LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011.

Vigência Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os arts. 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passam a vigorar com a seguinte redação:

“TÍTULO IX

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA”

“Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:

I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais;

II - adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.

§ 1o As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

§ 2o As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

§ 3o Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.

§ 4o No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 312, parágrafo único).

§ 5o O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

§ 6o A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319).” (NR)

“Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

§ 1o As medidas cautelares previstas neste Título não se aplicam à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.

§ 2o A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.” (NR)

“Art. 289. Quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada a sua prisão, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.

§ 1o Havendo urgência, o juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como o valor da fiança se arbitrada.

§ 2o A autoridade a quem se fizer a requisição tomará as precauções necessárias para averiguar a autenticidade da comunicação.

§ 3o O juiz processante deverá providenciar a remoção do preso no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da medida.” (NR)

“Art. 299. A captura poderá ser requisitada, à vista de mandado judicial, por qualquer meio de comunicação, tomadas pela autoridade, a quem se fizer a requisição, as precauções necessárias para averiguar a autenticidade desta.” (NR)

“Art. 300. As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.

Parágrafo único. O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a quartel da instituição a que pertencer, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.” (NR)

“Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

§ 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

§ 2o No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.” (NR)

“Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:

I - relaxar a prisão ilegal; ou

II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou

III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

Parágrafo único. Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.” (NR)

“Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.” (NR)

“Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).” (NR)

“Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;

III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;

IV - (revogado).

Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.” (NR)

“Art. 314. A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.” (NR)

“Art. 315. A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.” (NR)

“CAPÍTULO IV

DA PRISÃO DOMICILIAR”

“Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.” (NR)

“Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

I - maior de 80 (oitenta) anos;

II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;

III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência

IV - gestante a partir do 7o (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.” (NR)

“CAPÍTULO V

DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES”

“Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:

I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;

II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;

III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante;

IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;

V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;

VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;

VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração;

VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;

IX - monitoração eletrônica.

§ 1o (Revogado).

§ 2o (Revogado).

§ 3o (Revogado).

§ 4o A fiança será aplicada de acordo com as disposições do Capítulo VI deste Título, podendo ser cumulada com outras medidas cautelares.” (NR)

“Art. 320. A proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.” (NR)

“Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código.

I - (revogado)

II - (revogado).” (NR)

“Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

Parágrafo único. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.” (NR)

“Art. 323. Não será concedida fiança:

I - nos crimes de racismo;

II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;

III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

IV - (revogado);

V - (revogado).” (NR)

“Art. 324. Não será, igualmente, concedida fiança:

I - aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se referem os arts. 327 e 328 deste Código;

II - em caso de prisão civil ou militar;

III - (revogado);

IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312).” (NR)

“Art. 325. O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:

a) (revogada);

b) (revogada);

c) (revogada).

I - de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos;

II - de 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.

§ 1o Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser:

I - dispensada, na forma do art. 350 deste Código;

II - reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços); ou

III - aumentada em até 1.000 (mil) vezes.

§ 2o (Revogado):

I - (revogado);

II - (revogado);

III - (revogado).” (NR)

“Art. 334. A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.” (NR)

“Art. 335. Recusando ou retardando a autoridade policial a concessão da fiança, o preso, ou alguém por ele, poderá prestá-la, mediante simples petição, perante o juiz competente, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.” (NR)

“Art. 336. O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se o réu for condenado.

Parágrafo único. Este dispositivo terá aplicação ainda no caso da prescrição depois da sentença condenatória (art. 110 do Código Penal).” (NR)

“Art. 337. Se a fiança for declarada sem efeito ou passar em julgado sentença que houver absolvido o acusado ou declarada extinta a ação penal, o valor que a constituir, atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do art. 336 deste Código.” (NR)

“Art. 341. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado:

I - regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo;

II - deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo;

III - descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança;

IV - resistir injustificadamente a ordem judicial;

V - praticar nova infração penal dolosa.” (NR)

“Art. 343. O quebramento injustificado da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.” (NR)

“Art. 344. Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.” (NR)

“Art. 345. No caso de perda da fiança, o seu valor, deduzidas as custas e mais encargos a que o acusado estiver obrigado, será recolhido ao fundo penitenciário, na forma da lei.” (NR)

“Art. 346. No caso de quebramento de fiança, feitas as deduções previstas no art. 345 deste Código, o valor restante será recolhido ao fundo penitenciário, na forma da lei.” (NR)

“Art. 350. Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade provisória, sujeitando-o às obrigações constantes dos arts. 327 e 328 deste Código e a outras medidas cautelares, se for o caso.

Parágrafo único. Se o beneficiado descumprir, sem motivo justo, qualquer das obrigações ou medidas impostas, aplicar-se-á o disposto no § 4o do art. 282 deste Código.” (NR)

“Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.” (NR)

Art. 2o O Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 289-A:

“Art. 289-A. O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade.

§ 1o Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

§ 2o Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão decretada, ainda que sem registro no Conselho Nacional de Justiça, adotando as precauções necessárias para averiguar a autenticidade do mandado e comunicando ao juiz que a decretou, devendo este providenciar, em seguida, o registro do mandado na forma do caput deste artigo.

§ 3o A prisão será imediatamente comunicada ao juiz do local de cumprimento da medida o qual providenciará a certidão extraída do registro do Conselho Nacional de Justiça e informará ao juízo que a decretou.

§ 4o O preso será informado de seus direitos, nos termos do inciso LXIII do art. 5o da Constituição Federal e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, será comunicado à Defensoria Pública.

§ 5o Havendo dúvidas das autoridades locais sobre a legitimidade da pessoa do executor ou sobre a identidade do preso, aplica-se o disposto no § 2o do art. 290 deste Código.

§ 6o O Conselho Nacional de Justiça regulamentará o registro do mandado de prisão a que se refere o caput deste artigo.”

Art. 3o Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação oficial.

Art. 4o São revogados o art. 298, o inciso IV do art. 313, os §§ 1o a 3o do art. 319, os incisos I e II do art. 321, os incisos IV e V do art. 323, o inciso III do art. 324, o § 2o e seus incisos I, II e III do art. 325 e os arts. 393 e 595, todos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Brasília, 4 de maio de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2011

Funkeira Lacraia morre nesta terça, segundo David Brazil

A dançarina Lacraia morreu por volta das 5h desta terça-feira, 10. Ela estava internada no Hospital Universitário Gafree Guinle, no Rio de Janeiro, para tratar de uma doença crônica, segundo o jornal O Dia.

