terça-feira, 28 de abril de 2020

Anvisa aprova a venda de testes de diagnóstico para a Covid-19 em farmácias do País

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta terça-feira, 28, a comercialização de testes rápidos para a Covid-19 em farmácias. A medida teve aprovação unânime pela Diretoria Colegiada (Dicol) da pasta em caráter excepcional. O relator da proposta foi o diretor-presidente da Agência, Antônio Barra Torres.
A discussão já estava prevista para hoje como um dos assuntos deliberativos da reunião. Com a medida aprovada, a intenção é de que o teste seja revendido o mais rápido possível em farmácias e drogarias do Brasil. A prática exige a presença de profissionais capacitados para realizar o procedimento em pacientes que estão com suspeita da doença.
Os testes rápidos deverão ser devidamente registrados pela Anvisa e só poderão ser realizados em farmácias e drogarias regularizadas. Os estabelecimentos que aderirem aos testes deverão obedecer algumas diretrizes como o uso de dispositivos regularizados, tempo de espera e forma de pagamento diferentes para clientes que buscam o teste em comparação a outros serviços e o registro e rastreabilidade dos resultados pelo Governo, de forma a monitorar os casos de Covid-19 no município ou Estado.
A determinação perde a validade automaticamente assim que o Ministério da Saúde suspender o estado de emergência pública no Brasil. Devido à urgência do tema, alguns trâmites usuais na aprovação de processos como esse foram dispensados, como a realização de análise de impacto e a abertura de consulta pública sobre o tema.
Durante a discussão, a pasta deixou explícito que os testes não têm caráter conclusivo por si só e devem ser utilizados juntos de outros diagnósticos, como o clínico e o teste molecular, conhecido como RT-PCR.
Os testes rápidos podem ser utilizados para detectar se a pessoa teve ou não contato com o novo coronavírus. Esse método é utilizado para pacientes que apresentaram sintomas a partir do sétimo ao décimo dia do contágio. Nesse intervalo, o organismo constrói dois tipos de anticorpos para combater o vírus: imunoglobulina M e imunoglobulina G. As defesas são as primeiras a aparecer em pacientes que podem possuir o novo coronavírus.
Os resultados saem entre 10 a 30 minutos e não detectam necessariamente o novo coronavírus, mas sim os agentes de defesa que são construídos no organismo quando se tem contato com o Sars-CoV-2.
Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) comemorou a aprovação de testes rápidos em farmácias e parabenizou a Anvisa por reconhecer os exames. Em nota, a associação afirma que os estabelecimentos estão ao alcance de milhões de brasileiros e, nesse momento de pandemia, têm um papel fundamental de esclarecer dúvidas, orientar a população e auxiliar na detecção da doença e contribuem para desafogar o sistema de saúde. Os exames são realizados por farmacêuticos e os resultados são gerados por meio de laudos laboratoriais.

“Temos mais de 80 mil farmácias no País e muitas delas podem ajudar no combate ao novo coronavírus. Somente nas 26 redes associadas à entidade – presentes em 827 municípios e que cobrem 70% da população – há mais de 3 mil salas de serviços farmacêuticos com profissionais aptos a realizar testes rápidos, inclusive os da Covid-19”, ressalta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

o povo

Centro de Caucaia recebe mutirão de limpeza


A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), está executando um mutirão de limpeza nas ruas e avenidas do Centro da cidade.
Segundo o titular da pasta, Assis Medeiros, a ideia é que os mutirões realizem ações em todos os bairros do município a cada semana. “Queremos atingir o maior número possível de ruas em todo o município”, explica.   
A equipe é composta por 20 profissionais especializados em limpeza e capinação. É usado também roçadeiras em locais apropriados. “A iniciativa garante espaços com aspectos mais limpos e saudáveis para população”, destaca o gestor.
No Centro o mutirão tem previsão de conclusão até a próxima sexta-feira (01/05).  O cronograma das ações da secretaria é executado de acordo com as demandas que chegam até o setor de limpeza da pasta. O próximo bairro beneficiado com o mutirão será o Padre Romualdo.
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Hospital do PV tem 51% dos leitos ocupados; no IJF, 96% das UTIs esgotaram

O Hospital de campanha do Estádio Presidente Vargas (PV), no bairro Benfica, registra até terça-feira (28) ocupação de  51% dos leitos, sendo 70% das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), como informa a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Até a quinta-feira (30) deve ser entregue o 4º bloco da unidade hospitalar com mais 51 vagas para atendimento.
Na unidade de saúde inaugurada no dia 18 de abril para receber exclusivamente pacientes com o novo coronavírus, estão disponíveis 153 leitos e 10 vagas de UTI. Até a manhã desta terça (28), 78 pacientes são acompanhados na unidade, sete em UTIs e cinco fazem uso de respiradores mecânicos. Três pacientes faleceram no Hospital devido à Covid-19.
Também com atendimento específico aos pacientes infectados pelo SARS-Cov-2, o Hospital Leonardo da Vinci, reativado no dia 22 de março, atende 135 pessoas - com taxa de ocupação de 86%, até esta terça-feira (28). No local, 80 pacientes estão em UTIs e 55 acompanhados na enfermaria, como registrado pela plataforma IntegraSUS da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
O Instituto Doutor José Frota conta com 50 vagas de UTIs e está com taxa de ocupação de 96%, o que corresponde à 48 pacientes. Na Sociedade de Assistência e Proteção à Infância (Sopai), com 60 leitos específicos para o público infantil, estão hospitalizadas 36 crianças - 60% da taxa máxima.
Registros
Estão em análise 1.275 amostras colhidas por unidades de saúde de Fortaleza e outros 4.587 exames identificaram o novo coronavírus, de acordo no boletim epidemiológico da SMS, publicado nesta segunda-feira (27). Não consta o registro dos testes negativos. Ao todo, a Capital registra 320 óbitos e 5.432 pacientes, como indica a plataforma IntegraSUS.
No Ceará, desde as três primeiras confirmações no dia 15 de março, já são 403 óbitos e 6.918 casos de infecção pelo SARS-Cov-2, computadas até terça-feira (28). Ainda são analisados 18.857 exames para a detecção no vírus, em todo o Estado.
dn

