Não. A nova lei antidrogas, sancionada pelo presidente Lula no dia 23 de agosto, acabou com a prisão para usuários de drogas, mas consumo, porte e tráfico de entorpecentes continuam sendo crime. "Tanto é que, ao final do processo, o réu pego consumindo drogas é condenado e perde a primariedade", diz o advogado Dirceu de Mello, professor da PUC de São Paulo. A grande novidade é que, a partir do dia 7 de outubro, quando a lei entra em vigor, usuário e traficante serão personagens bem diferentes perante a lei: quem "apenas" consome algum (ou alguns) tipo de droga não pode ser preso por causa disso, mas quem comercializa drogas não só será preso, como passará mais tempo na cadeia - a pena mí-nima passou de três para cinco anos. O problema é que os parâmetros para diferenciar usuário e traficante não são muito objetivos. No final das contas, a distinção vai depender da leitura que o juiz fizer de cada caso. A nova lei, que substitui a que vigorava desde 1976, segue uma tendência mundial - em vigor, por exemplo, nos Estados Unidos e no Reino Unido - de tratar o usuário mais como vítima do que como participante do tráfico. "A lei prevê tratamento rigoroso para o traficante e justiça ‘terapêutica’ para usuários e dependentes", afirma Dirceu.
terça-feira, 22 de novembro de 2011
Homem é preso acusado de estuprar criança de cinco anos em Ipu
A mãe de uma criança denunciou, na tarde de ontem, segunda-feira (21/11), um vizinho, identificado apenas como Francisco das Chagas Ferreira de Sousa, de violentar sexualmente seu filho de iniciais F.A.G.S de 5 anos de idade.
Segundo o Conselho Tutelar a mãe da criança disse que quando chegou em casa encontrou seu filho sangrando e na companhia do acusado, imediatamente a mãe levou seu filho para o Hospital Municipal para fazer exames.
De acordo com o Gilvan membro do Conselho Tutelar de Ipu, a criança foi levada para o Instituto Médico Legal de Sobral onde foi constatado através de exames o estupro, na Delegacia de Polícia Civil mãe e Conselho Tutelar formalizaram a denuncia.
O Acusado foi preso pela Policia Militar na noite de ontem por volta das 19h30min em sua residência na Boulevard Sebastião Carlos, s/n no Bairro da Mina e encontra-se recolhido na Cadeia Pública do Município.Caderno: CIDADE , DESTAQUE
Abastecimento de água será reforçado em Caucaia.
O Governo do Estado, através da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), está realizando três grandes obras de abastecimento de água no município de Fortaleza que irão resolver a distribuição em diversos bairros da cidade. Atualmente, essas localidades sofrem com o subdimensionamento da rede de distribuição de água, o que ocasiona problemas de baixa pressão, inconstância e falta de água.
A zona Noroeste da Região Metropolitana da Fortaleza (RMF), que abrange os bairros Potira, Jurema, Conjunto São Miguel, Tabapuá e adjacências, será beneficiada com a construção de uma linha de reforço no valor de cerca de R$ 3,5 milhões. A obra está implantando 11.377 metros de rede e encontra-se 99% concluída.
Outra linha de reforço está sendo implantada para melhorar o abastecimento dos seguintes bairros: Cidade Oeste, Antônio Bezerra, Quintino Cunha, Floresta e redondezas. Estão sendo assentados 1.466 metros de rede e uma adutora. O investimento previsto é de cerca de R$ 2,8 milhões. A obra está em 90% concluída.
A Cagece também está em processo licitatório para a execução de obras de melhoria no abastecimento de 14 bairros, que são eles: Messejana, Curió, Lagoa Redonda, Cambeba, Alagadiço Novo, Guajeru, Cajazeiras, Pedras, Paupina, Barroso, Ancuri, Coaçu, Parque Iracema e Jangurussu. A obra irá beneficiar 470 mil habitantes (previsão de crescimento demográfico até 2015) e assentará 12.880 metros de subadutora, além de instalar quatro válvulas redutoras de pressão e executar 100 metros de travessia. A obra, dividida em duas licitações – serviços e materiais, totaliza R$ 19,5 milhões e está prevista para ser iniciada em no primeiro trimestre de 2012, com conclusão em 14 meses.
Ligações clandestinas e aumento de consumo
Enquanto as obras de reforço no abastecimento de água não estão concluídas, a Cagece chama a atenção para algumas práticas que reduzem a oferta de água em alguns bairros de Fortaleza e contribuem para as faltas e inconstâncias do abastecimento.
