Plenário da AL aprova quatro projetos de deputados

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (05/03), quatro projetos de lei de parlamentares, além de 341 requerimentos.

O deputado Antônio Granja (PDT) é autor de duas proposições. O 466/19 denomina de João Bosco Bandeira Silva o Campinho (Areninha Tipo II) situado no Município de Ereré.

Já o 575/19 denomina José Holanda Pinheiro o Campinho (Areninha Tipo II) situado no município de Deputado Irapuan Pinheiro.

O 111/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), denomina de Estélio Gomes Araújo a Areninha do Município de Chaval.

Já o 671/19, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), reconhece como de destacada relevância o Troféu César Cals para o turismo do estado Ceará, organizado pela Skal Internacional de Fortaleza.
RG/AT

I Feira da Agricultura Familiar de 2020 acontece nesta sexta (6)

A I Feira da Agricultura Familiar de 2020 acontece nesta sexta-feira (06/3), na praça Fausto Sales, no Centro, com 23 produtores expondo aos visitantes uma variedade de artigos com preços até 50% abaixo dos praticados no mercado regular. O evento acontece entre as 8h e 12h na praça em frente à Câmara dos Vereadores. 

Serão expostos frutas e verduras com certificação orgânica, além de plantas, ervas medicinais, bolos, doces, artesanato, etc. Todos produzidos por agricultores familiares de Caucaia e sem uso de agrotóxicos.
A iniciativa é da Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), com apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) e Banco de Alimentos.

SERVIÇO
I FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2020
QUANDO: 06 de março, das 8 horas às 12 horas.
ONDE: Praça Fausto Sales, Centro (praça da Câmara Municipal).

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Secretaria da Segurança Pública ainda levanta dados das consequências de motim, diz André Costa

O balanço dos prejuízos em consequência do motim dos Policiais Militares no Ceará ainda não foi concluído, três dias após o fim do movimentos de paralisação dos agentes, conforme explicou o secretário da Segurança Pública do Estado, André Costa, em entrevista nesta quarta-feira (4). Não se tem ainda definido o perfil das vítimas mortas durante os 13 dias de motim. Perdar materiais, como o número de carros da corporação danificados, também não foram levantados.  

O motim dos PMs iniciou a partir de reivindicação salarial por um valor acima do indicado pelo governador Camilo Santana (PT). Desde o dia 18 de fevereiro, os agentes começaram a se organizar, e homens encapuzados que se identificavam como policiais invadiram quartéis e interromperam o funcionamento regular dos espaços. Além disso, impediram a circulação de diversas viaturas, expulsando outros agentes dos carros oficiais e esvaziando os pneus. O movimento foi encerrado no domingo (1º), depois de acatada pelos amotinados a proposta definida em comissão especial que reuniu os três poderes do estado e representantes dos policiais. 

O retorno do trabalho dos agentes, contudo, não contou com esquema especial. De acordo com André Costa, todos os policiais disponíveis já estão trabalhando. "A gente já tem um volume bem maior de viaturas do POG (Policiamento Ostensivo Geral). Em momento nenhum tivemos uma redução das viaturas das especializadas. Do POG foi parcial, mas agora já tem todas as viaturas disponíveis já circulando pela cidade, assim como motocicletas, não só do Raio, mas as motos também do POG, e o policiamento a pé, de bikes, cavalarias. Tudo isso já está funcionando", esclareceu. 

Investigações

Mais de 300 policiais militares começaram a ser investigados em Inquéritos Policial Militar (IPM) devido ao envolvimento nas paralisações dos trabalhos. O titular da Secretaria da Segurança Pública comentou que, de fato, foi percebido um aumento no número de atestados apresentados pelos agentes durante os dias de motim, mas que os dados exatos também não foram levantados até então. 

"As condutas são devidamente individualizadas e a gente avalia até que ponto houve a transgressão disciplinar e em que grau foi praticada de cada um dos policiais. Claro que alguns praticaram atos mais graves do que outros. É por isso que a própria apuração dos inquéritos dos policiais militares vai conseguir fazer essa individualização das condutas", disse. 

O secretário também preferiu não comentar a respeito de atividades de milicianos que possam ter ocorrido nos motins. "Tudo isso tá sendo apurado e a gente não pode antecipar qualquer tipo de ato da investigação criminal", disse Costa. 