A funkeira ficou conhecida por dançar ao lado de MC Serginho e teve sucesso com os hits "Vai, Lacraia!” e "Eguinha Pocotó". A notícia da morte foi divulgada pelo promoter David Brazil, em seu Twitter.

David afirmou que a própria irmã da funkeira deu a notícia. Ele também postou no Twitter mensagens de saudade e uma foto com a dançarina. “Nos divertíamos muito, em uma festa fui fantasiado de LACRAIA para homenageá-la. Descanse em paz!”, disse na rede de microblogs.

Ceará Campeão

Assembleia discute seleção pública de advogados do Escritório Frei Tito

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (9), uma reunião para traçar as ações do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar. A deputada estadual Eliane Novais (PSB) comanda os trabalhos como presidente da Comissão.

Vídeos de Bin Laden podem ser falsos.

Os supostos vídeos achados por oficiais da inteligência dos Estados Unidos dentro da casa de Osama bin Laden têm causado polêmica. Nesta segunda-feira (9), o jornal The Daily Mail e a rede BBC, ambos britânicos, publicaram reportagens questionando a veracidade e levantando uma possível manipulação das imagens.

Um dos vídeos apreendidos mostra o homem frágil, de barba branca, que seria o líder da Al Qaeda assistindo a reportagens na televisão sobre si mesmo, segundo a Casa Branca. Porém, no Paquistão, muitas pessoas não ficaram convencidas.

A BBC ouviu 50 pessoas em Abbottabad, onde Bin Laden foi morto, e apenas uma delas disse acreditar que o homem da foto é o terrorista. Um homem disse à BBC que a pessoa que aparece no vídeo é seu vizinho, e não Bin Laden.

Já o Daily Mail diz que a imagem é claramente destinada a expor um Bin Laden idealizado por meio de uma fraude “cuidadosamente fabricada”: o pai do terrorismo reduzido a um homem velho, sem nada para fazer além de assistir a vídeos de si mesmo.

O jornal ressalta que, até mesmo dentro do governo americano, há quem descrevesse Bin Laden como um homem ainda ativo em setores estratégicos e táticos da Al Qaeda. Além disso, a inteligência americana provou que o complexo onde se escondia o terrorista era um centro de operações do grupo.

Em uma análise do vídeo de Bin Laden, o Daily Mail destacou alguns pontos que suscitam suspeitas. Um deles ressalta que o terrorista está assistindo a um noticiário sobre ele na TV árabe, com visual gráfico muito parecido com as notícias que se seguiram à sua morte. A TV é de um modelo antigo, de 12 polegadas.

Outro detalhe controverso é do decodificador de TV a cabo na sala, embora Bin Laden não possuísse telefone fixo ou cabos de TV e de internet, por medo de ser interceptado pelos americanos.

“É difícil não ser cínico. Os americanos não podem ter as duas coisas. A ideia de que Bin Laden foi essa figura meio demente e trágica simplesmente não bate”, escreveu o jornal.

Até agora, cinco vídeos foram divulgados pela Casa Branca e mostram o terrorista em dois momentos – com a barba branca e tingida.

Em quem você votaria para prefeito da Cidade de IPU em 2012?

Sávio Pontes


Dr. Luiz de Gonzaga


Corrinha Torres


Adriana Torquato Pedrosa


Júnior Pereira


Coronel Martins


Diego Carlos

Alunos Ipuenses se destacam na Olimpíada Brasileira de Informática da UNICAMP

O Colégio Patronato Sousa Carvalho dando continuidade em seu projeto de participação nas Olimpíadas Nacionais, está conseguindo despertar o talento do alunado ipuense. Sara Magalhães e Hermesson Nobre, ambos cursando a 9ª série, foram aprovados na primeira fase da concorrida XIII Olimpíada Brasileira de Informática da UNICAMP. O evento conta com participação de mais de 100 mil jovens estudantes do Ensino Fundamental de todo o país. Destes, aproximadamente 10 mil, que foram aprovados na 1a fase, participarão da próxima fase.

Sara e Hermesson farão a segunda fase na manhã do próximo dia 14 de maio em Sobral, na salas da Faculdade de Engenharia da Computação no campus da UFC (Universidade Federal do Ceará).

Os melhores alunos da segunda fase receberão medalhas de ouro, prata e bronze e certificados de Menção Honrosa, sendo que os 20 melhores do país ganharão gratuitamente, inclusive com passagens aéreas e hospedagem, um curso de programação a ser realizado no mês de julho na sede da Unicamp em Campinas-SP.

http://www.ipunoticias.net/

ANIVERSARIANTE DO DIA 9 DE MAIO.

Dr. Marcelo Praça

340 vagas em Policlínicas no Interior

A Secretaria da Saúde do Estado está com inscrições abertas para a seleção de 340 profissionais para atuar nas novas Policlínicas que estão prestes a serem instaladas em cidades do interior cearense.

As oportunidades são para as microrregiões de Aracati, Baturité, Cascavel, Crato, Icó, Itapipoca, Sobral e Tauá,

AS VAGAS

São oferecidas vagas para os cargos de Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Laboratório, Técnico em Enfermagem, Técnico de Gesso, Técnico em Radiologia, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, além de Médicos Especialistas em Clínica Médica, Cirurgia Geral, Traumatologia e Ortopedia, Ginecologia e Obstetrícia, Gastroenterologia, Oftalmologia, Urologia, Otorrinolaringologia, Radiologia/Diagnóstico por Imagem, Cardiologia, Cardiologia/Ergometria, Cardiologia/Ecocardiografia, Mastologia.

INSCRIÇÃO

As inscrições começaram nesta segunda-feira (9) e poderão ser feitas até o dia 18 de maio no site da Escola de Saúde Pública do Estado.

A SELEÇÃO

O processo seletivo será composto de duas etapas: prova objetiva (de caráter eliminatório e classificatório) e prova de títulos (de caráter apenas classificatório).

Homem é preso com 320 cartões clonados

Um homem foi preso acusado de clonagem de cartões de crédito na última sexta-feira, 6, no bairro Castelão, em Fortaleza. De acordo com informações repassadas ao O POVO Online pelo delegado Jaime de Paula Pessoa, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), o acusado, Antônio Cleyton Bezerra Oliveira, 30, foi preso com 320 cartões clonados.

