O advogado cearense e professor universitário Antônio
Carlos Fernandes, 69, protocolou nesta segunda-feira, 27, pedido de
liminar na 14ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal para
impedir que Alexandre Ramagem seja nomeado novo diretor-geral da Polícia Federal
(PF). Conhecido no Estado pelas ações contra políticos nacionais,
Fernandes sustenta na Ação Popular que a nomeação, se concretizada, irá
de encontro a "vários princípios", a exemplo das regras de
impessoalidade. Num dos argumentos, ele cita que Ramagem é amigo próximo
da família Bolsonaro.
"Chefiou a segurança do então candidato, Jair
Messias Bolsonaro, onde se iniciou amizade e relacionamento muito
próximos entre o candidato, seus filhos e o chefe da segurança", ele
escreve sobre o atual diretor-geral da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin).
A peça protocolada pelo advogado cita, inclusive, a
solenidade de posse de Ramagem, quando o presidente o trata como "amigo
que conheci", o que para o advogado demonstra a proximidade entre os
dois. Fernandes cita ainda as fotos nas quais Ramagem e o vereador pelo
Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), aparecem lado a
lado, comemorando a passagem de ano.
Ao O POVO, o advogado afirmou não
haver nenhuma motivação pessoal contra Ramagem. "Muito pelo contrário,
as informações que tenho é de que ele é um policial respeitado, mas é da
'cozinha', amigo íntimo do presidente da República. (...) O poder de
nomear alguém não é absoluto, é relativo", salienta.
Carlos Fernandes faz projeções positivas para a ação,
já que outras de mesmo teor serão apresentadas quando Ramagem for, de
fato, nomeado por Bolsonaro. O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ)
já anunciou que atuará neste sentido tão logo Ramagem conste no Diário
Oficial da União (DOU) como novo diretor-geral da instituição.
"Acho que o Bolsonaro está completamente cercado e
essas ações vão se aglutinar porque não pode o Poder Judiciário tomar
decisões diferentes em ações diferentes com o mesmo pedido".
Antonio Carlos Fernandes já investiu na Justiça Federal contra Bolsonaro noutra oportunidade. Em 2019, ele pediu interdição do atual presidente alegando "insanidade mental".
Dois anos antes, o então presidente Michel Temer (MDB) também havia sido alvo do advogado.
Desta vez com resultado positivo para o cearense. A Justiça Federal da
1ª Região deferiu ação popular assinada por ele na qual pedia anulação
do decreto presidencial que acabava com a Reserva Nacional do Cobre e
Associados (Renca), da Amazônia.
O POVO
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