Vereadores aprovam antecipação de feriados em Fortaleza para esta semana

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta terça-feira (26), em sessão virtual, por 30 votos a favor e seis contra, a antecipação dos feriados de Nossa Senhora de Assunção e de Corpus Christi na Capital cearense para quarta (27) e quinta (28) desta semana. A medida tem o objetivo de aumentar o isolamento social.

Votaram contra a proposta os vereadores: Jorge Pinheiro (PSDB), Plácido Filho (PSDB), Priscila Costa (PSC), Sargento Reginauro (Pros), Julierme Sena (Pros) e Dummar Ribeiro (PL).

No calendário, o feriado de Corpus Christi é marcado para o dia 11 de junho e o de Nossa Senhora de Assunção para 15 de agosto. Com a aprovação da Câmara Municipal, eles serão transferidos para os próximos dias assim que a lei for sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). Segundo a Prefeitura, lotéricas e bancos irão funcionar normalmente nos feriados de quarta e quinta.

Alguns vereadores disseram que consultaram lideranças religiosas antes de votar a proposta, já que se tratam de feriados religiosos, e votaram contra pelo "prejuízo" a eventos religiosos, como a tradicional Caminhada com Maria, que ocorre no dia 15 de agosto, feriado de Nossa Senhora de Assunção, padroeira de Fortaleza.

A proposta foi encaminhada pela Prefeitura, na última segunda-feira (25), para a Câmara e aprovada em regime de urgência. 

dn

Mãe que registrou filho com anomalia congênita, baseado em provimento da Corregedoria, parabeniza medida

Em um cartório de Fortaleza, no último dia 19, ao registrar o filho que nasceu sem a orelha direita, Josélia soube que poderia incluir na certidão de nascimento da criança, no campo “observações”, a anomalia congênita. A inclusão faz parte de uma nova determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, que expediu, em 27 de abril deste ano, o Provimento n° 12, autorizando pais ou responsáveis a solicitar a informação.

A mãe, de 39 anos, que trabalha como cuidadora de idosos, ficou surpresa com a informação. Ela soube que a medida possibilita buscar, perante os órgãos competentes, eventuais benefícios para o filho, decorrentes da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (n° 13.146/2015). “Achei ótima e agradeço essa ação da Justiça, principalmente por saber que daqui pra frente tudo ficará mais fácil para minha criança”, disse. A iniciativa do Judiciário encheu Josélia de esperança, mesmo passando por momentos difíceis. Seu bebê nasceu prematuro, pesando cerca de 900 gramas. A criança veio ao mundo na 28ª semana de gestação e se encontra na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para ganhar peso e desenvolver o sistema pulmonar.

Para o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, o Poder Judiciário deve assegurar ao cidadão a garantia de seus direitos. “O provimento tem como objetivo principal a existência e a efetividade de direitos, com ênfase nas pessoas com deficiência, sob a luz da Constituição Federal”.

O juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador dos serviços extrajudiciais no Estado, Demétrio Saker Neto, enfatizou que, ao expedir a medida, a Corregedoria “lança olhar sobre as pessoas portadoras de deficiência que, como qualquer outro indivíduo, têm direito a exercer sua cidadania, de forma que possa garantir e usufruir de seus direitos civis e sociais em condições de igualdade com os demais”.

DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO
A anomalia congênita deve ser constatada pelo profissional de saúde na Declaração de Nascido Vivo, que é um documento padronizado, criado em 1990, pelo Ministério da Saúde. Para que ocorra o registro civil do recém-nascido, o responsável deve apresentar a declaração junto ao cartório. O documento tornou-se obrigatório com a lei n° 12.622/2012. Ele é preenchido para todos os nascidos vivos, quaisquer que sejam as circunstâncias de ocorrência do parto: maternidades, hospitais, domicílio, veículos, dentre outros locais públicos.

tice

Companhia Siderúrgica do Pecém é destaque em premiação internacional na categoria Indústria & Energia

O presidente da CSP, Cláudio Bastos, é um dos convidados no evento online desta terça (26/5), que apresentará resultados nas dimensões social, econômica e ambiental

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) é destaque, na categoria Indústria & Energia, entre 66 estudos de cases sobre Big Push para a Sustentabilidade no Brasil, temática de premiação realizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a Rede Brasil do Pacto Global. O anúncio dos casos de investimentos mais transformadores rumo à sustentabilidade do desenvolvimento serão anunciados nesta terça-feira (26/05), das 16h às 18h, no webinar Big Push para a Sustentabilidade.