Prefeitura conclui entrega de kits alimentares em 187 escolas

A Prefeitura de Caucaia concluiu a distribuição dos kits alimentares nas 187 escolas do município. Todas as famílias dos alunos que estudam na rede municipal de ensino foram beneficiadas.  A ação fez parte de uma série de medidas para o enfrentamento e combate ao novo coronavírus (Covid-19).
“Entregamos os 55 mil kits de alimentação, comprados com recursos próprios do município. Mais duas compras estão sendo programadas e serão entregues diretamente nas escolas. Mais mil toneladas de alimentos para as famílias dos nossos alunos que necessitam desse auxílio nesse período difícil”, disse o prefeito Naumi Amorim.
As últimas entregas aconteceram nesta terça-feira (28/4) nas escolas Iná Arruda, Corália Gonzaga e Flávio Marcílio, localizadas na Sede do município. A iniciativa ocorreu por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).
A logística de distribuição dos alimentos foi feita pela equipe da SME, que tomou todos os cuidados necessários. “Esses kits foram fundamentais para auxiliar as famílias mais vulneráveis e fizemos o possível para manter as famílias em segurança nos momentos de entrega”, afirma a titular da pasta da educação, Camila Bezerra.
A entrega dos kits alimentares vem de acordo com o Decreto n.º 1.097, de 16 de março de 2020 que declarou situação de emergência em saúde no âmbito do município em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).
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MPCE e MPF recomendam à Prefeitura de Fortaleza providências para não ocorrer aglomerações em frente a agências bancárias

Com o início da liberação do auxílio emergencial pelo Governo Federal, estão sendo veiculadas na mídia diversas imagens de pessoas aglomeradas e em filas nas agências da Caixa Econômica, descumprindo o distanciamento recomendado para prevenir a disseminação do Coronavírus. Por isso, nesta segunda-feira (27), os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF) expediram uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza para que sejam adotadas providências, no prazo de 48 horas, com o intuito de organizar as filas nas áreas externas das agências bancárias e de outros locais que possam gerar aglomerações.
De acordo com o documento, as medidas adotadas até agora pelo Município não estão se mostrando eficazes para evitar aglomerações de pessoas. Além disso, houve um aumento expressivo de casos confirmados e de óbitos decorrentes do Coronavírus em Fortaleza. Dessa forma, cabe ao Poder Executivo Municipal organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício de seu poder de polícia administrativa.
Na recomendação, portanto, é necessário que a Prefeitura adote todas as medidas administrativas para fiscalizar aglomerações de filas de espera de todas as agências bancárias e de qualquer outro local em Fortaleza que ofereça serviços essenciais, garantindo a distância de, pelo menos, um metro e meio entre as pessoas que estão aguardando atendimento. Para isso, é recomendado que sejam providenciadas maneiras de mapear e organizar as filas, como marcações de adesivos no chão, aluguel de tendas ou outros meios.
Os servidores públicos/empregados/terceirizados devem ser designados a exercer as atividades de controle das aglomerações de filas de espera. Com isso, o município também precisa instituir comissões voltadas à fiscalização dos trabalhos destes funcionários, para que lhes sejam assegurados o uso de máscaras e o acesso a itens de higiene, como álcool gel.
Caso não haja pessoas o suficiente para realizar as ações necessárias, é recomendado contratações temporárias ou terceirização de serviço para suprir esta eventual necessidade. O documento também solicita que a Prefeitura expeça todos os atos administrativos que se fizerem necessários a viabilizar o exercício do Poder-Dever de Agir da Administração Pública no que diz respeito a evitar aglomerações nos arredores das agências.
Por fim, a recomendação requer que a Prefeitura de Fortaleza crie um canal de comunicação específico aos gerentes/responsáveis para que estes possam solicitar auxílio do Poder Público Municipal em prol do enfrentamento das aglomerações de filas de espera em agências bancárias. Para discutir soluções conjuntas e rápidas, é solicitado um diálogo com as superintendências regionais dos bancos. O MPCE e o MPF informam que todas as ações implementadas devem ser divulgadas.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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Advogado cearense vai tentar impedir na Justiça nomeação de Ramagem na PF

