Domingos Neto apresenta projeto que estabelece regras para proteger crianças no uso da Internet

 

O deputado federal Domingos Neto apresentou projeto de lei (2004/2022) que estabelece normas, procedimentos e mecanismos de uso e de transparência para provedores de Internet para proteção de crianças e adolescentes. A proposta prevê a moderação prévia de conteúdos publicados por menores de idade, a restrição de conteúdos sensíveis a crianças de acordo com a faixa etária, a remoção de conteúdos sensíveis em até 24 horas, criação de canais de denúncia para moderação de conteúdo e a responsabilização das plataformas em caso de descumprimento e multa.

“O crescimento assustador da violência nas escolas nos últimos anos e especialmente no ano corrente é motivo de elevada preocupação para toda a sociedade. É preciso identificar as causas e motivações por trás de tamanha alteração na nossa outrora pacífica sociedade. A propagação da violência tem raízes na frágil estrutura familiar moderna, mas certamente só consegue se propagar através das facilidades oferecidas pelos meios digitais de comunicação”, justifica Domingos Neto.

Ele destaca, ainda, que a exposição de jovens nas redes representa o aumento da preocupação para os pais e responsáveis sobre o que seus filhos podem encontrar nesses ambientes.

O deputado cita que relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) com o Instituto Interamericano da Criança, publicado em 2018, aponta que os adolescentes da América Latina podem ser considerados “órfãos digitais” e não "nativos digitais". 

Uma a cada quatro crianças da América Latina reconhece não ter aprendido a usar a internet sob a orientação de algum adulto.

“Os dados levantados mostram que essa ‘lacuna digital’ acaba expondo as crianças e os adolescentes a crimes que envolvem violência e exposição virtual de menores e sugere mudanças na legislação para que se dê a efetiva proteção a esses usuários. Isso inclui a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no acesso e uso da internet, a superação da lacuna digital e o fortalecimento das instituições encarregadas da proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes”, ressalta Domingos Neto.

 

Blog Roberto Moreira

Plantão eletrônico garante funcionamento da Justiça no feriado de Tiradentes e fim de semana

 

As unidades do Poder Judiciário cearense funcionarão em regime de plantão nesta sexta-feira (21/04), em razão do feriado em homenagem a Tiradentes, neste sábado (22) e domingo (23) . A medida foi definida na Portaria nº 136/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O serviço para casos de natureza urgente será garantido no âmbito do 1º (Varas/Juizados/Núcleos) e 2º (TJCE) Graus de jurisdição. A escala de plantonistas está disponível no Portal do TJCE. Clique AQUI para ver a relação dos magistrados.

O atendimento no Tribunal (2ª Instância), para demandas cíveis e criminais, e no Fórum Clóvis Beviláqua, envolvendo casos cíveis, ocorre das 12h às 18h. Já no Interior do Estado (ações cíveis e criminais) e na Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, assuntos criminais, será das 8h às 14h.

 

 

tjce

Evandro Leitão recebe pastor Ronaldo Martins

 

O presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT) recebeu, em seu gabinete, Ronaldo Martins, pastor, vereador mais votado de Fortaleza e presidente do Republicanos na capital. “Estamos nos conhecendo melhor, abrindo o diálogo e é um bom quadro”, disse Ronaldo Martins, após a conversa.

 

 

MPCE denuncia homem por crime de estupro de vulnerável contra a própria filha em Nova Russas

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, ofereceu, nessa terça-feira (18/04), denúncia contra um homem de 53 anos pelo crime de estupro de vulnerável contra a própria filha, uma criança de três anos. Segundo os autos, os fatos teriam ocorrido entre os dias 10 e 25 de março deste ano, tendo sido revelados durante conversa entre a menina e a avó materna. 

Na denúncia, apresentada pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque, consta que a menina, ao ser levada às autoridades competentes, passou por perícia na qual foram identificados indícios de que ela teria sido vítima de atos libidinosos.  

Diante dos levantamentos feitos durante a investigação, o MPCE solicitou, inclusive, que a polícia investigasse, em outros procedimentos, possíveis crimes sexuais que o suspeito poderia ter cometido contra os dois irmãos da menina, de 2 e 7 anos de idade. 

