sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

ZPE do Pecém: alfandegamento no dia 25

Até que surja outra notícia em contrário, está marcada para o próximo dia 25, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, o evento de alfandegamento da Zona de Processamento para Exportação – a ZPE do Ceará – a primeira do País.
Ela também atende pelo nome de ZPE do Pecém.
Para quem entende do assunto, alfandegar é, na prática, o mesmo que inaugurar.
Ou seja, a empresa que já estiver em instalação na área da ZPE, como a Companhia Siderúrgica do Pecém, poderá importar – livre de impostos – máquinas, equipamentos e até matéria-prima para o seu processo industrial.
Detalhe: pela legislação brasileira atual, 80% da produção de um ZPE terão de ser exportados, ficando 20% para o mercado interno.
O ato de alfandegamento da ZPE do Ceará terá a presença do governador Cid Gomes e de autoridades da Secretaria da Receita Federal.

dn

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