O advogado cearense e professor universitário Antônio Carlos Fernandes, 69, protocolou nesta segunda-feira, 27, pedido de liminar na 14ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal para impedir que Alexandre Ramagem seja nomeado novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). Conhecido no Estado pelas ações contra políticos nacionais, Fernandes sustenta na Ação Popular que a nomeação, se concretizada, irá de encontro a "vários princípios", a exemplo das regras de impessoalidade. Num dos argumentos, ele cita que Ramagem é amigo próximo da família Bolsonaro.
"Chefiou a segurança do então candidato, Jair Messias Bolsonaro, onde se iniciou amizade e relacionamento muito próximos entre o candidato, seus filhos e o chefe da segurança", ele escreve sobre o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A peça protocolada pelo advogado cita, inclusive, a solenidade de posse de Ramagem, quando o presidente o trata como "amigo que conheci", o que para o advogado demonstra a proximidade entre os dois. Fernandes cita ainda as fotos nas quais Ramagem e o vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), aparecem lado a lado, comemorando a passagem de ano.
Ao O POVO, o advogado afirmou não haver nenhuma motivação pessoal contra Ramagem. "Muito pelo contrário, as informações que tenho é de que ele é um policial respeitado, mas é da 'cozinha', amigo íntimo do presidente da República. (...) O poder de nomear alguém não é absoluto, é relativo", salienta.
Carlos Fernandes faz projeções positivas para a ação, já que outras de mesmo teor serão apresentadas quando Ramagem for, de fato, nomeado por Bolsonaro. O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) já anunciou que atuará neste sentido tão logo Ramagem conste no Diário Oficial da União (DOU) como novo diretor-geral da instituição.
"Acho que o Bolsonaro está completamente cercado e essas ações vão se aglutinar porque não pode o Poder Judiciário tomar decisões diferentes em ações diferentes com o mesmo pedido".
Antonio Carlos Fernandes já investiu na Justiça Federal contra Bolsonaro noutra oportunidade. Em 2019, ele pediu interdição do atual presidente alegando "insanidade mental".
Dois anos antes, o então presidente Michel Temer (MDB) também havia sido alvo do advogado. Desta vez com resultado positivo para o cearense. A Justiça Federal da 1ª Região deferiu ação popular assinada por ele na qual pedia anulação do decreto presidencial que acabava com a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), da Amazônia.

O POVO

Prefeitura investe R$ 91 milhões no combate ao novo coronavírus


O combate à pandemia do novo coronavírus vem exigindo dedicação e gastos do poder público para garantir a segurança da população. Neste sentido, a Prefeitura Municipal de Fortaleza já investiu mais de R$ 90 milhões em despesas para conter o avanço da covid-19 na Capital cearense. Os principais gastos da administração pública municipal estão focados, até aqui, em materiais hospitalares e farmacológi-cos. As informações foram confirmadas através da plataforma de transparência da Prefeitura sobre os gastos relacionados à doença.
Ao todo, foram já foram aplicados R$ 91.198.814,66. A previsão de gastos era de R$ 95.124.196,68, considerando o valor que seria empenhando pela Prefeitura, mas alguns contratos tiveram de ser rearranjados e constam, na nova plataforma, como tendo o empenho anulado. O volume total não aplicado por esse motivo é de R$ 3.925.382,02.
Os gastos da administração municipal também incluem a compra de equipamentos de identificação do coronavírus em seres-humanos. Em um dos contratos para a adquirir os testes, a Prefeitura teve de importar os insumos através de uma empresa em Brasília.
No portal da transparência, o processo de R$ 3,75 milhões é descrito como uma "contratação de pessoa jurídica para fornecimento de testes rápidos para detecção do coronavírus, de acordo com o plano municipal de contingência para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus Sars-cov-2".
Outro contrato de valor considerável é listado como um processo de compra de equipamentos de proteção individual (EPI) junto a uma empresa da China. A utilização de máscaras, luvas e álcool em gel tem sido uma das medidas indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde no combate ao novo coronavírus. De valor estimado, o contrato com a companhia chinesa passa dos R$ 5 milhões, mas tem a fonte de recursos indicado como os repasses do Governo Federal ao município.
Há ainda um contrato listado por R$ 14.1 milhões de compra de equipamentos hospitalares para suprir a demanda por atendimentos na Capital.
A empresa lista no próprio site usinas concentradas de oxigênio. A companhia oferece os produtos e, também, os serviços de manutenção para manter o funcionamento.
Transparência
Na plataforma disponibilizada pela Prefeitura é possível analisar todas as compras de insumos e equipamentos já listados pela gestão pública. Sobre a ferramenta, o prefeito Roberto Cláudio ressaltou a importância da divulgação de informações para garantir que os recursos públicos estejam sendo utilizados da melhor forma possível.
"Enfatizo o nosso histórico compromisso com a transparência e o zelo na aplicação dos recursos públicos. Com a instalação do Comitê de Controle, Transparência e Governança buscamos garantir ainda mais a transparência, a legalidade e a eficiência, aumentando ainda mais os cuidados na aplicação dos recursos da Prefeitura", disse.
DN