O presidente da CSP, Cláudio Bastos, fará apresentação do trabalho inscrito pela siderúrgica cearense. O estudo de caso Companhia Siderúrgica do Pecém: o Big Push industrial do Estado do Ceará apresenta o modelo de implantação da siderúrgica, maior investimento privado realizado em toda história do Estado do Ceará, com valor superior a US$ 5 bilhões.

O trabalho detalha a condução dos procedimentos de implantação da CSP, sob rigorosos controles ambientais, o que demonstra, desde o começo, o seu papel social, por meio da promoção de um desenvolvimento sustentável para a região. Com isso, o big push sustentável é a consolidação uma empresa economicamente viável, ecologicamente correta e socialmente justa.

Também participarão do evento especialistas, autoridades e pessoas que estão liderando agendas de investimentos transformadores no Brasil. Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL, fará uma palestra sobre o Big Push para a Sustentabilidade na América Latina e Caribe.

Grandes cases internacionais 

Os 66 estudos incluídos no repositório são fruto de uma seleção realizada a partir de mais de 130 casos recebidos por meio de uma Chamada Aberta de Estudos de Casos de Investimentos para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil. O objetivo é dar visibilidade às experiências e iniciativas que geraram resultados concretos em direção à sustentabilidade do desenvolvimento.

Serviço 

Quando: terça-feira (26/05), das 16h às 18h

Evento aberto e gratuito. Inscrições: https://bit.ly/BigPushSustentabilidade

Acesse o case da CSP: https://biblioguias.cepal.org/c.php?g=981128&p=7143455

PF investiga desvio de recursos destinados à compra de respiradores em Fortaleza/CE

Fortaleza/CE – A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União deflagrou, na manhã desta segunda-feira (25/5), a Operação DISPNÉIA. Estão sendo cumpridos oito Mandados de Busca e Apreensão em domicílios, empresas e órgãos públicos em Fortaleza/CE e São Paulo/SP.

 Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Ceará, após representação decorrente de Inquérito Policial que apura malversação e desvio de recursos públicos federais, bem como crimes previstos na lei de licitações, na aquisição de equipamentos respiradores em dois procedimentos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza/CE. A PF investiga a contratação de uma empresa paulista de duvidosa capacidade técnica e financeira para entrega dos equipamentos.                   

A investigação identificou indícios de que, além da ausência de capacidade técnica e financeira da empresa contratada, houve superfaturamento dos valores pagos pelos equipamentos, que atingiram o montante de R$ 34,7 milhões. Comparando-se com outras aquisições de equipamentos com a mesma especificação durante o período de pandemia, chegou-se a indícios de um potencial prejuízo financeiro de até R$ 25,4 milhões aos cofres públicos.

 A operação policial se desenvolve sem quaisquer prejuízos à continuidade do serviço público de saúde, inclusive, não estão sendo apreendidos equipamentos que são utilizados para o atendimento à população na rede hospitalar.

Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelo crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal e pelo crime de dispensa irregular de licitação, previsto no artigo 89 da Lei 8.666/83.

Será concedida entrevista coletiva à imprensa, nesta segunda-feira, 25/05, às 10h30min na Sede da Superintendência da Polícia Federal no Ceará, Av. Borges de Melo, 820, Fátima.       

Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará

Campus de Caucaia realiza pesquisa com pais, alunos e servidores

O campus de Caucaia realiza, até o dia 31 de maio, uma pesquisa online com pais, responsáveis legais, alunos, colaboradores terceirizados e servidores da instituição. O objetivo é identificar as condições de acompanhamento de atividades remotas, bem como a situação pssicossocial dos participantes.

Para participar basta clicar nos links abaixo:

PESQUISA PARA PAIS E RESPONSÁVEIS

PESQUISA PARA ALUNOS

PESQUISA PARA SERVIDORES E COLABORADORES 

A ação é uma iniciativa do Grupo de Trabalho criado para avaliar e replanejar as atividades letivas do campus, tendo em vista a pandemia causada pelo novo coronavírus.

https://ifce.edu.br/

As novas formas formas de trabalho no mundo dos aplicativos é assunto de live do TRT/CE

“As novas formas de trabalho no mundo dos aplicativos” será o tema de uma live com quatro magistrados trabalhistas. O evento será transmitido pelo canal do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) no Youtube e no Facebook. O encontro virtual acontece na quinta-feira (28/05), a partir das 10h30. Clique aqui para assistir (o link será liberado na hora do evento).

