TRE-CE considera legal doação de Eunício a Camilo de R$ 600 mil

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) considerou improcedente ação da coligação "Tá na hora de mudar", entre PSDB e Pros, contra às candidaturas de Camilo Santana (PT) e Eunício Oliveira (MDB), no ano passado. 

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a oposição acusou as candidaturas governistas de abuso de poder econômico.

A acusação argumentava que a coligação "Por um Ceará cada vez mais forte", encabeçada por Camilo e Izolda Cela (PDT), teria sido beneficiada com uma doação de R$ 600 mil de Eunício Oliveira como forma de "conseguir seu apoio político, o que configuraria uma 'megacaptação' ilícita de votos e abuso de poder econômico".

Na ação, também há a contestação de que o então candidato Eunício, filiado ao MDB, exerceu a função de tesoureiro da legenda, e, que nessa condição, teria destinado R$ 3,3 milhões para própria campanha eleitoral.

"Além disso, é possuidor de bens no total de R$ 89.238.675,75. Logo, a despeito do vulto do seu patrimônio declarado, ainda recebe dos contribuintes brasileiros financiamento dos gastos e sua campanha", sustenta a peça.

A Corte entendeu não haver irregularidades na doação. A decisão, na noite desta terça-feira (30), foi unânime, por sete votos a zero.

dn

Aulas voltam nesta quarta (31); 70 toneladas de merenda já foram distribuídas

Os alunos da rede municipal de ensino de Caucaia iniciarão nesta quarta-feira (31/7) o segundo semestre letivo. A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) está finalizando a entrega de 70 toneladas dos mais diversos tipos de gêneros alimentícios para todo o mês de agosto. Todas as 189 unidades escolares da rede municipal estarão abastecidas com produtos  como cereais, carne, frango, frutas, verduras e legumes, garantindo um cardápio variado e saudável para os seus mais de 55 mil alunos.

O cardápio foi definido por nutricionistas da secretaria, considerando os diferentes públicos atendidos pela rede. A escolha dos cardápios visa garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, respeitando as diferenças entre as faixas etárias e condições de saúde dos estudantes que necessitem de atenção específica e daqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

A Prefeitura de Caucaia também trabalha no sentido de valorizar a agricultura familiar com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de forma a garantir uma alimentação equilibrada e saudável, e apoiar o desenvolvimento sustentável de Caucaia, dando prioridade aos alimentos produzidos pelos empreendedores familiares rurais.

“Estamos trabalhando para oferecer cada vez mais uma merenda de qualidade, pois entendemos que o aluno bem alimentado tem mais chances de aprender e desenvolver suas capacidades, obtendo uma melhor qualidade de vida e rendimento escolar”, afirma a Secretária de Educação, professora Camila Bezerra.

Congressistas vão analisar 11 medidas provisórias a partir de agosto

Em agosto, senadores e deputados precisarão analisar 11 medidas provisórias com temas variados, que vão desde mudanças na estrutura governamental até novas regras para a venda de bens apreendidos de traficantes. A maioria aguarda avaliação na comissão especial, e as mais próximas do vencimento expiram no final de agosto.

As MPs em tramitação obedecerão às regras de votação ainda em vigor, pois a emenda constitucional que garante prazo de 30 dias para a análise pelo Senado (de acordo com a proposta de emenda à Constituição 91/2019, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre) ainda não foi promulgada. Somente as MPs editadas após a promulgação da nova emenda, que deve ocorrem em agosto, seguirão os novos prazos que determinam que a MP perde a eficácia em 80 dias, caso a Câmara não avalie o texto nesse prazo. Hoje, as medidas valem por até 120 dias (60 dias prorrogáveis por prazo igual), independentemente de serem votadas ou não.

Burocracia

A MP 881/2019, da Liberdade Econômica, foi aprovada na comissão mista em 11 de julho, e agora aguarda avaliação no Plenário da Câmara. O texto busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o livre mercado e para o exercício da atividade econômica.