A prisão foi feita em uma casa na rua Jatobá. O delegado informou ainda que além dos cartões, a Polícia apreendeu armas e “chupa-cabras”. A Polícia vai investigar se o acusado tem passagem por outros estados e se atuava com outras pessoas.

O acusado está detido na DDF, onde aguarda transferência para a Delegacia de Capturas.

Quixeramobim receberá novo hospital regional do Sertão Central

O município de Quixeramobim vai receber a sede do futuro Hospital Regional do Sertão Central. O município foi escolhido por maioria absoluta, com 61,20% dos votos. A votação aconteceu na manhã desta segunda-feira, 9, no Centro de Convenções.

Além de Quixeramobim, disputaram a eleição os municípios de Boa Viagem, Canindé e Quixadá. Outros 16 municípios do Sertão Central que não disputam a sede tiveram direito a voto.

EUA não vão pedir desculpas por operação contra Bin Laden

WASHINGTON — Os Estados Unidos afirmaram nesta segunda-feira que não vão "se desculpar" por realizar um ataque que matou Osama Bin Laden em solo paquistanês, após o governo de Islamabad queixar-se sobre o "unilateralismo" americano.

O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, afirmou que Washington levou a sério as queixas do Paquistão, mas acrescentou que "não nos desculpamos pela decisão que o presidente tomou".

Ele afirmou que Obama estava convencido de que tinha o "direito e o dever" de montar o ataque, e observou que o presidente afirmou durante sua campanha que iria agir para pegar Bin Laden no Paquistão, se necessário.

O primeiro-ministro do Paquistão, Yousuf Raza Gilani, reclamou mais cedo sobre a invasão americana em Abbottabad que culminou com a morte Bin Laden no dia 1º de maio, depois que o governo paquistanês não foi informado com antecedência sobre o plano.

Carney também afirmou que os Estados Unidos ainda estão buscando cooperação de Islamabad para ter acesso às três viúvas do líder da Al-Qaeda que se encontram sob custódia do Paquistão e podem ter informações vitais sobre o grupo terrorista.

Sogra não suporta execução de Bin Laden e também morre, diz jornal

A mãe da primeira esposa de Osama Bin Laden sofreu um derrame cerebral e morreu após receber a notícia da morte do genro, segundo a edição deste domingo do jornal Asharq Al Awsat.

De acordo com a publicação, Nabiha Al Ghanem "não pôde suportar a notícia e desmaiou", após o anúncio da morte do fundador da Al-Qaeda, executado no Paquistão pelas forças especiais americanas no dia 2 de maio.

Nabiha Al Ghanem, de cerca de 70 anos de idade, faleceu pouco depois "devido a um acidente vascular cerebral" em um hospital de Latakia, na Síria.

Osama Bin Laden casou-se com uma de suas filhas, Najwa, prima de origem síria, quando ele tinha apenas 17 anos. O casal teve 11 filhos, segundo o periódico.

Najwa Al Ghanem saiu do Afeganistão poucos dias antes do ataque de 11 de setembro e 2001 e atualmente mora na Síria, acrescenta o jornal.

Três das mulheres de Bin Laden e uma dezena de filhos foram morar com ele na casa de Abbottabad, no Paquistão, onde ele foi morto.

Presos monitorados por chip

A reforma do Código de Processo Penal vai obrigar os Estados a implantar a vigilância eletrônica de detentos

O Ceará poderá aderir, até o fim deste ano, ao sistema de monitoramento eletrônico de presos. A medida, que já é adotada em vários Estados brasileiros como São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Paraíba, ganhou reforço recentemente com a promulgação da lei, no último dia 4, que alterou o Código de Processo Penal (CCP) e esta incluiu, entre outras ´medidas cautelares pessoais´ a serem adotadas pelo Judiciário, o monitoramento eletrônico de detentos.

A alteração no CPP determina que a vigilância eletrônica deverá aliar-se a outras ações cautelares como, prisão provisória, fiança, recolhimento domiciliar, suspensão das atividades de pessoa jurídica e comparecimento periódico em Juízo. Um dos objetivos é garantir o direito ao acusado, bem como, reduzir o alto índice de superlotação de presos nas unidades carcerárias brasileiras e mesmo nas delegacias da Polícia Judiciária.

Um chip

O monitoramento eletrônico de detentos pode ser feito por diversos meios. Porém, o mais usual no Brasil e no Exterior é o que utiliza tornozeleiras ou pulseiras. Estas dispõem de um chip que faz o rastreamento em tempo real da localização do preso, portanto, permitindo às autoridades do Sistema Penal ou da Polícia saber onde ele está durante 24 horas.

Defensor da medida, o advogado cearense Leandro Vasques, mestre em Direito e professor de Direito Penal da Universidade de Fortaleza (Unifor) explica que o monitoramento, "é uma medida apta a desafogar o sistema carcerário brasileiro, evitando que os presos beneficiados com saídas temporárias não mais retornem ao estabelecimento onde cumprem pena".

Vasques alerta, porém, que, para a eficácia de tal sistema, faz-se necessário um período de testes com diferentes equipamentos e tecnologias. "Assim, será possível auferir, com margens de confiabilidade necessárias, quais são os modelos mais seguros e inquebrantáveis. É necessário que se padronize o sistema em âmbito nacional, tornando viável uma comunicação rápida e desburocratizada com a unidade policial mais próxima quando da violação do equipamento", ressalta.

Projeto

Ainda em 2009, quando estava no cargo de presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, Leandro Vasques formalizou à Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus) a proposta da implantação do sistema de monitoramento.

Contudo, ele ressalta que, recentemente, ocorreram falhas no sistema nos Estados onde o monitoramento já é realidade.

No Rio de Janeiro, apurou-se índice de 23 por cento no total de presos monitorados, com 54 equipamentos rompidos em um único mês. O índice de evasão antes a implantação do sistema era de 13,8 por cento.

Já em São Paulo, dos presos beneficiados com a saída temporária no fim do ano passado (indulto de Natal), o índice de fuga entre os que não usavam tornozeleiras foi de 7,1 por cento e, entre os que usavam, foi de 5,7 por cento.