A videoconferência terá a participação do desembargador corregedor em exercício do TRT/CE, Antonio Parente, e do desembargador aposentado do TRT/MG e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas) Pepe Chaves. Além disso, o evento contará com Germano Siqueira, juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, e Fausto Gaia, juiz do trabalho do TRT/ES e doutor em Direito do Trabalho, com pesquisa em “As novas formas de trabalho no mundo dos aplicativos”.

A live vai abordar pontos polêmicos como a rotina e as condições de trabalhadores de aplicativos de transporte e delivery. Devido à situação de isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus, a demanda por esses serviços aumentou bastante.

No mês de abril, a 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza determinou que as empresas Uber e 99 assegurem aos motoristas vinculados às suas plataformas o pagamento de remuneração mínima por hora efetivamente trabalhada ou à disposição dos aplicativos, além do fornecimento de equipamentos de proteção individual nesse período de pandemia. 

trt 7

Gestantes de Caucaia continuam com atendimento pré-natal

O atendimento pré-natal para gestantes de Caucaia continuam normalmente nas 45 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) do município. No total, 3.800 gestantes estão cadastradas na rede pública de saúde de Caucaia para o atendimento. “Estipulamos como regra a gestante entrar na unidade de saúde utilizando máscara. Se ela não tiver, entregamos uma”, conta Vilalba Carlos, coordenadora da Atenção Primária do município.

A Prefeitura de Caucaia já distribuiu mais de 100 mil máscaras reutilizáveis de tecido como forma de prevenção à proliferação do novo coronavírus na cidade. As consultas do pré-natal estão acontecendo normalmente a cada mês. “Elas são atendidas por um médico ou por um enfermeiro. Dependendo do nível de risco da gestação, as consultas são a cada 15 dias”, comenta.

Segundo Vilalba, as gestantes são consideradas um grupo de risco diante da pandemia. “E o seu cuidado durante a gestação deve ser seguido em risca pelas equipes de saúde da família para que ela chegue aos nove meses com todos os padrões de atendimento regados pelo Ministério da Saúde. Tratamos as gestantes com prioridades, pois é o começo da vida”, ressalta.

Mulheres que estão com suspeitas de gravidez, podem se dirigir a qualquer unidade de saúde de Caucaia, onde serão avaliadas e encaminhadas para realização de exames que atestem a gestação. “Se o exame der positivo, ela é cadastrada na unidade de saúde para participar do fluxo de atendimento como preconiza o Ministério da Saúde. Este momento é muito importante diante da situação que estamos passando de pandemia com o novo coronavírus. Estamos em atenção com nossas gestantes e tomando todos os cuidados necessários”, finaliza Vilalba.
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Regulamentada lei que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre pandemia

Com o objetivo de coibir a divulgação de notícias falsas – fake news – sobre epidemias, endemias e pandemias no Ceará, o Governo do Estado regulamentou, por meio do decreto 33.605, a Lei nº 17.207, sancionada pelo governador Camilo Santana no dia 30 de abril de 2020, estabelecendo uma multa para quem divulgá-las. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (22/05).

De acordo com a regulamentação, apresentada pelo projeto de lei 72/20, aprovado na Assembleia Legislativa, fica estabelecida uma multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas e informações relacionadas a epidemias, endemias e pandemias no Ceará. A proposição é de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), com coautoria dos deputados Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT) e Salmito (PDT).

Para a deputada Augusta Brito, autora da proposta, a intenção é encontrar uma regulamentação sensata, que busque o equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites.

Segundo ela, a proposição visa coibir a propagação de notícias falsas sobre temas que causam grande preocupação e comoção em toda a sociedade, motivo pelo qual a aplicação de uma multa irá desencorajar a propagação de informações não verídicas.

“Nossa preocupação é com aqueles que, sob o anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, pânico, danos morais, patrimoniais e em casos mais graves a morte”, aponta a parlamentar.

A lei estabelece a aplicação de uma multa de 50 a 500 Unidades Fiscais de Referência (UFIRCEs) para o infrator que divulgar as “fake news”. O valor vai ser graduado a partir da gravidade da infração, bem como as suas consequências e a situação econômica do infrator.

A aplicação da multa será precedida de lavratura de auto de infração, no qual será identificado o autuado e descrita objetivamente a infração.
RG/LF