INTERIORIZAÇÃO
Camocim é um dos municípios onde a PEM já está em pleno funcionamento em sua Câmara Municipal. A procuradora da mulher do município, vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal Lúcia Melo (PDT) enfatizou a importância da implantação do serviço. “É um trabalho constante para os profissionais responsáveis, mas que fornece o escopo necessário para fortalecer nossa rede de apoio ao enfrentamento da violência contra a mulher”, disse. Conforme observou, as parcerias que a PEM de Camocim estabeleceu junto ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícias Civil e Militar, Cras, Creas, Conselho Tutelar e outros, "têm feito muita diferença na vida das nossas mulheres”.
Já a vereadora Ângela Maria da Silva (PSB), de Limoeiro do Norte, é uma das duas parlamentares engajadas na implantação de uma procuradoria no município. “Desde 2019 aprovamos o projeto que determina a criação do equipamento na nossa Câmara Municipal, e estamos aqui para levar essa experiência e enriquecer o nosso projeto em Limoeiro”, explicou. Ela lembrou que Limoeiro é “uma cidade-pólo, estratégica por captar fluxos de toda a região, e não pode ficar sem um serviço como esse".
REFERÊNCIA NACIONAL
Augusta Brito exaltou o trabalho da equipe de profissionais que atende na PEM do Ceará. Segundo ela, “uma equipe pequena, de poucos trabalhadores, mas gigantes em profissionalismo, e cujo trabalho tem rendido muitas experiências exitosas”.
Raquel Andrade também lembrou que, além, do trabalho de promoção e defesa dos direitos das mulheres e acompanhamento de casos de violência, a Procuradoria tem expandido suas competências, desenvolvendo atividades socioeconômicas voltadas para o empreendedorismo, além de atividades de formação para jovens, meninas e mulheres.
“Foi essa preocupação em estabelecer políticas e colocá-las em prática que levou ao crescimento da PEM, e que nos tornou a maior procuradoria da Mulher do Brasil, sendo hoje uma referência nacional”. Ela acrescentou também que é a primeira vez que o Poder Legislativo atua de forma “tão contundente" junto ao Poder Judiciário e Poder Executivo no fortalecimento de políticas para mulheres.
O projeto de expansão e reestruturação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) foi premiado pelo TRF-5 em 2022, sendo o vencedor do prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero.
Entre outros resultados submetidos à comissão julgadora, a Procuradoria destaca o Zap Delas (85 9 9814 0754), com 504 atendimentos de 2021 a abril de 2022. A próxima meta é levar a PEM à 100% dos municípios cearenses até o final de 2023.
Edição: Clara Guimarães
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