As ligações clandestinas em redes de distribuição são o grande vilão para o fornecimento de água em bairros que sofrem atualmente com estes problemas como Potira, Quintino Cunha e Alagadiço Novo. Isto porque, quando um imóvel desvia água gera uma diminuição de pressão na rede. Além disso, uma ligação clandestina gera outros problemas operacionais que demandam investimento da Cagece que poderia ser direcionado para melhorias nos sistemas.
No período de janeiro à setembro deste ano, em Fortaleza, por exemplo, a Companhia teve uma perda de cerca de 66 milhões de metros cúbicos de água distribuída entre perdas nos processos, por vazamento, submedições e fraudes. No último caso, as ligações clandestinas representam metade do volume perdido, ou seja, aproximadamente 33 milhões de metros cúbicos. Esse montante equivale ao abastecimento por cerca de 2 meses de consumo de todas as 246 localidades abastecidas pela Cagece, exceto Fortaleza.
Outro fator que deve ser levado em consideração é a elevação natural do consumo nesses meses do ano onde é detectado um aumento do calor. Com o fim do período chuvoso no mês de maio, o consumo de água no Estado aumentou cerca de 2,36% nos três meses seguintes. Em agosto, mês mais quente, foi registrado no Ceará um volume de 20.701.528 milhões de metros cúbicos, o que equivale a quantidade necessária para abastecer por um mês uma cidade do tamanho de Horizonte, Pacajus, Russas e Aracati, juntas.
Nestas duas situações, a Cagece adota medidas de combate e conscientização. Para minimizar o número de incidências de fraudes, por exemplo, a Cagece faz análises de discrepâncias nas leituras dos medidores (como baixa excessiva no consumo), recebe denúncias e fiscaliza ligações cortadas há mais de quinze dias. Já para controlar o aumento do consumo, a Companhia realiza um trabalho socioambiental onde equipes atuam em comunidades, escolas e empresas, ensinando como não desperdiçar e melhor aproveitar a água que chega na casa do cliente.
Porém, a Cagece ressalta que é necessária a conscientização da população sobre o prejuízo que uma fraude ou a utilização desmoderada de consumo podem acarretar para toda a população.
22.11.2011
Assessoria de Imprensa Cagece
Sabrina Lemos ( sabrina.lemos@cagece.com.br / 85 31011826 - 88788932)
"Cerapió 2012" A largada oficial será na praia do Cumbuco, no município de Caucaia,
A edição de 25 anos do maior rally de regularidade da América Latina, Cerapió 2012, reserva belas surpresas para os competidores, e uma delas é o roteiro que proporcionará aos participantes muita emoção por trilhas e cenários de muita beleza passando por paisagens de praias, dunas, serras e cachoeiras. O evento começa dia 22 de janeiro, em Fortaleza – CE, com vistorias técnicas e médicas no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, onde são realizados eventos artísticos de nível internacional, bem como manifestações culturais diversas. As vistorias seguem até o dia 23, quando também acontecem os briefings técnicos, coletiva de imprensa e largada promocional.
A largada oficial será dia 24, na praia do Cumbuco, que é localizada no município de Caucaia, a 30 km da capital cearense. A praia é considerada uma das melhores do litoral Norte do Brasil para prática e aprendizagem de Kitesurf, uma modalidade que vem ganhando espaço entre os deportes náuticos mais praticados no mundo. Cumbuco possui uma paisagem muito variada com lagoas e dunas. De lá os competidores seguem para Trairi, município cearense que abriga belas parias, como Flecheiras, que tem como grande atrativo piscinas naturais formadas pelos recifes na maré baixa. O visitante desfruta de boas pousadas à beira-mar e pode fazer uma longa e revigorante caminhada.
No segundo dia de competição (25) os pilotos partirão de Trairi rumo a Sobral, também no Ceará, município que ficou conhecido internacionalmente por ter sido o local de comprovação da Teoria da Relatividade de Albert Einstein, em 1919. O sítio urbano de Sobral foi tombado como patrimônio cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1999.
No dia 26 os competidores se prepararão para cruzar a fronteira entre Ceará e Piauí, já que o local de chegada do terceiro dia de competição será na cidade de Pedro II, também conhecida como “Suíça piauiense”. Entre as belezas naturais do município, estão o Morro do Gritador, canion com cerca de 280 metros a uma altitude de 730 metros acima do nível do mar; a Cachoeira do Salto Liso, com suas águas frias e cristalinas com véu de água de cerca de 30m; o Olho d'água Buritizinho, entre outros. Os sítios arqueológicos retratam a vida do homem pré-histórico nestas terras. Um conjunto arquitetônico em estilo barroco revela uma Pedro II histórica. O artesanato local, com sua tecelagem de redes e tapetes encanta os visitantes. O local também é ideal para prática de esportes radicais, como o rapel.
