A um mês de vencer o prazo para o repasse de restos a pagar, representantes de vários setores se unem para que prefeituras do Ceará não percam um total de R$ 378 milhões conquistados através de emendas parlamentares e convênios firmados em diversos municípios.
Burocracia, grande volume de trabalho e falta de regras claras foram algumas das causas atribuídas ao risco. A avaliação foi feita ontem, durante reunião entre prefeitos do Ceará, Caixa Econômica Federal, Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e representantes da bancada cearense no Congresso Nacional, no Banco do Nordeste (BNB). Eles tentam prorrogar o prazo de 30 de abril para a regularização dos processos. Essa também é a data limite para que todos esses recursos sejam gastos.
No estado, verbas para 565 convênios dos anos de 2007, 2008 e 2009, a maioria firmada entre as prefeituras e o Governo Federal, podem deixar de receber dinheiro dos cofres da União. Destes, 281 estão com a situação pendente, por inadimplência ou falta da entrega de documentos exigidos para a aprovação dos repasses.
O valor dessas obras é de R$ 163,7 milhões. As outras 284 obras estão em situação regular, mas também esperam pela verba. Elas somam R$ 215,2 milhões. O problema é nacional, somando R$ 18 bilhões de restos a pagar em todo o Brasil.
O coordenador da bancada, deputado federal José Guimarães (PT), disse que a orientação primeira é pela prorrogação do prazo, mas disse que o Governo trabalha com algumas saídas. Uma delas é priorizar os contratos estabelecidos em 2009, responsáveis por cerca de 80% dos convênios. Outra alternativa seria dar preferência às obras já iniciadas. “De um jeito ou de outro, o Governo tem a consciência de que não pode chegar no dia 30 de abril e dar uma canetada só”, ponderou. Ele disse estar negociando com a ministra Miriam Belchior (Planejamento), e com a própria presidente Dilma Rousseff.
Encaminhamentos
Hoje à noite, representantes do Ceará se reúnem com o subchefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Azevedo, em Brasília, e, no próximo dia 30 de março, a bancada discutirá alternativas ao prazo com o ministro da Integração, Fernando Bezerra.
O senador José Pimentel (PT) disse que o Governo Federal garantiu repassar os recursos a todas as prefeituras que já tiverem sua situação regularizada. Além disso, a orientação de Brasília é que se assegure o repasse às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a todos os convênios de 2010 e às ações relativas à saúde.
SAIBA MAIS
A bancada federal cearense acordou com os prefeitos reuniões mensais, a partir de agora, para discutir os problemas dos municípios. A próxima reunião será realizada no próximo dia 11 de abril. Parlamentares e prefeitos deverão avaliar o avanço da articulação pela liberação da verba.
Compareceram ontem representantes de 79 municípios cearenses, além de deputados e senadores. O senador Inácio Arruda (PCdoB) sugeriu que o Governo do Estado comece a mediar esses repasses, a fim de simplificar os processos. “É uma loucura de burocracia”, justificou.
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