Remédio

Para o Sistema Penal cearense, caso a medida seja realmente adotada, pode significar uma espécie de ´remédio´ para ao menos amenizar a grave crise de superlotação em todas as unidades carcerárias do Estado.

A superlotação é uma realidade que também atinge as delegacias de Polícia Civil, tanto na Capital, sua região metropolitana e no Interior. Atualmente, a massa carcerária do Ceará gira em torno de 15,5 mil homens e destes, mais de sete mil cumprem regime fechado.

Nos presídios, penitenciárias e casas de custódia o drama das celas lotadas é agravado pela ociosidade, consumo de drogas e as constantes fugas e motins. Além disso, ´acertos de contas´ entre presidiários inimigos quase sempre terminam em assassinatos nas unidades.

Com a entrada em vigor da nova lei, que prevê a adoção do monitoramento eletrônico, os Estados brasileiros terão que se adequar ao que exigirá o Código de Processo Penal (CPP). O Ceará não será uma exceção.

Agricultor preso no Interior acusado de furtar três maçãs e um abacate

Três maçãs e um abacate foram suficientes para botar o agricultor João Bosco Bezerra da Silva, 44 anos, atrás das grades. Ele foi preso em flagrante, acusado do furto das quatro frutas no Supermercado São Francisco, no Centro de Quixeramobim. O proprietário fez a acusação.

Uma equipe do Ronda do Quarteirão prendeu “Irmão Bosco”, como também é conhecido o lavrador, a algumas quadras do comércio. Ele nega a autoria do delito. Alega ter recebido da uma caixa do estabelecimento autorização para sair com a mercadoria. Tinha R$ 100,00 no bolso, mas a funcionária não tinha troco.

Apesar do valor irrisório dos produtos, menos de R$ 10,00, a delegada Erika Moura não teve alternativa. Foi obrigada a lavrar o flagrante. É o que estabelece o Código Penal Brasileiro (CPB) sobre crimes previstos no artigo 155. A lei não distingue ou estabelece valores.

Caberá ao juiz da Comarca local apreciar o caso e decidir acerca da liberdade do infrator. Sendo considerado furto famélico, praticado para saciar a fome de alguém, “Irmão Bosco” ganhará a liberdade o mais rápido possível. Enquanto a Justiça não decide ele continuará preso. Ele foi transferido neste domingo (08/05/11) para a cadeia de Quixeramobim.

OCORRÊNCIAS POLÍCIAIS – 08 DE MAIO DE 2011 (DOMINGO) - CAUCAIA.

NÃO CONSTA NENHUMA OCORRÊNCIA.

OCORRÊNCIAS POLÍCIAIS – 07 DE MAIO DE 2011 (SÁBADO) - CAUCAIA.

ACIDENTE DE TRANSITO ROD. MUNIC. FATAL C/ VIT. PRESA EM FERRAG. 05H19
LOCAL: AV. DA INTEGRAÇÃO, PICUÍ - CAUCAIA.

VEÍCULO ENVOLVIDO: VOYAGE CL, 88, BEGE, HUD2702-CE, CONDUTOR E VÍTIMA FATAL:
FRANCISCO ROBSON SOUSA DA SILVA. O VEÍCULO CHOCOU-SE CONTRA UM POSTE DE
ENERGIA ELÉTRICA.

Homenagem às Mães!

MENSAGEM DO DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA PARA AS MAMÃES!

http://vanderleypedrosa.blogspot.com/

Melhorias na AMT beneficiam trânsito de Caucaia

A Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) empossou, na última terça-feira, dia 3 de maio, mais 29 agentes de trânsito aprovados em concurso público realizado no município. Os novos agentes irão reforçar o trabalho de fiscalização e ordenamento do trânsito de Caucaia, que passará a contar com 59 integrantes. Além dessa iniciativa, outras ações da administração municipal estão melhorando o serviço oferecido pela AMT, como a aquisição de equipamentos, melhoria salarial dos agentes e cursos de capacitação.

No ano passado, os agentes de trânsito foram beneficiados com melhorias salariais e a elaboração do Plano de Cargos e Salários, feito com a participação dos servidores da autarquia. Eles também participaram da escolha do novo modelo de uniforme da categoria. Além disso, vários cursos de capacitação para os agentes foram realizados, nos anos de 2009 e 2010, inclusive com participação deles no II Seminário Denatran de Segurança no Trânsito, ocorrido em Brasília-DF.

Nas ruas, as melhorias também podem ser vistas pela população. A AMT já implantou 59,26m² de sinalização vertical e 4.223,46m² de sinalização horizontal nas ruas centrais da sede e dos bairros. Diversas blitze educativas já foram realizadas com a população, com o objetivo de conscientizar a população da importância de seguir as leis de trânsito. Mais de 50 palestras já foram ministradas pelos agentes em escolas públicas e privadas do município.

Organização administrativa

A situação encontrada pela administração municipal quando iniciou a atual gestão era de ausência de equipamentos essenciais para o trabalho dos agentes, efetivo pequeno, inadimplência com prestadores de serviços e inexistência de contratos com empresas de processamento de multas e implantação de sinalização.

Desde então, a AMT já negociou com as empresas credoras da gestão anterior, pagando o total de R$ 1,2 milhão. A autarquia adquiriu também equipamentos para melhorar a comunicação via rádio dos agentes e contratou empresas prestadoras de serviço, através de licitação, para executar serviços indispensáveis ao funcionamento da AMT, como processamento de multas, sinalização e medidores de velocidade.

Nasa divulga foto do entardecer na América do Sul

Quem não tem intimidade com esse tipo de imagem pode até achá-la estranha, mas é impossível não notar a beleza. A foto divulgada pela Nasa (Agência Espacial Americana) mostra um pôr do Sol diferente do que se vê na praia. O registro do entardecer na América do Sul foi flagrado no espaço pela tripulação da Expedição 27, que está na Estação Espacial Internacional.

O mais incrível é que as pessoas que trabalham lá podem assistir a cerca de 16 cenas como a da imagem num período de 24 horas. Cada mudança entre o dia e a noite é marcada por uma espécie de linha que separa o lado iluminado da escuridão total.

