Ficha Limpa volta à pauta do STF.

Após empates nas duas votações sobre o tema, a expectativa gira em torno do voto do novo ministro Luiz Fux

Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar na próxima quarta-feira recurso contra a Lei da Ficha Limpa. Os ministros vão avaliar se a lei teve validade nas eleições de 2010. O tribunal vai discutir o caso do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado por ter sido condenado por improbidade administrativa - uma das causas de inelegibilidade prevista na norma. Com o plenário incompleto, houve empate nas duas vezes que o tema foi discutido na Corte. Os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei deve ser aplicada na eleição do ano passado. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso entenderam que não. A justificativa foi de que a lei foi elaborada para atingir pessoas específicas e modificou o processo eleitoral. Agora, a expectativa é em torno do voto do novo ministro Luiz Fux, que tomou posse no início do mês. Como houve empate, ele poderá mudar o entendimento de que a lei teve efeitos em 2010. Luiz Fux tem evitado fazer comentários sobre a norma, mas já a elogiou. Sem apresentar seu voto, disse que "quanto à lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição Federal". Sobre o voto de Luiz Fux, autoridades do tribunal, do meio jurídico e político apostam que o ministro votará pela aplicação da lei somente a partir das futuras eleições. A polêmica sobre a aplicabilidade é provocada porque o artigo 16 da Constituição Federal determina que qualquer mudança nesse processo deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito.