Com um histórico de décadas atuando na promoção da inclusão de pessoas com deficiência nos quadros de funcionários do Judiciário cearense, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) completa, neste mês de dezembro, 25 anos de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada). Além gerar sustentabilidade financeira por meio da empregabilidade, a iniciativa leva dignidade a um público que sofre muito preconceito no mercado de trabalho. Atualmente, há 24 colaboradores(as) digitalizadores e 18 higienizadores de processos atuando na Justiça, além de dez profissionais de Intérpretes de Libras contratados para auxiliá-los.
“O TJCE foi o pioneiro na contratação de pessoas com deficiência auditiva, temos imenso orgulho e prazer em estarmos juntos nesta grandiosa parceria, que promove inclusão social e dignidade de trabalho aos surdos”, enfatizou a presidente da Apada, Maria Damia Duarte Cruz.
Nara Maria de Lima Sousa Gonçalves, intérprete de Libras, que auxilia uma equipe de surdos no setor de Arquivo do Tribunal, destacou a importância do trabalho realizado pelos funcionários(as) com deficiência auditiva. “Eles ajudaram o Tribunal de Justiça nessa transição de modernização. Os processos que eram físicos foram transformados em digitais e os surdos fizeram boa parte do trabalho. O grupo que faz a higienização contribuiu para a preservação dos arquivos permanentes do TJCE. A função deles também foi essencial para a durabilidade de obras raras”.
A parceria entre o TJCE e a Apada foi celebrada, em dezembro de 1997, por meio de um projeto de inclusão de iniciativa da juíza Maria Cleire Bonfim Almeida. O termo de cooperação entre as instituições foi assinado em dezembro de 1998. No início do projeto foram contemplados 15 surdos na função de higienizadores. Em 2011, na renovação do contrato, foi inclusa a função de digitalizadores com mais 26 surdos. Hoje, 25 anos após essa iniciativa, temos um total de 42 colaboradores surdos que trabalham nas lotações do TJCE e Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), nas sessões de digitalização e arquivo.
AMBIENTE INCLUSIVO
Trabalhando no Judiciário cearense há 17 anos, Adriano de Mesquita Andrade disse gostar da função exercida. Ele afirmou que os gestores são “bem compreensivos e empáticos, e que não se sente discriminado, mas sim incluído no ambiente de trabalho”.
Liliane da Silva Moura, atuando há seis anos no Setor de Arquivos do FCB, reforçou que se sente acolhida e que o local de trabalho é bem “inclusivo, porque tem uma intérprete para ajudar na mediação da comunicação. A própria função é maravilhosa, porque é no computador e já tenho familiaridade com os sistemas”.
ACESSIBILIDADE DA INFORMAÇÃO
Em outubro de 2022, o TJCE contratou quatro tradutores e intérpretes de Libras, com a finalidade de garantir a acessibilidade das informações produzidas pelo Judiciário estadual, especificamente para pessoas surdas. Eles atuam nas sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Câmaras e Seções de Direito Público, Privado e Criminais, além de eventos e atividades transmitidos por aplicativos oficiais do TJCE, como YouTube e Instagram. A contratação dos profissionais está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), voltados à promoção de políticas públicas e de hábitos cotidianos socialmente responsáveis, ambientalmente corretos e economicamente viáveis.
O QUE É
LIBRAS
Libras é a sigla da Língua Brasileira de Sinais, de modalidade gestual-visual, em que é possível se comunicar através de gestos, expressões faciais e corporais. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 24 de Abril de 2002, através da lei nº 10.436.
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