Socorro a estados terá salário de servidor congelado por 18 meses

Em troca do aumento para R$ 50 bilhões do socorro federal aos Estados e municípios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fizeram acordo para congelar salários e promoções de carreira dos servidores públicos por 18 meses, até dezembro de 2021. Em 2022, ano de eleições gerais, a concessão de reajustes volta a ser permitida.
A medida, que vale para União, estados e municípios, tem impacto potencial de uma economia de R$ 179 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica que levaram em consideração o crescimento das despesas de pessoal nos últimos três anos. Desse total, R$ 70 bilhões de economia nos Estados, R$ 62 bilhões nos municípios e R$ 47 bilhões na União.
Enquanto o Governo estima que 24,5 milhões dos 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada (ou seja 73% do total) terão os salários reduzidos ou os contratos suspensos em decorrência da crise provocada pela pandemia no Brasil, a "cota de sacrifício" sugerida a Guedes ao funcionalismo é ficar sem reajustes "por um ano e meio". O ministro queria um prazo maior - de dois anos.
Relator da proposta, Davi Alcolumbre havia indicado que apresentaria a nova versão do pacote, costurado com o Governo Federal, na segunda. O texto, porém, só deve ficar pronto na quinta (30), com votação prevista para sábado (2), data atípica para sessões no Congresso. "Assim entregamos para a Câmara para votação na segunda-feira (4), (para depois) já mandar para sanção presidencial", disse. A oferta inicial da equipe econômica era uma transferência de R$ 40 bilhões em valor fixo, por três meses, para Estados e municípios usarem nas ações de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19.
Guedes ampliou a oferta para quatro meses, o que deve elevar o repasse para um valor próximo de R$ 50 bilhões.
"Há 15 dias, a discussão era não sobre reajuste de salário, mas de cortar 25% dos salários dos servidores estaduais, municipais e federais. Evitar o reajuste por 18 meses seria um gesto de contrapartida para o repasse", afirmou Alcolumbre, em sessão remota do Senado.
Com o Brasil
Bolsonaro e parlamentares resistem a mexer no valor dos salários dos servidores públicos. Em entrevista, depois de reunião com Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, Guedes disse que servidores públicos devem fazer sacrifício e mostrar "que estão com o Brasil" em meio à crise econômica.
Os termos do projeto serão levados ao presidente do Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articulou a votação do auxílio, por seis meses, atrelado à perda de arrecadação do ICMS e ISS, os dois tributos cobrados pelos governos regionais. O projeto da Câmara foi considerado pela equipe de Guedes uma "bomba fiscal" por não levar em conta um valor fixo para a compensação. Se a perda fosse de 30% em seis meses, a União teria que desembolsar R$ 93 bilhões.
O formato do pacote em elaboração pelo Senado, com o Governo, não agrada a Maia. "Nos últimos dias, a minha convicção aumentou muito em relação à necessidade de garantirmos um seguro, um imposto, a garantia da recuperação da arrecadação da atividade econômica", disse Maia. Desde o começo do mês, ele e Guedes travam embate sobre o pacote de auxílio financeiro aos estados e municípios.
DN

Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro com acusações a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (27) a abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro de que Jair Bolsonaro quis interferir na Polícia Federal
O magistrado atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou autorização do Supremo para apurar o relato do ex-ministro da Justiça.
Moro acusou o chefe do Executivo, na última sexta-feira (24), de querer interferir na autonomia da Polícia Federal. De acordo com ele, a intenção de Bolsonaro ao trocar o comando da PF seria aumentar a influência na corporação para ter acesso a informações sobre investigações em curso.

"O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente", afirmou Moro.

Moro relata que teria afirmado ao presidente que não seria adequada a troca de comando na polícia, mas, diante da insistência de Bolsonaro, resolveu pedir para deixar o governo.

"Falei que seria uma indicação política, ele disse que seria mesmo", revelou Moro, em referência à exoneração de Maurício Valeixo da chefia da PF para que fosse colocado alguém próximo ao chefe do Executivo.

Com o inquérito aberto, a Polícia Federal também passa a participar das investigações. Geralmente, o responsável por casos como esse é escolhido aleatoriamente entre os delegados responsáveis por atuar especificamente nas apurações determinadas pelo STF.

No pronunciamento em que se despediu do Executivo, Moro também revelou não ter assinado a demissão de Valeixo da PF, como foi publicado inicialmente no Diário Oficial e alardeado pelo chefe do Executivo e outros integrantes do governo. Uma nova versão do ato foi publicada posteriormente, sem a assinatura de Moro.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que, em tese, oito crimes podem ter sido cometidos. São eles: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

A reportagem apurou que os três últimos crimes podem ter sido cometidos, em tese, por Moro. Já o chefe do Executivo pode ser enquadrado nos outros cinco delitos e também no de prevaricação.

"A dimensão dos episódios narrados, especialmente os trechos destacados, revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", disse Aras no pedido para instauração de inquérito.

Com a decisão de Celso de Mello, o presidente da República e o ex-juiz da Lava Jato passam a ser considerados tecnicamente investigados.
A Constituição prevê que o Legislativo tem de autorizar que uma denúncia contra o chefe do Executivo prossiga e seja julgada pelo STF. A jurisprudência do Supremo, porém, permite que o presidente seja investigado sem autorização do Congresso.

Portanto, caso a PGR encontre elementos contra Bolsonaro e decida denunciá-lo, será necessário voto favorável de dois terços da Câmara dos Deputados para que as apurações e a eventual condenação de Bolsonaro tenha continuidade enquanto ele estiver no cargo.

Os favoritos para ocupar os cargos deixados por Moro e Valeixo são dois nomes muito próximos a família Bolsonaro. No Ministério da Justiça e Segurança Pública deve assumir Jorge Oliveira, atual ministro da Secretaria-Geral. Oliveira foi chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além de padrinho de casamento do filho do presidente.

O pai do ministro, o capitão do Exército Jorge Francisco, morto em abril de 2018, trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro por mais de 20 anos quando ele ocupou uma das cadeiras da Câmara.

Já para a PF deve ser escolhido Alexandre Ramagem, atual diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e amigo de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente investigado pela PF por integrar uma rede de disseminação de notícias falsas.