A foto foi feita por volta das 19h37, no horário local. Além do branco e do azul brilhantes, é possível perceber que as nuvens nos pontos mais altos têm tom avermelhado porque ainda recebem a luz direta do Sol

Desemprego sobe para nove por cento nos EUA

O desemprego inverteu, em Abril, a tendência de queda nos Estados Unidos, ao crescer para os nove por cento. Ainda assim, os 244 mil novos empregos criados – um número acima do esperado – colocam este indicador no melhor desempenho desde Maio de há dois anos

Al Qaeda admite morte de seu mentor Osama bin Laden - e já lança uma nova ameaça de atentado contra americanos

A rede terrorista Al Qaeda confirmou nesta sexta-feira a morte de seu líder, Osama bin Laden, em fóruns jihadistas, informou o Site, grupo americano que monitora sites ligados a grupos terroristas em todo o mundo. A confirmação é a primeira declaração pública da Al Qaeda desde a morte de seu mentor, em uma operação secreta das forças americanas no Paquistão. As declarações, traduzidas pelo Site, convocam os militantes a agir contra os Estados Unidos e ordena os paquistaneses a se rebelarem.

Uma das mensagens dizia que a morte de bin Laden será uma maldição que persegue os americanos e seus agentes dentro e fora de seus territórios. “Logo, com a ajuda de Alá, a sua felicidade se tornará tristeza e seu sangue será misturado com suas lágrimas”, dizia outra mensagem, referindo-se, novamente, aos americanos, numa clara promessa de vingança pela execução de bin Laden.

A Al Qaeda vai continuar na ofensiva, segundo a declaração. “Nós não vamos nos afastar disso ou mudar até que Alá julgue a verdade entre nós e nossos inimigos. Ele é o melhor de todos os juízes e nada vai nos fazer mal depois disso, até que nós alcancemos vitória e sucesso, a conquista e poder, ou nós morreremos tentando”, adverte a rede terrorista.

“Os americanos jamais terão segurança até que o nosso povo na Palestina tenha também”, diz outro trecho da declaração divulgada na rede. O lançamento de mensagens pela web tornou-se uma prática muito utilizada por militantes terroristas depois do atentado de 11 de setembro de 2001. "Os paquistaneses devem limpar a vergonha que recaiu sobre eles devido a uma panelinha de traidores e ladrões tentados pela depravação e corrupção que os americanos espalharam no país", disse a Al Qaeda.

A mensagem, que deverá acabar de vez com as poucas dúvidas que restavam sobre a veracidade da notícia sobre a morte de bin Laden , também informou que a Al Qaeda deve divulgar uma mensagem de áudio gravada pelo seu chefe uma semana antes de ele ser morto pelo comando de elite americano. No vídeo abaixo, Thomas Friedman, colunista do jornal The New York Times, comenta os possíveis desdobramentos da morte do terrorista.

Tribunal cubano condena ex-ministro a 15 anos por corrupção

A Justiça de Cuba condenou nesta quinta-feira, 5, o ex-ministro da Indústria da Alimentação de Cuba Alejandro Roca, de 75 anos, a 15 anos de prisão por corrupção. É o primeiro caso desse tipo a chegar aos tribunais do país. Roca foi exonerado do cargo em 2009. Ele foi considerado culpado de receber propinas e de cometer atos danosos à economia nacional.

Roca é acusado de manter ligações com o empresário chileno Max Morimbo, que mantinha uma joint venturecom o governo cubano chamada Rio Zaza. O negócio, que movimenta US$ 100 milhões (cerca R$ 161 milhões) por ano, produz sucos de frutas e outros produtos alimentícios.

O empresário chileno envolvido no mesmo escândalo recebeu uma pena de 20 anos de prisão por suborno, fraude e falsificação de documentos. Ex- amigo do líder cubano Fidel Castro, Morimbo vive no Chile, se recusou a voltar a Cuba e foi julgado e condenado à revelia.

De acordo com o jornal oficial Granma, o tribunal afirmou que os dois réus mereciam penas rigorosas devido aos "danos consideráveis causados pelos acusados à economia". Outros casos como os de Morimbo e Roca devem ser julgados no país.

Várias demissões de altos funcionários do governo ocorreram depois do início da campanha. Entre os demitidos estão um general que comandou a companhia aérea nacional cubana e o chefe da estatal que controla a importação de alimentos.

Diário Oficial publica regras para a Campanha do Desarmamento

A portaria do Ministério da Justiça que define as regras para a entrega de armas de fogo e o pagamento de indenização no âmbito da Campanha do Desarmamento foi publicada nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial da União. A campanha será lançada, nesta sexta, no Rio pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O proprietário ou possuidor de arma de fogo, acessório ou munição que não tiver acesso à Internet poderá comparecer a uma das unidades da Polícia Federal ou órgãos credenciados para pegar a Guia de Trânsito para transportar a arma que será entregue.

De acordo com a portaria, o anonimato será assegurado. O proprietário ou possuidor não será identificado. O interessado deverá, caso seja possível, levar o documento de registro da arma para o cancelamento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Recebimento de armas

A arma de fogo a ser entregue nos locais previstos deverá ser transportada sem munição e embalada de forma que não seja possível seu uso imediato. Recebida a arma, acessório ou munição, a Polícia Federal ou órgão credenciado que fizer o recolhimento expedirá protocolo para o recebimento da indenização e recibo, em duas vias.

O protocolo deverá contar com numeração única concedida pelo Ministério da Justiça, que identificará o número e a arma entregue, bem como o valor devido e o prazo para o saque da indenização. O recibo deverá conter também numeração única concedida pelo Ministério da Justiça, dados de identificação da arma e do local de entrega.

No momento da expedição do protocolo, o proprietário ou possuidor que compareceu ao posto de recolhimento para a entrega da arma deverá cadastrar senha pessoal a ser utilizada para o saque do valor da indenização.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública deverá autorizar a instituição financeira, por meio eletrônico, a fazer o pagamento da indenização referente aos protocolos expedidos pelos postos de recolhimento.

Os valores referentes à indenização variam entre R$ 100 e R$ 300, dependendo da arma.

Dois homens são presos com CNH falsa em Croatá

A falsificação de documentos rendeu duas prisões no interior do Ceará. Em Croatá, dois motoqueiros foram presos ao serem flagrados com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com dados falsos.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal do Ceará, Francisco Anésio Menezes Saraiva, 33 anos, e Raimundo Nonato de Souza, 38 anos, apresentavam documento com a mesma numeração, o que leva a PRF a concluir que os dois adquiriram os documentos falsificados do mesmo criminoso.

