico do Ceará, em Caucaia. Nos dias 26 de dezembro de 2021 e 2 de janeiro de 2022, as atividades se concentram somente no Parque do Cocó, mas sem o arvorismo, que entrará em recesso, assim como as demais Unidades de Conservação, para reorganização.

Uma realização do Governo do Ceará, o Viva o Parque acontece todos os domingos, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), com uma programação inteiramente gratuita, com práticas de educação ambiental, lazer e esporte. Ainda devido à pandemia, há restrições. A Sema lembra que o uso da máscara é obrigatório, realiza fiscalização para esse protocolo e disponibiliza álcool em gel. No Parque Estadual do Cocó, na Floresta do Curió e na APA do Maranguapinho, as atividades acontecerão entre 8h e 12h. No Parque Estadual Botânico, de 9h às 12h. No sábado (11), o arvorismo também funciona no Cocó.

O Viva o Parque propicia à população a oportunidade de reaproximar-se da natureza por meio de atividades de educação ambiental, práticas esportivas, lazer e recreação, realizadas em áreas de Unidades de Conservação (UCs) estaduais. Dentre as atividades merecem destaque o circuito de arvorismo, no Cocó; parede de escalada; oficinas de plantas; distribuição de mudas; aula de Yoga; aula de Tai Chi Chuan; aula de biodança; aula de zumba; aula de dança de salão; aula de aeróbica; SlackLine; recreação infantil (contação de história, brincadeiras tradicionais, circuito de Cross Kids); cama elástica.

Em meio às atrações de lazer ao ar livre no Parque do Cocó, com mais de 2 km de trilhas interligadas, vale a pena conhecer o Meliponário Parque Escola, onde os visitantes poderão conhecer boas práticas para o manejo e conservação de abelhas sem ferrão, por meio de uma oficina que acontece a partir de 9 horas. Já no Botânico, tem pedalinho e meliponário também, uma biblioteca e 6 km de trilhas com vasta diversidade de fauna e flora.

Projeto Viva o Parque

Parque Estadual do Cocó
Dia: Todos os domingos
Horário: de 7h às 12h
Endereço: Avenida Padre Antônio Tomás, S/N, Fortaleza.

Parque Estadual Botânico do Ceará
Dia: Todos os domingos
Horário: de 9h às 12h
Endereço: Estrada José Aragão e Albuquerque, s/n – Itambé, Caucaia.

Área de Relevante Interesse (ARIE) do Sítio Curió
Dia: Todos os domingos
Horário: de 8h às 12h
Endereço: Av. Prof. José Arthur de Carvalho, s/n, em frente a Naturágua, na Lagoa Redonda, Fortaleza-CE.

APA do Estuário do Rio Maranguapinho
Dia: Todos os domingos
Horário: de 8h às 12h
Endereço: Cruzamento das ruas Beira Rio e Monte Pascoal, no Canindezinho, próximo à EEEP Darcy Ribeiro, em Fortaleza.

 

https://www.ceara.gov.br

Vitor Valim anuncia pagamento em única parcela de progressões a educadores

Desde 2016 sem receber pelas progressões, o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, anunciou mais uma grande conquista para os educadores do município. “O que eu tinha me comprometido era honrar com o pagamento da progressão de 2021, da minha gestão, mas como tivemos estrutura financeira  vamos honrar todos os anos acumulados das progressões horizontais dos nossos educadores”, celebrou Valim.

O pagamento das progressões era uma conquista da categoria, mas que não era honrada por pelo menos duas gestões passadas. A novidade beneficia servidores em efetivo exercício. No total, o município deve pagar cerca de 6,5 milhões aos educadores.

Durante live realizada nessa quarta-feira (15), o prefeito disse ainda que as progressões serão pagas até o final do ano em uma única parcela. “A prioridade da nossa gestão é a Educação. Então, iremos pagar de uma única vez, todas as 5.052 progressões dos educadores dos anos de 2016 a 2021, temos compromisso, coisas que outros gestores não tiveram”, reforçou Valim. 

Vale lembrar que o Prefeito de Caucaia, Vitor Valim, já havia anunciado o pagamento integral das progressões deste ano, 2021. No total, mais de 5 mil progressões serão pagas somente este ano.