No pronunciamento em que anunciou o pedido de demissão, Moro também revelou que o chefe do Executivo tem preocupação em relação a inquérito em curso no Supremo.

"O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca seria oportuna na Polícia Federal por esse motivo", disse na última sexta-feira.


DN

Técnicos vistoriam parede de reservatório no Minguaú; Prefeitura notifica proprietário

Técnicos do governo estadual acompanharam a equipe da Prefeitura de Caucaia em vistoria a parede do reservatório de água, localizado no Minguaú. É que com as chuvas registradas nos últimos dias no município, a Defesa Civil fez alerta sobre rachaduras encontradas na parede de contenção. 
Todo o trabalho foi acompanhado pelo prefeito Naumi Amorim e pela primeira dama e deputada estadual, Erika Amorim. Além da vistoria no local, a Prefeitura emitiu notificação ao proprietário do reservatório. 
“Os agentes da Defesa Civil executaram uma ação emergencial instalando lonas de contenção. O proprietário já foi notificado para que seja realizada uma ação efetiva evitando que as residências próximas às margens por onde a água escorre não sejam prejudicadas”, destacou Naumi Amorim.
Segundo o secretário Municipal de Agricultura, Mauro Cezar, com a notificação, o proprietário tem até 48 horas para assumir as medidas necessárias para evitar um possível desastre ambiental com o rompimento da parede do reservatório e prejudicar as famílias ribeirinhas do rio Ceará. 
“Estamos monitorando toda a área da correnteza que sai da vazão no sangradouro das barragens, além das paredes e suas fissuras. Notificamos o proprietário do açude e terá até 48 horas para tomar alguma atitude. Vamos garantir a segurança do nosso povo”, ressaltou.
Segundo engenheiros da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) existe um desnível de solo em até 1,5 metros entre os reservatórios. Para isso, é necessário transferir e igualar a quantidade de água nas duas barragens e desta forma deixar os reservatórios no mesmo nível.
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segunda-feira, 27 de abril de 2020

Tribunal de Justiça lança campanha de enfrentamento à violência contra mulher


Com objetivo de alertar a sociedade e de orientar público feminino vítima de violência doméstica neste período de quarentena, em decorrência do novo Coronavírus, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lança, nesta segunda-feira (27/04), Campanha de enfrentamento à violência contra a Mulher intitulada como “Em casa, quarentena sim, violência não!”
Sistematicamente serão divulgadas nas redes sociais, nos canais internos do TJCE e enviados por WhatsApp ao público externo cadastrado, material contendo dicas de como denunciar, canais de atendimento, tipos mais comuns de violência, além dos direitos garantidos em lei e penalidades para quem comete esse tipo de crime.
A campanha, realizada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal, é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, presidida pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães. Tem ainda a participação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que conta com a atuação das juízas Rosa Mendonça (titular) e Teresa Germana Lopes de Azevedo (auxiliar).
Ao destacar a importância da iniciativa, a desembargadora ressaltou que “o número de pessoas que acessam às redes sociais é muito grande e essas plataformas estão sendo cada vez mais utilizadas pelas pessoas e por instituições públicas. Com isso, elaboramos peças que podem ser compartilhadas em grupos de família, amigos, trabalho. Contamos com a contribuição e participação de todos para disseminarmos esses informativos que podem salvar muitas vidas.”
Para a titular do Juizado da Mulher, juíza Rosa Mendonça, a ação reúne informações imprescindíveis que podem ajudar muitas mulheres. “Às vezes, por estar em casa na presença do agressor, a vítima pode encontrar dificuldades para denunciar. Então, pretendemos produzir cartazes para serem expostos em supermercados, farmácias e padarias informando o passo a passo de como fazer e, assim, ela possa aproveitar a saída desses locais para registrar a ocorrência ou pedir ajuda.”
A magistrada acrescentou que “muitas mulheres sofrem violência e, por desconhecerem os tipos de agressões, não sabem que passam por isso. A agressão não é só física. Por isso é tão importante alertarmos sobre as várias maneiras de violência doméstica.”
ATENDIMENTO
O Juizado da Mulher da Capital disponibiliza dois números de telefones exclusivos para o atendimento às vítimas: (85) 98822.8570 e (85) 98597.7670. Os contatos podem ser feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Já para os advogados e público em geral, os atendimentos e informações sobre processos estão ocorrendo por meio da Central de Atendimento Judicial (e-mail cajfortaleza@tjce.jus.br). Os casos de urgência podem ser contatados pelo número do WhatsApp (85) 988691236. O horário de funcionamento é das 8h às 18h.
tjce

Prefeito sanciona lei que cria o Programa “Cuidando do Próximo”


