MPCE firma acordo para regularizar os redutores de velocidade em Farias Brito

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quinta-feira (27/06) com o prefeito municipal, José Maria Gomes Pereira, para regularizar, em até 90 dias, todas as tachas, tachões, lombadas e redutores de velocidade das vias municipais incompatíveis com a resolução nº 39/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o documento, tais dispositivos causam danos ao pavimento e aos veículos e só devem ser utilizadas para melhorar a percepção do condutor quanto aos limites do espaço e a sua separação em faixas de circulação. Dessa maneira, conforme o Contran, é proibida a utilização de tachas e tachões aplicadas transversalmente à via pública como redutor de velocidade, ondulação transversal ou sonorizadores.

O promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz ressalta que o Departamento Municipal de Trânsito de Farias Brito ainda utiliza de tachas e tachões, causando prejuízos à via pública e gerando riscos aos pedestres. Sendo assim, o gestor municipal se comprometeu a retirar tais dispositivos para adequar às normas e segurança da população, além de manter uma periodicidade máxima de seis meses para realizar a manutenção de todos os obstáculos dispostos nas vias da cidade. O descumprimento ou violação dos compromissos assumidos na TAC implicará no pagamento de multa no valor de mil reais por dia de atraso.

mpce

Prefeitura vai criar inspetorias e gratificações para Guarda e AMT

O semestre encerrou nesta quinta-feira (27/6) no Legislativo Municipal com duas importantes vitórias para os servidores da Prefeitura de Caucaia, ambas propostas pelo prefeito Naumi Amorim.

Uma das mensagens aprovadas hoje pelos vereadores cria inspetorias e subinspetorias na estrutura da Guarda Municipal, enquanto a outra matéria concede gratificação para três funções da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT). São elas: motociclista, supervisor e motorista.

Ambas as mensagens seguem agora para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial do Município, quando passarão a ter força de lei e entrarão em vigor.

Corpo de Bombeiros é patrimônio do cearense, diz Sarto

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto, o Corpo de Bombeiros é atualmente um patrimônio do cearense, quando “passou a se integrar com a comunidade, envolvendo jovens e senhores e senhoras em atividades físicas”.

“Quase 30 mil pessoas são atingidas por esse programa”, ressaltou José Sarto (PDT), nesta quinta-feira (27), durante solenidade pelo Dia Nacional do Bombeiro.

Sarto foi um dos homenageados com a comenda Capacete Bombeiro Militar, a mais alta honraria da corporação.

A solenidade foi uma iniciativa dos deputados Manoel Duca (PDT) e Soldado Noelio (Pros), subscrito pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB).

blog Eliomar

Seminário da pessoa idosa acontece nesta sexta (28)

Caucaia sedia nesta sexta-feira (28/7) o seminário “Respeito é para todas as idades”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

O evento acontecerá no Grêmio de Recreio e Estudos e visa trabalhar prevenção, identificação e encaminhamento correto de casos de violência, fomentando a articulação de um processo cultural de construção de respeito aos direitos da pessoa idosa, por meio da informação, materiais e recursos educacionais.

Serão apresentados os resultados do projeto “Caminhos para o Envelhecimento Cidadão no Ceará”, haverá mesas redondas sobre “Violação dos Direitos da Pessoa Idosa” e “Superação da Violência e a Rede de Proteção”, além de debates sobre o tema.

Já confirmaram presença: a secretaria executiva dos Direitos Humanos do Ceará, Lia Gomes, o presidente da Comissão do Idoso da Câmara Federal, deputado federal Dennis Bezerra, a titular da Delegacia Estadual do Idoso Janaína Braga e i promotor de Justiça Hugo Porto.

SERVIÇO

SEMINÁRIO DA PESSOA IDOSA

QUANDO: 28 de junho, às 9 horas.

ONDE: rua José da Rocha Sales, nº 194, no Centro de Caucaia.

Nezinho Farias quer R$ 39 mil de André Fernandes por danos morais

Além da apuração interna que a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) realiza, guiada pelo Conselho de Ética, o deputado estadual Nezinho Farias (PDT) processa judicialmente André Fernandes (PSL) por danos morais. Ele apresentou ação indenizatória na última sexta-feira, 21. Obtido pelo Blog Política, o documento pede R$ 39.920,00 do parlamentar.