 

 

MPCE recomenda que 61 municípios deixem de realizar eventos de fim de ano, pré-carnaval e carnaval que descumpram protocolos sanitários vigentes

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta quinta-feira (16/12), que 61 municípios do Estado adotem todas as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes na realização de eventos no final do ano, além do pré-carnaval e do carnaval em 2022, deixando de realizar festas que contrariem os decretos. Além de recomendações, nos municípios de Aracati e de Ubajara, o MPCE ingressou com ação civil pública (ACP).  

Conforme balanço do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), até hoje, já haviam recebido recomendação do MPCE sobre o assunto as seguintes cidades: Abaiara, Acaraú, Acopiara, Alto Santo, Arneiroz, Aurora, Baturité, Banabuiú, Boa Viagem, Camocim, Campos Sales, Cariré, Caririaçu, Cariús, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Cedro, Choró, Crato, Croatá, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Graça, Granjeiro, Groaíras, Horizonte, Ibiapina, Icapuí, Icó, Iguatu, Itaitinga, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Limoeiro do Norte, Madalena, Milagres, Mombaça, Parambu, Pedra Branca, Penaforte, Pindoretama, Porteiras, Quixadá, Redenção, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, São João do Jaguaribe, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá e Tianguá.   

Nas recomendações, o MPCE solicitou, dentre outras medidas, aos prefeitos e secretários municipais da Saúde que proíbam a realização de eventos com aglomerações em espaços públicos e privados em desconformidade com as disposições sanitárias. O MP também pede que, caso sejam realizados, os eventos sociais sigam protocolo disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), que inclui apresentação de passaporte sanitário por todos os presentes – com pelo menos duas doses ou três doses para os elegíveis para a terceira dose – bem como realização de controle de acesso pela organização das festividades.   

Aos organizadores dos eventos, o MPCE também recomenda que observem, além da cobrança do passaporte sanitário, o número máximo de pessoas do evento, estando vedada a realização de festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval contrárias às regras da autoridade sanitária estadual. O órgão ministerial ressalta ainda nas recomendações que, “embora os dados da Covid-19 venham melhorando em todos os municípios cearenses, o cenário da pandemia em todo Estado ainda inspira cautela e atenção, não se podendo, no entendimento dos especialistas da saúde, prescindir, no atual estágio em que estamos do avanço da doença, do isolamento social e de medidas de enfrentamento da pandemia, comprometidas, acima de tudo, com a vida das pessoas”.  

mpce

Deputada Érika Amorim denuncia violência de gênero durante sessão nesta quinta (16)

 

Deputada estadual pelo PSD, a deputada Érika Amorim denunciou episódio de violência de gênero durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta quinta-feira (16/12). Durante discussão acalorada entre parlamentares, a deputada, que presidia os trabalhos, alegou se sentir desrespeitada.

“Enquanto mulher, terceira secretária da Mesa Diretora, não é a primeira vez que, estando presidindo a sessão legislativa e, em meio ao desejo de os deputados expressarem suas ideias, me senti ultrajada. Desrespeitada por homens parlamentares que infelizmente reforçam o machismo e reforçam as situações de violência, seja moral, institucional, política ou de gênero, que nós vivemos diariamente”, enfatizou a deputada, procuradora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher. 

Para Érika, é preciso uma reflexão não apenas na Casa, mas na sociedade de forma geral. “Hoje, a minha voz foi interrompida por diversas formas. A minha palavra enquanto presidente não foi acatada. O meu desejo, a minha luta, é que quando uma mulher tiver o seu direito de fala, que sua voz seja escutada com respeito. É o mínimo que nós esperamos”, disse. 

Deputados presentes se solidarizaram com a parlamentar e repudiaram a ação. A Procuradora da Mulher no Legislativo, a deputada Augusta Brito (PCdoB) também se pronunciou. “Eu fico muito triste em presenciar mais de uma vez nesse plenário o que sempre vem sendo feito por uma minoria, de tirar o crédito da deputada que está aqui presidindo, de tirar o mérito da decisão que ela toma enquanto presidente. Vamos parar de tentar amedrontar seja lá qual for o parlamentar, especialmente uma parlamentar mulher. Aqui nós não temos medo de grito”, concluiu.