O promotor de Justiça requereu, além da manutenção da prisão preventiva do homem, a fim de garantir a proteção das testemunhas, pagamento de multa para reparação de danos morais causados à vítima, em caso de decisão judicial desfavorável ao acusado.  

mpce

Prefeito de Baturité inova na educação e entrega a mais completa mochila com novos kits escolares

 

O prefeito de Baturité, Herbelh Mota, realizou a entrega dos kits escolares, contendo mochila, lápis, caderno, tesoura, caneta, caderno de desenho, borracha e muito mais, para todo ensino infantil. Isso possibilita a universalização do conhecimento, da educação, dando a garantia de que as crianças sejam melhor preparadas para construírem o futuro e serem protagonistas de sua própria história. O kit é o mais completo entre gestões municipais.  

“Quero agradecer a todos que fazem a Secretaria da Educação, em nome da Dra. Lindomar, e da nossa primeira- dama, Ynara Mota, pelo compromisso, trabalho e cuidado com as nossas crianças. E nós não vamos parar por aqui. O que temos buscado com as nossas ações e equipe é continuar avançando sempre”, declarou o  prefeito Herbelh Mota, em solenidade, com a presença de professores e estudantes.

 

Blog Roberto Moreira.

SINE Municipal oferta 70 vagas de emprego nesta segunda-feira (17); há vagas para PCD

 

O SINE Municipal de Caucaia inicia a semana com 92 novas vagas de emprego. Açougueiro, ajudante de cozinha, alinhador de pneus, analista de logística, analista de planejamento financeiro, assistente administrativo são algumas das vagas. Para se candidatar, basta procurar o SINE Caucaia, localizado no prédio do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), na rua 15 de novembro, 1478 - no Centro, das 08h às 16h.

Documentos necessários

Currículo atualizado, fotos 3X4, além dos documentos básicos como RG, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

CATEQ

O CATEQ é um órgão da Prefeitura de Caucaia que oferece uma série de serviços aos cidadãos, como acesso a cursos e capacitações gratuitas, além de cadastro no portal mais emprego, serviços MEI; seguro desemprego, entre outros.

Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.

Confira todas as vagas disponíveis no site abaixo:

https://cateq.caucaia.ce.gov.br/2022/04/vagas-sine-municipal-de-caucaia.html

Serviço:

SINE CAUCAIA / CATEQ

Endereço: Rua 15 de novembro, 1478, centro de Caucaia (em frente ao Banco do Nordeste)

Horário: 08h às 16h

Telefone: (85) 9 9119 2989

Links

LISTA COM 70 VGAS DE EMPREGO / SINE CAUCAIA (17/04/2023)

22 novos juízes reforçam trabalhos do TJCE em comarcas do Interior

 

As comarcas do Interior ganharam, nesta segunda-feira (17/04), o reforço de 22 novos magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os 14 juízes e as oito juízas assumiram oficialmente as funções após passarem pelo Curso de Formação Inicial, finalizado no último sábado (15/04), que é obrigatório.

“Esse reforço nas comarcas interioranas representa agilidade no atendimento dos serviços prestados à população. Além disso, vai contribuir para alcançar uma das metas da nossa Gestão, que é o aumento da produtividade”, destacou o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

“O sentimento de estar exercendo a magistratura depois de anos estudando é maravilhoso. Finalmente chegou esse dia mesmo, mas deu um frio na barriga na hora da minha primeira audiência e na minha primeira sentença em audiência também”, relata a juíza Marília Pires Vieira, que no primeiro dia de trabalho realizou 16 audiências.

Natural de Niterói, no Rio de Janeiro, a magistrada escolheu iniciar a carreira em Marco, onde o Fórum passa por reforma e ampliação para ser entregue no próximo dia 25 de abril. Enquanto o prédio não é reinaugurado, ela e a juíza Renata Guimarães Guerra estão em Morrinhos, comarca agregada a Marco. “Conhecemos o Fórum, conversamos com a equipe e fomos muito bem recebidas por todos os servidores”.

Cearense, o juiz Victor Nogueira Pinho foi designado para a Comarca de Jaguaribe. “A sensação principal é de satisfação, felicidade, sonho realizado, e de muita responsabilidade, determinação para dar uma resposta necessária à sociedade, fazer com que o Poder Judiciário seja cada vez melhor representado por pessoas que efetivamente têm o sonho e a vocação para exercer esse mister tão relevante”, descreveu.