“Tal proposição nada mais é do que uma contrapartida do mal sofrido, com caráter satisfativo para o autor e punitivo para o réu, causador do dano, para que se abstenha de prosseguir com essa conduta lesiva”, justifica o advogado Renê Coelho na peça protocolada, com estadia na 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

LEIA TAMBÉM: André Fernandes pede para adiar depoimento no Ministério Público

Com 16 páginas, a ação reúne prints de matérias jornalisticas e traz fotos da denúncia apresentada por Fernandes ao Ministério Público do Ceará (MPCE), que em função de Projeto de Lei apresentado, acusa Nezinho de atuar em prol do PCC.

O texto refere-se ainda às falas do pesselista na tribuna, onde Nezinho não é citado – “diariamente chegam ao meu gabinete pessoas denunciando que os próprios deputados da casa são envolvidos com facções criminosas.”

“Em razão do desconforto na Casa Legislativa do Estado do Ceará, temendo ainda ser representado perante o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o requerido (Fernandes), de maneira ardilosa, decidiu utilizar o requerente (Nezinho) como ‘bode expiatório’, lançando acusações infundadas e inverídicas”, sustenta outro trecho do processo.

Segundo a chefia do gabinete do parlamentar, há em vista outro processo. Se se confirmar o arquivamento da denúncia, já que Fernandes já afirmou que não adicionará outros elementos, Nezinho deve processar o parlamentar por denúncia caluniosa.

O Blog Política buscou contato com André Fernandes por meio da assessoria de comunicação e aguarda resposta. Ele resolveu não se pronunciar, segundo informou a equipe.

o povo

SMS firma parceria com Fundação Oswaldo Cruz para casos de acidentes de trabalho

Colaborar para que o serviço de saúde de Caucaia tenha mais resolutividade nos atendimentos referentes a acidentes de trabalho. Foi com essa proposta que técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reuniram-se nesta quinta-feira (24/6) com representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O encontro aconteceu na sede da SMS. 

No âmbito do sistema local de saúde, o projeto visa contemplar trabalhadores de todas as categorias da Sede e da localidade de Matões, no entorno do Complexo Portuário do Pecém (Cipp). 

Até o momento, Caucaia registra 35 notificações de acidentes considerados graves, sendo estes de trajeto, como acidentes de trânsito, e os típicos, que se dividem em acidentes biológicos (em serviços pelas empresas).

Em 2018, o município registrou 236 casos. “O Estado identifica uma redução de notificações registradas pelas UPAs. Contudo, o Hospital Municipal é o que mais registra casos de acidentes de trabalho”, salientou a coordenadora de Vigilância em Saúde da SMS, Vera Timóteo.

O projeto visa o trabalho integrado entre SMS e Fiocruz. “A ideia é trabalharmos numa pesquisa com olhar nos problemas relacionados aos acidentes de trabalho, desenvolver ações para resolvê-los e promover a transformação dessa realidade”, disse a pesquisadora Vanira Pessoa, da Fiocruz.

A iniciativa faz parte de uma etapa da pesquisa da Fundação caracterizada como participativa com o SUS. O foco é beneficiar trabalhadores da Vigilância e da Atenção Primária em Saúde da rede municipal.

Na ocasião, os pesquisadores da Fiocruz discutem com os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante para buscar resultados viáveis dentro da dinâmica de cada um. O trabalho poderá ser realizado em até três anos, segundo representantes da Fundação.

Davi e Guedes destacam pacto federativo como prioridade pós-previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestaram nesta quinta-feira (27) concordância quanto à necessidade de se reformar o pacto federativo para descentralizar os recursos públicos. Eles se reuniram na residência oficial da Presidência do Senado. Também participou do encontro o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Davi reforçou a necessidade de que os governadores se integrem ao esforço pela aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), influenciando as suas bancadas. Por outro lado, reconheceu a preocupação dos mandatários estaduais com o cenário de concentração excessiva de verbas em Brasília.