Corpo de Bombeiros debela incêndio de ônibus em Maranguape

 

Corpo de Bombeiros debela incêndio de ônibus em Maranguape. OS bombeiros militares da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Bombeiro Militar (1ªCia/2ºBBM), sediada em Maracanaú debelou, na manhã desta quarta-feira (15), um incêndio de um ônibus, na Área Integrada de Segurança 24 (AIS 24) do Estado.

Por volta de 06h47, desta quarta-feira (15), uma equipe de bombeiros militares foi acionada, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para atender a uma ocorrência de incêndio de um ônibus em Maranguape. Imediatamente, a guarnição se deslocou até CE 065, próximo ao número 2617, localidade de Tangueira, em Maranguape.

 

De acordo com informações do 1º tenente Gerson Araújo, responsável pelo comando do Socorro, “para debelar as chamas foi armada uma linha direta com mangueiras e esguicho do corpo de bomba da viatura Auto Bomba Tanque e Salvamento 10 (ABTS 10). Foram utilizados cerca de 4.000 litros d’água para o combate e o rescaldo”, declarou.

Em síntese, logo após o rescaldo, foi realizada uma inspeção visual que não identificou nenhum foco de reignição do incêndio, colocando o local em total segurança. Ninguém ficou ferido, os danos foram materiais. A via precisou ser interditada durante o combate ao incêndio.

 

De acordo com o 1º tenente Gerson Araújo, “rescaldo é o conjunto de ações necessárias para completar a extinção dos focos do incêndio, impedir a reignição e colocar o local em condições de segurança”, ressaltou o Comandante do Socorro.

O condutor informou a guarnição que o ônibus estava parado e ele estava lanchando quando o ônibus pegou fogo.

O Corpo de Bombeiros debela incêndio de ônibus em Maranguape. Atuaram na ocorrência o 1º tenente Gerson Araújo,  subtenente Cismando, subtenente Roberto e soldado Jonatas, na viatura ABTS 10. Por prevenção, os bombeiros militares do José Walter (4ªCia/1ºBBM) foram acionados para dar apoio, que não foi necessário, cuja guarnição é composta pelo: 1º tenente Danúbio, subtenente Elizeu, sargento Góis e soldado Pedro César, na viatura ABTS 07.

https://www.bombeiros.ce.gov.br

PIB do Ceará avança 4,78% no 3° trimestre, anuncia Camilo

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou nesta quarta-feira, 15/12, que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará no fechamento do 3° semestre foi de crescimento de 4,78% comparado ao mesmo período do ano passado. O Brasil cresceu 4% neste mesmo recorte. A previsão para o ano é que o Ceará feche com crescimento do PIB de 6,24%, acima dos 4,65% previstos para a economia nacional.

Comparado com o trimestre anterior, entre abril e junho, o aumento do PIB foi da ordem de 3,25%. Resultado é bem superior ao do Brasil que caiu 0,1% no mesmo período. Os dados foram calculados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

O POVO

Projeto que propõe gratuidade no transporte público para mães lactantes é aprovado na Assembleia Legislativa

 

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (15), o Projeto de Indicação, de autoria do deputado estadual Antônio Granja, que propõe gratuidade nos transportes públicos para mães que estão amamentando. A proposta prevê o beneficiamento de quem tem filho prematuro, internado em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal. 

“A hospitalização de um filho na UTI Neonatal, é uma situação que pode gerar danos emocionais para toda família, principalmente para a mãe. O prolongamento da permanência hospitalar desperta sentimentos de ansiedade, culpa e muitas vezes a questão socioeconômica fragiliza ainda mais”, destaca Antônio Granja.

De acordo com o documento, o benefício poderá ser exercido através do cartão Bilhete Único Intermunicipal e ter como fonte de custeio da gratuidade o Fundo Estadual de Transportes.  Com a aprovação, no Plenário 13 de Maio, a proposta segue para sanção do Poder Executivo. Por ser Projeto de Indicação, o Governador tem a opção de aceitar ou negar o pleito.