No quarto e último dia (27) de trilhas emocionantes os competidores largarão de Pedro II em direção a Teresina, capital do Piauí, cidade conhecida pela ótima receptividade de seu povo e por ser centro de feiras e negócios. Teresina é a capital da cajuína, bebida feita do caju, fruta típica da região. A cidade, também conhecida como “Cidade Verde”, possui belos parques ambientais e é banhada por dois rios – o Parnaíba e o Poty – que se encontram formando um dos parques mais visitados da capital, o Encontro dos Rios, que possui monumento ao “Cabeça de Cuia”, lenda muito conhecida da capital piauiense, além do Museu dos Rios, feira de artesanato e um restaurante flutuante, onde o visitante pode se deliciar com pratos da culinária local, como moquecas de peixes e o tradicional doce de limão, apreciando o encontro das águas dos dois rios. Teresina será o cenário da festa de premiação do Cerapió 2012, na noite do dia 27 de janeiro. Em clima de confraternização, os participantes celebrarão o Jubileu de Prata desse evento que apresenta as potencialidades turísticas desses dois lindos estados do Nordeste brasileiro - Piauí e Ceará - a participantes de todos os cantos do país e até de outras nacionalidades.
O Rally Cerapió 2012 está com inscrições abertas para carro 4x4, moto, quadriciclo e bike e podem ser feitas no site oficial www.cerapio.com.br.
A largada oficial será dia 24, na praia do Cumbuco, que é localizada no município de Caucaia, a 30 km da capital cearense. A praia é considerada uma das melhores do litoral Norte do Brasil para prática e aprendizagem de Kitesurf, uma modalidade que vem ganhando espaço entre os deportes náuticos mais praticados no mundo. Cumbuco possui uma paisagem muito variada com lagoas e dunas. De lá os competidores seguem para Trairi, município cearense que abriga belas parias, como Flecheiras, que tem como grande atrativo piscinas naturais formadas pelos recifes na maré baixa. O visitante desfruta de boas pousadas à beira-mar e pode fazer uma longa e revigorante caminhada.
No segundo dia de competição (25) os pilotos partirão de Trairi rumo a Sobral, também no Ceará, município que ficou conhecido internacionalmente por ter sido o local de comprovação da Teoria da Relatividade de Albert Einstein, em 1919. O sítio urbano de Sobral foi tombado como patrimônio cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1999.
No dia 26 os competidores se prepararão para cruzar a fronteira entre Ceará e Piauí, já que o local de chegada do terceiro dia de competição será na cidade de Pedro II, também conhecida como “Suíça piauiense”. Entre as belezas naturais do município, estão o Morro do Gritador, canion com cerca de 280 metros a uma altitude de 730 metros acima do nível do mar; a Cachoeira do Salto Liso, com suas águas frias e cristalinas com véu de água de cerca de 30m; o Olho d'água Buritizinho, entre outros. Os sítios arqueológicos retratam a vida do homem pré-histórico nestas terras. Um conjunto arquitetônico em estilo barroco revela uma Pedro II histórica. O artesanato local, com sua tecelagem de redes e tapetes encanta os visitantes. O local também é ideal para prática de esportes radicais, como o rapel.
No quarto e último dia (27) de trilhas emocionantes os competidores largarão de Pedro II em direção a Teresina, capital do Piauí, cidade conhecida pela ótima receptividade de seu povo e por ser centro de feiras e negócios. Teresina é a capital da cajuína, bebida feita do caju, fruta típica da região. A cidade, também conhecida como “Cidade Verde”, possui belos parques ambientais e é banhada por dois rios – o Parnaíba e o Poty – que se encontram formando um dos parques mais visitados da capital, o Encontro dos Rios, que possui monumento ao “Cabeça de Cuia”, lenda muito conhecida da capital piauiense, além do Museu dos Rios, feira de artesanato e um restaurante flutuante, onde o visitante pode se deliciar com pratos da culinária local, como moquecas de peixes e o tradicional doce de limão, apreciando o encontro das águas dos dois rios. Teresina será o cenário da festa de premiação do Cerapió 2012, na noite do dia 27 de janeiro. Em clima de confraternização, os participantes celebrarão o Jubileu de Prata desse evento que apresenta as potencialidades turísticas desses dois lindos estados do Nordeste brasileiro - Piauí e Ceará - a participantes de todos os cantos do país e até de outras nacionalidades.
O Rally Cerapió 2012 está com inscrições abertas para carro 4x4, moto, quadriciclo e bike e podem ser feitas no site oficial www.cerapio.com.br.