A polícia continua investigando o caso, e novas prisões devem ser efetuadas em breve.

Equipe do Ronda atende dois partos no mesmo dia

Dois fatos inusitados ocorreram no mesmo dia, em um mesmo bairro, com a mesma equipe do Ronda do Quarteirão. Os policiais que fazem a segurança no bairro Edson Queiroz foram surpreendidos na noite desta terça-feira com duas ocorrências de parto.

No primeiro deles, um mulher começou a sentir fortes contrações, caracterizando o trabalho de parto, e pela indisponibilidade do atendimento de viaturas do Samu, o Ronda foi acionado para conduzir a parturiente ao hospital.

O segundo caso foi ainda mais surpreendente. A mulher deu a luz em casa, e a criança foi levada às pressas pela equipe do Ronda do Quarteirão, juntamente com a mulher, para o Hospital Geral de Fortaleza. A criança nasceu prematura e se encontra na UTI neonatal do hospital.

Soldado confirma

O caso foi confirmado pelo soldado Fernandes, policial do Ronda 1089, que atende a área do Edson Queiroz. Segundo ele, se não fosse a ação do Ronda, a criança teria morrido.

Ainda segundo o soldado, essas ocorrências, chamadas atípicas, não são raras, dado que o número de viaturas do Samu ainda é insuficiente para cobrir todas as ocorrências. "Pela proximidade que o Ronda tem com a comunidade, recebemos a ocorrência, quando não há veículo do Samu disponível, somos autorizados a atender o caso. Já ocorreu de levarmos pessoas feridas ao hospital. Isso já aconteceu algumas vezes".

Senado aprova projeto que cria seis novas Varas do Trabalho para o Ceará

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 5, o projeto de lei que cria mais seis Varas do Trabalho para o Estado do Ceará. Essa era uma reivindicação do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região.

O projeto prevê a criação de quatro Varas do Trabalho em Fortaleza, uma em Maracanaú (Região Metropolitana) e uma em Canindé. Também, a criação de 12 cargos de juiz do trabalho. O projeto gora segue para sanção presidencial.

Câmara aprova plebiscito sobre criação de dois novos estados

BRASÍLIA — A Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) um plebiscito para a população decidir sobre a criação de dois novos estados no país: o estado do Carajás, e o estado do Tapajós. Ambos como desmembramento do estado do Pará.

As duas propostas voltam agora para o Senado, onde também precisam ser aprovados para que o plebiscito seja realizado.

A Constituição determina que a criação de novos estados seja precedida de plebiscito em que a população diretamente interessada participa. Em seguida, projeto de lei complementar é enviado ao

Congresso e, se aprovado por maioria das duas casas e sancionado pela presidente, o novo estado é, de fato, criado.

A Câmara aprovou, ainda, projeto que permite atividade remunerada de dependentes de pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico entre Brasil e Filipinas.

Asteroide gigantesco se aproxima da Terra

Um grande asteroide vai passar entre a órbita da Lua e a superfície da Terra no final do ano, segundo cálculos da Nasa (agência espacial americana). Se atingisse a Terra, a rocha provocaria um estrago equivalente a 65.000 bombas atômicas – e deixaria uma cratera com nove quilômetros de diâmetro e 600 metros de profundidade.

A rocha sideral, chamada YU55, será o maior objeto a se aproximar da Terra até 2028. Com 400 metros de diâmetro e pesando 55 milhões de toneladas, o asteróide passará a uma distância de 325.000 quilômetros do planeta no dia 8 de novembro. A Lua orbita a 384.403 quilômetros da Terra, em média.

Embora chegue bem perto, o efeito gravitacional do asteroide sobre a Terra será insignificante. De acordo com a Nasa, o astro não irá, por exemplo, afetar as marés.

O YU55 foi descoberto pelo astrônomo Robert McMilla, chefe do programa de observação espacial na Universidade do Arizona (EUA), em dezembro de 2005. O corpo celeste orbita o Sol a cada 14 anos, mas não irá entrar em rota de colisão com a Terra por pelo menos mais 100 anos.

Armageddon - Cientistas debatem há muito tempo sobre formas de impedir que asteroides potencialmente perigosos colidam com a Terra. Um dos métodos mais populares é a detonação de ogivas nucleares para mudar a órbita da rocha.

Popularidade de Obama vai a 52 por cento após morte de Bin Laden

Washington - O índice de popularidade do presidente americano Barack Obama subiu a 52 por cento após a morte de Osama Bin Laden, indicou nesta quinta-feira uma pesquisa realizada pelo instituto Gallup.

De acordo com o levantamento nos três dias anteriores à operação, realizada no último domingo, a taxa de aprovação de Obama ficou na média de 46%.

Durante os três dias após a morte do chefe da rede terrorista Al Qaeda, no entanto, a aprovação do presidente subiu seis pontos percentuais, mantendo-se na média de 52 por cento.

O Gallup diz que grandes eventos internacionais costumam aumentar a popularidade dos presidentes.

Uma pesquisa feita pela instituição registrou o aumento de popularidade de presidentes americanos logo após 48 crises domésticas ou internacionais desde 1950. A média de aumento é de sete por cento.

Quando George W. Bush anunciou a captura de Saddam Hussein, em 2003, sua aprovação aumentou em sete por cento.

No entanto, o aumento de Obama é muito inferior ao maior "salto" de popularidade já registrado pelo instituto, que ocorreu logo após o 11 de Setembro de 2001, quando a taxa de aprovação do ex-presidente George W. Bush subiu em 35 por cento.

Outros presidentes também tiveram aumentos maiores de popularidade no passado.

Entre eles, George H.W. Bush após o início da Guerra do Golfo, em 1991 (18 por cento), Richard Nixon após o acordo de paz do Vietnam (16 por cento), e novamente George H.W. Bush após enviar tropas ao Kwait (14 por cento).

Analistas do Gallup dizem que a tendência é que os "saltos de popularidade" após grandes crises internacionais se dissipem no espaço de uma a quatro semanas, e que o desafio para Obama é manter a nova taxa de 52 por cento de aprovação de seu governo.

