BRASÍLIA — A Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) um plebiscito para a população decidir sobre a criação de dois novos estados no país: o estado do Carajás, e o estado do Tapajós. Ambos como desmembramento do estado do Pará.
As duas propostas voltam agora para o Senado, onde também precisam ser aprovados para que o plebiscito seja realizado.
A Constituição determina que a criação de novos estados seja precedida de plebiscito em que a população diretamente interessada participa. Em seguida, projeto de lei complementar é enviado ao
Congresso e, se aprovado por maioria das duas casas e sancionado pela presidente, o novo estado é, de fato, criado.
A Câmara aprovou, ainda, projeto que permite atividade remunerada de dependentes de pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico entre Brasil e Filipinas.
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