Trabalho e estudo como fatores de mobilidade na RMF
ESPAÇO URBANO
Glauciana Alves Teles
glauciana@hotmail.com
Doutoranda e pesquisadora do Laboratório de Estudos Urbanos da Universidade Estadual doCeará (Uece)
A mobilidade de pessoas, objetos, ações, informações é essencial para a realização da cotidianidade do trabalhar, do estudar, do habitar e do lazer. Nas grandes cidades, em especial nas grandes metrópoles, a mobilidade tem se constituído um elemento de suma importância para entender o processo de urbanização/metropolização. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) a indústria tem se constituído nos últimos anos em um dos principais motores do processo de metropolização, notadamente, pelos conhecidos efeitos desencadeados por esta atividade que cria emprego e renda.
Glauciana Alves Teles
glauciana@hotmail.com
Doutoranda e pesquisadora do Laboratório de Estudos Urbanos da Universidade Estadual doCeará (Uece)
A mobilidade de pessoas, objetos, ações, informações é essencial para a realização da cotidianidade do trabalhar, do estudar, do habitar e do lazer. Nas grandes cidades, em especial nas grandes metrópoles, a mobilidade tem se constituído um elemento de suma importância para entender o processo de urbanização/metropolização. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) a indústria tem se constituído nos últimos anos em um dos principais motores do processo de metropolização, notadamente, pelos conhecidos efeitos desencadeados por esta atividade que cria emprego e renda.
Como exemplo desse processo insere-se os municípios de Horizonte, Pacajus e Maracanaú onde a indústria é indutora da mobilidade cotidiana da força de trabalho. Já o município de Caucaia evidencia um caso particular na RMF em que as dinâmicas metropolitanas de emprego e trabalho, em sua maioria, não estão relacionadas diretamente ao processo de industrialização do município.
Isso não significa afirmar, todavia, que as dinâmicas causadas pelo fator trabalho não concorram para a metropolização neste território. Com efeito, existem e têm se ampliado os movimentos de trabalhadores que se deslocam cotidianamente de seus locais de moradia, em Caucaia, para trabalhar em Fortaleza. Esses deslocamentos contribuem para reforçar o caráter metropolitano das relações entre os dois municípios.
Como ressalta o estudioso François Ascher (1998) “a mobilidade está no cerne do processo de urbanização e é um princípio da metropolização”. A mobilidade tem se configurado como um dos principais processos que concretiza a relação os municípios da RMF e Fortaleza. Como consequência deste fato importantes equipamentos urbanos resultado de políticas públicas têm se construído e/ou reestruturado para atender a demanda gerada pela necessidade de deslocamento para Fortaleza e demais municípios da RMF a exemplo de vias de acesso, transporte rodoviário, a linha Oeste do Metrofor (VLT) e transporte alternativo.
Em síntese, o maior potencial de mobilidade na RMF acontece no deslocamento cotidiano motivado, principalmente, pelas atividades de trabalho e estudos. Pensar a mobilidade no espaço metropolitano é pensar as relações socioespaciais e os conteúdos mais complexos em escalas diferenciadas estabelecidas no território. Além disso, se faz urgente que se estabeleça políticas públicas mais eficientes que deem conta da complexidade desencadeada pela mobilidade humana e das territorialidades desencadeadas por tal processo, levando em consideração a diversidade de atividades exercidas e as particularidades de cada porção da RMF.
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Governo anuncia salário mínimo de R$ 622,73
O salário mínimo vigente, de R$ 545, será reajustado em 14,26% a partir de 1 de janeiro de 2012
O Ministério do Planejamento enviou nesta segunda-feira à Comissão Mista de Orçamento uma revisão do valor do salário mínimo de 2012, que subiu de R$ 619,21 – previsto na proposta original enviada em agosto – para R$ 622,73. Essa diferença de R$ 3,52 se deve à revisão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que subiu de 5,7% para 6,3%, que é o índice utilizado para a correção. O atual salário mínimo é de R$ 545 e será reajustado, no total, em 14,26%.
O salário mínimo de 2012 é calculado com base no INPC de 2011 e do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, ou seja, de 2010, quando foi de 7,5%.
Os benefícios que ficam acima do salário mínimo também serão reajustados em 6,3%. As aposentadorias maiores que o salário mínimo são corrigidas apenas pelo INPC, sem levar em conta a variação do PIB.
A previsão do governo é de uma elevação nos gastos do INSS de R$ 7 bilhões. O gasto pula de R$ 313,9 bilhões para R$ 320,4 bilhões.
A diferença nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais terá que ser coberta pelo relator geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que tem uma reserva de R$ 12 bilhões para “tapar buracos” no Orçamento de 2012. Em seu relatório preliminar, Chinaglia já havia calculado que o INPC teria que subir para 6,2%.
De acordo com números do governo federal, que estão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300 milhões. Deste modo, um aumento de R$ 77,73, conforme a proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional, representa uma despesa extra de cerca de R$ 23 bilhões para o governo.
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