As mais de 200 mortes ocorridas no período da paralisação estão sob investigação, de acordo com André Costa. 

dn

Audiência Pública discute instalação de parque de energia eólica em Caucaia; investimento será de R$ 5,5 bi

Uma audiência pública com representantes da administração municipal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além dos investidores, discutirá a instalação do primeiro parque de energia eólica offshore da América Latina, em Caucaia. O debate acontece no próximo dia 11/03, às 19horas, na escola Celina Sá Morais, no Icaraí. 

Para isso, secretários municipais se reuniram, nesta quarta-feira (04/03), com os representantes da empresa investidora e discutiram pontos do plano de instalação e operação, impactos e investimento do projeto. "O prefeito Naumi, entendendo a importância para o município, já sinalizou positivamente. Agora, estamos avaliando contrapartidas e vamos discutir com vereadores e a população, afirma o Assessor Para Assuntos Estratégicos da Prefeitura, Carlos Eduardo Lima. 

Entre os destaques apresentados pela empresa, está o fim do desgaste da orla local, ocasionado pela erosão, com a instalação de molhes (espigões), ao longo litoral. "Somos entusiastas do projeto por acreditar que as medidas compensatórias permitirão que sejam sanados os danos causados ao turismo daquela região", destaca o secretário municipal do Turismo, Paulo Guerra. Conforme o plano apresentado pela empresa, os investimentos somam R$ 5,5 bilhões e deverão gerar quase dois mil empregos durante a fase de instalação.     

De acordo com o engenheiro da empresa, Lúcio Bomfim, após mais de 40 meses de estudos, a empresa italiana apontou o litoral de Caucaia como o ideal para a instalação do parque eólico. "É o primeiro parque offshore da América Latina. Em produção máxima, o complexo eólico será capaz de suprir a necessidade de consumo energético de 25% do Estado do Ceará", explica. 

Parque

O Complexo Eólico Offshore Caucaia será composto de 59 aerogeradores (48 aerogeradores offshore/11 aerogeradores semi-offshore), além de 11 molhes senoidais para solucionar o problema de erosão na costa do Icaraí. 

Serviço: 

Audiência Pública para Instalação de Parque de Energia Eólica
Quando: 11 de março de 2020
Onde: Escola Celina Sá Morais
Horário: 19 horas

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PIB do Brasil cresce 1,1% em 2019, diz IBGE

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1,1% em 2019, primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (4) pelo IBGE. Foi o terceiro ano seguido de fraco crescimento da economia brasileira. Em 2017 e em 2018, a primeira divulgação do PIB mostrou expansão de 1,1%. Posteriormente, os dados foram revisados para 1,3%. Em 2015 e 2016, houve queda no PIB.

No fim de 2019, economistas previam PIB de 1,17%, segundo o Boletim Focus. Analistas consultados pela agência Bloomberg esperavam crescimento de 1,1% no ano e 0,5% no 4º trimestre em relação ao trimestre anterior. O número veio em linha com as projeções do mercado, apesar da desaceleração nos setores de comércio e serviços no último trimestre do ano, além da queda da indústria. 

O IBGE também informou que, no quatro trimestre do ano passado, houve avanço de 0,5% em relação ao trimestre anterior e de 1,7% na comparação com o mesmo período de 2018. O PIB é uma medida da produção de bens e serviços em um país em um determinado período e o seu aumento é utilizado como sinônimo de crescimento da economia. Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 7,257 trilhões em 2019.

Para 2020, a estimativa é uma alta de 2,17%, segundo pesquisa do Banco Central divulgada na segunda-feira (2). O resultado ainda estará aquém da média de 3% registrada de 1996 a 2014.

Considerando o resultado de 2019 e a projeção para 2020, esse deve ser o resultado mais fraco para o desempenho da economia brasileira nos dois primeiros anos de um mandato presidencial, desde o início de Plano Real, com exceção do verificado em 2015 e 2016, quando a economia teve retração por dois anos seguidos.

Em dezembro de 2018, às vésperas da posse de Bolsonaro, as projeções apontavam para um crescimento da economia de cerca de 2,5% em 2019.