O prefeito Naumi Amorim sancionou na última sexta-feira (24/04), a Lei nº 3.130, aprovada pela Câmara Municipal, que institui o Programa “Cuidando do Próximo”. O programa estimula a solidariedade entre as pessoas por meio do incentivo ao uso de máscaras de proteção. 
Essa é mais uma ação efetiva da gestão para o combate ao novo coronavírus (Covid-19) no município. Com isso, a Prefeitura está adquirindo 500 mil máscaras para serem distribuídas para a população por meio da secretaria de saúde.
Segundo o projeto de lei, o programa tem por objetivo evitar a contaminação pelo novo coronavírus e reduzir o número de infectados, bem como estimular o uso de máscaras de proteção artesanais, e, ou, caseiras pela população de forma a não prejudicar o fornecimento de máscaras industriais para os profissionais de saúde da rede pública e privada. Além de estimular nas pessoas a confiança necessária para o exercício de atividades cotidianas minimizando os riscos de contaminação, sem prejuízo dos demais cuidados recomendados. 
“O problema que estamos enfrentando afeta a todos. Esse programa veio para estimular as pessoas a cuidarem uma das outras. Usar máscara é uma das formas mais efetivas de cuidar de nós e do outro. Para isso, vamos distribuir 500 mil máscaras reutilizáveis de tecido para a população continuar se cuidando”, explica o prefeito Naumi Amorim. 
A lei determina ainda que “os estabelecimentos públicos e privados deverão incentivar seus colaboradores e clientes ao uso de máscaras, mesmo que artesanais, e, ou, caseiras, em todo o período declarado como de situação de emergência em saúde pública”. 
O programa também abrange os Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, que deverão articular e coordenar rede de voluntários entre cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil para a produção, distribuição e entrega de máscaras de proteção, mesmo que artesanais, e, ou, caseiras, para a população, em especial de baixa renda e integrantes do grupo de risco.
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Justiça estadual realiza 1,26 milhão de movimentações processuais em um mês de TeleTrabalho

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou 1.263.477 movimentações processuais nos primeiros 30 dias de TeleTrabalho. De acordo com o levantamento realizado por meio do Sistema de Estatísticas e Informações (SEI), de 23 de março a 22 de abril foram registrados 44.198 julgamentos, 60.693 baixas, 58.638 decisões e 134.957 despachos, além de 964.991 expedientes diversos que impulsionam os processos.
Esse primeiro mês foi de muitas adaptações para magistrados, servidores e demais colaboradores do Poder Judiciário. No entanto, os números demonstram que é possível manter um bom índice de produtividade, mesmo trabalhando de forma remota. Nosso objetivo é ter um resultado ainda melhor nos próximos dias”, destacou o presidente da Corte, desembargador Washington Araújo.
Entre as medidas adotadas para facilitar o TeleTrabalho estão a distribuição de computadores e a ampla divulgação dos contatos remotos das unidades de 1º e 2º Graus da Capital e do Interior. Também estão sendo promovidas capacitações sobre o uso de ferramentas para a realização de videoconferências, que têm sido utilizadas nas audiências cíveis e criminais em todo o Estado.
O plantão extraordinário, que tem o TeleTrabalho como regra, foi instituído pelo TJCE no dia 23 de março de 2020. A medida atende à Resolução nº 313, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.

tjce

Pacientes que testaram negativo ao Covid-19 recebem resultados via Teleinforma RIS

Mais de 130 pacientes que tiveram resultados negativos ao novo coronavírus (Covid-19), atendidos no sistema público de saúde de Caucaia, receberam seu resultado via Teleinforma RIS. O Programa foi criado com o objetivo de evitar que pacientes compareçam presencialmente às unidades de saúde para receber o resultado do teste. Outras 150 ligações estão programaras para os próximos dias. 
A Lei (n 3.129) que institui o Programa foi publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.) no dia 24 de abril. “Com o Teleinforma temos mais agilidade e segurança no repasse de informações ao paciente. Esta é a melhor forma de prestarmos um atendimento rápido ao paciente e a população em geral”, diz o secretário de saúde, Moacir Soares. 
O serviço “Teleinforma RIS” é realizado pela equipe multiprofissional de residentes do Município de Caucaia, com ênfase em saúde pública e em parceria com o setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Além do resultado negativo, os profissionais de saúde também repassam orientações sobre isolamento social, limpeza e desinfecção das casas e demais imóveis.
 
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Transposição do São Francisco tem mais um atraso para chegar ao Ceará