A medida libera pessoas físicas e jurídicas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer ato de liberação da administração pública — licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Conhecida também como “MP das Startups”, a norma dá imunidade burocrática para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e para a criação de startups — empresas em estágio inicial com foco em inovação tecnológica.

O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), modificou o texto para acabar com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O sistema unifica o pagamento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. As mudanças também garantiram anistia a multas aplicadas a transportadoras que descumpriram a primeira tabela de frete fixada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2018, além de alterar regras trabalhistas. A MP extingue ainda o Fundo Soberano do Brasil e precisa ser votada até 27 de agosto, quando expira.

Traficantes

Outra MP importante é a que facilita a venda de bens apreendidos ou confiscados do tráfico, para que o dinheiro seja utilizado em políticas públicas. A comissão mista que a analista tem o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) como presidente e o deputado Capitão Wagner (Pros-CE) como relator.

A MP 885/2019 permite que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) disponha de instrumentos legais para dar mais eficiência e racionalidade à gestão dos bens apreendidos ou confiscados. Também facilita o acesso dos estados ao dinheiro da venda desses ativos. O MJ vai regulamentar os procedimentos para a administração, a preservação e a destinação dos recursos.

No Brasil, atualmente, cerca de 30 mil bens, entre joias, veículos de luxo até aeronaves e fazendas, estão à disposição da União aguardando destinação depois de terem sido apreendidos em condutas criminosas associadas ao tráfico de drogas. O texto deve vencer em 15 de outubro.

Reforma

A MP 886/2019 é complementar a outra (MP 870/2019), já foi aprovada pelo Congresso (transformada na Lei 13.844, de 2019), que já modificou a estrutura do governo e extinguiu ministérios. A MP 886 altera a configuração da Presidência da República e entre outras mudanças, transfere o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que reúne investimentos prioritários para o governo em conjunto com a iniciativa privada, da Secretaria de Governo para a Casa Civil.

A MP faz várias mudanças no organograma da Casa Civil, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, que terá uma única secretaria para se relacionar com Câmara e Senado. Antes da MP, havia duas estruturas. Também confirma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro do Ministério da Economia, conforme decisão anterior dos congressistas na MP 870, mas que havia sido vetada na sanção presidencial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu impugnar, no fim de junho, o trecho da MP 886 que transferiu a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. Com isso, permanece com a Funai a competência para tratar de reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, da Amazônia Legal e de terras quilombolas. A Funai continua ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Davi, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, afirmou que o trecho cancelado é igual ao que já havia sido rejeitado pelo Parlamento na votação da MP 870/2019. Ou seja, contrariava o art. 62 da Constituição Federal, que proíbe a reedição, na mesma sessão legislativa (ano legislativo), de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

Novas MPs

Nos últimos dias de julho, que não tiveram atividade parlamentar, a Presidência editou duas novas medidas provisórias. A MP 888/2019 mantém na Defensoria Pública da União (DPU) 819 servidores requisitados do Poder Executivo federal.

O texto garante o funcionamento de 43 unidades da DPU espalhadas pelo país que corriam o risco de fechamento caso os servidores — cerca de dois terços da força de trabalho administrativa da DPU — tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho.

A possibilidade de devolução compulsória dos funcionários estava prevista na Lei 13.328, de 2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal.

Já a MP 889/2019 traz novas regras de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): permite o saque imediato de R$ 500 das contas ativas e inativas, uma vez por ano até 2020, e cria o chamado “saque-aniversário”, quando o trabalhador poderá sacar uma quantia limitada de sua conta, anualmente.

O saque será uma parcela do saldo, que pode variar entre 5% (para as contas maiores) e 50% (para as contas menores). A adesão a essa nova modalidade deve ser comunicada à Caixa Econômica Federal, e quem optar por ela abrirá mão de receber o FGTS no caso de demissão sem justa causa. É possível reverter a escolha após dois anos.