— Não é possível a União arrecadar 70% dos impostos dos brasileiros e ficar com o controle desses recursos esperando governadores e prefeitos virem a Brasília com o pires na mão. Parabenizo o governo por compreender isso.

Segundo o presidente do Senado, o ministro Paulo Guedes tem tratado desse assunto desde o primeiro dia de governo e tem mantido diálogo com o Congresso para viabilizar essa agenda. Davi assegurou que os parlamentares também estão empenhados em construir um novo modelo de gestão das finanças públicas, que dê mais espaço aos estados e municípios.

Os primeiros passos nessa direção devem ser os novos formatos de distribuição dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e da cessão onerosa de áreas de exploração de petróleo. Ambas as medidas dependem de projetos que se encontram no Senado (PLS 264/2017 e PLC 78/2018, respectivamente)

Guedes afirmou que essas medidas iniciais, bem como uma revisão mais ampla do pacto federativo, beneficiarão os caixas de estados e municípios. No entanto, ele salientou que os entes da federação não estarão em posição de se beneficiarem dessas melhorias se não entrarem na reforma previdenciária. Por isso, segundo o ministro, os assuntos estão ligados.

— É importante para as finanças deles, senão lá na frente estarão fragilizados financeiramente e, em vez de usarem esses recursos do novo pacto para crescerem, para fazerem educação e saneamento, vão usar para pagar contas que nós estamos corrigindo para a União. Estamos lutando para recolocá-los.

O senador Fernando Bezerra Coelho destacou que existe entendimento no Senado de que é importante a inclusão dos estados e municípios na reforma.

— Não vamos construir um sistema previdenciário com 27 sistemas distintos, com 2 mil regimes próprios nos municípios. É preciso ter uma reflexão para construirmos a reforma adequada para o desafio que o Brasil enfrenta.

Bezerra também afirmou que a interação entre parlamentares, estados e a equipe técnica do ministério sobre o novo pacto federativo têm sido produtivas. A ideia é que elas levem a uma proposta consensual que abra caminho para uma manifestação coletiva pública dos governadores de apoio à reforma.

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Concluída capacitação para ensino da história do povo negro e combate ao racismo

A Secretaria Municipal de Educação (SME) concluiu esta semana o ciclo de um ano de formações continuadas do projeto “Conhecendo a Nossa História: da África ao Brasil”, fruto de parceria firmada entre a Prefeitura de Caucaia e a Fundação Cultural Palmares.

A capacitação contemplou professores de mais de 100 escolas da rede municipal de ensino. A certificação dos participantes deverá acontecer em agosto, após a retomada das aulas, no segundo semestre do ano letivo.

Para a supervisora de Inclusão Étnico-racial e Territorial da SME, Cláudia Quilombola, o projeto já apresenta resultados. “Está mais evidente nas comunidades atendidas pelas escolas uma valorização do que representam as memórias, as vivências e o pertencimento. Os professores têm se mostrado mais seguros para tratar de assuntos pertinentes aos afro-brasileiros e estamos bem articulados sobre os conteúdos referentes à africanidade durante todo o ano, o que antes só ocorria no mês da Consciência Negra (novembro)”, afirma.

A formação faz parte da primeira etapa do projeto, que visa a capacitação docente com o objetivo de fazer conhecer, entender e trabalhar em sala de aula a história e a cultura afro-brasileira e africana e fornecer aos professores da Educação Básica ferramentas que possibilitem identificar e corrigir estereótipos e conceitos equivocados que reforçam desigualdades.

Com o encerramento das formações, terá início a segunda fase do projeto, com o trabalho em sala de aula destes professores, utilizando materiais didáticos e paradidáticos que abordam a temática, dentre os quais o livro “O que você sabe sobre a África? Uma viagem pela história do continente e dos afro-brasileiros”. Nesta etapa, os educadores terão o importante papel de pautar temas voltados ao respeito às diferenças e à promoção da igualdade racial.

O objetivo é retirar da invisibilidade a cultura negra, formadora da identidade nacional brasileira, e eliminar desigualdades históricas e práticas discriminatórias raciais, étnicas, culturais e religiosas do povo negro.

Em Caucaia, a temática é especialmente importante, uma vez que o município conta com 11 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, tendo o maior número de representação de quilombos do Ceará.