Em dezembro de 2019, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em visita às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), garantiu que no final do último mês de março as águas do "Velho Chico" chegariam ao reservatório de Jati, no município homônimo. "Até dezembro, aqui estará cheio. Daqui, seguirá para Milagres e levará dois meses para encher. No final de março, ela correrá pelo Cinturão das Águas do Ceará", detalhou o ministro, no reservatório de Negreiros, em Salgueiro, estado de Pernambuco. O prazo, outra vez, não foi cumprido, e o adiamento poderá ser superior a 45 dias.
O atraso decorre de problema que ocorreu na barragem de Negreiros, localizada no município de Salgueiro, em Pernambuco. Técnicos, no início deste mês, observaram a passagem de água para o solo, após fundação de um dique em reservatório auxiliar. Há necessidade de bombeamento do recurso hídrico para permitir o serviço de conserto na estrutura, após esvaziamento.
Em nota, a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) confirmou o problema, mas descartou dano estrutural no reservatório de Negreiros. O sistema de monitoramento registrou, no início do mês, uma passagem de água - percolação - pela fundação do Dique, que é um barramento auxiliar ao reservatório em Pernambuco.
Ainda de acordo com a SNSH, uma vistoria técnica foi realizada na estrutura e, logo após a ocorrência, atestou sua estabilidade, não havendo riscos à população, aos trabalhadores nem ao patrimônio. "Desta forma, foi possível retomar o bombeamento na estação EBI-3 em 4 de abril. As águas do Projeto São Francisco já estão passando para o reservatório de Milagres (reservatório em Pernambuco)".
O engenheiro Emanoel Carvalho pondera que, sem fotos e dados técnicos, é difícil saber se este problema pode causar preocupação. No entanto, explica que as barragens têm instrumentação de monitoramento. "Se estão dizendo que não tem risco, é porque os monitoramentos não apresentaram alteração". Com relação ao percolamento pela fundação, é uma situação que pode ser grave, mas dependendo dos dados, o risco pode ser controlado. "É como se estivesse vazando por baixo. Dependendo do nível de saturação, pode ocorrer 'piping' que gere colapso na estrutura", completa.
O MDR prevê prazo de 45 dias para a execução dos reparos - intervenção que será planejada de acordo com o cronograma de enchimento dos reservatórios do Eixo Norte. "Considerando a estabilidade da estrutura, o bombeamento segue 24 horas por dia. Equipes técnicas realizam o monitoramento em tempo integral - conforme a previsão para empreendimentos com esse porte", informa.
Nossa equipe de reportagem esteve, na última quinta-feira (23), na barragem de Negreiros, em Salgueiro, e constatou que o volume da água armazenada diminuiu. Segundo um funcionário, que pediu para não se identificar, o nível que estava próximo da capacidade máxima do reservatório foi reduzido por segurança, para serem realizados os reparos. Mesmo assim, como garantiu o MDR, o recurso hídrico segue sendo transportado para a barragem Milagres, em Verdejante, em Pernambuco, última grande estrutura antes de chegar ao Estado do Ceará. Lá, ultrapassa a metade do percurso.
Esta é a segunda vez que o problema ocorre na barragem de Negreiros. Em 16 de agosto de 2018, engenheiros detectaram vazamento no reservatório. O risco de rompimento da estrutura, construída entre os anos de 2013 e 2015, assustou 35 famílias da Vila Produtiva Rural próxima, que foram retiradas por segurança. O reservatório recebeu serviços em 24 horas, incluindo injeções de cimento e argamassa, melhor solução encontrada por especialistas em barragens.
Atraso
Grande preocupação segue em relação aos serviços complementares, que vão levar a água da barragem de Milagres, ainda em solo pernambucano, até Jati, no Ceará. Em dezembro, o MDR calculava um avanço físico do Eixo Norte de 97,35%. De lá para cá, pouco mudou e, hoje, alcança 97,44%. Os serviços não pararam, mesmo durante a pandemia. São 1.415 trabalhadores, segundo o MDR. "Não houve redução nas frentes de serviço em razão da Covid-19", enfatizou em nota.
No território cearense, constatamos que o número de trabalhadores ainda é grande. Os serviços se concentram entre os reservatórios de Milagres e Jati. De acordo com o MDR, restam 400 metros de obras operacionais, de um total de 260 quilômetros. Das duas pontes sobre a BR-116, entre Jati e Penaforte, apenas uma foi concluída. O Ministério ainda confirmou que as chuvas registradas nas primeiras semanas de abril afetaram os serviços restantes, que deverão ser finalizados apenas em maio.
O secretário Executivo da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Aderilo Alcântara, estima um prazo maior para a transferência de água para o Ceará. "As informações iniciais que recebemos nos indicavam atraso na transferência de água para o Ceará de três a quatro meses", observou. Por ser uma obra federal e o problema ter se verificado em Pernambuco, Alcântara preferiu não comentar o ocorrido.
O mesmo comportamento assumiu o diretor de Águas Superficiais da Superintendência de Obras Hídricas (Sohidra), Antônio Madeiro Lucena. "Vou evitar falar sobre o problema ocorrido em Negreiros", frisou. Lucena, entretanto, confirmou que havia a expectativa de chegada da água do Velho Chico ao Ceará para março passado. "Seria um período muito favorável, porque as calhas de riachos e do Rio Salgado estariam cheias, favorecendo o escoamento da água até o açude Castanhão", lamentou.
Cinturão das Águas
No lote 1 do Cinturão das Águas (CAC), quilômetro 11, no município de Jati, Cariri cearense, algumas placas de concreto se deslocaram na seção do canal no início deste mês. O problema foi confirmado pela Sohidra e decorreu do tipo de solo e de infiltração de água de chuvas intensas na região. "Já iniciamos as medidas corretivas. Porém, as precipitações pluviométricas na região estão intensas e retornaremos logo que seja cessado o período chuvoso no perímetro da obra", esclarece Antônio Madeiro Lucena. "Foram apenas duas ou três placas que cederam. Um problema insignificante para uma obra complexa e da dimensão de mais de 48 km de canais e túneis", completou.
Ao todo, o Trecho 1 do CAC tem 64,26% de suas obras realizadas. O lote 1 está com 95,94% de avanço físico e o 2 tem 96,25% dos serviços concluídos. O chamado 'eixo emergencial' do CAC, que vai receber as águas do rio São Francisco até o Riacho Seco, em Missão Velha, e daí por leito natural até o rio Salgado, inclui os lotes 1, 2 e 5 e está com 98% de suas obras realizadas. Já o lote 5 do Cinturão das Águas está finalizado.
Infiltração em barragem de Milagres, em Pernambuco, atrasa chegada da água do Rio São Francisco ao Ceará. Governo Federal diz que precisará de mais 45 dias para entrega
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Próximo da família Bolsonaro, Jorge Oliveira deve assumir Ministério da Justiça