O magistrado chegou à cidade jaguaribana acompanhado de outro novo juiz, Lucas Rocha Solon, que também foi designado para atuar na Comarca. “Assinamos o nosso termo de posse e nosso primeiro ato foi conversar com os servidores, tomar ciência da situação do Fórum, que está sendo ampliado para a instalação da segunda vara. Ainda visitamos o local onde as atividades vão funcionar temporariamente, enquanto ocorre a obra. Depois fomos à Comarca de Pereiro, que deverá ser agregada a Jaguaribe quando for concluída a ampliação, e todos os servidores puderam explicar suas atividades”, explicou.

Ainda segundo o juiz Victor Nogueira Pinho, outra medida desse primeiro dia de trabalho foi agendar sessões de julgamento. “Desenhamos nossa estratégia de atuação, e confirmamos algumas datas de júri”.

CURSO DE FORMAÇÃO

O Curso de Formação Inicial é obrigatório. Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), tem duração de 480 horas/aula, com teoria e prática. O objetivo é qualificar os magistrados para o melhor desempenho das funções (judicante e administrativa). Constitui etapa obrigatória para o vitaliciamento, uma das garantias constitucionais do juiz, obtida após dois anos na função de efetivo exercício da carreira.

SAIBA ONDE CADA JUIZ VAI ATUAR

Alto Santo – Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro

Assaré – Klovis Caricio da Cruz Marques

Bela Cruz – João Luiz Chaves Júnior

Campos Sales – Felippe Araújo Fieni

Jaguaretama – Edwiges Coelho Girão

Jaguaribe – Lucas Rocha Solon e Victor Nogueira Pinho

Jijoca de Jericoacoara – Marco Aurélio Monteiro

Jucás – Hércules Antônio Jacot Filho

Ipaumirim – Fernanda Rocha Martins

Itarema – Gustavo Farias Alves

Marco – Marília Pires Vieira e Renata Guimarães Guerra

Monsenhor Tabosa – Rafael Costa Vasconcelos Santos

Mucambo – André Aziz Ferrareto Neme

Novo Oriente – Daniel Macedo Costa

Reriutaba – Júlia Wanderley Lopes

Santana do Acaraú – Rosa Cristina Ribeiro Paiva

Solonópole – Márcio Freire de Souza e Natália Moura Furtado

Tabuleiro do Norte – Yuri Collyer de Aguiar

Uruoca – Gustavo Ferreira Mainardes

 

tjce

 

Duas armas de fogo são apreendidas pela PMCE, em Caucaia, após denúncia junto à Ouvidoria

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma ação conjunta do serviço de inteligência e do Força Tática do 12º Batalhão Policial Militar (12ºBPM), apreendeu dois revólveres calibre 38 e sete munições no Bairro Pabussu, em Caucaia.

A ação foi desencadeada após uma denúncia anônima recebida na última quarta-feira (12), através da Ouvidoria da Polícia Militar, por meio do sistema de ouvidoria do Ceará Transparente do Governo do Estado.

A denúncia dava conta de que elementos em motocicletas cometendo vários roubos na área dos bairros Garrote, Centro, Grilo e adjacências. Segundo o comando do 12º BPM, foi possível identificar o suposto local onde os autores dos roubos se escondiam, e lá foram encontradas, próximo ao matagal do Condomínio Fórmula 1, as armas utilizadas pelos acusados, contudo, nenhum suspeito foi encontrado.

Segundo o Assessor de Controle Interno e Ouvidoria da PMCE, TC PM Clauber Barbosa Melo, em 2022, foram registradas 827 solicitações de policiamento e, no 1º trimestre de 2023, já são 283 solicitações. Essas solicitações foram encaminhadas às unidades responsáveis pelo Patrulhamento Ostensivo Geral. Essas denúncias geralmente apresentam alguma sensação de insegurança por parte da sociedade ou informações importantes que podem contribuir com a atividade de inteligência.

Contudo, ressalva o Assessor TC PM CLauber que o canal hábil para o registro de ocorrências para crimes que estejam em andamento ou tenham ocorrido, é o Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), por meio do número 190, pois há uma celeridade no atendimento, já o canal de ouvidoria, por meio do número 155, poderá ser usado para ações de natureza mais preventiva e que serão desenvolvidas a médio e longo prazo.

 Assessor de Comunicação da PMCE