Fatores externos, como a guerra comercial entre China e EUA e a crise argentina, e internos, devido à instabilidade política gerada pelo Executivo, contribuíram para o resultado mais fraco. Também houve frustração em relação aos efeitos esperados com a aprovação da reforma da Previdência e a liberação de recursos do FGTS.

A redução da taxa básica de juros Selic para o seu mínimo histórico é uma das apostas para fomentar a atividade em 2020, mas os efeitos econômicos da epidemia de coronavírus e o efeito da instabilidade política no Brasil sobre a agenda de reformas aparecem como riscos para o crescimento neste ano.

Conforme análise recente divulgada pelo IBRE/FGV em seu Boletim Macro, os números do PIB mostraram que o consumo das famílias permanece como o principal combustível da recuperação no período pós-recessão, enquanto a carência de demanda no país concentra-se na falta de investimento.

Para o instituto, fatores como a falta de uma nova rodada de reformas econômicas no Brasil e as incertezas geradas pela epidemia de coronavírus podem frustrar, mais uma vez, as expectativas de retomada mais forte da economia brasileira.

dn

TRE-CE e TRT7 acertam parceria para III Encontro Nacional dos Ouvidores

A juíza e ouvidora substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Kamile Moreira Castro, reuniu-se nesta segunda-feira, 17/2, com o presidente e a ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), desembargador Plauto Carneiro Porto e desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, a fim de firmar parceria para III Encontro Nacional de Ouvidores do Poder Judiciário.

Na ocasião, o presidente do TRT7 colocou-se à disposição para apoiar integralmente o evento, dando amplitude na interlocução entre todos os tribunais do Poder Judiciário brasileiro. Discutiu-se, ainda, a necessidade de uma maior divulgação do papel das ouvidorias e a relevância do encontro como um instrumento para atualização e troca de experiências.

Para Kamile Castro, o  evento visa "reunir todas as ouvidorias do Judiciário, para a promoção da cidadania e do aperfeiçoamento da gestão pública."

III Encontro Nacional de Ouvidores do Poder Judiciário

O Encontro Nacional de Ouvidores, que ocorrerá no dia 13 de março de 2020, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, será destinado aos ouvidores de todo o Poder Judiciário do Brasil, nas instâncias estadual, federal, militar, trabalhista e eleitoral.

Nesse ano, o evento, coordenado pela Ouvidoria do TRE-CE, terá como tema geral “O Papel da Justiça Frente ao Dinamismo e Modernidade da Sociedade Brasileira” e abordará assuntos relevantes para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da Justiça, como: participação popular e transparência das relações, público interno, desafios e perspectivas, redes sociais, comunicação e marketing da ouvidoria, atendimento humanizado, combate à desinformação, pacificação do ambiente sociopolítico e ético, acessibilidade, compliance e adaptação às novas tecnologias e mídias, dentre outros.

As inscrições para as palestras podem ser realizadas no portal do TRE-CE.

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Caucaia distribui para agricultores mais de 3 toneladas de sementes

A Prefeitura de Caucaia distribuiu este ano 3.470 mil quilos de sementes de milho híbrido e de variedade para 318 agricultores do município. A ação faz parte do programa Hora de Plantar, realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPP) em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e apoio técnico da Empresa de Assistência Técnica do Ceará (Ematerce).

Para o titular da SAPP, Mauro Cezar, a ação é um importante fomento para o homem do campo. “A iniciativa chega no período de chuvas e utiliza sementes e mudas de elevado potencial genético promovendo aumento da produtividade e melhorando o nível de renda dos beneficiários”, explica.

“A entrega de sementes traz consigo avanços significativos para além do consumo humano. As sementes têm alto grau de germinação”, ressaltou. O programa também garante o suporte forrageiro (alimento para o gado) para que criadores de gado não tenham perdas no rebanho.

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Epicentro de motim da PM, sede do 18º batalhão será transferida

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) confirmou que a sede do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Antônio Bezerra, será transferida para outro local. A reportagem do Sistema Verdes Mares apurou que o local será demolido e terá seu espaço integrado à Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Bezerra de Menezes, que fica ao lado do quartel e foi ocupada por policiais amotinados durante a paralisação de parte da PM.

Conforme uma fonte da Polícia Militar, o espaço onde hoje existe a 1ª Companhia do 18º Batalhão e a Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) 14 fará parte de um anexo da escola. As obras devem começar nos próximos dias.