O texto também permite o saque integral, a partir de agosto e sem prazo determinado, do saldo das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988.

MP suspensa

Há um caso particular entre as MPs a serem avaliadas pelos congressistas. A MP 866/2018 criava, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. Mas foi revogada pela MP 883, como procedimento necessário para a votação da MP 870/2019, da reforma administrativa.

A MP 866, portanto, está suspensa esperando o destino da MP 883. Se esta for rejeitada ou caducar, a 866 volta a valer e sua análise terá continuidade no Congresso.

Perda de eficácia

Duas MPs perderam eficácia durante a pausa dos trabalhos parlamentares de julho. Como os congressistas não entraram em recesso, os prazos de tramitação não foram suspensos.

A MP 877/2019 mudava a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais feita diretamente às companhias aéreas, e expirou no dia 23 de julho. Já a  MP 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), caducou no dia 24 de julho. Ambas foram aprovadas em comissão mista, mas não chegaram a ser analisadas nos plenários da Câmara e do Senado.

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Técnico em fibras ópticas lidera vagas de emprego nestas terça (30)

 

O Sine Municipal de Caucaia, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), está disponibilizando nesta terça-feira (30/7) 86 vagas de emprego. Todas as oportunidades são para quem já tem cadastro no órgão e há casos nos quais a experiência obrigatoriamente deve ser comprovada.

O destaque é para 60 oportunidades de técnico em fibras ópticas. As demais vagas são: almoxarife (1), auxiliar de cozinha (1), analista de desenvolvimento de sistemas (1), barman (1), borracheiro (1), cozinheiro geral (1), cozinheiro industrial (1), eletricista de instalações de veículos (1), entregador de gás (2), garçom (1), e governanta de hotelaria (1).

As outras oportunidades são: jornalista (1), limpador de piscina (1),  lubrificador de máquinas (1), mecânico de auto em geral (1), mecânico de máquinas pesadas (3), modelista (1), operador de jato de água em minas (1), supervisor de seção de serviços gerais (1), técnico de manutenção elétrica (1), técnico de programação e controle (1) e vendedor porta a porta (2).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas

VII Congresso de Escritores, Poetas e Leitores é destaque no Cabeceira

O programa Cabeceira, da TV Assembleia (canal 31.1), vai mostrar nesta terça-feira (30/07) o VII Congresso de Escritores, Poetas e Leitores do Ceará, realizado na Casa José de Alencar pelo Grupo Cultural Chocalho, para celebrar o Dia do Escritor.

Durante a programação foram realizadas apresentações artísticas, palestras, lançamentos de livros e homenagens com a entrega de comendas e diplomas “Amigo do Chocalho”. A TV Asssembleia foi homenageada pelo trabalho em defesa da liberdade, democracia e cultura.

A apresentadora do Cabeceira, jornalista Rossani Guerra, recebeu o troféu “Mérito Chocalheiro” pelo trabalho de difusão e valorização da literatura e da cultura.

Paralelamente ao VII Congresso, foi realizado o III Congressinho Infanto-Juvenil com atrações como contação de histórias, desenho, pintura, música, dramatização de poemas e sorteios de livros.

Fundado em agosto de 1984 pelo escritor, poeta e professor Auriberto Cavalcante,  o Grupo Chocalho reúne poetas, escritores, artistas plásticos, jornalistas, fotógrafos, músicos, com o objetivo de defender e divulgar a cultura e a produção cultural, especialmente do Ceará. O grupo edita livros, jornais, promove exposições, recitais e festivais de poesia.

Com produção e apresentação da jornalista Rosanni Guerra, coordenação de Clara Pinho e edição de Samuel Frota, o Cabeceira vai ao ar às terças-feiras, às 19h20.
WR/LF

Imac realiza manutenção na praça Edgard Guerra

 

O Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia (Imac), em parceria com a Secretaria Municipal de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) realizou ação de manutenção na praça Edgard Guerra, no bairro Grilo.

