O salário mínimo vigente, de R$ 545, será reajustado em 14,26% a partir de 1 de janeiro de 2012
O Ministério do Planejamento enviou nesta segunda-feira à Comissão Mista de Orçamento uma revisão do valor do salário mínimo de 2012, que subiu de R$ 619,21 – previsto na proposta original enviada em agosto – para R$ 622,73. Essa diferença de R$ 3,52 se deve à revisão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que subiu de 5,7% para 6,3%, que é o índice utilizado para a correção. O atual salário mínimo é de R$ 545 e será reajustado, no total, em 14,26%.
O salário mínimo de 2012 é calculado com base no INPC de 2011 e do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, ou seja, de 2010, quando foi de 7,5%.
Os benefícios que ficam acima do salário mínimo também serão reajustados em 6,3%. As aposentadorias maiores que o salário mínimo são corrigidas apenas pelo INPC, sem levar em conta a variação do PIB.
A previsão do governo é de uma elevação nos gastos do INSS de R$ 7 bilhões. O gasto pula de R$ 313,9 bilhões para R$ 320,4 bilhões.
A diferença nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais terá que ser coberta pelo relator geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que tem uma reserva de R$ 12 bilhões para “tapar buracos” no Orçamento de 2012. Em seu relatório preliminar, Chinaglia já havia calculado que o INPC teria que subir para 6,2%.
De acordo com números do governo federal, que estão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300 milhões. Deste modo, um aumento de R$ 77,73, conforme a proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional, representa uma despesa extra de cerca de R$ 23 bilhões para o governo.
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