Segundo apuração da reportagem, o Governo do Estado ainda busca um terreno para abrigar a nova sede da Organização Policial Militar (OPM). A assessoria de comunicação da Polícia Militar não especificou a data da modificação, como ela será feita, nem as razões para a transferência. O órgão ressaltou apenas que o novo endereço provisório do 18º Batalhão será no Campus do Pici, da Universidade Federal do Ceará (UFC), cuja entrada se dará pela Rua Pernambuco, no bairro Pici.

Por sua vez, a UFC informou "que não há registro de solicitação de transferência do 18º Batalhão ou de qualquer outro, para os campi da instituição".

Motim

O 18º BPM foi o epicentro da paralisação de policiais militares de fevereiro de 2020. O motim de parte da categoria durou 13 dias e só findou após acordo firmado entre entes públicos, representantes de policiais amotinados e o Governo do Estado.

Na sede do quartel, diversas viaturas foram colocadas desde o início da paralisação; elas tiveram seus pneus furados ou secos e impediram a livre circulação de veículos na região. Os carros foram retirados de diversos batalhões e realocados em, pelo menos, quatro ruas dos entornos.

O 18º BPM esteve com policiais amotinados desde que o motim se iniciou. Era de lá que as decisões do movimento paredista eram tomadas e a partir das quais os outros quartéis - também ocupados - seguiam determinações.

A paralisação de policiais de 2011/2012 também teve o 18º BPM como seu epicentro. Na época, o local abrigava a 6ª Companhia do 5º Batalhão. Inicialmente, os PMs decidiram que ficariam acampados no Ginásio da Parangaba, mas com a desmobilização dos PMs no local, a liderança do motim de 2011/2012 conclamou que todas as viaturas tomadas nas ruas da cidade fossem levadas para a 6ª Cia do 5º BPM.

A partir desse momento, as decisões passaram a ser tomadas lá e, diferentemente do que ocorreu neste ano, apenas o quartel do Antônio Bezerra estava ocupado, concentrando informações, amotinados e decisões.

Base no Pici

Atualmente, o Campus do Pici já dispõe de uma base da Polícia Militar em seu terreno. O agrupamento funciona na Rua Abdenago Rocha Lima, 500, e fica próximo às residências estudantis. A ideia era que o prédio da 15ª Uniseg fosse erguido pelo Governo do Estado em um terreno cedido pela UFC. Na unidade são desenvolvidos projetos sociais, como o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV), no qual policiais agem como mediadores de conflitos; e o Grupo de Segurança Escolar (GSE), cuja atuação ocorre em parceria com as escolas para formação social dos alunos.

dn

Congresso elege novos integrantes do Conselho de Comunicação Social

O Congresso Nacional escolheu, em reunião conjunta nesta terça-feira (3), os nomes dos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS). Foram eleitos 13 titulares e 13 suplentes para um mandato de dois anos.

Formam o conselho três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil. O Colegiado reúne-se toda primeira segunda-feira do mês nas dependências do Senado.

Os membros do Conselho são eleitos por senadores e deputados federais, a partir de sugestões de entidades representativas dos setores da comunicação social e da sociedade civil.

Previsto na Constituição (Art. 224), o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

Fonte: Agência Senado

Sine Municipal oferta 40 vagas de emprego nesta quarta-feira (04)

O Sine Municipal de Caucaia disponibiliza nesta quarta-feira (04/03) 40 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. As oportunidades estão distribuídas em 24 áreas de atuação, sendo 3 delas exclusiva para pessoas com deficiência.

As empresas parceiras da Prefeitura exigem experiência em todas as vagas e comprovação desse trabalho prévio na maioria das oportunidades. Os Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho. Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.