Caucaia e os recursos federais

Para a cidade de Caucaia Deuzinho tem boas notícias. O Deputado Federal Mauro Benevides, que reconheceu o apoio do Vereador Deuzinho nas eleições de 2010, vai atender aos pedidos de Caucaia com recursos para a cidade. O vereador Deuzinho mesmo não sendo Deputado Federal faz a sua parte articulando ajuda de Brasília para a cidade.

Recapturado fugitivo da cadeia pública de Nova Russas

Os cinco detentos que fugiram da cadeia pública de Nova Russas, na manhã desta quinta-feira, 5, ainda não foram recapturados, mas em meio a diligências, um preso que fugiu no mês passado foi encontrado.

Etevaldo da Silva Pereira, 27 anos, responde por latrocínio e fugiu no dia 15 de abril deste ano. Hoje, ele foi recapturado na localidade de Picadinha, zona rural de Guaraciaba do Norte, por policiais da 2ª Seção do 7º Batalhão, em ação comandanda pelo coronel Flário.

"Com a parede molhada é mais fácil de cavar"

Segundo o comandante da 3ª Companhia do 5º Batalhão, capitão Ribamar Feitosa, as fugas em Nova Russas são recorrentes. "Não tem segurança nenhuma, principalmente com a chuva, as paredes molhadas são mais fáceis de cavar um buraco e fugir". O capitão relembra ainda que a unidade carcerária se localiza no Centro da cidade.

Nesta manhã, fugiram Rogério da Silva Rodrigues, 37 anos, que responde por homicídio; Alisson do Vale Moura, 21, preso furto e assalto; Anastácio da Silva Leite, 30, preso por furto; José Antonio Soares Silva, 22, preso por estupro; e Cícero Alves Carvalho, 21 anos, também responde por assalto.

"Esse Cícero, chamado de 'Chororô', já foi preso inúmeras vezes, nem se eu olhar nos meus arquivos vou saber te dizer quantas vezes ele já fugiu", alertou. "E tem outros que também já fugiram outras vezes".

A fuga desta manhã foi percebida por volta 7h30min, quando o agente carcerário notou a falta dos detentos. Segundo o capitão Feitosa, eles cavaram um buraco na parede, saíram da cela e pularam o muro da cadeia.

"A cadeia pública não oferta condições de segurar ninguém, é muito antiga, não tem efetivo policial", explica o comandante. Diligências ainda estão sendo realizadas para recapturar os presos, com a ajuda da população.

Por unanimidade, Supremo reconhece legalidade da união homossexual estável

Os casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências deste fato. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (5), por unanimidade.

Os efeitos da decisão, no entanto, não são totalmente conhecidos. Ainda não ficou claro, por exemplo, se os casais homossexuais poderão se casar. Isso não estava no pedido formulado nas ações do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral da República, em análise pelo STF no julgamento de hoje.

As ações pediam que a união estável homossexual fosse reconhecida juridicamente e que os casais homossexuais pudessem ser considerados como entidade familiar. Com o resultado, os casais homossexuais passam a ter direitos, como herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação e autorização de cirurgia de risco.

O julgamento começou na tarde da última quarta (4) com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria. Ele entendeu que o Código Civil deve ser interpretado de acordo com os princípios de liberdade e igualdade previstos na Constituição, de forma que exclua qualquer significado que vede ou impeça a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. “O reconhecimento deve ser feito com mesma regra e mesma consequência da união heteroafetiva”, disse Britto.

Votos favoráveis

Retomado na tarde desta quinta, o julgamento teve os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido devido ao trabalho que exerceu à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Em 2009, quando ainda era chefe do órgão, a AGU chegou a receber um prêmio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT).

Votação é o tema mais comentado nas redes sociais

A votação no STF foi o principal tema discutido nas redes sociais durante essa quinta-feira (05). No Twitter, a tag #uniãohomoafetiva chegou a ocupar a lista mundial dos "trending topics".

Obama diz que morte de Bin Laden mostra que EUA nunca vão se esquecer do 11 de setembro

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, referiu-se nesta quinta-feira, 5, à morte do líder da Al-Qaeda Osama Bin Laden como uma mensagem aos terroristas de que os EUA nunca se esquecerão dos ataques de 11 de setembro de 2001.

Falando durante uma parada não programada em um corpo de bombeiros de Manhattan logo após chegar em Nova York, Obama disse que a morte de Bin Laden enviou uma mensagem.

"Quando dizemos que nunca vamos esquecer, falamos sério", disse Obama na frente de um caminhão dos bombeiros.

O presidente elogiou os bombeiros por seu trabalho no dia 11 de setembro de 2001, quando se dirigiram ao World Trade Center em uma operação difícil e perigosa para resgatar pessoas presas nas torres gêmeas, alvos de militantes da Al-Qaeda.

"Este é um local simbólico do sacrifício extraordinário que foi feito naquele dia terrível, há quase 10 anos atrás", afirmou Obama aos bombeiros.

A rede de televisão CNN afirmou que os pais de 28 crianças foram mortos quando a equipe de bombeiros atendeu ao desastre em curso.

E Obama afirmou ao grupo que o ouvia: "Vocês sempre terão um presidente e um governo que os apoiarão da mesma forma que vocês apoiaram o povo de Nova York ao longo destes últimos anos".

Após o discurso, um dos chefes de bombeiros mostrou ao presidente uma placa homenageando todos os bombeiros daquele local mortos nos ataques.

Secretaria do Trabalho divulga cursos de junho

As inscrições estão abertas para os seguintes cursos oferecidos pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (SETEM), em parceria com o Sebrae-CE:Junho06 a 10/06 - 14h às 17h - Formação de Preço – Local: sede da SETEM

06 a 10/06 - 18h às 21h - Cerimonial e Protocolo - Local: sede da SETEM

13 a 17/06 - 14h às 17h - Desenvolvimento de líderes - Local: sede da SETEM

13 a 17/06 - 18h às 21h -Técnicas de Vendas - Local: sede da SETEM

13 a 17/06 - 14h às 17h - Como organizar, planejar e executar seu evento com sucesso – Local: Sítios Novos (inscrições no local).

