O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura Municipal de Caucaia (CE) a adoção de medidas em caráter de urgência para recuperação do “bagwall” na praia do Icaraí, com a ampliação necessária dos blocos de concreto e execução de estrutura de suporte do aterro hidráulico às retaguardas da parede. A medida visa à contenção do avanço do mar naquela praia.
No recomendação, de autoria da procuradora da República Nilce Cunha, o MPF também sugere a não utilização de material argiloso não condizente com o sedimento arenoso encontrado no local. Para o MPF, as atividades de intervenção devem acontecer somente após a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que deverá ser submetido à aprovação dos órgãos ambientais competentes.
O documento enviado pelo MPF é um desdobramento de recomendação já entregue, em junho, à Prefeitura de Caucaia, pedindo a adoção de providências para contenção do avanço do mar no Icaraí, com o objetivo de minimizar o processo erosivo e o consequente restabelecimento do equilíbrio ecológico no local
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, ficou estabelecido o prazo de oito dias para que a Prefeitura de Caucaia preste as informações sobre as providências adotadas para o cumprimento da nova recomendação.
Fique por dentro – Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
dn
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