Confira as ofertas de emprego:

Açougueiro: 1 vaga
Assistente de logística de transporte: 1 vaga
Auxiliar de limpeza: 5 vagas (para pessoas com deficiência)
Auxiliar administrativo: 1 vaga (nível superior, para pessoas com deficiência)
Caseiro: 1 vaga
Cobrador de Transportes Coletivos (exceto trem): 5 vagas
Eletricista: 2 vagas
Eletricista de instalações de veículos: 2 vagas
Garçom: 2 vagas
Marceneiro de móveis: 1 vaga
Mecânico de manutenção de máquinas industriais: 1 vaga
Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 1 vaga
Mecânico de veículos: 1 vaga
Mecânico de suspensão: 1 vaga
Modelista: 2 vagas
Motofretista: 2 vagas
Operador de guincho: 1 vaga
Operador de guindaste: 1 vaga
Operador de jato de água em minas: 1 vaga
Padeiro: 1 vaga
Supervisor da confecção de artefatos de tecidos, couros e afins: 1 vaga
Técnico de enfermagem: 1 vaga
Topógrafo: 1 vaga
Vendedor pracista: 5 vagas

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Quatro projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (04/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos de parlamentares, sendo três de lei e um de indicação.

De autoria do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto de lei 46/20  trata da obrigatoriedade de constar nos cardápios dos estabelecimentos que comercializem alimentos na forma de pratos por porção, individual ou à la carte, informações sobre o peso da porção servida.

O 47/20, dos deputados Queiroz Filho (PDT) e Érika Amorim (PSD), dispõe sobre a divulgação do Imposto de Renda Solidário, no âmbito do Ceará.

Já o projeto de lei 48/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), requer a concessão do Título de Cidadão Cearense ao Governador do Pará, Helder Zahluth Barbalho.

O deputado Agenor Neto é autor também do projeto de indicação 28/20, que autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Social de formação continuada em inteligência artificial, programação e robótica para estudantes da rede estadual de ensino.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
PE/AT

Caucaia certifica 85 pessoas nesta quinta-feira (05) pelo Programa Acessuas Trabalho

A solenidade de certificação dos 85 concluentes dos cursos de costureiro, maquiador, manicure e pedicure, promovidos pelo Acessuas Trabalho, acontece a partir das 8h30 desta quinta-feira (05/03), no Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia.

A iniciativa é da Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) e faz parte do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

O programa tem a finalidade de promover o acesso ao mundo do trabalho dos usuários na faixa etária de 14 a 59 anos, atendidos pelos Serviços de Proteção Social Básica e Especial da SDS.

Assessoria de Comunicação

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TJCE vai utilizar aplicativo que auxilia pretendentes na adoção de crianças

Atualmente, 80 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Estado ou têm mais de sete anos de idade, ou apresentam alguma doença ou são grupos de irmãos. Eles encontram-se em unidades de acolhimento, enfrentam dificuldades de ganhar uma nova família e fazem parte do chamado grupo das adoções necessárias. Para reverter essa situação e garantir a convivência familiar e comunitária, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, na sexta-feira (28/02), o projeto de adesão ao aplicativo “A.dot”, desenvolvido e gerido pelo TJ do Paraná (TJPR), que disponibiliza dados pessoais, fotos e vídeos.

Na avaliação da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do TJCE, é “uma ferramenta de aproximação e possibilidades. O pretendente, ao consultar o aplicativo, pode abrir o coração e mudar o perfil da pessoa que deseja adotar. Caberá ao Judiciário fazer os estudos psicossociais para ajustar os perfis de cada pretendente às crianças do projeto. Não vamos adotar por adotar. Teremos muito critério”.

Outro ponto essencial é a segurança. “Vivemos novos tempos, onde a tecnologia permite mais agilidade, facilita tudo. Porém, o sistema tem travas de proteção dos dados, cuidado nos acessos e checagem dos pretendentes. Além disso, todos os atos serão validados pelos juízes, incluindo a liberação de quem pode consultar o aplicativo”, destacou a desembargadora.

Estiveram presentes na reunião profissionais do sistema judicial da área da Infância e da Juventude e das unidades acolhedoras, entre juízes, defensores públicos, servidores e coordenadores das instituições. Essa equipe atuará para que seja possível a adesão do Ceará ao “A.dot”.

O grupo estudará a minuta de convênio, fará sugestões e deverá concordar com todos os termos. Após, será assinado o documento entre os presidentes do TJCE e do TJ paranaense. A previsão é de que tudo esteja funcionando até maio deste ano.