No local foi executado a restauração do espaço com a pintura de pneus instalados dos canteiros, além de poda de árvores, capinação e também o replantio de ornamentos de jardinagem.

Outra ação que a equipe de trabalho realizou foi a retirada das matrizes das plantas para aproveitamento de novas mudas. “Como esta sendo bem cuidado pela população estamos retirando as matrizes para fazer novas mudas e plantar em outros espaços públicos”, explica a coordenadora do Núcleo de Educação Ambiental do Imac, Márcia Ximenes.

A iniciativa visa manter em bom estado os espaços públicos requalificados pela Prefeitura. “Construímos e adequamos as praças. Agora é o momento de voltar para ajustar e deixar o lugar bonito como antes”, explica Márcia Ximenes.

Após 5 anos preso, borracheiro inocentado deve ser solto hoje

Foram precisamente 4 anos, 11 meses e 7 dias preso por um crime da qual não foi culpado. Quando Antônio Cláudio Barbosa de Castro sair, nesta terça-feira (30), do Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), conhecido como CPPL V, em Itaitinga, a vida recomeça, após uma reviravolta.

Ele foi preso em 2014 preventivamente acusado de estupro de vulnerável. Em 2018 foi condenado a 9 anos de prisão. Ontem, desembargadores das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reviram a condenação e o absolveram.

A revisão criminal foi proposta pela Defensoria Pública do Ceará e Innocence Project (IP) Brasil, associação sem fins lucrativos que busca reverter condenações de inocentes. No julgamento, dois desembargadores votaram contrários à revisão da sentença e anulação da pena. Outros oito, dentre elas a desembargadora relatora do caso desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, foram favoráveis.

O pedido de revisão foi, então, considerado procedente e Antônio Cláudio Barbosa de Castro declarado formalmente inocente. A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra deve assinar hoje o alvará de soltura do preso.

A família aguarda com ansiedade o momento que Antônio Cláudio deixará o cárcere. Nos quase cinco anos, além da CCPL V, ele também ficou preso na Casa de Privação Provisória de Liberdade III (CPPL III), em Itaitinga.

Para chegar a esse desfecho, duas vias foram percorridas inicialmente. A família, segundo a irmã do preso, Antônia Geralda Castro, conta que desde a prisão, buscava uma forma de comprovar a inocência do irmão. Através de um filme soube da existência do Innocence Project (IP) Brasil, que até então só exista nos Estados Unidos. Há dois anos, relata ela, um escritório da organização foi aberta em São Paulo e a família entrou em contato. A partir daí, a organização começou a atuar no caso.

Em paralelo, duas inspetoras da Polícia Civil do Ceará, que haviam atuado na investigação do caso, procuraram a Defensoria Pública do Estado do Ceará, com a mesma finalidade da família, evidenciar que Antônio Cláudio não era culpado. A inspetora Juliana Garcia, explica que ela trabalhava no 5º Distrito Policial, na Parangaba, quando a série de ataques à mulheres teve início. O caso ficou conhecido como 'Maníaco da Moto' e o criminoso que se deslocava em uma motocicleta vermelha, abordar as vítimas com uma faca para ameaçá-las e violentá-las.

Denúncia

Na época cerca de 8 vítimas formalizaram a denúncia. "Uma das vítimas chegou a delegacia com uma foto de um homem que ela tinha reconhecido em um salão de beleza pela voz. Só que essa foto já tinha sido distribuída para outras vítimas e quando elas chegavam na delegacia elas já estavam com aquela pessoa em mente". A imagem era de Antônio Cláudio. A Polícia continuou trabalhando com as provas técnicas, mas com os relatos das vítimas, o mandado de prisão foi expedido.

Outro fato que intrigava os investigadores, explica a inspetora, é que o homem que cometeu os crimes sexuais tem mais de 1,80m de altura, enquanto Antônio Cláudio tem apenas 1,59m. "As imagens não condiziam com a altura", reforça ela. Um vídeo de uma câmera de monitoramento atestava essa diferença. "Inclusive o próprio delegado colocou nos autos alegando que aquele rapaz não era o rapaz das imagens. A gente colocou nos autos isso", acrescenta a inspetora Daniele Vidal, que também trabalhou no caso. As duas inspetoras foram testemunhas de defesa de Antônio Cláudio.

Apesar das alegações de que as evidências eram fracas, o processo teve continuidade e, em 2018, ele foi condenado a pena de 9 anos de prisão por ter cometido estupro de vulnerável. A denúncia inicial era de estupro de 8 mulheres. Mas no decorrer da investigação e julgamento do processo apenas três vítimas mantiveram a acusação. No julgamento, conforme sustentado pela Defensoria Pública, duas mulheres não o reconheceram como agressor. Apenas uma das vítimas, na época com 11 anos, assegurou que Antônio Cláudio era o criminoso.

Trabalho

Na decisão de ontem os desembargadores consideraram todas as fragilidades das provas. No pedido de revisão da Defensoria Pública e o Innocence Project acrescentam, que os ataques do 'Maníaco da Moto' tiveram continuidade, mesmo após a prisão de Antônio. Uma mulher teria sido estuprada em abril de 2015 e outra em janeiro de 2016.

A advogada do Innocence Project (IP) Brasil, Flávia Rahal, explica que a organização existe há 25 anos nos Estados Unidos, e essa é asegunda vitória no Brasil, sendo a primeira no Ceará. “Foi uma luta da Defensoria Pública e do Innocence Project. Nós fomos procurados pela família e por uma ex-namorada de Antônio Cláudio, sempre muito convencida da inocência dele.

Fizemos um trabalho de investigação intenso e extenso para termos novas provas da inocência. Nós tínhamos convicção absoluta de que não era ele. As novas provas que são muitas convenceram também o Tribunal fazendo com que umainjustiça,que jáduracinco anos, fosse finalmente revertida”, explicou. O defensor público Emerson Castelo Branco reitera o argumento e ressalta que “a Justiça é de interesse de todos e é preciso tentar reparar os erros quando os erros acontecem”.

Emerson foi enfático na necessidade de se fazer Justiça no caso e acrescentou que a participação das investigadoras foi fundamental. O Ministério Público do Ceará (MPCE), que denunciou Antônio Cláudio pelo crime, recuou e na revisão criminal se posicionou a favor da inocência. Procurado, via assessoria de comunicação, na semana passada, o órgão informou que o promotor responsável pelocasonãoiriaconcederentrevista, já que o processo tramitava em sigilo. Ontem, durante o julgamento, o Ministério Público apenas reiterou os argumentos da Defensoria no pedido de revisão criminal.

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Dupla rende vigilante, rouba arma e atira contra vítima em shopping na Aldeota

Dois homens armados renderam um vigilante, roubaram a arma e atiraram contra ele em um shopping no cruzamento da Avenida Desembargador Moreira com a Rua Maria Tomásia, no bairro Aldeota, na noite desta segunda-feira (29). O vigilante foi ferido pelos suspeitos com a arma que usava para trabalhar. 

Conforme a Polícia Militar, o funcionário foi rendido por volta das 21h40, quando foi para uma área do estabelecimento desligar a bomba de água de uma fonte que existe no local. 

Segundo a PM, o homem usava colete a prova de balas, porém o tiro atingiu o tórax. A vítima foi socorrida para o Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro. Não há informações sobre o estado de saúde. 

Os suspeitos fugiram em um carro com outros dois ocupantes, que deram apoio ao assalto.

Ainda de acordo com a polícia, no momento da ação as lojas estavam fechadas e apenas os restaurantes do shopping estavam funcionando. Houve correria no local.

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