27/06 A 01/07 - 14h às 17h - Inteligência Emocional - Local: sede da SETEM

27/06 A 01/07 - 18h às 21h - Como utilizar dinâmicas de grupos e filmes em treinamentos e desenvolvimento - Local: sede da SETEM

A SETEM fica na Rua Engenheiro João Alfredo, 101, Altos, Centro. Telefone: (85) 3342.1852

Governo do Estado conclui desapropriação do terreno para a refinaria no Pecém

Deve ser concluído na próxima semana o processo de desapropriação do terreno para a instalação da refinaria Premium II, da Petrobras, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A unidade é o projeto de maior expectativa para o setor econômico do Estado, em razão do volume de investimentos e da geração de empregos. Cerca de R$ 17 bilhões devem ser aplicados para a construção da refinaria.

A projeto da refinaria já tem, inclusive, licença ambiental expedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A licença prévia foi aprovada em 28 de abril.

Falta somente um lote de terra para o fim do processo de desapropriação. O titular da Procuradoria do Patrimônio e do Meio-Ambiente (Programa), Diogo Musy, revelou ao Diário do Nordeste Online que o lote tem somente 47 hectares e representa somente 2,4% de todo o terreno previsto para a refinaria. A unidade da Petrobras no Ceará deve ter uma área total de aproximadamente 1.930 hectares, em Caucaia.

"Não existia uma avaliação das benfeitorias neste lote. A avaliação chegou na última sexta-feira (29). Nós já estamos em negociação com a pessoa. Uma semana é o prazo que eu estimo para o fim desse processo", afirma Diogo.

Dinheiro não é problema

Diogo Musy não soube precisar o valor exato do lote a ser desapropriado, mas garantiu que "dinheiro nunca foi problema" para o Governo do Estado em se tratando do processo de desapropriação dos terrenos para a refinaria. A próxima fase do processo, após o fim da desapropriação, é o início da regularização notarial e registral do terreno em cartório.

300 mil barris ao dia

A previsão da Petrobras é que a refinaria comece a operar em 2017, produzindo 300 mil barris de petróleo ao dia. As primeiras intervenções no terreno para a obra devem começar ainda neste ano, no terceiro trimestre.

Advogados em vigília na Capital

Advogados do Ceará continuam em vigília em frente ao fórum de Fortaleza. Com velas acessas, eles fazem um protesto contra a lentidão da Justiça no Estado. De acordo com o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o judiciário do Ceará é o mais lento e congestionado do Brasil.

Ainda segundo o CNJ, de cada 100 processos que dão entrada na Justiça, apenas 10 são julgados. No fórum Clóvis Beviláqua são mais de 10 mil processos para só um juiz. Enquanto a papelada se acumula, eles esperam a criação de duas varas de execução penal. Apesar do projeto ter sido aprovado em assembleia, ainda não foi executado.

A vigília

Os advogados pedem uma luz para acelerar o funcionamento da Justiça. 24 velas foram acesas no início da vigília. A cada hora, uma é apagada. Segundo eles, o objetivo é chamar atenção da sociedade na tentativa de melhorar a atual situação.

A maratona está perto de completar 24h. Desde às 15h da última terça-feira (03), os advogados estão na entrada do fórum Clóvis Beviláqua. Por causa da chuva, durante a madrugada, eles se revezaram embaixo de um toldo no estacionamento.

Câmara Municipal de Nova Russas abre processo de cassação contra prefeito afastado

A Câmara Municipal de Nova Russas, a 300 Km de Fortaleza, em sessão ordinária, na tarde desta segunda-feira (02), abriu processo de cassação contra o prefeito afastado do Município Marcos Alberto Martins Torres.

A denúncia por suposta prática de crime de corrupção fora apresentada por um cidadão aposentado, que acusa o gestor de prática de improbidade administrativa

Justiça mantém sentença contra policial que matou estudante em parada de ônibus

Foi mantida a sentença contra o policial militar Francisco Carlos Barbosa, acusado de matar a tiros a universitária Francisca Nádia Nascimento Brito.

Com a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desta terça-feira, 3, ele será julgado pela 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza.

Em 2009, Francisco interviu em confronto envolvendo torcedores do Ceará e do Fortaleza, no cruzamento da Avenida Paranjana com Rua Betel.

O PM teria disparado tiros contra os revoltosos e uma das balas atingiu fatalmente a estudante, que estava em uma parada de ônibus próxima ao local.

O Ministério Público (MP) estadual denunciou o acusado. Francisco pleiteou absolvição ao alegar cumprimento do dever legal como policial.

Testamento: Bin Laden não queria filhos na Al Qaeda

Um jornal do Kuwait diz ter tido acesso ao testamento de Osama bin Laden. De acordo as revelações feitas pelo «Al-Anbaa», o líder da Al Qaeda, morto por forças especiais dos EUA, não queria que os seus filhos se juntassem a grupo terrorista. Quanto às mulheres, terá deixado escrito que a sua vontade é que não se voltem a casar.

O documento - cuja origem não é revelada, tal como não é expresso se foi possível autenticá-lo - é composto de quatro páginas, escritas em computador e com a seguinte assinatura: «Pelo vosso irmão Abu Abdullah Osama Muhammad Bin Laden».

A publicação explica ainda que o testamento terá sido concluído três meses depois dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001, nos EUA - a 14 de Dezembro desse ano.

Nessa altura, as tropas norte-americanas já tentavam capturá-lo em operações de busca no Afeganistão, pela suspeita da autoria dos ataques. Bin Laden - se o testamento for autêntico - dizia que morreria após uma traição.

No documento, são reclamados, além dos ataques aos EUA de 2001, o ataque suicida a fuzileiros norte-americanos no Líbano, em 1983, a morte de 19 capacetes azuis dos EUA na Somália, em 1993, e o ataque à embaixada norte-americana em Nairobi, no Quénia, em 1998.

Mas junto a este legado de terror, o suposto testamento de Bin Laden contém pedidos algo desconcertantes, especialmente se tiverem sido assinados pelo homem mais procurado pelos EUA. Segundo este testamento, o líder da Al Qaeda pede aos seus filhos que não se juntem ao seu grupo.

«Quanto a vocês, meus filhos, perdoem-me se falhei em dedicar-vos mais do meu tempo desde que respondi à chamada da Jihad», transcreve o jornal do Kuwait, que dá conta ainda da recomendação deixada às esposas de Laden para que não se casem novamente após a sua morte.

Em 2002, a revista saudita «Al-Majallah» publicou um documento semelhante a este, de acordo com o jornal «The Guardian». Na altura, um site islamita negou a sua autenticidade.