O APLICATIVO
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça cearense, Demétrio Saker Neto, o aplicativo do TJPR funciona desde 2018 e traz uma nova forma de tratar a adoção necessária, gerando mais visibilidade aos jovens. “A própria criança se apresenta no vídeo, conta a vida dela. Isso gera mais sensibilidade nos pretendentes. Tudo de forma segura, criteriosa, com acompanhamento e seguindo o protocolo de gravação e das fotos, evitando possíveis constrangimentos”, afirmou.

COMO FUNCIONARÁ
1. O pretendente habilitado baixa o aplicativo “A.dot” na loja de aplicativos do smartphone;

2. Faz o cadastro utilizando CPF e gerando senha;

3. O usuário, que deve estar inserido no Cadastro de Adoção, assina termo de responsabilidade de não divulgar as fotos, vídeos e informações constantes no aplicativo. Em caso de vazamento, a pessoa responsável responderá criminalmente pela ação;

4. A equipe gestora do TJPR recebe a notificação de acesso;

5. O TJPR confirma, junto ao juiz de origem do processo, se a pessoa está mesmo habilitada;

6. Confirmada a legitimidade do usuário, este recebe um código de acesso para ver as crianças participantes no app;

7. Caso o pretendente se interesse por uma ou mais crianças, o juiz pede à equipe multidisciplinar um parecer sobre a mudança de perfil, conforme o caso. Exemplo: o interessado queria uma criança de três anos e pretende, no aplicativo, uma de dez anos. Então, é preciso reavaliar a situação para ter a certeza de que a pessoa está mesmo apta a ter uma criança ou um adolescente mais velho e evitar problemas após a adoção;

8. De posse do parecer, o juiz pode autorizar ou não a vinculação do pretendente à criança desejada;

9. Caso seja permitido, a unidade de acolhimento é notificada sobre data e hora em que haverá apresentação da criança ao pretendente para vinculação.

REGRAS PARA GRAVAÇÕES E FOTOS
1. O juiz responsável pelo processo de adoção precisa autorizar quais crianças poderão participar do projeto;

2. As crianças também precisam concordar. O interesse precisa ocorrer mediante entrevista com profissional competente;

3. As gravações e fotos seguem protocolo para evitar constrangimentos. Esse trabalho ficará sob a responsabilidade do grupo gestor da Cejai/CE;

4. O material, após editado, precisa ser aprovado pelo juiz;

5. Sendo aprovado, segue ao TJPR para inserção no aplicativo;

6. Se estiver tudo certo, as informações ficam disponíveis aos pretendentes habilitados.

tjce

Caucaia descarta caso de Coronavírus

A Secretaria Municipal de Saúde informa que foi descartado o caso suspeito de Corona Vírus, da paciente que deu entrada em uma unidade de saúde do município. O resultado dos exames que descartaram a doença foi divulgado na noite desta terça-feira (04/03) pelo Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ).

A SMS ressalta ainda que está com seu quadro médico e de demais profissionais da saúde preparados para orientações de cuidados aos pacientes com sintomas da gripe, e que podem procurar atendimento nas UPA Centro ou UPA Jurema, além do Hospital Municipal Drº Abelardo Gadelha da Rocha.

Autores e Ideias desta semana destaca livro “Mulheres atrás das Câmeras”

O programa Autores e Ideias, da FM Assembleia (96,7MHz), recebe, nesta terça-feira (03/03), a crítica, curadora de cinema, jornalista e escritora Camila Vieira. A convidada vai dar detalhes sobre o lançamento do livro “Mulheres atrás das Câmeras ‒ as cineastas brasileiras de 1930 a 2018”, que acontece nesta quarta-feira (05/03), às 18h30, na livraria Lamarca, em Fortaleza.

A obra é publicada pela editora Estação Liberdade e editada em parceria com a Associação Brasileira de Críticos de Cinema (Abraccine). É fruto de uma inquietação perante as poucas informações disponíveis sobre a história do cinema brasileiro feito por mulheres.

Neste mês de março, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a atração irá celebrar o protagonismo das mulheres cineastas brasileiras e também discutirá as dificuldades impostas às mulheres no audiovisual.

O Autores e Ideias também entrevista Andrei Bessa, coordenador do Laboratório de Teatro do Porto Iracema das Artes, escola de formação e criação em artes do Governo do Estado do Ceará. Ele vai falar sobre o certame para a nova turma 2020 do Laboratório de Criação do Porto Iracema das Artes.

Produzido e apresentado por Lílian Martins, o programa Autores e Ideias é apresentado às terças-feiras, às 20h, na rádio FM Assembleia. A reprise acontece às sextas-feiras, às 23h.

WT/LF

Prefeitura de Caucaia entrega Papel da Casa para moradores do Bairro São Miguel

O prefeito Naumi Amorim entregou na tarde desta terça-feira (3/3) no Bairro São Miguel, mais um lote de Papel da Casa a famílias de vulnerabilidade de Caucaia. "Agora eles vão poder afirmar: essa casa é minha", disse Naumi. O programa de emissão de documentos beneficia famílias de baixa renda, garantindo aos moradores a titularidade dos imóveis.

"Estamos deixando o povo mais feliz e seguro com o documento. Estou feliz com este momento. São pessoas com mais de 20 ou 30 anos no imóvel, mas que não tinham sua documentação. É um dever nosso de trabalhar pela população de Caucaia", ressaltou.

Este foi o primeiro lote entregue na comunidade. "Estamos garantindo a posse da residência ao seu morador. Receber o título da posse e regularização fundiária do seu imóvel é algo inacreditável para estas pessoas. Agora poderão dizer: essa casa é minha, esse terreno é meu", afirmou o secretário de planejamento urbano e ambiental de Caucaia, Daniel Cavalcante.

A aposentada Maria Lúcia Marques Rocha, de 62 anos, compareceu para receber o seu Papel da Casa. "Estou muito feliz. Agora estou com o documento da minha casa na mão. Muitos anos que eu tinha essa casa e não tinha o documento. Agora tenho por causa do prefeito Naumi. Nossa comunidade está feliz", disse.

Nesta primeira fase, serão contempladas famílias dos bairros São Miguel, Parque Albano, Picuí, Parque Leblon, Itambé I, Itambé II e Boa Vista. Moradores do Potira II, Potira III, Marechal Rondon e Parazinho já foram contemplados.

Assessoria de Comunicação

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Governo do Ceará decide excluir do serviço ativo por deserção 42 militares

No mesmo dia em que foi aprovada Emenda Constitucional que proíbe a anistia a policiais militares envolvidos em motins e paralisações, o Governo do Estado decidiu excluir dos serviços ativos 42 agentes por deserção. 

Todos os nomes apontados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) já estavam listados entre os outros 230 policiais afastados por 120 dias durante as investigações da paralisação da categoria que teve duração de 13 dias.

Conforme a publicação oficial, os 42 militares são considerados afastados desde 21 de fevereiro de 2020, e sofrerão perda da remuneração desde então. 

"Resolve excluir do serviço ativo da Polícia Militar do ceará, a contar do dia 21.02.2020, com a consequente perda da remuneração os militares estaduais", registra trecho do Diário Oficial do Estado.

Por meio de nota, a Polícia Militar afirmou "nesses casos há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação". 

Confira nota da PMCE na íntegra: 

Policia Militar do Ceará (PMCE) informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) os nomes de 42 policiais militares que não possuíam estabilidade no serviço público e que foram excluídos dos quadros da PMCE por terem cometido o crime de deserção. Pelo Código de Processo Penal Militar, nesses casos há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação.

Esse procedimento está de acordo com o parágrafo 4° do artigo 456 e do parágrafo 1° do artigo 457, ambos do Código de Processo Penal Militar. A reinclusão desses policiais militares ocorrerá logo após a inspeção de saúde, sem que haja qualquer prejuízo remuneratório a nenhum deles.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Alteração na lei

A nova proposta altera o artigo 176 da Constituição estadual. Ela foi votada em primeira e segunda instâncias e, em seguida, foi promulgada pela Mesa Diretora. Eram necessários, pelo menos, 28 votos favoráveis em cada sessão. Na primeira delas, 34 deputados se colocaram a favor e dois contra. Houve uma abstenção. O resultado foi replicado no segundo turno. 

A medida foi a plenário após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa ainda na segunda-feira (2).

Os dois votos contra a PEC foram dos deputados Delegado Cavalcante (PSL) e Soldado Noelio (Pros).

Aprovação aguardada

A maioria do Governo na Casa garantiu a aprovação da matéria, mas a expectativa inicial, tanto de governistas como dos membros da oposição, era de que a PEC fosse mesmo aprovada.