Prestes a ser confirmado como novo ministro da Justiça, o atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ministro Jorge Oliveira, postou neste domingo (26) no Twitter uma foto do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) na sexta-feira (24), logo após a demissão do ex-ministro Sérgio Moro, acompanhada de uma mensagem de apoio ao presidente.
“Juntos com o PR @jairbolsonaro por um Brasil melhor. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!”, escreveu Oliveira. Bolsonaro deve oficializar Oliveira no lugar de Moro, de acordo com aliados do presidente. Próximo da família Bolsonaro, ele não queria aceitar o cargo, mas o presidente lhe disse que se tratava de uma “missão”, segundo fontes do Palácio do Planalto.
Com a confirmação de Oliveira na Justiça, o atual secretário de Assuntos Estratégicos (SAE), almirante Flávio Rocha, é o mais cotado para assumir como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. O delegado Alexandre Ramagem, hoje diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), deve ser confirmado no comando da Polícia Federal, na vaga deixada por Maurício Valeixo.
Integrantes do Planalto, no entanto, disseram que, apesar de o presidente ter tomado a decisão, até a publicação do Diário Oficial da União (DOU) ainda pode haver mudanças. Isso porque, na noite de sexta-feira, as nomeações de Oliveira e Ramagem era consideradas certas, mas Bolsonaro foi aconselhado a repensar pela proximidade de ambos com a família.
Acusações
O presidente foi aconselhado de que nomeá-los neste momento poderia “potencializar” acusações de Moro, que disse que Bolsonaro tentava interferir politicamente na PF e queria ter acesso a relatórios de inteligência.
O próprio chefe da Secretaria-Geral foi um dos que alertaram Bolsonaro para o risco de sua indicação ser encarada como uma comprovação de que as acusações de Moro estavam corretas.
No sábado, auxiliares do presidente tentaram convencê-lo a aceitar o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador Carlos Thompson Flores, como ministro da Justiça. Ele atuou no julgamento que condenou o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP).
Outros nomes cogitados foram os do advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, e do ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori.
Alçado ao cargo de ministro em junho de 2019, Jorge Oliveira iniciou o Governo no comando da Subchefia de Assuntos Jurídicos. Ao chegar à Secretaria-Geral, se tornou um dos mais influentes ministros. Considerado discreto por amigos e “astuto” por críticos, passou também a ser cotado para indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF).
No domingo, no Twitter, Bolsonaro voltou a rebater Moro. “Lamentavelmente, o ex-ministro mentiu sobre interferência na PF. Nenhum superintendente foi trocado por mim. Todos foram indicados pelo próprio ministro ou diretor-geral. Para mim, os bons policiais estão em todo o Brasil, e não apenas em Curitiba, onde trabalhava o então juiz”, escreveu.
Farpas
Em outra rede social, o Facebook, o presidente defendeu o nome de Alexandre Ramagem, que é amigo de seu filho Carlos Bolsonaro, para o comando da Polícia Federal. “E daí? Antes de conhecer meus filhos, eu conheci o Ramagem. Por isso deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?”, respondeu, ao ser questionado por uma mulher.
Moro também voltou ao Twitter, ontem, para apontar que é alvo do que chamou de “campanha de fake news”. “Tenho visto uma campanha de fake news nas redes sociais e em grupos de WhatsApp para me desqualificar. Não me preocupo; já passei por isso durante e depois da Lava Jato. Verdade acima de tudo. Fazer a coisa certa acima de todos”.
De acordo com uma fonte da coluna da jornalista Miriam Leitão no STF, o ministro Celso de Mello deve deferir, hoje, abertura de inquérito para apurar possíveis crimes cometidos pelo presidente denunciados por Moro. Em seguida, o relator marcará diligências.

dn

Avião com 90 toneladas de equipamentos de proteção e testes de coronavírus chega a Fortaleza

Aeronave com 90 toneladas de kits de testagem para o coronavírus e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais de saúde chegou ao Aeroporto Internacional de Fortaleza no começo da tarde deste domingo, 26. O avião veio da China, pela companhia aérea Ethiopian, e trouxe materiais adquiridos pelo Governo do Estado do Ceará. A chegada foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) nesse sábado, 25.
O titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Dr. Cabeto, esteve no Aeroporto para receber os materiais. Lote de insumos médicos será destinado às unidades de saúde do Estado que atua no combate ao novo coronavírus, que já tem 5.833 casos confirmados e 327 mortes no Ceará. A letalidade da doença está em 5.6%. Nesse sábado, o número de casos estava em 5.667, enquanto os óbitos eram 326. De sexta-feira, 24, para sábado, 25, o Estado teve o maior salto de mortes em 24 horas, com 33 novas vítimas confirmadas pela Sesa. 
Avião veio da China e fez uma parada em Addis Ababa, capital da Etiópia, para abastecimento e depois seguiu direto para Fortaleza, "para que tivesse a garantia que chegasse o mais rápido possível", segundo Dr. Cabeto.
Os testes, de pesquisa viral direta, serão distribuídos entre a Capital e municípios de Interior, que já apresentam avanço do número de casos e óbitos. Os kits estarão em hospitais municipais, estaduais e também em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)."Vamos centralizar primeiro os hospitais, para os profissionais de saúde e também de segurança, e nos casos suspeitos para aqueles que tenham mais de cinco dias de sintomas", afirma o titular da Sesa.
Os insumos devem suprir a rede hospitalar do Estado por três meses, de acordo com o secretário da Saúde. "Nunca se faz um planejamento desse por curto prazo. Temos uma enorme dificuldade de compra. Acho que quase nenhum outro estado conseguiu trazer um carregamento dessa dimensão", pontua Dr. Cabeto
o povo