Opositores, inclusive, já se articulavam desde cedo para encontrar outras alternativas que conseguissem derrubar a proibição à anistia administrativa. 

“Nós já estamos estudando uma maneira de entrar (na Justiça) com uma ação de inconstitucionalidade”, afirmou Delegado Cavalcante (PSL), o único deputado a votar contra a aprovação da PEC do Governo ainda na CCJ – com sete votos a favor no total. 

Reivindicação prioritária

A anistia foi o ponto mais reivindicado pelos policiais que se mantiveram amotinados no Ceará ao longo de 13 dias.

Na noite deste domingo (1º), eles estiveram reunidos com seus representantes no 18º Batalhão e decidiram dar um ponto final ao movimento de paralisação. 

Os agentes aceitaram a proposta definida pela comissão especial formada por membros dos três poderes estaduais e por representantes dos PMs. 

A proposta feita pela comissão inclui os seguintes termos:

• Os policiais militares contarão com o apoio de instituições extragovernamentais, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Exército;
• Os agentes terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições de apoio;
• O governo do Ceará não vai transferir policiais para o interior do estado em um prazo de 60 dias, contados a partir do fim do motim;Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação;
• Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
• Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
• Os policiais militares devem retornar ao trabalho às 8h desta segunda-feira, dia 2 de março.

 

PMs soltos

Nesta segunda-feira (2), menos de 24 horas após o Governo do Ceará e o grupo de policiais militares firmarem acordo pelo fim da paralisação, a Vara da Auditoria Militar determinou que 46 PMs fossem soltos. 

Os militares estavam presos pelo crime de deserção (por não terem se apresentado para trabalhar na Operação Carnaval). Outros três PMs capturados em flagrante furando pneus e que foram autuados por motim permanecem presos.

Embates eleitorais

Durante a votação da PEC que proíbe anistia a PMs envolvidos em motins ou greves, na CCJ, deputados da base e oposição trocaram acusações sobre a motivação eleitoral dos motins. “Alguns grupos se amotinaram por terem sido levados por quem faz uso político”, declarou Queiroz Filho (PDT), afirmando que a oposição tinha motivações partidárias para votar contra a PEC no colegiado.

Negação

Único integrante da oposição na CCJ, na segunda, o deputado Delegado Cavalcante (PSL) ressaltou que “jamais colocaria política partidário em algo tão sério”. “Infelizmente, aqui são todos partidários do Governo e estão legislando em algo inconstitucional, e eu tenho quase certeza de que será aprovada (em plenário)”, rebateu.

dn

Creches e escolas de Caucaia recebem novos utensílios de cozinha

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) de Caucaia iniciou nesta segunda-feira (03/03) a entrega de kits com mais de 100 utensílios de cozinha para 188 escolas do município, sendo 26 creches em tempo integral.

Entre os novos produtos entregues estão chaleira, cuscuzeira, escorredor de massas, frigideira, garrafa térmica, jarra para suco, panela de pressão, leiteira e potes multiuso. “São utensílios de qualidade que vão garantir um melhor armazenamento e conservação dos alimentos das nossas crianças”, comenta a titular da pasta, Camila Bezerra.

A necessidade da compra dos utensílios foi listada pela equipe de nutricionistas da SME, que também elabora o cardápio balanceado consumido pelos alunos. “É a união do trabalho destes nutricionistas que garantem a boa alimentação dos nossos alunos. Eles também pensam na qualidade dos utensílios utilizados na preparação dos alimentos”, afirma Camila. 

Também foram entregues para as creches, depósitos e mamadeiras. Em 2018 e 2019 a Prefeitura de Caucaia renovou todas as panelas utilizadas nos equipamentos de educação do município.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Dois projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (03/03), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de parlamentares.

O projeto de lei 44/20, da deputada Augusta Brito (PCdoB), denomina de Terezinha Neves de Vasconcelos o Centro de Educação Infantil (CEI), construído pelo Governo do Estado no município de Sobral.

Já o 45/20, do deputado Bruno Pedrosa (PP), nomina de José Pedrosa Filho, mais conhecido como Zé Filho o Centro de Educação Infantil (CEI), no município de Nova Russas.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
GS/AT

alce